direito das obrigações novação
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0189417-13.2013.8.19.0001 (Cível), 23-07-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE OU OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS. Somente presta-se este recurso a aclarar contradições e obscuridades, assim como suprir omissões, dele não podendo utilizar-se a parte para manifestar o seu inconformismo em relação à matéria de fundo, a fim de obter novo julgamento, requisitos que devem ser observados ainda para o fim de...
... para garantia das obrigações do Banerj, patrocinador, para com ... os seus ... do citado fundo, assegurando o direito dos ex participantes e ... pensionistas, tendo, ... novação, haja ... vista que o referido contrato teve por ... -
Acórdão Nº 0038878-07.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 07-12-2022
... da 1ª Jornada de Direito" Comercial ... 2. Ao elaborar o plano de recupera\xC3" ... que versam sobre novação das dívidas, visto que reproduzem o ... contido ... entre as disposições deste e as obrigações previstas ... nos instrumentos contratuais, como ...
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Acórdãos nº 2100525-97.2016.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... A alegada sucessão processual decorrente de novação subjetiva da obrigação, eximindo a responsabilidade da ... da devedora, sem qualquer prejuízo das obrigações assumidas sob quadro e denominação anterior ...
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A novação na recuperação judicial:Análise das peculiaridades da aplicação do instituto de direito civil ao direito falimentar
... que a relação obrigacional chegará ao im sem que se tenha extinguido o crédito dela decorrente, por isso os modos de extinção das obrigações são deinidos em satisfatórios e não satisfatórios. Naqueles, o credor sempre receberá a prestação, seja direta ou indiretamente, sendo o ...
- Processo nº 0078718-96.2017.8.19.0038 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 1 de Diciembre de 2017
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Acórdão Nº 0047127-44.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 27-03-2023
... 1. CLÁUSULA 3.5.2. DA NOVAÇÃO E EXTINÇÃO DAS EXECUÇÕES ... INDIVIDUAIS ... JUÍZO SINGULAR DA EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES DOS ... GARANTIDORES E COOBRIGADOS E DE GARANTIAS ... DELIBERADAS PELOS CREDORES. DIREITO PATRIMONIAL ... DISPONÍVEL. SOBERANIA DA ...
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Acórdãos nº 1017697-21.2017.8.26.0002 de 14ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... ão de extinção do feito executivo, fundada em novação da dívida no processo de recuperação judicial da ... do feito até a verificação do adimplemento das obrigações constantes do plano de recuperação judicial Precedentes ...
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Lição 10 - Extinção das obrigações sem pagamento (forma anormal de extinção das obrigações)
... Sumário: 1. Extinção das obrigações sem pagamento – 2. Novação; 2.1 Espécies; 2.2 Efeitos jurídicos da novação; 2.3 Requisitos; 2.4 ... LIÇÕES DE DIREITO CIVIL – VOLUME 2 • Nehemias DomiNgos De melo ... Algumas das formas ...
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Acórdãos nº 2090355-61.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Mayo de 2019
... dos “efeitos da disposição que determina a novação" e/ou a suspensão das obrigações e garantias em relaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 2080305-73.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 17 de Mayo de 2019
... de ineficácia da “disposição que determina a novação das obrigações e garantias em relação aos terceiros ...
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Acordao N° 1351911 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Apelação cível. Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Contrato de locação. Dialeticidade recursal. Inovação recursal. Argumento recursal. Extinção do feito executivo. Pedido alternativo novo. Preliminar em parte acolhida. Condenação em litigância de má-fé. Pedido em contrarrazões. Inadequação da via eleita. Inadimplemento contratual. Pagamento parcial. Ônus da prova. Direito...
... PAGAMENTO PARCIAL. ÔNUS DA PROVA. DIREITO ... CONSTITUTIVO NÃO DEMONSTRADO. EXCESSO DE ... COBRANÇA HABITUAL. INOCORRÊNCIA DE NOVAÇÃO DE ... DÍVIDA. SURRECTIO. HIPÓTESE AFASTADA ... novar as obrigações, o que também não se verificou no documento ... -
Acórdãos nº 2122611-62.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 20 de Octubre de 2016
... Novação das dívidas. Jurisprudência TJSP e do c. STJ. Todavia, tal ... de que a recuperanda cumpra todas as obrigações previstas no acordo de recuperação. Recurso provido, com ...
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Acordao N° 1333816 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Direito econômico, comercial e processual civil. Ação monitória. Contrato de abertura de crédito fixo acompanhado do comprovante de disponibilização do importe mutuado e de memória de cálculo do débito inadimplido e sua evolução. Ação movida em face da devedora principal e dos garantidores. Embargos. Formulação. Extinção do processo em face da devedra principal. Recuperação judicial da principal...
... Acórdão Nº ... DIREITO ECONÔMICO, COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... preservação da empresa, implicando a novação ... condicionada das obrigações passivas ... -
Acórdãos nº 1007418-80.2016.8.26.0011 de 30ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... o Devedor ao cumprimento em termos de suas Obrigações - Exoneração de Fiança - Impossibilidade ... de forma expressa - Ausência de Aditamento ou Novação Contratual aptos a desconstituírem o Contrato ...
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Acórdãos nº 2129175-23.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Abril de 2018
... Novação" dos créditos concursais e término do período de suspens\xC3" ... Inadimplência de obrigações" que, quiçá, seja indício de ... TRIBUNAL DE JUSTI\xC3" ...
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Acordao N° 1686987 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-04-2023
Apelação cível. Processo civil. Previdência complementar. Prejudiciais de prescrição e decadência. Rejeição. Mérito. Entidade de previdência fechada. Tema de recurso repetitivo 943 do c. Stj. Precedente distinto. Base fática diversa. Inaplicabilidade. Termo de adesão às alterações posteriores. Aplicação de percentuais distintos para homens e mulheres. Tema de repercussão geral 452 do e. Stf....
... direito potestativo, sujeito ao prazo de decadência de 4 ... Saldamento do REG/REPLAN e Novação de Direitos Previdenciários”, e assim migrou ... ável quitação de quaisquer obrigações ... ou direitos com fundamento nas regras do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037616-79.2020.8.19.0203 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0037616-79.2020.8.19.0203 Recorrente: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A. Recorridos - MARTA REJANE DA SILVA e MACIANA REGINA DA SILVA Origem: 16º Juizado Especial Cível - Freguesia - Jacarepaguá - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acordao N° 1727600 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-07-2023
Apelação cível. Processo civil. Previdência complementar. Prejudiciais de prescrição e decadência. Rejeição. Mérito. Entidade de previdência fechada. Tema de recurso repetitivo 943 do c. Stj. Precedente distinto. Base fática diversa. Inaplicabilidade. Termo de adesão às alterações posteriores. Aplicação de percentuais distintos para homens e mulheres. Tema de repercussão geral 452 do e. Stf. Caso
... direito potestativo, sujeito ao prazo dedecadênciade 4 ... Saldamento do REG/REPLAN e Novação de Direitos Previdenciários” e assim migrou do ... ável quitação de quaisquer obrigações ou direitos ... com fundamento nas regras do ... -
Acordao N° 1699502 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2023
Apelação cível. Processo civil. Previdência complementar. Prejudiciais de prescrição e decadência. Rejeição. Mérito. Entidade de previdência fechada. Tema de recurso repetitivo 943 do c. Stj. Precedente distinto. Base fática diversa. Inaplicabilidade. Termo de adesão às alterações posteriores. Aplicação de percentuais distintos para homens e mulheres. Tema de repercussão geral 452 do e. Stf....
... direito potestativo, sujeito ao prazo dedecadênciade 4 ... Saldamento do REG/REPLAN e Novação de Direitos Previdenciários” e assim migrou do ... ável quitação de quaisquer obrigações ou direitos ... com fundamento nas regras do ... -
Acordao N° 1699505 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2023
Apelação cível. Processo civil. Previdência complementar. Prejudiciais de prescrição e decadência. Rejeição. Mérito. Entidade de previdência fechada. Tema de recurso repetitivo 943 do c. Stj. Precedente distinto. Base fática diversa. Inaplicabilidade. Termo de adesão às alterações posteriores. Aplicação de percentuais distintos para homens e mulheres. Tema de repercussão geral 452 do e. Stf....
... direito potestativo, sujeito ao prazo dedecadênciade 4 ... Saldamento do REG/REPLAN e Novação de Direitos Previdenciários” e assim migrou do ... ável quitação de quaisquer obrigações ou direitos ... com fundamento nas regras do ... -
Acordao N° 1699500 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2023
Apelação cível. Processo civil. Previdência complementar. Prejudiciais de prescrição e decadência. Rejeição. Mérito. Entidade de previdência fechada. Tema de recurso repetitivo 943 do c. Stj. Precedente distinto. Base fática diversa. Inaplicabilidade. Termo de adesão às alterações posteriores. Aplicação de percentuais distintos para homens e mulheres. Tema de repercussão geral 452 do e. Stf....
... direito potestativo, sujeito ao prazo dedecadênciade 4 ... Saldamento do REG/REPLAN e Novação de Direitos Previdenciários” e assim migrou do ... ável quitação de quaisquer obrigações ou direitos ... com fundamento nas regras do ... -
Acordao N° 1699499 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2023
Apelação cível. Processo civil. Previdência complementar. Prejudiciais de prescrição e decadência. Rejeição. Mérito. Entidade de previdência fechada. Tema de recurso repetitivo 943 do c. Stj. Precedente distinto. Base fática diversa. Inaplicabilidade. Termo de adesão às alterações posteriores. Aplicação de percentuais distintos para homens e mulheres. Tema de repercussão geral 452 do e. Stf....
... direito potestativo, sujeito ao prazo dedecadência de 4 ... Saldamento do REG/REPLAN e Novação de Direitos Previdenciários” e assim migrou do ... ável quitação de quaisquer obrigações ou direitos ... com fundamento nas regras do ... -
Direito individual do trabalho
... a crescer, especialmente por causa do descumprimento de obrigações básicas pelos empregadores. A reforma é omissa, note-se, com relação ... Importa, portanto, que, trouxe a novação do intermitente sobre a ótica de contrato de trabalho, e não se discutiu ...
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Acórdãos nº 1008828-32.2017.8.26.0564 de 26ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... DA IMISSÃO NA POSSE COMO TERMO FINAL DAS OBRIGAÇÕES LOCATÍCIAS. EXCLUSÃO DOS FIADORES INCABÍVEL. CAUÇÃO QUE ... NOS ALUGUÉIS QUE NÃO SE CONFIGURAM COMO NOVAÇÃO. ATO DE MERA LIBERALIDADE. MULTA PELA OPOSIÇÃO DE ...
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Acordao N° 1349222 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2021
Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Termo de confissão de dívida. Assinatura de duas testemunhas. Requisito essencial. Indeferimento da inicial. Oportunidade de emenda. Inocuidade. Transação sobre direito litigioso. Necessidade de submissão à homologação pelo juízo competente. Impossibilidade de conversão em ação monitória ou de conhecimento. Coisa julgada. Testemunhas...
... Acórdão Nº ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... ou de conhecimento, em razão de as obrigações de fundo já ... terem sido objeto de sentença ... não houve novação", mas uma transação não submetida à homologaç\xC3" ...