Direito de Guerra
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Em vigor
Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969. Altera a redação do art. 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, estabelece normas de processo sôbre alienação fiduciária e dá outras providências.
OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXRCITO E DA AERONUTICA MILITAR , usando das atribuies que lhes ... de vencimento da dvida facultaro ao credor considerar, de pleno direito, vencidas tdas as obrigaes contratuais, independentemente de aviso ou ...
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Acórdão nº 2006/0265669-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. SERINGUEIRO. "SOLDADO DA BORRACHA". SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. INEXISTÊNCIA. VERBETE SUMULAR ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... de que trata o § 4º é subordinado à comprovação do direito de construção e de uso das tubulações, esteiras rolantes ou similares, ... I - de guerra, salvo se utilizados no transporte comercial; ... II - das ...
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No tse, guerra por direito de resposta indica clima da disputa
Plenário analisa nove pedidos feitos por dilma rousseff e marina silva Isabel Braga isabraga@bsb.oglobo.com.br Julgamentos. Tribunal avaliou ontem candidaturas e pedidos de recursos Givaldo Barbosa/15-12-2011 BRASÍLIA O Tribunal Superior Eleitoral (T...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Parágrafo único. O abuso de direito verificar-se-á, por igual, no exercício dos meios de defesa, quando o ... , será publicado e cumprido o testamento feito em navio de guerra, ou mercante, em viagem de alto mar ... CAPÍTULO IV ... DA EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0088329-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EX-COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 85/STJ. JUROS DE MORA. SERVIDOR PÚBLICO ... efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial o direito ao recebimento de "pensão especial correspondente à ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12464, DE 04 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre o Ensino Na Aeronautica; e Revoga o Decreto-lei 8.437, de 24 de Dezembro de 1945, e as Leis 1.601, de 12 de Maio de 1952, e 7.549, de 11 de Dezembro de 1986.
... seu pessoal militar, da ativa e da reserva, e a civis, na paz e na guerra, a necessária qualificação para o exercício dos cargos e para o ... áutica, visando a atender às suas necessidades, reserva-se o direito de analisar a aceitabilidade dos diplomas e certificados conferidos pelos ...
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Acórdão nº 2008/0087588-6 de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO INTERNACIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. BARCO AFUNDADO EM PERÍODO DE GUERRA. ESTADO ESTRANGEIRO. IMUNIDADE ABSOLUTA. 1. A questão relativa à imunidade de jurisdição, atualmente, não é vista de forma absoluta, sendo excepcionada, principalmente, nas hipóteses em que o objeto litigioso tenha como fundo relações de natureza meramente civil, comercial ou trabalhista. 2. Contudo, em se tratando de
... DIREITO INTERNACIONAL. AÃÃO DE INDENIZAÃÃO. BARCO AFUNDADO EM DO DE GUERRA. ESTADO ESTRANGEIRO. IMUNIDADE ABSOLUTA ... 1. A questão relativa ... -
Acórdão nº 2008/0188980-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL. PROVA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR EM ZONA DE GUERRA. INSUFICIÊNCIA. PRECEDENTE DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO ...
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Acórdão nº 2011/0014522-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRESCRIÇÃO DO PRÓPRIO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. SERVIÇO MILITAR PRESTADO EM ZONA DE ... apenas demonstram que o autor prestou serviço militar em Zona de Guerra, não há como inferir a participação deste do em operações bélicas ...
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Acórdão nº 2007/0113842-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. EX-COMBATENTE. MARINHA MERCANTE. 2ª GUERRA. MILITAR LICENCIADO. DIREITO À PENSÃO ESPECIAL. LEIS Nº 5.315/67 E ...
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A social-democracia e seus reflexos sobre o direito civil contemporâneo
O presente artigo destina-se a identificar a influência do pensamento da social-democracia europeia, do final do século dezenove até o período pós Segunda Guerra Mundial, sobre instrumentos típicos do Direito Civil, como a propriedade e as pessoas jurídicas. O primeiro ponto enfrentado é a filiação da social-democracia às várias vertentes do socialismo e seu posterior distanciamento. Examina as...
... destina-se a identificar a influência do pensamento da social-democracia europeia, do final do século dezenove até o período pós Segunda Guerra Mundial, sobre instrumentos típicos do Direito Civil, como a propriedade e as pessoas jurídicas. O primeiro ponto enfrentado é a filiação da ... -
Acórdão nº 2005/0199202-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. SERINGUEIRO. "SOLDADO DA BORRACHA". SEGUNDA GUERRA" MUNDIAL. BENEFÍCIO DEVIDO A PARTIR DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. ART. 5\xC2" ...
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Vontade de poder versus normatividade: o que o nazismo nos ensina?
O ativismo judicial ganhou ampla simpatia de setores populares e também entre os atores jurídicos. Tal se explica pela histórica baixa confiança nas instituições estatais e pelo reposicionamento do Judiciário no Pós-Guerra, dentro da ideia de Estado Democrático de Direito, em que a função jurisdicional assume a tarefa de concretizar uma Constituição transformadora. Ocorre que o desapego à...
... ções estatais e pelo reposicionamento do Judiciário no Pós-Guerra, dentro da ideia de Estado Democrático de Direito, em que a função ... -
Acórdão nº 2006/0034622-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MILITAR. SUPRESSÃO DE ... PRECEDENTES. SERVIÇO MILITAR PRESTADO EM ZONA DE GUERRA. EX-COMBATENTE. CARACTERIZAÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. PRECEDENTE. RECURSO ...
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Em vigor
Lei Nº 9.432, de 8 de Janeiro de 1997. Dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências.
... Excetuam-se do disposto neste artigo: ... I - os navios de guerra e de Estado que não estejam empregados em atividades comerciais; ... e o controle da embarcação, por tempo determinado, incluindo o direito de designar o comandante e a tripulação; ... II - afretamento por ...
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Acórdão nº 2007/0145655-8 de T6 - SEXTA TURMA
... Mercante, que realizaram o mínimo de duas viagens em zonas de guerra no litoral brasileiro, possuem direito ao recebimento do benefício de ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 825390 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... ANISTIA. QUADROS DA MARINHA. PROMOÇÃO. CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. JUROS DE ... militar reformado da Marinha e teve reconhecido, na inatividade, o direito à promoção ao posto de Capitão-de-Mar-e-Guerra, com proventos de ...
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Acórdão nº 2008/0086121-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. SEGURADO EX-COMBATENTE DA SEGUNDA ... DE ALBUQUERQUE, viúva de segurado ex-combatente da Segunda Guerra Mundial, impetrou mandado de segurança contra ato do Gerente Executivo do ...
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Do constitucionalismo ao neoconstitucionalismo: Aplicabilidade da teoria ao ordenamento constitucional brasileiro
O artigo tem por objeto identificar a trajetória histórica do constitucionalismo moderno ao que hoje a doutrina designa de neoconstitucionalismo ou direito constitucional pós-moderno, especificamente como essa doutrina é percebida e por vezes "aplicada" no Brasil. O neoconstitucionalismo surge na revisão do constitucionalismo efetuada pós-segunda guerra mundial e ao defender a força normativa da...
... moderno ao que hoje a doutrina designa de neoconstitucionalismo ou direito constitucional pós-moderno, especificamente como essa doutrina é pe ... surge na revisão do constitucionalismo efetuada pós-segunda guerra mundial e ao defender a força normativa da constituição pressupõe uma ... -
Acórdão nº 2010/0188671-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , de modo que não pode ser considerado militar ex-combatente da 2ª Guerra Mundial ... 2. Logo, a análise da pretensão recursal no tocante ao ... 5.315⁄67, e 53, inciso II, do ADCT, por entenderem que têm direito ao recebimento de pensão militar especial proveniente do óbito de seu ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 1862, DE 21 DE MAIO DE 1953. Releva a Prescrição em que Incorreu o Direito de Rodolfo de Albuquerque Figueiredo, Escrevente do Ministerio da Guerra, de Pedir Retificação do Ato de Sua Nomeação para o Referido Cargo.
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Acórdão nº 2010/0007705-2 de T6 - SEXTA TURMA
... na condição de integrantes da Marinha Mercante, durante a Segunda Guerra Mundial ... 2. Reconhecida a condição de ex-combatente, a viúva tem ... 1- Reconhecida a condição de ex-combatente, a recorrente tem direito à pensão especial no valor correspondente ao grau de segundo-tenente, de ...
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Em vigor
Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998. Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências.
... V - permitir a capacitação dos cidadãos no exercício do direito de expressão da forma mais acessível possível ... ARTIGO 4 ... ço de Radiodifusão Comunitária, excetuadas as situações de guerra, calamidade pública e epidemias, bem como as transmissões obrigatórias ...
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Esplendor e Crise do Constitucionalismo Global
Neste trabalho serão discutidos os avanços e os retrocessos no direito constitucional e no direito internacional no pós-guerra. Analisa-se o mundo que emerge normativamente mais igual após a Carta da ONU, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e os Pactos de 1966, aproximando-se de um constitucionalismo global, porém permanece desigual no plano fático. A pesquisa foi realizada por meio de...
... trabalho serão discutidos os avanços e os retrocessos no direito constitucional e no direito internacional no pós-guerra ...