direito do trabalho conglobamento
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-50100-18.2003.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PRELIMINAR. NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não merece conhecimento recurso, sob alegação de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, quando se observa que o pronunciamento judicial restou completo, de forma coerente e segundo o princípio da persuasão racional vigente em nosso sistema (art. 131 do CPC). Não...
... REGULAMENTO MAIS FAVORÁVEL. TEORIA DO CONGLOBAMENTO ... Segundo a teoria do conglobamento das cláusulas normativas, as ... com a norma coletiva que, diga-se de passagem, instituiu direito que não era previsto no Regulamento de 1979- bem como que -o disposto no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-306-81.2011.5.15.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... XXVI, da Constituição Federal chancela a relevância que o Direito do Trabalho empresta à negociação coletiva. Até a edição da Lei nº ... às categorias interessadas, dentro da dialética inerente ao conglobamento, estabelecer duração única para a apuração de horas "in itinere", ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-118100-10.2007.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... ção parcial, na forma da Súmula 327 do TST, exceto quando o direito decorrer de verbas não recebidas no curso da relação de emprego e já ... 896, a, da CLT) e na alegação de afronta à "teoria do conglobamento" (Súmula 221, I, do TST). Recurso de revista não conhecido ... Vistos, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1252-91.2013.5.09.0459) 21-11-2018
... REDUÇÃO. ESTIPULAÇÃO POR NORMA COLETIVA. TEORIA DO CONGLOBAMENTO. FLEXIBILIZAÇÃO. VALIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 7º, XXVI, DA CF E DO ... 7º, XXVI, CF) "; (c) " no âmbito do direito coletivo, não se verifica [ ... ] a mesma assimetria de poder presente nas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-443385-20.2007.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA NORMAL DE SEIS HORAS. PRORROGAÇÃO HABITUAL. DIREITO AO INTERVALO INTRAJORNADA MÍNIMO DE UMA HORA. O art. 71, -caput-, da CLT é expresso ao dispor que em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo,...
... JORNADA NORMAL DE SEIS HORAS. PRORROGAÇÃO HABITUAL. DIREITO" AO INTERVALO INTRAJORNADA MÍNIMO DE UMA HORA. O art. 71, -caput-, da CLT \xC3" ... 9. REAJUSTES SALARIAIS. NORMA COLETIVA. TEORIA CONGLOBAMENTO. A decisão regional está em harmonia com a teoria do conglobamento, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1254-33.2012.5.15.0070) 03-10-2018
... REDUÇÃO. ESTIPULAÇÃO POR NORMA COLETIVA. TEORIA DO CONGLOBAMENTO. FLEXIBILIZAÇÃO. VALIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 7º, XXVI, DA CF E DO ... 7º, XXVI, CF) "; (c) " no âmbito do direito coletivo, não se verifica [ ... ] a mesma assimetria de poder presente nas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10179-17.2014.5.04.0664) 03-10-2018
... SUPRESSÃO. ESTIPULAÇÃO POR NORMA COLETIVA. TEORIA DO CONGLOBAMENTO. FLEXIBILIZAÇÃO. VALIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 7º, XXVI, DA CF E DO ... 7º, XXVI, CF) "; (c) " no âmbito do direito coletivo, não se verifica [ ... ] a mesma assimetria de poder presente nas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1272-87.2011.5.03.0146 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... XXVI, da Constituição Federal chancela a relevância que o Direito do Trabalho empresta à negociação coletiva. Até a edição da Lei nº ... às categorias interessadas, dentro da dialética inerente ao conglobamento, estabelecer duração única para a apuração de horas "in itinere", ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3364-41.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... XXVI, da Constituição Federal chancela a relevância que o Direito do Trabalho empresta à negociação coletiva. Até a edição da Lei nº ... às categorias interessadas, dentro da dialética inerente ao conglobamento, estabelecer duração única para a apuração de horas "in itinere", ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-498-94.2010.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Marzo de 2013
... XXVI, da Constituição Federal chancela a relevância que o Direito do Trabalho empresta à negociação coletiva. Até a edição da Lei nº ... às categorias interessadas, dentro da dialética inerente ao conglobamento, estabelecer duração única para a apuração de horas "in itinere", ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-164-73.2010.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... XXVI, da Constituição Federal chancela a relevância que o Direito do Trabalho empresta à negociação coletiva. Até a edição da Lei nº ... às categorias interessadas, dentro da dialética inerente ao conglobamento, estabelecer duração única para a apuração de horas "in itinere", ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-325700-38.2009.5.09.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... XXVI, da Constituição Federal chancela a relevância que o Direito do Trabalho empresta à negociação coletiva. Até a edição da Lei nº ... às categorias interessadas, dentro da dialética inerente ao conglobamento, estabelecer duração única para a apuração de horas "in itinere", ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1179-24.2010.5.15.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... XXVI, da Constituição Federal chancela a relevância que o Direito do Trabalho empresta à negociação coletiva. Até a edição da Lei nº ... às categorias interessadas, dentro da dialética inerente ao conglobamento, estabelecer duração única para a apuração de horas "in itinere", ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-850-44.2010.5.22.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... XXVI, da Constituição Federal chancela a relevância que o Direito do Trabalho empresta à negociação coletiva. Até a edição da Lei nº ... às categorias interessadas, dentro da dialética inerente ao conglobamento, estabelecer duração única para a apuração de horas "in itinere", ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-280-25.2011.5.15.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... XXVI, da Constituição Federal chancela a relevância que o Direito do Trabalho empresta à negociação coletiva. Até a edição da Lei nº ... às categorias interessadas, dentro da dialética inerente ao conglobamento, estabelecer duração única para a apuração de horas "in itinere", ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-275-15.2012.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... XXVI, da Constituição Federal chancela a relevância que o Direito do Trabalho empresta à negociação coletiva. Até a edição da Lei nº ... às categorias interessadas, dentro da dialética inerente ao conglobamento, estabelecer duração única para a apuração de horas "in itinere", ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-580-84.2011.5.09.0643 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... XXVI, da Constituição Federal chancela a relevância que o Direito do Trabalho empresta à negociação coletiva. Até a edição da Lei nº ... às categorias interessadas, dentro da dialética inerente ao conglobamento, estabelecer duração única para a apuração de horas "in itinere", ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2001-47.2010.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... XXVI, da Constituição Federal chancela a relevância que o Direito do Trabalho empresta à negociação coletiva. Até a edição da Lei nº ... às categorias interessadas, dentro da dialética inerente ao conglobamento, estabelecer duração única para a apuração de horas "in itinere", ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1602-29.2011.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... XXVI, da Constituição Federal chancela a relevância que o Direito do Trabalho empresta à negociação coletiva. Até a edição da Lei nº ... às categorias interessadas, dentro da dialética inerente ao conglobamento, estabelecer duração única para a apuração de horas "in itinere", ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-202300-84.2009.5.09.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... XXVI, da Constituição Federal chancela a relevância que o Direito do Trabalho empresta à negociação coletiva. Até a edição da Lei nº ... às categorias interessadas, dentro da dialética inerente ao conglobamento, estabelecer duração única para a apuração de horas "in itinere", ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12344-98.2016.5.15.0037) 04-12-2018
... de trabalho ter início após as 22h não retira do obreiro o direito ao recebimento do adicional noturno sobre as horas prorrogadas, sendo ... VALIDADE DA CLÁUSULA DA NORMA COLETIVA EM FACE DA TEORIA DO CONGLOBAMENTO ... A Constituição Federal de 1988, nos incisos VI, XIII, XIV e XXVI ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2187100-23.2001.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O dever legal de fundamentar as decisões judiciais, previsto no artigo 93, IX, da Constituição Federal foi plenamente atendido pela Corte regional, contendo o acórdão recorrido, de forma explícita, os fundamentos pelos quais foi dado solução à controvérsia. Recurso de revista de que não se conhece. PRESCRIÇÃO
... ência desta Corte firmou o posicionamento de que a prescrição do direito às promoções é parcial, pois não se trata de alteração do contrato ... ção Coletiva ou o Acordo Coletivo, nem sobre a teoria do conglobamento, tampouco foi instando a fazê-lo mediante embargos de declaração, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000520-61.2010.5.06.0019), 12-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. TEORIA DO CONGLOBAMENTO. Em princípio, o Regulamento norteador da complementação de aposentadoria é aquele vigente no ato da admissão do empregado, garantindo-se, todavia, ao mesmo, o direito de invocar a aplicação de norma posterior, se for mais favorável. O que não é possível, contudo, é pinçar de um e de outro normativo,
... TEORIA DO CONGLOBAMENTO. Em princ í pio, o Regulamento norteador da complementa ç ã o de ... da admiss ã o do empregado, garantindo-se, todavia, ao mesmo, o direito de invocar a aplica ç ã o de norma posterior, se for mais favor á vel ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5779/2008-037-12-00.6, Relator Ministro Aloísio Corrêa da Veiga. 6ª Turma) TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... de forma completa e fundamentada, o atendimento desse direito constitucionalmente garantido afasta a alegada negativa de prestação ... REENQUADRAMENTO NA TABELA DO PCS 2008. TEORIA DO CONGLOBAMENTO. A delimitação fática do v. acórdão regional é a de que as parcelas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-14800-11.2006.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... , que muitas vezes, inadvertidamente, procura "negociar" esse direito por um pseudobenefício econômico que nunca vai ser capaz de compensar o ... III - Embora o princípio do conglobamento, adotado na interpretação dos acordos e convenções coletivos, permita ...