direito nacionalidade portuguesa
-
Editais - Desenvolvimento Econômico
... ção federal para a concessão da nacionalidade bra- ... sileira, mediante a apresentação de ... 3.3-tem nacionalidade portuguesa, deve comprovar, no ... momento da posse, o ... b) Decidir, nos casos duvidosos, sobre o direito do candidato ... a fazer jus à pontuação ...
-
Decisão monocrática Nº 1470740 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-02-2024
... de lei distrital para implementação de direito a reserva de vagas para deficientes no ensino ... e das prerrogativas inerentes à nacionalidade", à soberania e à cidadania (Const. Rep., art. 5\xC2" ... ínio da modalidade escrita da língua portuguesa (inc. VI) ... Esse, no entanto, não é o ...
-
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... o Impetrante percebeu que as questões de de n° 04 (língua portuguesa), 51 (Direito Constitucional, e 75 (igualdade de raça e gênero), estavam ... Aduz que em razão de ter a nacionalidade iraniana à época, entrou em contato com o Instituto questionando como ...
-
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ou ilegítima a pretensão, haverá o direito de demandar ... Com a propositura da ... , deficiência ou doença crônica, nacionalidade, origem étnica, religião, convicções ... poderá orientar-se pela legislação portuguesa acima citada, pois o Direito Comparado é fonte ...
-
Editais - Desenvolvimento Econômico
... lidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade ... a respeito do direito" do candidato a fazer jus ao sistema de ... pontua\xC3" ... ros de nacionalidade portuguesa, com direito aos benefícios do ...
-
Acordao Nº 80953 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-04-2016
REGISTROS PÚBLICOS. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. RETORNO AO STATU QUO ANTE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE JUSTO MOTIVO. VIOLAÇÃO À SEGURANÇA JURÍDICA.. 1) O registro público é de extrema importância para as relações sociais eis que a existência de registros públicos é exatamente a necessidade de conferir aos terceiros a segurança jurídica quanto às relações neles refletidas. Precedentes do STJ. 2
... Antecipo que razo no assiste apelante.No direito brasileiro, em regra, o nome imutvel. Todavia, ... RETIFICAO DE REGISTRO CIVIL. NACIONALIDADE PORTUGUESA. NOVO PEDIDO. RETORNO AO STATU QUO ... -
Acordao Nº 80953 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-04-2016
REGISTROS PÚBLICOS. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. RETORNO AO STATU QUO ANTE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE JUSTO MOTIVO. VIOLAÇÃO À SEGURANÇA JURÍDICA.. 1) O registro público é de extrema importância para as relações sociais eis que a existência de registros públicos é exatamente a necessidade de conferir aos terceiros a segurança jurídica quanto às relações neles refletidas. Precedentes do STJ. 2
... Antecipo que razo no assiste apelante.No direito brasileiro, em regra, o nome imutvel. Todavia, ... RETIFICAO DE REGISTRO CIVIL. NACIONALIDADE PORTUGUESA. NOVO PEDIDO. RETORNO AO STATU QUO ... -
Acordao Nº 80953 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-04-2016
REGISTROS PÚBLICOS. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. RETORNO AO STATU QUO ANTE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE JUSTO MOTIVO. VIOLAÇÃO À SEGURANÇA JURÍDICA.. 1) O registro público é de extrema importância para as relações sociais eis que a existência de registros públicos é exatamente a necessidade de conferir aos terceiros a segurança jurídica quanto às relações neles refletidas. Precedentes do STJ. 2
... Antecipo que razo no assiste apelante.No direito brasileiro, em regra, o nome imutvel. Todavia, ... RETIFICAO DE REGISTRO CIVIL. NACIONALIDADE PORTUGUESA. NOVO PEDIDO. RETORNO AO STATU QUO ... -
Acordao Nº 80953 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-04-2016
REGISTROS PÚBLICOS. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. RETORNO AO STATU QUO ANTE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE JUSTO MOTIVO. VIOLAÇÃO À SEGURANÇA JURÍDICA.. 1) O registro público é de extrema importância para as relações sociais eis que a existência de registros públicos é exatamente a necessidade de conferir aos terceiros a segurança jurídica quanto às relações neles refletidas. Precedentes do STJ. 2
... Antecipo que razo no assiste apelante.No direito brasileiro, em regra, o nome imutvel. Todavia, ... RETIFICAO DE REGISTRO CIVIL. NACIONALIDADE PORTUGUESA. NOVO PEDIDO. RETORNO AO STATU QUO ... -
Acordao Nº 80953 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-04-2016
REGISTROS PÚBLICOS. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. RETORNO AO STATU QUO ANTE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE JUSTO MOTIVO. VIOLAÇÃO À SEGURANÇA JURÍDICA.. 1) O registro público é de extrema importância para as relações sociais eis que a existência de registros públicos é exatamente a necessidade de conferir aos terceiros a segurança jurídica quanto às relações neles refletidas. Precedentes do STJ. 2
... Antecipo que razo no assiste apelante.No direito brasileiro, em regra, o nome imutvel. Todavia, ... RETIFICAO DE REGISTRO CIVIL. NACIONALIDADE PORTUGUESA. NOVO PEDIDO. RETORNO AO STATU QUO ... -
Concursos - ciência Tecnologia e Inovação
... tância, a respeito do direito" do candidato a fazer jus ao sistema ... de pontua\xC3" ... lidade portuguesa, com direito aos benefícios do Estatuto da ... to de seu pedido de nacionalidade brasileira pela autoridade ... federal ...
-
Editais - Educação
... contratado, não perderá o direito à classificação obtida no ... concurso ... ANA SIQUEIRA DA SILVA ( EF/EM) Língua Portuguesa 1 ... AUGUSTO DE MACEDO COSTA (AI) Arte 1 ... nacionalidade brasileira pela autoridade federal competente; ...
-
Questoes de Ordem nº 1564 de Primeira Turma, 21 de Mayo de 2019
... que: (a) o extraditando não tem nacionalidade brasileira nata; (b) o Estado requerente ... e a adv ertência de que tem direito ao processo judicial de extradição, nos ... DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA – CONCORDÂNCIA DO EXTRADITANDO – ...
-
Bibliografia
... Manual de direito internacional público. 23. ed. São Paulo: ... fundamentais na Constituição portuguesa de 1976. In: Boletim da Faculdade de Direito da ... Nacionalidade, Direito Internacional Público e Direito ...
-
Legislação Complementar
... parágrafo precedente, não faça uso do direito de denúncia previsto neste Artigo ficará ... nacionalidade) (estado civil) (profissão) ... e oito, nas versões espanhola e portuguesa, de igual teor ... c aRlos s aul M eneM ...
-
Das Provas no Processo do Trabalho
... e Sérgio Cruz Arenhart , a prova em direito processual, “é todo meio retórico, regulado ... O Dicionário Prático da Língua Portuguesa Michaelis define ‘íntimo’ como aquilo que é ... á qualificada, indicando o nome, nacionalidade, profissão, idade, residência, e, quando ...
-
Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... In: Problemas das Sociedades Anônimas e Direito Comparado ... Campinas: Bookseller, 2001. pp ... A Nacionalidade da Pessoa Jurídica ... Belo Horizonte: Revista ... Lei: A Causa da Lei na Constituição Portuguesa de 1976. Reimpr. Porto: Faculdade de Direito da ...
-
Legislação
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... nacionalidade) (estado civil) (profissão) ... e oito, nas versões espanhola e portuguesa, de igual teor ... C arLos s auL M eneM ...
-
DECRETO Nº 33614, DE 20 DE AGOSTO DE 1953. Autoriza Estrangeiros a Adquirirem o Direito de Ocupação do Terreno Acrescido de Marinha que Menciona, Situado No Distrito Federal.
... Duarte Ribeiro e Aurora Xavier Ribeiro, casados, de nacionalidade portuguêsa, autorizados a adquirir o direito de ocupação do terreno ...
-
DECRETO Nº 36848, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1955. Autoriza Estrangeira a Adquirir o Direito a Regularização do Aforamento do Terreno Acrescido de Marinha que Menciona, Situado No Distrito Federal.
... Artigo único. Fica Maria Augusta Gouveia, de nacionalidade portuguêsa, autorizada a adquiri o direito à regularização do ...
-
DECRETO Nº 37288, DE 29 DE ABRIL DE 1955. Autoriza Estrangeiros a Adquirirem o Direito de Preferencia Ao Aforamento de Terreno de Marinha que Menciona, Situado No Distrito Federal.
... Joaquim Rodrigues e Isaura Martins Rodrigues, ambos de nacionalidade portuguêsa, autorizados a adquirir o direito de preferência ao ...
-
DECRETO Nº 37265, DE 28 DE ABRIL DE 1955. Autoriza Estrangeiros a Adquirirem o Direito de Preferencia Ao Aforamento Dos Terrenos de Acrescidos de Marinha que Menciona, No Distrito Federal.
... D?Almeida e Maria Cecília Ramires de Almeida, ambos de nacionalidade portuguêsa, autorizados a adquirir o direito de preferência ao ...
-
DECRETO Nº 31385, DE 04 DE SETEMBRO DE 1952. Autoriza Estrangeiro Adquirir o Direito de Ocupação do Terreno de Marinha que Menciona, Situado Na Capital Federal.
... Artigo único. Fica Antônio Ferreira de Faria, de nacionalidade portuguesa, autorizada a adquirir o direito de ocupação de 1/22 do ...
-
DECRETO Nº 31610, DE 17 DE OUTUBRO DE 1952. Autoriza Estrangeiro a Adquirir o Direito de Ocupação do Terreno de Marinha que Menciona, Situado Na Capital da Republica.
... de Sampaio e Alzira Rodrigues Ferreira Sampaio, todos de nacionalidade portuguêsa, autorizados a adquirirem o direito de ocupação de um vinte ...
-
DECRETO Nº 36844, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1955. Autoriza Estrangeiro a Adquirir o Direito a Regularização do Aforamento do Terreno Acrescido de Marinha que Menciona, No Distrito Federal.
... Artigo único. Fica Francisco Dias, de nacionalidade portuguêsa, autorizado a adquirir o direito à regularização do ...