direito de passagem forçada

Processual civil. Apelação. Despejo por falta de pagamento c/c cobrança de alugueres. Manutenção de posse c/c passagem forçada. Conexão entre os feitos. Julgamento conjunto. Preliminar. Ausência de impugnação específica. Rejeitada. Existência de relação locatícia. Ônus probatório do autor. Aparente comodato. Fato constitutivo do direito. Não comprovação. Princípio do livre convencimento motivado.

PASSAGEM FORÇADA RECONHECIDA PELA PERÍCIA COMO EXISTENTE HÁ ANOS PARA DAR SAÍDA AO IMÓVEL ENCRAVADO DO REQUERIDO-APELADO. MOVIMENTO DE MÁQUINAS COM O OBJETIVO DE EFETUAR A MANUTENÇÃO DO CAMINHO, SEM QUE HAJA INVASÃO DA PROPRIEDADE DO AUTOR-APELANTE. SENTENÇA QUE TECE CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA DISTINÇÃO ENTRE DIREITO REAL DE SERVIDÃO E PASSAGEM FORÇADA. RECURSO IMPROVIDO, SENTENÇA MANTIDA.  (TJSP

Manutenção na posse com preceito inibitório. Exploração desautorizada de acesso particular em imóvel rústico. Sentença de procedência. Preliminar em contrarrazões. Interesse recursal inequívoco, haja vista a tutela inibitória increpada ter sido dirigida diretamente contra o apelante, que detém gleba confrontada com a passagem litigiosa. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Apelante arrolou...

Ementa: Apelação Cível. Extinção de Servidão. Servidão de Passagem. Sentença de Improcedência. Irresignação que Não Merece Acolhimento. Servidão de Passagem que Não Se Confunde Com Passagem Forçada. Preliminares de Ausência de Fundamentação e Cerceamento de Defesa Rejeitadas. Cinge-se a Controvérsia Acerca Da Necessidade de Manutenção Da Servidão de Passagem Instituída No Terreno Do Autor. a...

DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. PASSAGEM FORÇADA. ART. 1.285 DO CÓDIGO CIVIL. EXISTÊNCIA DE MAIS DE UM VIZINHO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL DA APELADA É O MEIO MAIS FÁCIL E NATURAL DE CHEGADA DA RECORRENTE AO SEU TERRENO. DICÇÃO DO ART. 1.285, §1°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ÔNUS PROBATÓRIO NÃO SATISFEITO....

4000603-56.2019.8.04.0000  -  Agravo de Instrumento  - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. SUSPENSÃO DO DIREITO DE PASSAGEM. NECESSIDADE DE INSPEÇÃO IN LOCO. DEFESA DA POSSE. CABIMENTO. -No caso, a decisão que suspendeu a passagem forçada teve por intuito a necessidade de inspeção in loco, haja vista o reconhecimento da manutenção da posse em favor do Agravante. -Estando o...

REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE - DIREITO DE PASSAGEM FORÇADA - INSTITUTOS DIFERENTES - EXERCÍCIO DA QUASE POSSE - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - DESMEMBRAMENTO DE UMA PROPRIEDADE - EXISTÊNCIA DE SERVENTIA - CONSTITUIÇÃO DE UMA SERVIDÃO - PERDAS E DANOS - PROVA - NECESSIDADE. A servidão de passagem é um direito real sobre coisa alheia, instituído justamente para aumentar a...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CANCELAMENTO DE VOO SEM AVISO PRÉVIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA VISANDO A CONDENAÇÃO DA REQUERIDA AO RESSARCIMENTO DOS VALORES PAGOS NA AQUISIÇÃO DE NOVA PASSAGEM E DANOS MORAIS. EMPRESA ÁEREA QUE DEIXOU DE FAZER PROVA QUE HOUVE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA AUTORA QUANTO A ALTERAÇÃO DA DATA DE SUA PASSAGEM DE VOLTA. Ô

Competência – Ação de pedido de passagem forçada – Matéria atinente ao direito de vizinhança inserida na competência da Terceira Subseção de Direito Privado deste E. Tribunal de Justiça, composta pelas 25ª a 36ª Câmaras – Inteligência do artigo 5º, III.4, da Resolução TJSP nº 623/2013 – Recurso não conhecido, com determinação.  (TJSP;  Apelação 0048963-77.2011.8.26.0576; Relator (a): Maurício...

Embargos de declaração no agravo de instrumento. Direito civil. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Passagem forçada. Construção de muro e instalação de portão pelo vizinho. Alegação de inacessibilidade do lote. Pedido de depósito das chaves do portão e derrubada do muro. Tutela de urgência deferida. Existência de caminho alternativo. Probabilidade do direito não evidenciada. Periculum...

Manutenção de posse – Demanda julgada improcedente – Possibilidade de utilização de estrada de servidão, que atravessa a propriedade do apelado, a fim de atingir as propriedades dos apelantes – Intenção de fazer uso de estrada particular interna, também na propriedade do apelado, que não merece respaldo – Passagem forçada inadmissível – Imóveis dos apelantes que não se encontram encravados –...

AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA Imóvel rural Alegação de encravamento parcial - Pretensão de reforma da sentença que julgou improcedente a ação. INADMISSIBILIDADE: É possível o exercício do direito à passagem forçada quando houver o encravamento do imóvel, de modo que o dono do prédio dominante não tenha acesso à via pública. Inexistência de necessidade da abertura da passagem e do...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. REJULGAMENTO DA CAUSA. RETORNO DOS AUTOS PARA SANAR OS VÍCIOS DE OMISSÃO E OBSCURIDADE ELENCADOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DETERMINAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EFEITOS MODIFICATIVOS. CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM A ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES PARA NEGAR PROVIMENTO AO...

POSSESSÓRIA – PASSAGEM FORÇADA – Bem imóvel encravado – Constatação por prova pericial – Pretensão à continuidade da passagem – Procedência do pedido – Inviabilidade de mudança de lado para o acesso ao imóvel da Autora – Hipótese em que perito judicial constatou a impossibilidade de alteração em razão da existência de rio e perigo de erosão – Sentença mantida – Recurso do Réu não provido....

Imissão na Posse e Passagem Forçada - Alegação de que o terreno do réu está encravado na área pertencente aos autores e não permite o acesso a via marginal de importante rodovia estadual que passa pela Capital – Prova pericial que demonstra que o imóvel do réu não interfere no imóvel dos autores – Alegações falsas formuladas na inicial que visavam ao acréscimo de área pelos autores, em prejuízo...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL - PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - CARÊNCIA DE AÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - VIA ELEITA INADEQUADA AO FIM PRETENDIDO - DESCONSTITUIÇÃO DE DIREITO DE PASSAGEM FORÇADA ARRIMADA EM SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO - AÇÃO REVISIONAL - CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1) A ação de manutenção de posse visa conservar e proteger a posse contra atos ilícitos que

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL - PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - CARÊNCIA DE AÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - VIA ELEITA INADEQUADA AO FIM PRETENDIDO - DESCONSTITUIÇÃO DE DIREITO DE PASSAGEM FORÇADA ARRIMADA EM SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO - AÇÃO REVISIONAL - CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1) A ação de manutenção de posse visa conservar e proteger a posse contra atos ilícitos que

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL - PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - CARÊNCIA DE AÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - VIA ELEITA INADEQUADA AO FIM PRETENDIDO - DESCONSTITUIÇÃO DE DIREITO DE PASSAGEM FORÇADA ARRIMADA EM SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO - AÇÃO REVISIONAL - CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1) A ação de manutenção de posse visa conservar e proteger a posse contra atos ilícitos que

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL - PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - CARÊNCIA DE AÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - VIA ELEITA INADEQUADA AO FIM PRETENDIDO - DESCONSTITUIÇÃO DE DIREITO DE PASSAGEM FORÇADA ARRIMADA EM SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO - AÇÃO REVISIONAL - CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1) A ação de manutenção de posse visa conservar e proteger a posse contra atos ilícitos que

INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. Contexto probatório a demonstrar o encravamento do imóvel dos autores. Prova pericial nesse sentido. Necessidade de obtenção de passagem forçada pelo imóvel dos réus, mediante o pagamento da respectiva indenização. Montante corretamente fixado na r. sentença. Ônus sucumbenciais que deverão ser suportados pelos autores, por aplicação do princípio da causalidade....

PASSAGEM FORÇADA. DIREITO DE VIZINHANÇA. ESCRITURA DE DOAÇÃO. AUSÊNCIA DE REGISTRO. LEGITIMIDADE. CONDOMÍNIO. LITISCONSÓRCIO. DESNECESSIDADE. O donatário possui legitimidade para vindicar a tutela dos direitos correlatos ao bem doado, mesmo se não tiver havido o registro da escritura de doação. Se o direito postulado é de vizinhança, não há que se falar na necessidade de litisconsórcio ativo...

PASSAGEM FORÇADA. DIREITO DE VIZINHANÇA. ESCRITURA DE DOAÇÃO. AUSÊNCIA DE REGISTRO. LEGITIMIDADE. CONDOMÍNIO. LITISCONSÓRCIO. DESNECESSIDADE. O donatário possui legitimidade para vindicar a tutela dos direitos correlatos ao bem doado, mesmo se não tiver havido o registro da escritura de doação. Se o direito postulado é de vizinhança, não há que se falar na necessidade de litisconsórcio ativo...

*POSSESSÓRIA – Passagem forçada – Encravamento da propriedade do autor em razão da duplicação de Rodovia – Indenização que deve ser pecuniária, levando em consideração Necessidade de Sentença mantida – Recurso não provido.*  (TJSP;  Apelação 0000574-57.2014.8.26.0511; Relator (a): Heraldo de Oliveira; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Rio das Pedras - Vara Única; Data do...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PASSAGEM FORÇADA. DIREITO DE VIZINHANÇA. TERRENO ENCRAVADO. 1) Passagem forçada é o direito que tem o proprietário do prédio encravado de exigir do proprietário do prédio encravante, que lhe dê acesso à via pública, fonte, porto ou qualquer outro logradouro público. 2) Comprovado nos autos, mediante laudo técnico e inspeção judicial,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PASSAGEM FORÇADA. DIREITO DE VIZINHANÇA. TERRENO ENCRAVADO. 1) Passagem forçada é o direito que tem o proprietário do prédio encravado de exigir do proprietário do prédio encravante, que lhe dê acesso à via pública, fonte, porto ou qualquer outro logradouro público. 2) Comprovado nos autos, mediante laudo técnico e inspeção judicial,...