direito de passagem forçada
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Acórdão Nº 0005117-88.2011.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-09-2021
... AÇÃO ORDINÁRIA. PLEITO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO OU ... PASSAGEM FORÇADA. ENCERRAMENTO DA FASE INSTRUTÓRIA. PROVA ... PERICIAL. MATÉRIA ...
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Acórdão nº 50006448520138210018 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 06-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Direito de Vizinhança ... , ajuizou o que denominou de AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA COM PEDIDO DE LIMINAR em face de ONIRO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803817-85.2021.8.19.0038 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803817-85.2021.8.19.0038 Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A.- ré Recorrida: NATALINA GUERRA SILVA - autora Origem: IV Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... I - Sentença, entendendo pela indevida passagem de cabos e fiação ré pelo imóvel da autora, ... Ademais, a questão envolve eventual direito de passagem forçada da proprietária do ... -
Acórdãos nº 1000629-68.2016.8.26.0495 de 24ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
... BEIRA CHAGAS “ AÇÃO DE MANUTENÇÃO/INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA DIREITO DE VIZINHANÇA COMPETÊNCIA RECURSAL ...
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Acórdãos nº 1024869-95.2015.8.26.0224 de 15ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... PRELIMINAR REJEITADA - AÇÃO DE DES CONSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA DIREITO DE VIZINHANÇA IMÓVEL QUE SE ...
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Acórdãos nº 1014207-55.2016.8.26.0477 de 32ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2018
... Passagem forçada. Cerceamento de defesa não configurado ...
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Acórdão Nº 0005645-64.2023.8.16.0103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-12-2023
... - Em relação ao reconhecimento do direito de passagem forçada aos ... embargados com ...
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Acórdão nº 0006991-26.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Enero de 2014
... autora baseia-se na alegação de que tem direito a ter acesso aos equipamentos instalados no fundo ... pretensão, portanto, não é a de mera passagem ou trânsito, daí porque não há que se falar ... passagem aparente ou direito à passagem forçada. 3.Veja-se que se tivesse a Agravante formulado ...
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Acórdão Nº 0300251-28.2019.8.24.0068 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
... Salete Verrel ajuizaram, na comarca de Seara, Ao de Instituio de Passagem Forada registrada com o n. 0300251-28.2019.8.24.0068, contra Divino ...
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Acórdão Nº 0301233-41.2016.8.24.0070 do Quinta Câmara de Direito Civil, 12-09-2023
... Cleiton Neumann ajuizou na comarca de Taió Ação de Passagem Forçada c/c Pedido Liminar, registrada com o n ...
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Acórdão Nº 0803394-87.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 29-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. ACORDO FORMULADO NA ORIGEM, EM SEDE DE AUDIÊNCIA, APÓS INSPEÇÃO JUDICIAL E NA PRESENÇA DAS PARTES LITIGANTES, DE TERCEIROS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NO REFERIDO ACORDO, FORAM ESTABELECIDAS UMA SÉRIE DE PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA PREFEITURA, PELO AUTOR, PELOS REQUERIDOS (QUE CONSTITUÍRAM UM CONDOMÍNIO DE FATO) E PELOS INTEGRANTES DO MST...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PASSAGEM ... FORÇADA. ACORDO FORMULADO NA ORIGEM, EM SEDE ... DIREITO DE PASSAGEM FORÇADA PELO CONDOMÍNIO DE ... -
Acórdão Nº 0804380-41.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 29-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. DECISÃO RECORRIDA QUE CONDENOU O AGRAVANTE AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ACORDO FORMULADO NA ORIGEM, EM SEDE DE AUDIÊNCIA, APÓS INSPEÇÃO JUDICIAL E NA PRESENÇA DAS PARTES LITIGANTES, DE TERCEIROS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NO REFERIDO ACORDO, FORAM ESTABELECIDAS UMA SÉRIE DE PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA PREFEITURA, PELO AUTOR,AG
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PASSAGEM ... FORÇADA. DECISÃO RECORRIDA QUE CONDENOU O ... DIREITO DE PASSAGEM FORÇADA PELO CONDOMÍNIO DE ... -
Acórdão Nº 08017090420188230030 da Primeira Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 25/06/2021
... , sendo agora impedido de usufruir da passagem ... Outrossim, afirma ser a sentença ... a passagem é, de fato, antiga, afasta o direito do apelante à ... passagem forçada, apenas pelo ...
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Decisão Monocrática N° 07116994320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por Antônio Martins dos Santos em face da r. decisão (ID 87108631 do processo de origem) que, nos autos da Ação movida por Missão Kolbe e Outros, deferiu tutela de urgência para garantir aos Autores/Agravados o direito de passagem forçada pela estrada que atravessa a propriedade do requerido. Alega o...
... para garantir aos Autores/Agravados o direito de passagem forada pela estrada que atravessa a ... -
Acórdão Nº 0000381-20.2018.8.06.0168 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 10-02-2021
... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE ... PASSAGEM FORÇADA. CÓDIGO CIVIL. Art. 1.285. O DONO DO PRÉDIO QUE ... NÃO TIVER ...
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Acórdãos nº 0043152-44.2008.8.26.0576 de 15ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2018
... OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA DIREITO DE VIZINHANÇA IMÓVEL QUE NÃO ...
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Acórdãos nº 1002920-84.2018.8.26.0361 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... JUIZ PROLATOR: EDUARDO CALVERT “AÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM FORÇADA DIREITO DE VIZINHANÇA COMPETÊNCIA RECURSAL ...
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Acordao N° 1631506 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Civil e processo civil. Apelação cível. Pedido de efeito suspensivo. Inadequação da via. Gratuidade de justiça. Concedida. Preliminares de nulidade. Identidade física do juiz. Cerceamento de defesa. Rejeitadas. Passagem forçada. Encravamento voluntário. Servidão de passagem. Requisitos. Não comprovação. Danos materiais. Condenação mantida. Recurso parcialmente conhecido e desprovido. 1. A parte...
... CERCEAMENTO DE DEFESA ... REJEITADAS. PASSAGEM FORÇADA. ENCRAVAMENTO VOLUNTÁRIO. SERVIDÃO ... 5. Não se reconhece o direito de passagem forçada (art. 1.285, CC) , nem em ... -
Acórdão Nº 0000309-46.2022.8.16.0093 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 24-11-2023
... RESIDUAL. INSTITUIÇÃO DE ... PASSAGEM FORÇADA (CC, ART. 1.285). DIREITO DE ...
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Decisão Monocrática N° 07116994320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-06-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por Antônio Martins dos Santos em face da r. decisão (ID 87108631 do processo de origem) que, nos autos da Ação movida por Missão Kolbe e Outros, deferiu tutela de urgência para garantir aos Autores/Agravados o direito de passagem forçada pela estrada que atravessa a propriedade do requerido. A antecipação
... para garantir aos Autores/Agravados o direito de passagem forada pela estrada que atravessa a ... -
Acórdãos nº 2152801-37.2018.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2018
... R OL AT O RA : M AR C EL A P AP A COMPETÊNCIA RECURSAL - Passagem forçada - Direito de vizinhança - Hipótese em que a ...
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Acórdãos nº 1000418-96.2017.8.26.0333 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... Servidão de Passagem. Sentença de procedência. Irresignação da parte ... Instituto que não se confunde com a passagem forçada, pertencente ao direito de vizinhança. Honorários ...
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Acórdãos nº 1000941-55.2015.8.26.0438 de 38ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... : Penápolis Voto nº 7305 COMPETÊNCIA RECURSAL - Passagem" forçada - Direito de vizinhança - Hipótese em que a mat\xC3" ...
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Acórdãos nº 2162100-09.2016.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... : Serra Negra Voto nº 7273 COMPETÊNCIA RECURSAL - Passagem" forçada - Direito de vizinhança - Hipótese em que a mat\xC3" ...
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Acórdão nº 1020169-42.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 22-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDÃO DE PASSAGEM. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE ACESSO A OUTRAS VIAS. DEFERIMENTO DE LIMINAR. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.1- A servidão não pode ser confundida com o instituto da passagem forçada. Esta é direito de vizinhança em que há limitação ao direito de propriedade para se evitar que determinado prédio fique inexplorado, enquanto que, na servidão, concede-se caminho
... PASSAGEM. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE ACESSO A OUTRAS VIAS. DEFERIMENTO DE LIMINAR ... - A servidão não pode ser confundida com o instituto da passagem forçada. Esta é direito de vizinhança em que há limitação ao direito de ...