direito de acrescer e substituições
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Acórdão Nº 0000279-40.2011.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-05-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. BANCO DO BRASIL. ANUÊNIOS. Considerando que o direito à percepção de gratificação por tempo de serviço teve origem em norma regulamentar do banco, sob a forma de quinquênios, passando posteriormente a ser paga sob a forma de anuênios, resulta inviável a supressão da vantagem, por força do força do art. 468 da CLT e da Súmula 51, I, do TST. Recurso provido...
... ANUÊNIOS. Considerando que o direito à percepção de gratificação por tempo de ... ças salariais referentes aos anuênios e acrescer à condenação as diferenças de anuênios, na ... presumidamente em decorrência de substituições temporárias, a função de "GER. GERAL UN" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10751-92.2015.5.15.0126)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO . AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PARTE AUTORA . CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. TUTELA INIBITÓRIA. 3. MIGRAÇÃO PARA NOVO PCS. RENÚNCIA DE DIREITOS. 4. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. PERÍODO COMO GERENTE GERAL....
... apelo, "a exposição do fato e do direito" e "as razões do pedido de reforma ou de ... PERÍODO DE 09/2011 A 10/2013 E SUBSTITUIÇÕES ... Quanto ao enquadramento do reclamante ... , sem efeito modificativo, apenas para acrescer fundamentos ao ... acórdão e assim, ... -
Acórdão Nº 0021134-98.2015.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 24-05-2018
PERCEPÇÃO SIMULTÂNEA. "QUEBRA DE CAIXA" E FUNÇÃO COMISSIONADA . O pagamento da gratificação de função, decorrente do exercício de atividade dotada de maior responsabilidade, não afasta o direito à percepção da verba nominada "quebra de caixa", a qual se destina a cobrir diferenças do caixa. Por se tratar de parcelas que detêm natureza e finalidades distintas, inexiste vedação para o alcance...
... de maior responsabilidade, não afasta o direito à percepção da verba nominada "quebra de ... eventual" ficou abolida; ora, nas substituições de "Caixas Executivos", simplesmente, outro ... Recurso parcialmente provido, para acrescer à condenação o pagamento da parcela "adicional ... -
Acórdão nº 1.0079.15.041273-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - INOVAÇÃO RECURSAL - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. I - As questões que não foram oportunamente suscitadas e discutidas em primeira instância não podem ser apreciadas pelo tribunal,...
... ao pedido feito inicialmente; aditar acrescer, o que significa que esse dispositivo ... de provas atravs de todos os meios de direito admitidos, notadamente atravs da oitiva de ... -
Acórdão nº 1.0079.15.041273-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - INOVAÇÃO RECURSAL - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. I - As questões que não foram oportunamente suscitadas e discutidas em primeira instância não podem ser apreciadas pelo tribunal,...
... ao pedido feito inicialmente; aditar acrescer, o que significa que esse dispositivo ... de provas atravs de todos os meios de direito admitidos, notadamente atravs da oitiva de ... -
Carinhanha - Vara cível
... ; HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, “Curso de Direito Processual Civil”, vol. I/464, item n. 496, ... o réu conforme pedido na inicial, ou acrescer inadvertidamente um zero no valor da ... Direito titular da 15ª Vara de Substituições de Salvador Juiz de Direito designado ... ...
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Carinhanha - Vara cível
... ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS Juiz de Direito titular da 15ª Vara de Substituições de ... o réu conforme pedido na inicial, ou acrescer inadvertidamente um zero no valor da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1300-32.2011.5.04.0662) 06-09-2017
... RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. AÇÃO ... ção o Gilberto; que nessas substituições a reclamante cumulava as atribuições de gerente ... ao recurso ordinário da reclamante para acrescer à condenação o equivalente a 20% sobre a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000589-06.2018.5.06.0022), 17-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE COOPERATIVA. VÍNCULO DE EMPREGO CONFIGURADO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO. CULPA SUBJETIVAMENTE COMPROVADA. O acervo probatório revela-se suficiente a demonstrar que a Cooperativa de Trabalho não atuava de forma regular. A primeira Empregadora simulou atos, no intuito de mascarar o liame empregatício com a Obreira.
... inclusive a concessão de férias, direito que alberga trabalhadores empregados, mas não ... à possibilidade de trocas (substituições ou permutas propriamente) de plantões, isto não ... em parte, à irresignação obreira para acrescer à condenação a quantia ressarcitória por dano ... -
Acórdão Nº 0020585-04.2018.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 18-05-2021
EMENTA RECURSO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Os dispositivos legais inerentes à matéria não condicionam o direito à percepção do adicional de periculosidade ao uso de arma de fogo, mas sim ao exercício de atividades que exponham o trabalhador a qualquer espécie de violência física, como no caso dos autos. Apelo provido.
... inerentes à matéria não condicionam o direito à percepção do adicional de periculosidade ao ... 8ª hora diária e à 44ª hora semanal; acrescer à condenação o pagamento dos feriados ... ível aferir diante das sucessivas substituições de procuradores, restando prejudicado o quesito ... -
Acórdão nº 1.0042.17.000040-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - ACIDENTE DE VEÍCULO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINARES - INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIMENTO - AUSÊNCIA INTERESSE RECURSAL - REJEIÇÃO - RESSARCIMENTO SOLIDÁRIO - DANOS CORPORAIS - DANOS MATERIAIS - PENSÃO - PENSÃO POR MORTE - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PREVISÃO CONTRATUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA - DIVISÃO CAPITAL SEGURADO. I - Verificando-se que...
... ao pedido feito inicialmente; aditar acrescer, o que significa que esse dispositivo ... - MARIDO E FILHOS DA DE CUJOS - DIREITO RECONHECIDO - CONSTITUIO DE CAPITAL - NECESSIDADE ... -
Acórdão nº 1.0042.17.000040-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - ACIDENTE DE VEÍCULO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINARES - INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIMENTO - AUSÊNCIA INTERESSE RECURSAL - REJEIÇÃO - RESSARCIMENTO SOLIDÁRIO - DANOS CORPORAIS - DANOS MATERIAIS - PENSÃO - PENSÃO POR MORTE - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PREVISÃO CONTRATUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA - DIVISÃO CAPITAL SEGURADO. I - Verificando-se que...
... ao pedido feito inicialmente; aditar acrescer, o que significa que esse dispositivo ... - MARIDO E FILHOS DA DE CUJOS - DIREITO RECONHECIDO - CONSTITUIO DE CAPITAL - NECESSIDADE ... -
Conceitos de Direito
Direito objetivo e direito subjetivo - Fontes do direito - A lei - Do costume - Da doutrina - Da jurisprudência - Da vigência da lei - Da retroatividade das leis - Da vacatio leges - Interpretação das leis - Integração da norma jurídica - Princípios gerais de direito - Da equidade
... Justiça, as condições de seus respectivos exercícios e substituições; o Direito Processual se encontra intimamente ligado a ele, mas, com ... DIREITO DE ACRESCER – É o que cabe aos co-herdeiros de, na falta do que não veio receber a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000383-94.2017.5.06.0161), 26-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. REQUISITOS. ART. 59, §2º, CLT. INVALIDADE.A implantação do banco de horas exige algumas formalidades para que possa ser considerada legítima. Isso porque a compensação de horas extras dentro de um marco temporal extenso (art. 59, §2º, da CLT) é medida desfavorável ao trabalhador, por trazer prejuízos à sua saúde, uma vez que autoriza...
... RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. CONFLITO ENTRE ACORDO COLETIVO DE ... sobre tais verbas, nada mais havendo a acrescer ... Recurso a que se dá provimento apenas ... ), com considerável número de substituições, sucumbindo o reclamante no encargo de comprovar ... -
Acórdão Nº 0021077-25.2017.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 23-06-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. GRAU MÁXIMO. A tarefa de limpeza de banheiros, que inclui a higienização de vasos sanitários e coleta de lixo, acarreta repetida exposição, manipulação e contato com dejetos de todo o tipo de agentes biológicos. A natureza do chamado lixo doméstico não se diferencia fundamentalmente do chamado lixo urbano e a insalubridade em grau máximo se...
... itens: diferenças salariais por substituições, salário por fora, adicional de insalubridade ... ção e a respectiva coleta de lixo dão direito ao adicional de insalubridade, porque acarretam ... , não cabe deferir pretensão para se acrescer ao salário sem previsão existente no contrato, ... -
Acórdão Nº 0021149-77.2014.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-10-2017
EMENTA PRESCRIÇÃO TOTAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PARCELAS DE TRATO SUCESSIVO. INOCORRÊNCIA. Tratando-se de ação que envolve parcelas de trato sucessivo, que se renovam mês a mês, não há incidência da prescrição total do direito de ação decorrente de ato único do empregador, não sendo aplicável a súmula 294 do TST. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. CONSTITUCIONALIDADE. O intervalo de que trata...
... há incidência da prescrição total do direito de ação decorrente de ato único do empregador, ... AO RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA para acrescer à condenação o pagamento de indenização pela ... precisar com que frequência, nas substituições, havia elastecimento da jornada de 8 horas; a ... -
Acórdão Nº 0021445-73.2016.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-05-2021
... qual esta Turma reconheceu à autora o direito a diferenças salariais decorrentes da ... gerente geral; normalmente essas substituições a depoente não tinha toda a alçada do gerente ... o acolhimento da tese da inicial, para acrescer à condenação o pagamento da sétima e da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 631-97.2011.5.09.0028) 05-12-2018
... que simplesmente exerceu o seu direito potestativo de resilição ao dispensar o ... a sofrer modificações e substituições, até mesmo, sem que haja qualquer ilícito nesse ... Reformo para acrescer à condenação vinte dias de férias (2004/2005) ...
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Acórdão nº 1.0335.17.001623-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO. INOVAÇÃO RECURSAL. ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. JUROS REMUNERATÓRIOS REGULARES. I-As questões que não foram oportunamente suscitadas e discutidas em primeira instância não podem ser apreciadas pelo tribunal, diante da vedação de inovação recursal extraída do ordenamento jurídico pátrio. II - As taxas de juros, nos contratos bancários em...
... sentena proferida pelo MM. Juiz de Direito da Vara nica da Comarca de Itapecerica que julgou ... ao pedido feito inicialmente; aditar acrescer, o que significa que esse dispositivo ... -
Carinhanha - Vara cível
... "DIREITO COMERCIAL. JUROS BANCÁRIOS. Os juros bancários ... Direito titular da 15ª Vara de Substituições de Salvador Juiz de Direito designado ... ... o réu conforme pedido na inicial, ou acrescer inadvertidamente um zero no valor da ...
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Testamento público
... não tenham título algum para exercer o direito, os herdeiros já têm o domínio. 2. A ... 25.1.1.5 Substituições hereditárias ... Substituição é a ... , receber a parte que o fiduciário acrescer, em qualquer tempo (art. 1.596); responder pelos ...
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Acórdão Nº 0020630-74.2016.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 07-11-2018
... ao recurso ordinário do reclamante para acrescer à condenação em: a) diferenças de horas ... da sentença em razão cerceamento do seu direito de defesa. Quanto ao mérito propriamente dito ... Que as substituições de rede de água são realizadas por empresa ...
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Acórdão Nº 0021507-35.2017.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 20-07-2020
EMENTA INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT . A regra do artigo 384 da CLT foi recepcionada pela Constituição, sendo aplicável à mulher, observado, em caso de descumprimento, o previsto no artigo 71, parágrafo 4º, da CLT, nos termos do que dispõe a Súmula nº 65 deste Tribunal, a qual se adota. Recurso interposto pelo reclamado a que se nega provimento no item.
... norma coletiva, acolho os embargos, para acrescer fundamentos à decisão embargada e determinar ... não mais foram remuneradas as substituições e que, se exercesse atividades de gerente, não ... Não demonstrado o fato constitutivo do direito reclamado, julgo improcedente o pedido, assim ... -
Acórdão Nº 0020545-93.2018.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-06-2020
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Ressalvado meu posicionamento, este Relator adota entendimento majoritário nesta 8ª Turma, no sentido de que é inconcebível a Assistência Judiciária Gratuita condicional, uma vez que, como dito, a Constituição Federal prevê que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos", inclusive com o pagamento de...
... , em síntese e sob pena de prejuízo ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito, ser ... substituições como se pode verificar abaixo: ... Ocor : DESIG ... para, a fim de sanar a contradição, acrescer fundamentos ao julgado e determinar que somente ...