direito das obrigações novação
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Decisão Monocrática nº 5046921-21.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 25 de Octubre de 2016
...A novação, instituto próprio do Direito das Obrigações, ...
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Decisão Monocrática nº 5049553-20.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 29 de Noviembre de 2016
...A novação, instituto próprio do Direito das Obrigações, ...
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Decisão Monocrática nº 5049553-20.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 29 de Noviembre de 2016
...A novação, instituto próprio do Direito das Obrigações, ...
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Decisão Monocrática nº 5046181-63.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 24 de Octubre de 2016
... . A novação, instituto próprio do Direito das Obrigações, ...
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Decisão Monocrática nº 5048807-55.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 9 de Noviembre de 2016
... . A novação, instituto próprio do Direito das Obrigações, ...
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Direito Civil
...1.566) ou das obrigações decorrentes do poder familiar (CC, art. 1.630); D: incorreta, pois pode ... (B) dação em pagamento. (C) novação. (D) compensação. (E) sub-rogação objetiva. . A: incorreta, ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... partir da abertura da sucessão, as obrigações estabelecidas neste regulamento ficam a cargo do ...direito público interno, a partir do mês em que o ... da obrigação para moeda nacional, ou novação dessa obrigação, ou sua extinção, total ou ...
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Acordao N° 1340197 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Direito econômico, civil e processual civil. Embargos à execução. Execução aparelhada por título de crédito. Nota promissória lastreada em instrumento de confissão de dívida. Exigibilidade. Atributo inerente à natureza do título. Desqualificação. Circulação. Inocorrência. Discussão da causa debendi. Possibilidade. Abstração e autonomia. Inoperância. Origem. Confissão de dívida derivada de...
...Acórdão Nº. 1340197. EMENTA. DIREITO ECONÔMICO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À ...PRECEDENTES. NOVAÇÃO. OCORRÊNCIA. DISCUSSÃO DOS INSTRUMENTOS. ... circulação, que, por isso, assumem obrigações e. direitos tão somente em função do débito ... -
Acordao N° 1229093 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Direito previdenciário e processual civil. Ação de revisão contratual. Previdência privada. Contratos de empréstimo pessoal. Mutuante. Entidade fechada de previdência. Destinatário. Associado. Insujeição às regras do sistema financeiro nacional. Entidade impassível de ser qualificada como instituição financeira, salvo quando atua em operações creditícias no mercado na gestão dos recursos que...
...Acórdão Nº. 1229093. EMENTA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ...CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NOVO. NOVAÇÃO. REVISÃO DOS CONTRATOS. QUITADOS. POSSIBILIDADE. ...ícito e à necessária revisão das obrigações provenientes do mútuo. 6. Acobrança de juros ... -
Rescisão e Revisão Judicial dos Contratos de Derivativos nas Operações do Agronegócio
... Mackenzie, tendo cursado LLM em Direito dos Contratos e LLM em Direito dos Mercados ...p. 306. t. XXV, direito das obrigações: extinção das dívidas e obrigações, dação ..., confusão, remissão de dívidas, novação, transação, outros modos de extinção (grifo ...
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Direito individual do trabalho
... a crescer, especialmente por causa do descumprimento de obrigações básicas pelos empregadores. A reforma é omissa, note-se, com relação .... Importa, portanto, que, trouxe a novação do intermitente sobre a ótica de contrato de trabalho, e não se discutiu ...
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Acordao N° 1329860 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Direito empresarial e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Devedora. Sociedade empresária em recuperação judicial. Executada. Pedido de recuperação judicial. Deferimento do processamento. Novação dos créditos anteriores ao pedido. Suspensão da execução individual até decisão do pedido de recuperação. Previsão imperativa. Prazo legal (180 dias). Elisão do efeito...
...Acórdão Nº. 1329860. EMENTA. DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE ...DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO. NOVAÇÃO DOS CRÉDITOS ANTERIORES AO. PEDIDO. SUSPENSÃO ...condicional das obrigações" primitivas via do cumprimento do plano derecupera\xC3"... -
Alteração das Condições de Trabalho
. 1. Novação contratual - O surgimento no direito civil do ...ípio da intransmissibilidade das obrigações", antagônico à livre transmissão do crédito e \xC3"...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5052202-50.2019.4.04.0000), 01-01-2020
... as relações jurídicas amparadas pelo direito. É em virtude desse dever de cooperação que ... requerentes se desincumbido de suas obrigações, impõe-se o indeferimento do pedido de AJG. ...ório, trata-se de uma espécie de novação contratual, que nada mais é que uma operação ...
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Acórdão Nº 0034709-74.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 12-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – DECISÃO QUE DEFERIU O PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, MAS INDEFERIU O PLEITO DE SUSPENSÃO DE PROTESTOS DE OBRIGAÇÕES VENCIDAS – MANUTENÇÃO – NOVAÇÃO DAS DÍVIDAS QUE SÓ OCORRE QUANDO DA HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – SUSPENSÃO DAS AÇÕES E EXECUÇÕES OPERADA COM O PROCESSAMENTO QUE NÃO SE ESTENDE AOS PROTESTOS E ANOTAÇÕES...
...RELATORA: Juíza de Direito Subst. 2º Grau ANA PAULA. KALED ACCIOLY (em ...SUSPENSÃO DE PROTESTOS DE OBRIGAÇÕES VENCIDAS –. MANUTENÇÃO – NOVAÇÃO DAS ... -
Acórdão nº0007075-37.2018.8.17.3130 de Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC), 29-01-2023
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0007075-37.2018.8.17.3130 JUÍZO DE ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina APELANTE: NIVALDO MOREIRA DE OLIVEIRA APELADO: BANCO DO BRASIL, FEEDBACK COBRANCA BRASIL LTDA RELATOR: DESEMBARGADOR RUY TREZENA PATU JÚNIOR DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO. PARCELAMENTO DO DÉBITO. INADIMPLEMENTO DO ACORDO. RETORNO DA DÍVIDA...
... apelada, lastreada na ocorrência de novação" contratual ante o parcelamento da dívida de cart\xC3"... e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”. ... o não cumprimento integral das obrigações. Para aplicação da teoria, dentre outros ... -
Direito dos contratos
...Trata-se de uma das fontes humanas geradoras de obrigações". As outras são: a) as declarações unilaterais da vontade; b) os atos il\xC3"... passíveis de revisão judicial, ainda que tenham sido objeto de novação, quitação ou extinção, haja vista não ser possível a validação de ...
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Acordao N° 1712414 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Direito falimentar. Cumprimento de sentença. Penhora. Bem imóvel. Recuperação judicial. Homologada. Novação dos créditos. Execução individual. Manutenção de medidas constritivas. Incabível. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. A lei nº 11. 101/2005, que disciplina recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da...
...DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO FALIMENTAR. CUMPRIMENTO ...RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HOMOLOGADA. NOVAÇÃO DOS CRÉDITOS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ...ção judicial implica novação das obrigações em que a sociedade empresária figura. como ... -
Direito Civil
...ão podem os bens pessoais de Pedro e Maria responderem pelas obrigações da sociedade. . . GUSTAVO NICOLAU, GABRIELA RODRIGUES, WANDER GARCIA E ... (B) dação em pagamento. (C) novação. (D) compensação. (E) sub-rogação objetiva. . A: incorreta, ...
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Acórdão Nº 0049307-33.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-03-2023
Exceção de pré-executividade. Cabimento. Ilegitimidade do fiador. Matéria cognoscível de ofício. Prova documental pré-constituída. Possibilidade de apreciação. Mérito. Locação. Alegação de novação/transação e concessão de moratória. Pretensão de exoneração do fiador. Inocorrência. Ausência de animus novandi. Prova fraca. Tolerância do credor que não enseja novação/transação e concessão de...
...Mérito. Locação. Alegação de novação". /transação e concessão de moratória. Pretens\xC3"...Sílvio de Salvo. Direito civil: teoria geral das obrigações e teoria ... -
Acórdão Nº 0049230-24.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-03-2023
Exceção de pré-executividade. Cabimento. Ilegitimidade do fiador. Matéria cognoscível de ofício. Prova documental pré-constituída. Possibilidade de apreciação. Mérito. Locação. Alegação de novação/transação e concessão de moratória. Pretensão de exoneração do fiador. Inocorrência. Ausência de animus novandi. Prova fraca. Tolerância do credor que não enseja novação/transação e concessão de...
...Mérito. Locação. Alegação de novação". /transação e concessão de moratória. Pretens\xC3"...Sílvio de Salvo. Direito civil: teoria geral das obrigações e teoria ... -
Acórdão nº 1.0000.21.083812-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - EXCEÇÃO À REGRA - ART.919, §1º, DO CPC/15 - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO EM FACE DOS AVALISTAS COM BASE NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA EXECUTADA - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 581 - LEI 11.101/2005. 1. A concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução é exceção à regra, motivo pelo...
...ória proferida pela MM.º Juiz de Direito, Átila Andrade de Castro, da 4ª Vara Cível da ... de Recuperação Judicial ensejaria uma novação dos débitos da devedora principal, bem como dos ... responderem ilimitadamente pelas obrigações societárias.- O artigo 49, §1º da Lei n° ... -
Acórdão Nº 4023168-56.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-01-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO QUE APROVOU O PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL COM FULCRO NO ART. 58, § 1º, DA LEI N. 11.101/2005. RECURSO DE BANCO CREDOR. ALEGADA AUSÊNCIA DE VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA. NÃO ACOLHIMENTO. PLANO REJEITADO NA ASSEMBLEIA-GERAL. NÃO OBTENÇÃO DO QUORUM DE MAIORIA SIMPLES NA CLASSE DE CREDORES COM GARANTIA REAL. VOTO DESFAVORÁVEL DE UM DOS DOIS...
... DE ELEVADO DESÁGIO E EXCESSIVO PRAZO DE PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES. QUESTÕES RELATIVAS A DIREITOS PATRIMONIAIS E DISPONÍVEIS. SOBERANIA DA ...AFRONTA AOS ARTS. 49, § 1º, E 59, DA LEI N. 11.101/05. NOVAÇÃO QUE NÃO SE ESTENDE AOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS OU COOBRIGADOS EM GERAL. ... -
Acórdão Nº 4027930-18.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE CONCEDE A RECUPERAÇÃO JUDICIAL SEM A APROVAÇÃO DA ASSEMBLEIA. RECURSO DE CREDOR.1- SUSCITADA IMPOSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL SEM A APROVAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE CREDORES QUANDO HÁ OBJEÇÃO. CASO PRESENTE EM QUE AS OBJEÇÕES PERDERAM O INTERESSE PROCESSUAL, EM DECORRÊNCIA DE DECISÕES EM IMPUGNAÇÕES DE CRÉDITO, OU SOFRERAM DESISTÊNCIA...
... para que sejam excluídas as disposições contidas no Plano (novação e extinção das ações contra os devedores solidários, coobrigados, ... - LEVANTADA NULIDADE DE CLÁUSULAS QUE PREVEEM NOVAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES, EXTINÇÃO DE AÇÕES E A ANIQUILAÇÃO DOS DIREITOS DE OS CREDORES ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001048-40.2015.5.06.0013), 22-08-2019
AGRAVO OBREIRO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. Apurado o crédito no Juízo Trabalhista, o Juízo Falimentar passa a deter a competência exclusiva para dispor do patrimônio da sociedade empresária, em respeito ao princípio da preservação da empresa (art. 47 da Lei de Falencias e Recuperação Judicial), cabendo a ele tomar todas as decisões relativas à inscrição do débito
...Nesse caso, opera-se a novação dos créditos e a decisão homologatória ..., operando uma novação das obrigações jurídicas anteriores e constituindo novo título ... DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. APROVAÇÃO ...