direito de resposta jornalismo
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Acórdão, Processo nº 0005282-97.2008.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... entidade com personalidade jurídica de direito privado, de atividade típica de Estado, que ... sólida para o exercício cotidiano do jornalismo. E essa é uma razão importante para afastar ..., é tema com relevância e urgência A resposta é negativa. Não há urgência, parece óbvio, ...
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Acórdão, Processo nº 0004535-36.2013.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... entidade com personalidade jurídica de direito privado, de atividade típica de Estado, que ... sólida para o exercício cotidiano do jornalismo. E essa é uma razão importante para afastar ..., é tema com relevância e urgência A resposta é negativa. Não há urgência, parece óbvio, ...
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Acórdão, Processo nº 0004407-62.2012.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... entidade com personalidade jurídica de direito privado, de atividade típica de Estado, que ... sólida para o exercício cotidiano do jornalismo. E essa é uma razão importante para afastar ..., é tema com relevância e urgência A resposta é negativa. Não há urgência, parece óbvio, ...
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Acórdão, Processo nº 5007891-62.2018.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... entidade com personalidade jurídica de direito privado, de atividade típica de Estado, que ... sólida para o exercício cotidiano do jornalismo. E essa é uma razão importante para afastar ..., é tema com relevância e urgência A resposta é negativa. Não há urgência, parece óbvio, ...
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Acórdão Nº 123900 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MAJORADA. LEI DE IMPRENSA. NÃO RECEPÇÃO. ULTRATIVIDADE DA LEI PENAL. INOCORRÊNCIA. REFORMATIO IN PEJUS. EFEITO DEVOLUTIVO DA APELAÇÃO. NULIDADE POR OMISSÃO NO OFERECIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MATÉRIA NÃO ALEGADA EM MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. INTERROGATÓRIO NÃO REALIZADO....
...jornalismo (Lei n° 5.250/67), relembrando-se que o réu. ...NULIDADE RELATIVA. DIREITO NÃO SUSCITADO. PELA DEFESA EM MOMENTO PRÓPRIO. ...O. direito de resposta, que se manifesta como ação de replicar ou de. ... -
Acordão da , 08-05-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. ABUSO. DANOS MORAIS. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULAS N. 83 E 568 DO STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. InadmissÃvel o recurso especial quando o entendimento adotado pelo Tribunal de origem...
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Acordão da Terceira Turma, 23-08-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL.MATÉRIA JORNALÍSTICA. DANOS MORAIS. DEVER DE INDENIZAR. REEXAME DEPROVAS. SÚMULA 7/STJ. 2. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. INOVAÇÃO RECURSAL.3. QUANTUM. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DEDISPOSITIVO LEGAL. SÚMULA 284/STF. 4. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Tendo o...
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Decisão da Presidência nº 40565 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2020
... diretamente o núcleo fundamental do direito à liberdade de expressão e de imprensa, assim ... do requerido e concessão do direito de resposta à autora. A título de tutela de urgência, ...LIBERDADE DE EXPRESSÃO. JORNALISMO" DIGITAL. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL. DIREITO DE CR\xC3"...
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Decisão da Presidência nº 24359 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2016
... a liberdade de imprensa, não só como direito individual, mas até como um direito marcante do ..., PARA O EFEITO DE ASSEGURAR O DIREITO DE RESPOSTA E ASSENTAR RESPONSABILIDADES PENAL, CIVIL E ..., diz respeito à essência mesma do jornalismo (o chamado núcleo duro da atividade). Assim ...
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Os Impactos do Patriarcado na Divisão Sexual do Trabalho Traduzida em Assédio Moral
...Bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Pará – CESUPA. . ... instituições como o Esporte e o Jornalismo, fatores que continuam a reproduzir a dominação ...A resposta apresentada parte de uma análise dedutiva não ...
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Diversidade cultural e reconhecimento no quadro de políticas de comunicação e cultura no Brasil: desafios e perspectivas para concretização da Convenção da Unesco de 2005
Este trabalho discute as políticas de comunicação e cultura no Brasil voltadas para radiodifusão, especialmente para a televisão e o audiovisual (cinema), em (des)compasso com o princípio de diversidade cultural, conforme a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da Unesco de 2005. Partimos de uma reflexão acerca da diversidade cultural como um problema...
... por se tra- tar de uma modalidade de direito não validado universalmente, dependendo ... de direitos que caram sem resposta ao longo de processos históricos de ..., por ordem de presença, são: jornalismo, esporte, programas edu- cativos, telenovelas, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5003315-69.2018.4.04.0000), 05-02-2018
... matrícula no curso de Graduação de Jornalismo e permita a ocupação da vaga pela autora, no ... que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ... a contestação, abra-se prazo para resposta. . Decorrido o prazo, intimem-se as partes para ...
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Neutralidade de Rede: o caso Comcast v. Netflix e o Marco Civil da Internet
Propósito - O artigo pretende fazer uma reflexão sobre como o Estado brasileiro avançou quanto à defesa do princípio da neutralidade de rede. Para essa análise, será utilizado o caso Comcast vs. Netflix como exemplo para comparar as ações do Estados Unidos e do Brasil sobre o tema. Metodologia/abordagem/design - O texto segue o método de abordagem de análise de problema para poder tirar conclusões
... Revista de Direito Setorial e Regulatório , Brasília, v. 1, n. 2, ... Rousseff estaria sendo espionada, em resposta à atitude do governo norte-americano, a Chefe de ... de final de curso de graduação em Jornalismo... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000765-72.2015.5.07.0018), 2015-11-18
.... O direito de ação está assegurado na nossa Carta Magna, .... Prossegue na sua resposta invocando a Orientação Jurisprudencial nº 419 ..., efetivamente, ao departamento de jornalismo. . A testemunha apresentada pelo Sindicato, Sr. ...
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DECRETO Nº 6246, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007. Cria a Empresa Brasil de Comunicação Ebc, Aprova Seu Estatuto e da Outras Providencias.
... participação na sociedade, garantindo o direito à informação do cidadão;. IV - cooperar com ...III - de um Diretor de Jornalismo; . IV - de um Diretor Administrativo-Financeiro;. ...II - enviar resposta fundamentada aos cidadãos, ouvidas as Diretorias ...
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Decisões Monocráticas nº 18638 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2018
DECISÃO: Ementa: Direito Constitucional. Reclamação. Liberdade de ..., por meio de retificação, direito de resposta ou indenização. Ao determinar a retirada de ..., diz respeito à essência mesma do jornalismo (o chamado núcleo duro da atividade). Assim ...
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Decisão da Presidência nº 18638 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2018
DECISÃO: Ementa: Direito Constitucional. Reclamação. Liberdade de ..., por meio de retificação, direito de resposta ou indenização. Ao determinar a retirada de ..., diz respeito à essência mesma do jornalismo (o chamado núcleo duro da atividade). Assim ...
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Acórdão Nº 50905 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
EMENTA Agravo regimental em reclamação constitucional. ADPF nº 130. Enquadramento jurídico subjacente à decisão reclamada. Processo eleitoral de 2018. Figura pública. Responsabilidade civil como fator de inibição da manifestação do pensamento crítico. Reclamação procedente. Agravo regimental não provido. 1. Na ADPF nº 130, não se condenou a atuação do Poder Judiciário quando...
...de direito de resposta, indenização ou outra medida ...–. LIBERDADE. DE. EXPRESSÃO – JORNALISMO DIGITAL (“BLOG”) –. PROTEÇÃO ... -
Os paradoxos do feminismo e o trabalho digno do gênero feminimo
... em dados sobre remuneração de gêneros (Direito do Trabalho), em âmbito criminal, na ... como “Quem ama não mata” em resposta ao recorrente “Matar em Legítima Defesa da ...-2015), na perspectiva de estudos de jornalismo, da legislação e das práticas do poder ...
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Práticas decisórias e possibilidades do plenário virtual no Supremo Tribunal Federal
Esse artigo questiona as práticas decisórias individuais adotadas pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal - STF. Discute a descontinuidade dessa prática decisória e entende que o plenário virtual favorece as decisões colegiadas. Para tanto, essa pesquisa bibliográfica apoia-se na literatura nacional e estrangeira para discutir os dados documentais coletados no sítio institucional do STF (2010-
...Os resultados confirmam a resposta inicialmente apresentada e permitem concluir que .... ARTIGO . Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília; 20.ª edição . ... e individualista dos ministros? Jota: jornalismo e tecnologia para tomadores de decisão, São ... -
Decisão monocrática Nº 43091 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2021
... que foi prontamente respondida, concedeu direito de resposta ao suposto ofendido, fato de ..., diz respeito à essência mesma do jornalismo (o chamado núcleo duro da atividade). Assim ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1672-89.2013.5.09.0041)
...ção, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado; . ...ção dele ao Delgado, diretor de jornalismo. (..) . Nos termos dos artigos 2º e ... Em resposta aos embargos de declaração, assim decidiu o ...
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Decisão monocrática Nº 54043 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
DECISÃO. Ementa: Direito Constitucional. Reclamação. Liberdade de ... espaço para o exercício do direito de resposta. 4. A liberdade de expressão desfruta de uma ..., diz respeito à essência mesma do jornalismo (o chamado ‘núcleo duro’ da atividade). ...
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Acordão da Terceira Seção, 23-06-2021
DIREITO PENAL. CRIME CONTRA A HONRA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.INJÚRIA. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. POSIÇÃO PREFERENCIAL. DIREITO DASMINORIAS. LIMITE. ATUAÇÃO ESTATAL. RESTRIÇÃO. ADPF 130. CASOCONCRETO. HOMEM PÚBLICO. CRÍTICAS MAIS CONTUNDENTES. MITIGAÇÃO DODIREITO À HONRA. JURISPRUDÊNCIA DO STF. ADI 4451. DEBATE PÚBLICO.ANIMUS INJURIANDI. INEXISTÊNCIA. CRÍTICA POLÍTICA. DIREITO PENAL.ULTIMA RATIO....
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Acórdão Nº 18776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
EMENTA Agravo regimental na reclamação. Exercício do poder de polícia pela justiça especializada no curso de processo eleitoral. Eleições de 2014. Decisão com efeitos exauridos. Perda superveniente de objeto da reclamação. Agravos regimentais prejudicados.
... liberdade de expressão, que assegura o direito de criticar figuras. públicas e autoridades ...RESPOSTA E ASSENTAR RESPONSABILIDADES. PENAL, CIVIL E ...mesma do jornalismo (o chamado "núcleo duro" da. atividade). Assim ...