direito do trabalho conglobamento
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10528-79.2016.5.15.0070) 14-11-2018
... REDUÇÃO. ESTIPULAÇÃO POR NORMA COLETIVA. TEORIA DO CONGLOBAMENTO. FLEXIBILIZAÇÃO. VALIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 7º, XXVI, DA CF E DO ... invalidade da norma coletiva em que se estipulou a redução do direito" relativo ao tempo de deslocamento de ida e volta do empregado de sua resid\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28700-71.2008.5.04.0841 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
... XXVI, da Constituição Federal chancela a relevância que o Direito do Trabalho empresta à negociação coletiva. Até a edição da Lei nº ... às categorias interessadas, dentro da dialética inerente ao conglobamento, estabelecer duração única para a apuração de horas "in itinere", ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-559-74.2010.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... XXVI, da Constituição Federal chancela a relevância que o Direito do Trabalho empresta à negociação coletiva. Até a edição da Lei nº ... às categorias interessadas, dentro da dialética inerente ao conglobamento, estabelecer duração única para a apuração de horas "in itinere", ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-364200-12.2007.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... 620 da CLT, interpretado à luz da teoria do conglobamento. Precedentes. Recurso não conhecido ... ACÚMULO DE FUNÇÃO ... - ... submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não tem direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras" (§ 4º do art. 896 da CLT e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2438-09.2011.5.18.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... XXVI, da Constituição Federal chancela a relevância que o Direito do Trabalho empresta à negociação coletiva. Até a edição da Lei nº ... às categorias interessadas, dentro da dialética inerente ao conglobamento, estabelecer duração única para a apuração de horas "in itinere", ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-120100-88.2007.5.09.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... XXVI, da Constituição Federal chancela a relevância que o Direito do Trabalho empresta à negociação coletiva. Até a edição da Lei nº ... às categorias interessadas, dentro da dialética inerente ao conglobamento, estabelecer duração única para a apuração de horas "in itinere", ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-160-52.2011.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Febrero de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. TEORIA DO CONGLOBAMENTO DAS NORMAS COLETIVAS. ALTERAÇÃO PREJUDICIAL DO CONTRATO DE TRABALHO. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. INOCORRÊNCIA. Havendo pedido expresso de enquadramento profissional e sindical, e de condenação em verbas decorrentes da aplicação das normas coletivas da categoria, não há como entender-se que a decisão rescindenda...
... AÇÃO RESCISÓRIA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. TEORIA DO CONGLOBAMENTO DAS NORMAS COLETIVAS. ALTERAÇÃO PREJUDICIAL DO CONTRATO DE TRABALHO ... o princípio legal segundo o qual do cotejo dos fatos traduz-se o direito "jura novit curia". Por outro lado, a concessão de percentual de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82300-78.2004.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FIXAÇÃO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. SÚMULA N.º 288 DO TST. Partindo-se da moldura fática incontroversa nos autos, verifica-se que o Reclamante foi admitido em 22/11/1965 e teve seu contrato rompido em 6/11/1995, quando da sua aposentadoria, data na qual passou a perceber a complementação temporária de proventos e,
... 5.º, XXXVI, da Constituição Federal que resguarda o direito adquirido. Aplica-se, na espécie, a diretriz consolidada nas Súmulas ... SÚMULA N.º 288 DO TST. TEORIA DO CONGLOBAMENTO. Partindo-se da premissa fática delineada nos autos, verifica-se a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1294-87.2013.5.21.0013) 03-10-2018
... ESTIPULAÇÃO POR NORMA COLETIVA ... TEORIA DO CONGLOBAMENTO. FLEXIBILIZAÇÃO. VALIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 7º, XXVI, DA CF E DO ... 7º, XXVI, CF) "; (c) " no âmbito do direito coletivo, não se verifica [ ... ] a mesma assimetria de poder presente nas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1190900-05.2003.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
... autora o encargo probatório quanto aos elementos constitutivos do direito" perseguido, não compartilham das mesmas premissas que orientaram o acórd\xC3" ... do instrumento coletivo aplicável à luz do princípio do conglobamento" sem contemplar a premissa enfatizada pela Turma, no sentido de que, na hip\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-69400-31.2007.5.18.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Septiembre de 2012
... em contrariedade a súmula ou orientação jurisprudencial de direito processual. Assim, considerando que não cabem mais embargos por ... Corte, a corrente que propõe a aplicação do princípio do conglobamento para a solução do conflito de prevalência de instrumentos normativos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43000-35.2007.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... que "o elastecimento do tempo de tolerância não se trata de direito indisponível, podendo ser objeto de negociação entre as partes, desde ... a categoria, sendo vedado ao empregado, pelo princípio do conglobamento, pretender se valer apenas das cláusulas que lhe beneficiam, repudiando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-466-98.2011.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CLÁUSULA NORMATIVA. VALIDADE. Extrai-se do acórdão regional que -as disposições da cláusula coletiva e seus anexos restaram inválidas, porquanto exsurge cristalino que visaram na verdade burlar a legislação trabalhista, que, sob a capa de "horas de produtividade", se prestaram a disfarçar o labor extraordinário, sem a devida paga do respectivo adicional e seus...
... Diante desse quadro, não há falar em princípio do conglobamento ou da flexibilização das normas trabalhistas, pois verificado que a ... ção, "disfarçando" o trabalho extraordinário e suprimindo direito garantido constitucionalmente ... E é nesse sentido que não se ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 435-14.2016.5.08.0115) 14-11-2018
... VALIDADE DA CLÁUSULA DA NORMA COLETIVA EM FACE DA TEORIA DO CONGLOBAMENTO ... 1. A Constituição Federal de 1988, nos incisos VI, XIII, XIV e ... inválida a supressão das horas in itinere , por se tratar de direito indisponível do trabalhador, infenso à negociação coletiva ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9400-25.2006.5.02.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. JORNADA CONTRATUAL DE SEIS HORAS. Em face da possível violação do art. 71, § 4º, da CLT e da contrariedade às Orientações Jurisprudenciais nºs 307 e 380 da SDI-1 desta Corte, atualmente convertidas nos itens I e IV da Súmula nº 437 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento
... alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei. Incidência do ... ao acordo coletivo de trabalho, aplicando a teoria do conglobamento, mostra-se consonante à jurisprudência atual desta Corte, razão pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1247-61.2010.5.03.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA USIMINAS. INTERESSE DE AGIR. OMISSÃO. Havendo omissão a ser sanada, os embargos de declaração devem ser acolhidos, acrescendo ao julgado os fundamentos relacionados ao tema, sobre o qual não se pronunciou o acórdão embargado, a fim de tornar a prestação jurisdicional plena. Embargos de declaração acolhidos para prestar...
... REGULAMENTO APLICÁVEL. DIREITO" ADQUIRIDO. TEORIA DO CONGLOBAMENTO. A inexistência no v. julgado de omiss\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1621-44.2013.5.08.0126) 03-10-2018
... REDUÇÃO. ESTIPULAÇÃO POR NORMA COLETIVA. TEORIA DO CONGLOBAMENTO. FLEXIBILIZAÇÃO. VALIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 7º, XXVI, DA CF E DO ... 7º, XXVI, CF) "; (c) " no âmbito do direito coletivo, não se verifica [ ... ] a mesma assimetria de poder presente nas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-837-36.2011.5.14.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2012
... nº 10.243/2001, as horas -in itinere- passaram à categoria de direito indisponível dos trabalhadores garantido por norma de ordem pública e ... e, em consequência, írrita a invocação à teoria do conglobamento. Não se divisa, assim, violação direta do art. 7º, XXVI, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-138900-37.2009.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e ... às categorias interessadas, dentro da dialética inerente ao conglobamento, estabelecer duração única para a apuração de horas "in itinere", ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2684-35.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO SOL E AO CALOR. "Tem direito à percepção ao adicional de insalubridade o empregado que exerce ... às categorias interessadas, dentro da dialética inerente ao conglobamento, estabelecer duração única para a apuração de horas "in itinere", ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-86700-16.2008.5.15.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... 5º, XX, e 8º, V, assegura o direito de livre associação e sindicalização. É ofensiva a essa modalidade de ... às categorias interessadas, dentro da dialética inerente ao conglobamento, estabelecer duração única para a apuração de horas "in itinere", ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19200-92.2004.5.15.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. AUSÊNCIA DE VANTAGEM PARA O EMPREGADO. VALIDADE. TEORIA DO CONGLOBAMENTO. Consoante firmado na Súmula 423 do TST, estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos...
... AUSÊNCIA DE VANTAGEM PARA O EMPREGADO. VALIDADE. TEORIA DO CONGLOBAMENTO. Consoante firmado na Súmula 423 do TST, estabelecida jornada superior a ... submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras. Na hipótese, o Tribunal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000742-09.2012.5.06.0391 (01862-2009-144-06-00-6)), 09-12-2013
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO QUE LIMITA AS HORAS IN ITINERE. INAPLICABILIDADE AO CASO EM ESPÉCIE. - As normas coletivas juntadas não contemplam expressamente benefícios compensatórios à supressão das horas de percurso. Também não se verifica qualquer indicativo de que tal redução se dê em face de outras concessões aos...
... EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDIN Á RIO. ACORDO ... ã o h á como prestigiar, na hip ó tese o princ í pio do conglobamento. Recurso ordin á rio parcialmente provido. Vistos etc. Trata-se de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000406-61.2013.5.06.0361), 27-01-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO QUE LIMITA AS HORAS IN ITINERE. INAPLICABILIDADE AO CASO EM ESPÉCIE. - As normas coletivas juntadas não contemplam expressamente benefícios compensatórios à supressão das horas de percurso. Também não se verifica qualquer indicativo de que tal redução se dê em face de outras concessões aos...
... EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDIN Á RIO. ACORDO ... ã o h á como prestigiar, na hip ó tese o princ í pio do conglobamento. Recurso ordin á rio parcialmente provido. Vistos etc. Trata-se de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-91-51.2011.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... XXVI, da Constituição Federal chancela a relevância que o Direito do Trabalho empresta à negociação coletiva. Até a edição da Lei nº ... às categorias interessadas, dentro da dialética inerente ao conglobamento, estabelecer duração única para a apuração de horas "in itinere", ...