direito de resposta jornalismo
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Decisão monocrática Nº 0816255-44.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 25-10-2023
... A motivao das decises cveis: como condio de possibilidade para resposta correta/adequada. Porto Alegre; Livraria do Advogado, 2012. P.27) ... Certo que o jornalismo no se limita mera divulgao, como em outrora, de informaes e notcias, ...
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Decisão monocrática Nº 45489 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... liminar, ajuizada pela empresa Ponte Jornalismo em face de decisão do Tribunal de Justiça do ... ônus argumentativo é de quem sustenta o direito" oposto. Consequentemente, deve haver forte suspei\xC3" ... O direito de resposta, que se manifesta como ação de replicar ou de ...
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Decisões Monocráticas nº 37965 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2019
... PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL ... DIREITO DE INFORMAR: PRERROGATIVA FUNDAMENTAL QUE SE ... , inclusive àqueles que praticam o jornalismo digital, o direito de buscar, de receber e de ... resposta e danos morais, além de eventuais processos nas ...
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Decisão da Presidência nº 37965 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2019
... PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL ... DIREITO DE INFORMAR: PRERROGATIVA FUNDAMENTAL QUE SE ... , inclusive àqueles que praticam o jornalismo digital, o direito de buscar, de receber e de ... resposta e danos morais, além de eventuais processos nas ...
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'A melhor tradução para fake news não é notícia falsa, é notícia fraudulenta'
Entrevista: Diogo Rais, professor de Direito Eleitoral
... Para o advogado Diogo Rais, professor de Direito Eleitoral do Mackenzie e da FGV-SP e pesquisador ... A boa reportagem ou o bom jornalismo devem se diferenciar da reportagem ruim, mas essa ... ção há anos prevê o direito de resposta diante de ofensa ou “notícias” sabidamente ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
@9.1. Danos morais por ofensas ao direito à intimidade ... Intimidade corresponde à ... ções, o grupo estava atrás da resposta para o fato de a diretoria da instituição ter ... afastada, a partir daquela data, do jornalismo político ... As provas produzidas no processo ...
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Decisões Monocráticas nº 31037 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2018
... PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL ... DIREITO DE INFORMAR: PRERROGATIVA FUNDAMENTAL QUE ... , inclusive àqueles que praticam o jornalismo digital, o direito de buscar, de receber e de ... o RECLAMANTE, e teve pleno direito de resposta às críticas ... Não satisfeito com (ou ...
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Decisão da Presidência nº 31037 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2018
... PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL ... DIREITO DE INFORMAR: PRERROGATIVA FUNDAMENTAL QUE ... , inclusive àqueles que praticam o jornalismo digital, o direito de buscar, de receber e de ... o RECLAMANTE, e teve pleno direito de resposta às críticas ... Não satisfeito com (ou ...
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A República Lusitana das Letras: um retrato das redes de comunicação dos jornais emigrados no início do século XIX
O objetivo deste artigo é investigar as formas de idealização e construção da República das Letras entre os portugueses quando da sua dispersão a partir de 1808 e da tentativa de manter circuitos regulares de correspondência. Em outras palavras, através da publicação de grande número de jornais. Estes impressos têm lugar, sobretudo, em Londres, que sediou, entre 1808 e 1822, pelo menos oito...
... ção cujas portas eram abertas pelo jornalismo ... Palavras-chave: República das Letras; ... Direito autoral e licença de uso: Este artigo está ... de tocar na política, na forma de resposta a doutrinas consideradas abusivas, sempre que ... -
Direito de imagem versus liberdade de expressão
Garantido pela CF ou pelo estado democrático de direito, No caso das celebridades o embate tem levado os tribunais a resguardar a intimidade do indivíduo.
... , nos termos seguintes: [ ... ] V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ... jornalismo de celebridades. Não é raro que em grandes portais da internet, como o ... -
A fábula do dinossauro trabalhista: discursos midiáticos sobre direitos e lutas coletivas
... de um dinossauro que atende pelo nome de Direito do Trabalho 4 ... A construção simbólica ... Sobre a bipolaridade jornalismo versus Estado, afirma a professora Liziane ... social do trabalho, precarizante, a resposta do Direito ao fenômeno da economia do trabalho ...
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Decisão monocrática Nº 54848 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2024
... VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. PREJUÍZO AO DIREITO À INFORMAÇÃO. RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE ... , ser alvo de retificação ou direito de resposta, de modo que a hipótese de retirada da matéria ... essencial à democracia, como é o jornalismo político e investigativo, e expondo a risco a ...
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Decisão monocrática Nº 63332 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2023
... Guimarães contra decisão do Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos ... A resposta, na minha compreensão, é positiva ... Na ... õe como a mais rematada expressão do jornalismo; quer o jornalismo como profissão, quer o ...
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Decisão monocrática Nº 38469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2022
... -se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus, ... A impetrante alega ser “um canal de jornalismo multiplataforma que conta com uma grade básica ... , embora inexplicavelmente sem qualquer resposta até o momento, sendo lamentável o tratamento ...
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Decisão monocrática Nº 57785 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... pessoas que não teriam oportunidade de resposta ... 4. Em 21 de setembro de 2021 a ... anonimamente representa lesão ao direito jornalístico de preservação do sigilo da fonte ... que “[a] reclamante exerce o jornalismo científico e investigativo em sua página no ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... Há pouca pesquisa empírica em Direito no Brasil. Menos ainda sobre as justificativas ... ção da liberdade como paradigma de resposta ao crime, na mesma corrente daqueles ... -graduação em Marketing em 2001 e em Jornalismo em 2005. (,,,) Hoje, aos 37 anos, 13 deles ...
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Decisão monocrática Nº 1301690 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2020
... MATÉRIA JORNALÍSTICA. DIREITO DE RESPOSTA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE ... questionamento que levou a equipe de jornalismo dos Recorrentes a pesquisar a sua origem” (fl ...
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Decisão monocrática Nº 64294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-12-2023
... decisão proferida pela juíza de Direito da Sétima Vara Cível de Curitiba/PR no Processo ... e vedação ao anonimato;, direito de resposta; possibilidade de indenização por dano à ... essencial à democracia, como é o jornalismo político e investigativo, e expõe a risco a ...
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A banalidade do mal: compromissos (escuros) entre mídia e sistema penal no brasil e reflexos no poder judiciário
O artigo, perspectivado a partir do método fenomenológicohermenêutico, analisa a relação que se pode estabelecer, no Brasil, entre a utilização, pelos órgãos de comunicação de massa, da criminalidade - mais especificamente do "medo da criminalidade" - como produto da indústria cultural, e os reflexos da construção de determinados estereótipos pela mídia na atuação do sistema punitivo. O objetivo...
... Doutor e Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – ... Para desenvolver o artigo e construir a resposta para o problema será utilizado o método ... aqueles que estão na profissão do jornalismo ... Sobre o tema, Bourdieu (1997, p. 67) ... -
Responsabilidade civil solidária entre provedores e autores de conteúdo ofensivo à luz do marco civil: critérios objetivos na perspectiva civil constitucional
... Direito Civil do IBMEC. Mestre e Doutorando em Direito ... Para encontrar a resposta a esses dilemas, o Estado precisa estar presente ... ABRAJI – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo apontam que em anos eleitorais os ...
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Acórdão Nº 63151 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO, INFORMAÇÃO E IMPRENSA. DECISÃO RECLAMADA QUE DETERMINOU A REMOÇÃO E SUPRESSÃO DE CONTEÚDO JORNALÍSTICO DO SITE “INTERCEPT BRASIL”. ALEGADA VIOLAÇÃO À AUTORIDADE DA DECISÃO DESTE STF NA ADPF 130. OCORRÊNCIA. LIVRE MERCADO DE IDEIAS QUE SE REVELA ESSENCIAL AO DESENVOLVIMENTO DA DIGNIDADE HUMANA E À...
... OUTRO(A/S) ... : JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA ... COMARCA DE SALVADOR ... intermédio da concessão de direito de resposta, proporcional ... ao agravo” ... Aduz haver ... “O ponto crucial é que o jornalismo é uma profissão diferenciada ... por sua ... -
Advocacia criminal e mídia: os limites éticos da relação
... configuração do Estado Democrático de Direito ... Nesse compromisso, o trabalho visa a ... éticas da relação advocacia/jornalismo, mas, ao mesmo tempo, demonstrar que a ... A resposta a esta indagação passa pela constatação da ...
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Decisao Nº 8017758-06.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-09-2021
... JORNALISMO S A ... Advogado(s) : IVAN ISAAC FERREIRA ... DIREITO DE RESPOSTA QUE DEVE SER PROPORCIONAL AO AGRAVO ...
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Prolegômenos
... Fontes do direito tributário. 2. ed. São Paulo: Noeses, 2006, p ... Fundamento da validade, isto é, a resposta à questão de saber por que devem as normas ... ática e pluralista (mídia, imprensa, jornalismo ...
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Uma sociologia em ato dos intelectuais: os combates de Karl Kraus
A posição que Karl Kraus ocupou no campo intelectual austríaco é única na história dos intelectuais. Em vez de tentar reconstruir seu pensamento como uma teoria, é possível interpretá-lo como um revelador das regras do jogo que caracterizam o campo intelectual. Os escritos de Kraus sugerem muito mais uma releitura no sentido de uma sociologia-ação, que lança mão de técnicas de provocação para...
... /2175-7984.2017v17n39p22/ 22 22 – 62 Direito autoral e licença de uso: Este artigo está ... Pela primeira vez na história do jornalismo austríaco, o jornalista assalariado, sob ... Na resposta que enviou aos votos do presidente da ...