Direito de Guerra
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Em vigor
Código Eleitoral
... direito", escolhidos pelo Tribunal de Justiça; ... #Redação dada pela Lei n\xC2" ... de votação e os passageiros e tripulantes de navios e aviões de guerra e mercantes que, no dia, estejam na sede das sessões eleitorais ...
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... § 1º Em tempo de guerra, êsse período poderá ser ampliado, de acôrdo com os interêsses da ... #Incluído pela Lei nº 13.954, de 2019 ... § 2º Não há direito subjetivo à prorrogação ao final de cada período ... #Incluído ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ABASTECIMENTO EM ZONAS DE ATAQUES. DIREITO À PENSÃO ... da Marinha Mercante, durante a Segunda Guerra ...
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O Conceito de Mercadoria para Fins de Tributação por Meio de ICMS. Novas Tendências do STF
... muita alegria que participo deste XXVIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário, promovido pelo prestigioso instituto Geraldo ataliba-IDEPE. e ... ideias sobre a "Proposta de súmula Vinculante para eliminar a Guerra ...
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Joaquim Falcão deixa direção da FGV Direito Rio; Sérgio Guerra assume posto
Joaquim Falcão deixa direção da FGV Direito Rio
Falcão fundou a escola de Direito, em 2003. FGV Depois de muita discussão dentro e fora da instituição, o professor Joaquim Falcão deixa a direção da Escola de Dir... - Guerra de liminares no retrocesso democrático e sua contribuição para a instabilidade do estado de direito
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Acórdão nº 2008/0076862-4 de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO INTERNACIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VÍTIMA DE ATO DE GUERRA. ESTADO ESTRANGEIRO. IMUNIDADE. 1 - O Estado estrangeiro, ainda que se trate de ato de império, tem a prerrogativa de renunciar à imunidade, motivo pelo qual há de ser realizada a sua citação. 2 - Recurso ordinário conhecido e provido para determinar a volta dos autos ao juízo de origem. (RO . 74/RJ, Rel. Ministro FERNANDO GONÇA
... DIREITO INTERNACIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VÍTIMA DE ATO DE GUERRA. ESTADO ... -
Acórdão nº 2005/0199168-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... GUERRA MUNDIAL. CONCEITO. DIREITO À PENSÃO ESPECIAL. LEI Nº 5.315/67 E ARTIGO ...
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Acórdão nº AgRg nos EAg 1092899 / SC de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SERVIÇO PRESTADO EM UNIDADE SEDIADA EM ZONA DE GUERRA. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO DÁ DIREITO À PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... VIII - garantia do direito à reunião familiar; ... IX - igualdade de tratamento e de oportunidade ... cometido crime de genocídio, crime contra a humanidade, crime de guerra ou crime de agressão, nos termos do Estatuto de Roma do Tribunal Penal ...
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Acórdão nº 2006/0278484-5 de T5 - QUINTA TURMA
... TEIXEIRA LIMA E OUTRO(S)RECORRIDO :UNIÃO ... DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC ... OCORRÊNCIA. SERVIÇO MILITAR EM ZONA DE GUERRA. CARACTERIZAÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E ...
- Em vigor Lei nº 7.652, de 3 de fevereiro de 1988. Dispõe sobre o registro da Propriedade Marítima e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 5315, DE 12 DE SETEMBRO DE 1967. Regulamenta o Artigo 178 da Constituição do Brasil, que Dispõe Sobre os Ex-combatentes da 2 Guerra Mundial.
... Art. 8º Ao ex-combatente, funcionário civil, fica assegurado o direito à promoção após o interstício legal, e se houver vaga ... Parágrafo único. Nas promoções subseqüentes, o ex-combatente terá preferência, ...
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Acórdão nº 2004/0095321-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EX-COMBATENTE. MARINHA MERCANTE. DUAS VIAGENS. ZONA DE GUERRA. CARACTERIZAÇÃO. DIREITO À PENSÃO ESPECIAL ... 1. Esta Corte Superior ...
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Acórdão nº 2008/0042275-3 de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO INTERNACIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VÍTIMA DE ATO DE GUERRA. ESTADO ...
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Acórdão nº 2013/0159946-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... juízo de valor sobre a questão de fundo, relativa ao direito, ou não, da ... Guerra" Mundial ... IV. Agravo Regimental improvido ... Vistos, relatados\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0327350-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... : JANAÍNA BARBOSA GUERRA ... : EDGARD MOREIRA DA SILVA E OUTRO(S) ... Guerra contra ato praticado pelo Juiz de Direito Diretor do Foro da ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... que possível, de convite por outro meio, os que se julgarem com direito aos imóveis confinantes a, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, ... a) dos Ministérios da Guerra, por intermédio dos Comandos das Regiões Militares; da Marinha, por ...
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Acórdão nº 2015/0049275-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. MILITAR. CONDENAÇÃO CRIMINAL. TRÂNSITO EM JULGADO. REPRESENTAÇÃO. INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO. PERDA DO POSTO E PATENTE. REVISÃO CRIMINAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. DECADÊNCIA. ANULAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE. PEDIDO DE PROMOÇÃO
... AUTOMÁTICA. ... CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA. ... RESSARCIMENTO ... violado o seu direito líquido e certo, porquanto deveria ter sido ... -
A política de guerra às drogas na américa latina entre o direito penal do inimigo e o estado de exceção permanente
O discurso liberal de estar o direito penal voltado ao respeito da legalidade e da igualdade, na tutela dos principais interesses e valores da sociedade, ficou localizado no plano das funções declaradas, pois a beligerância continuou sendo a constância do sistema repressivo, ou seja, a justificativa de excepcionalidade da violência institucional restou permanente. No vácuo entre o garantismo e o...
As conclusões expressas no artigo são frutos da pesquisa intitulada “Mal-Estar na Cultura Punitiva”, realizada junto ao Mestrado em Ciências Criminais da PUC/RS. São considerações parciais do estudo “A Política Criminal de Drogas no Brasil” (4... -
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... 11. A posse ou a propriedade de bem no País não conferirá o direito de obter visto, sem prejuízo do disposto sobre visto temporário para ... b) crime contra a humanidade; ... c) crime de guerra; ou ... d) crime de agressão; ... III - condenada ou respondendo a ...
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Acórdão nº 2013/0355333-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... administrativa, e no outro a própria entidade de Direito Público ... Mar-e-Guerra ...
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A contribuição esquecida de Karl Marx para a Ciência Jurídica
Willis Guerra Filho: A contribuição esquecida de Marx para o Direito
... amigo Wolf Paul, quando de sua aposentadoria na faculdade de Direito da Universidade de Frankfurt a.M., com quem aprendi o que há de mais ... ões com o chamado renascimento do jusnaturalismo, no segundo pós-guerra, e, depois, na década de 1970, com a teoria crítica do direito: aquele ... - Acórdão nº AgRg no REsp 1200613 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0271579-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIÇO MILITAR PRESTADO EM ZONA DE ... tiveram participação em operações bélicas na Segunda Guerra Mundial, no "Teatro da Itália", ou que cumpriram missões de segurança e ...