Direito de Guerra

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Primeira Câmara Criminal 2ª Turma  Classe: HABEAS CORPUS N.º 8026620-63.2021.8.05.0000 Órgão: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA Relator: DES. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO Impetrante: MICHELLE RIOS DE ALMEIDA DUARTE E CAIO GUERRA GURGEL Paciente: ERICK FRANCIS DE SOUZA MICENA Advogado: CAIO GUERRA GURGEL (OAB / BA 36.986) Impetrado: 

DIREITO TRIBUTÁRIO - ICMS - "GUERRA FISCAL" - RESTRIÇÃO AO CREDITAMENTO DE ALÍQUOTA INTERESTADUAL (ICMS) PELO ESTADO DE DESTINO EM FACE DE INCENTIVO FISCAL CONCEDIDO PELO ESTADO DE ORIGEM POR MEIO DE ATO NORMATIVO NÃO APROVADO PELO CONFAZ - IMPOSSIBILIDADE.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. GRITO DE GUERRA. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Demonstram os autos que a atitude da empresa incorreu em sérias conseqüências no estado íntimo do autor, acarretando-lhe sofrimento, dor, angústia, desgosto, humilhação, levando-o a um estado de aflição íntima. De outra sorte, além do dano alegado,...

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. MISSÕES DE VIGILÂNCIA NO LITORAL. CARACTERIZAÇÃO. PRECEDENTES. CERTIDÃO EMITIDA POR ORGANIZAÇÃO MILITAR. VIGÊNCIA DA PORTARIA Nº 19/GB. VALIDADE. PRESCRIÇÃO. PENSÃO ESPECIAL. REQUISIÇÃO A QUALQUER TEMPO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO....

• Direito e Praxis

Fortaleza (Ceará), como diversas cidades brasileiras, passou por um período crescente nas taxas de homicídios. Umas das explicações é a chamada "guerra de facções". A partir da pesquisada qualitativa, identifica-se que a violência armada urbana causa profundos impactos em comunidades periféricas, com estabelecimento de fronteiras invisíveis e deslocados urbanos. A pesquisa procura problematizar,...

AÇÃO RESCISÓRIA - ERRO DE FATO E VIOLAÇÃO DO ART. 37, II, E § 2º, DA CF - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO - ILEGITIMIDADE ATIVA -AD CAUSAM- PARA AJUIZAR AÇÃO RESCISÓRIA COM FUNDAMENTO NA NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO ENTRE O RECLAMANTE E A RECLAMADA (FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO) - INTERESSE MERAMENTE ECONÔMICO, E NÃO JURÍDICO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. 1. O Município é...

AÇÃO RESCISÓRIA - ERRO DE FATO E VIOLAÇÃO DO ART. 37, II, E § 2º, DA CF - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO - ILEGITIMIDADE ATIVA -AD CAUSAM- PARA AJUIZAR AÇÃO RESCISÓRIA COM FUNDAMENTO NA NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO ENTRE O RECLAMANTE E A RECLAMADA (FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO) - INTERESSE MERAMENTE ECONÔMICO, E NÃO JURÍDICO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. 1. O Município é...

AÇÃO RESCISÓRIA - ERRO DE FATO E VIOLAÇÃO DO ART. 37, II, E § 2º, DA CF - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO - ILEGITIMIDADE ATIVA -AD CAUSAM- PARA AJUIZAR AÇÃO RESCISÓRIA COM FUNDAMENTO NA NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO ENTRE O RECLAMANTE E A RECLAMADA (FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO) - INTERESSE MERAMENTE ECONÔMICO, E NÃO JURÍDICO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. 1. O Município é...

Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 COMARCA DA CAPITAL I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - BOTAFOGO Recorrente: LORRANY REIS DOS SANTOS Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI RELATÓRIO Trata-se de Recurso em Sentido Estrito, às fls. 125/179, manejado por LORRANY REIS DOS SANTOS,...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

• Revista Direitos Culturais

Busca-se apresentar o conceito de biopolítica moderna, cunhada, especialmente, por Foucault e Agamben, para tentar demonstrar que, na modernidade, a vida, na sua totalidade, é atravessada pela política, que se apodera do corpo vivente. Para tanto, apresenta-se um conceito de biopolítica e, ao depois, demonstra-se que a biopolítica, nas mãos do soberano, que detém o poder de declarar a guerra (e o

• Veredas do Direito. Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ERRO IN PROCEDENDO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. CABIMENTO. ATO PRATICADO POR ESTAGIÁRIO. PRECLUSÃO LÓGICA. NÃO OCORRÊNCIA. SUPRESSÃO DE PARCELA DA COGNIÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO RESCISÓRIO. DEPÓSITO DO VALOR DA DÍVIDA....