direito das obrigações novação
-
Acórdão nº 1.0701.06.159969-5/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA C/C AÇÃO DECLARATÓRIA - CONFISÃO DE DÍVIDA - AUSÊNCIA DE INTENÇÃO DE SE INOVAR - NÃO OCORRÊNCIA DE NOVAÇÃO - CISÃO PARCIAL - SOLIDARIEDADE ENTRE CINDIDA E ADQUIRENTE - REGRA - AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE - EXPRESSA CONSIGNAÇÃO NO ATO DE CISÃO E COMPROVADA PUBLICAÇÃO - EXCEÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - SOCIEDADE LIMITADA - PATRIMÔNIO PRÓPRIO QUE RESPONDE...
... ordem 37), proferida pelo MM. Juiz de Direito da 5 Vara Cvel da Comarca de Uberaba, Dr. Nilson ... -
Medida Provisória nº 907 de 26/11/2019. Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre direitos autorais, e a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre alíquotas do imposto sobre a renda incidentes sobre operações, autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Embratur ¿ Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e extingue a Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo.
... autnomo, na forma de pessoa jurdica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse ...
-
Acórdão nº 1015072-32.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 05-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO DESTE RELATOR QUE DESPROVEU O RECURSO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – SUSPENSÃO DOS PROTESTOS E APONTAMENTOS CREDITÍCIOS – IMPOSSIBILIDADE – NOVAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA - DECISÃO MANTIDA – AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO.No caso em apreço, não houve aprovação do plano de recuperação judicial, tampouco homologação judicial, sendo que, acerca da...
... SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ... Número Único : ... CREDITÍCIOS – IMPOSSIBILIDADE – NOVAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA - DECISÃO MANTIDA – ... somente após o cumprimento das obrigações assumidas no plano recuperacional, quando, ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ... na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, ... se observará no caso de transação, novação, compensação ou confusão ... Art. 263. Perde ...
-
Decisão Monocrática nº 5026193-22.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 29 de Mayo de 2017
... 66, quando, em 01.10.2010, ocorreu a novação do aludido contrato de financiamento, migrando ... A novação, instituto próprio do Direito das Obrigações, constitui-se na extinção de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000756320174058300), 27-07-2021
PJE 0800075-63.2017.4.05.8300 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ARROLAMENTO DE BENS. LEI 9.732/1997. PARCELAMENTO DO DÉBITO ANTERIOR À MEDIDA ACAUTELATÓRIA ADOTADA PELA FAZENDA PÚBLICA. VALOR DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INFERIOR A TRINTA POR CENTO DO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR. CANCELAMENTO DA MEDIDA. CABIMENTO. VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. RAZOABILIDADE. APLICAÇÃO DO...
... procedente o pedido, reconhecendo o direito da empresa autora à anulação do arrolamento ... seus débitos e cumprir com suas obrigações, valendo ressaltar que os débitos submetidos aos ... , parcelasse seus débitos, inexistindo novação da dívida por esse motivo. Analogamente, após ... -
Acórdão nº 1.0024.11.270883-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA E COMINATÓRIA. PARTICULARES. OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS PARA INSTALAÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA SOB CONCESSÃO PÚBLICA. CUMPRIMENTO FORÇADO DE CONTRATO. OBRIGAÇÃO DE FAZER DA CONCESSIONÁRIA. POSTERIOR SUBSTITUIÇÃO POR OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA EM FASE DA PARTE DESALOJADA. NOVAÇÃO OBJETIVA. RÉU. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. FUNDAMENTO NA OBRIGAÇÃO DE...
... em sntese que em virtude de concesso de direito real de uso de bem pblico deferida em favor da r ... -
Acórdão nº 1.0024.11.270883-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA E COMINATÓRIA. PARTICULARES. OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS PARA INSTALAÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA SOB CONCESSÃO PÚBLICA. CUMPRIMENTO FORÇADO DE CONTRATO. OBRIGAÇÃO DE FAZER DA CONCESSIONÁRIA. POSTERIOR SUBSTITUIÇÃO POR OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA EM FASE DA PARTE DESALOJADA. NOVAÇÃO OBJETIVA. RÉU. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. FUNDAMENTO NA OBRIGAÇÃO DE...
... em sntese que em virtude de concesso de direito real de uso de bem pblico deferida em favor da r ... -
DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... comerciante que, sem relevante razão de direito, não paga no vencimento obrigação líquida, ... e ilimitadamente responsáveis pelas obrigações sociais não são atingidos pela falência da ... expressamente na retirada, feito novação, ou continuado a negociar com a sociedade, sob a ...
-
Decisão Monocrática nº 5015587-32.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Abril de 2017
... A novação, instituto próprio do Direito das Obrigações, ...
-
Decisão Monocrática nº 5013668-08.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Abril de 2017
... A novação, instituto próprio do Direito das Obrigações, ...
-
Acórdão nº 50083677720228210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 06-02-2023
... Registre-se. Intimem-se ... Juiz de Direito Dr. Jerson Moacir Gubert, Núcleo PROGRAM ... PROCESSO CIVIL. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. NOVAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO NEGÓCIO ...
-
Acordao N° 1749047 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Direito civil e processual civil. Apelações cíveis. Preliminar de incompetência absoluta do juízo de origem. Crédito de natureza extraconcursal não sujeito à recuperação judicial. Mérito. Embargos à execução. Nulidade do título executivo extrajudicial consistente em instrumento de confissão e novação de dívida. Inexistência. Ausência de vício de consentimento. Plena exigibilidade das obrigações...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS ... INSTRUMENTO DE CONFISSÃO E NOVAÇÃO DE DÍVIDA. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE ... PLENA EXIGIBILIDADE DAS OBRIGAÇÕES CONTIDAS NAS ... CLÁUSULAS CONTRATUAIS 3.1.1 E ... -
Decisão Monocrática nº 5054326-11.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 13 de Diciembre de 2016
... ) (evento 30 - EMAIL1), tendo ocorrido novação e migração do aludido contrato de financiamento ... A novação, instituto próprio do Direito das Obrigações, constitui-se na extinção de ...
-
Decisão Monocrática nº 5054326-11.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 13 de Diciembre de 2016
... ) (evento 30 - EMAIL1), tendo ocorrido novação e migração do aludido contrato de financiamento ... A novação, instituto próprio do Direito das Obrigações, constitui-se na extinção de ...
-
Decisão Monocrática nº 5054326-11.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 13 de Diciembre de 2016
... ) (evento 30 - EMAIL1), tendo ocorrido novação e migração do aludido contrato de financiamento ... A novação, instituto próprio do Direito das Obrigações, constitui-se na extinção de ...
- Acórdão Nº 0303299-78.2019.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 19-10-2021
-
Acórdão nº 0042362-23.2014.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 25-10-2023
EMENTAAPELAÇÕES CÍVEIS – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR PERDA DE OBJETO – CRÉDITO EXECUTADO QUE ESTÁ INSERIDO EM PLANO DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO POR SENTENÇA – ART. 161, §§ 1° E 6° DA LEI Nº. 11.101/2005 (LFRE) – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL REJEITADA – INTERESSE JURÍDICO NA REFORMA EXISTENTE IN STATUS ASSERTIONIS – QUESTÃO JURÍDICA A SER DIRIMIDA NO MÉRITO – NOVAÇÃO DOS...
... – QUESTÃO JURÍDICA A SER DIRIMIDA NO MÉRITO – NOVAÇÃO DOS CRÉDITOS SUBMETIDOS NO PLANO DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL – ... porque, conforme anteriormente expendido, a satisfação das obrigações exequendas objeto das demandas executivas, acaso ainda perdurem, deverão ... -
Acórdão Nº 0309408-77.2016.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-04-2023
... ção pré-determinada à respectiva obra. Os Credores de Obrigações de Fazer/Adquirentes de referidos bens imóveis sub-rogar-se-ão nos ... SUJEIÇÃO. NOVAÇÃO DE CRÉDITOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO FEITO SEM ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 778-39.2014.5.10.0013) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CONTRATO DE SEGURO GARANTIA FIRMADO PELA UNIÃO - SEGURO CONTRATADO NO BOJO DE PROCESSO DE TERCEIRIZAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA - TERCEIRO INTERESSADO. PRESCRIÇÃO. NOVAÇÃO. Diante do descumprimento do disposto no art. 896, §1º-A, I e III, da CLT, e da não demonstração de ofensa às normas invocadas, não há como reformar o r. despacho...
... - TERCEIRO INTERESSADO. PRESCRIÇÃO. NOVAÇÃO ... Diante do descumprimento do disposto no ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ... obrigações contratuais garantidas pela apólice, ... -
Acordao N° 1350213 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Apelação. Direito civil. Taxas condominiais. Sucessivos acordos. Modificação da obrigação. Substituição. Novação configurada. Homologação judicial do acordo. Coisa julgada. Comprovantes de pagamento. Quitação integral da dívida. Extinção do processo com resolução do mérito. Recurso conhecido e provido. 1. Novação aperfeiçoa-se com a conjunção de três indispensáveis pressupostos: a) existência...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. TAXAS CONDOMINIAIS. SUCESSIVOS ACORDOS ... SUBSTITUIÇÃO. NOVAÇÃO CONFIGURADA ... HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DO ... obrigações antiga e nova e c) o ânimo de novar, pois ... -
Decreto nº 4.494 de 03/12/2002. REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
... VI - na data da novação, composição, consolidação, confissão de ... - as empresas de factoring adquirentes do direito creditório, nas hipóteses da alínea "b" do ... -rogação de terceiro nos direitos e obrigações do devedor, desde que mantidas todas as ...
-
Acórdão Nº 0700121-48.2017.8.02.0005 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 10-10-2022
DIREITO CIVIL. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PLEITOS AUTORAIS. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÕES FUNDADAS EM CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO QUE EXTINGUIRAM AS OBRIGAÇÕES ANTERIORES RELACIONADAS ÀS CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL. CONFIGURADA A HIPÓTESE, IN CASU, DE NOVAÇÃO. ANIMUS NOVANDI QUE FOI EXPRESSO NAS CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE AS CÉDULAS RECOBRAREM SUADIREITO...
... EMENTA: DIREITO CIVIL. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES ... SENTENÇA DE ... CONFIGURADA A HIPÓTESE, IN CASU, DE NOVAÇÃO. ANIMUS ... NOVANDI QUE FOI EXPRESSO NAS CÉDULAS ... -
Decisão Monocrática nº 5049553-20.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 29 de Noviembre de 2016
... A novação, instituto próprio do Direito das Obrigações, ...
-
Decisão Monocrática nº 5049553-20.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 29 de Noviembre de 2016
... A novação, instituto próprio do Direito das Obrigações, ...