direito nacionalidade portuguesa
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Direito Constitucional
... destinam-se a todos os indivíduos, independentemente de sua nacionalidade ou situação no Brasil. Assim, um turista (estrangeiro não residente) ... para estrangeiros que vieram de países que falam a língua portuguesa, por exemplo o Afonso, vem prevista no art. 12, II, da CF, o qual ...
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Criminal: Extradição de nacional, precedente questionável
Ao permitir que uma brasileira nata fosse entregue aos eua para responder por homicídio, o stf violou direito indisponível previsto na constituição.
... Paulo Silas Filho Ʉ ADVOGADO, MESTRE EM DIREITO ... EXTRADIÇÃO DE NACIONAL, PRECEDENTE ... isando ustamente a cassar sua nacionalidade oriinal ou sea, com a perda da ... obra útil sobre o bom uso da língua portuguesa na sua dimensão gramatical, ortográfica e de ... -
Direito individual do trabalho
... á igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade ... Na redação antiga da CLT estava assim disposto: ... ção segundo o moderno Dicionário Michaelis da Língua Portuguesa ...
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Editais - Educação
... ção deverá conter a matéria de direito sobre a qual o recorrente ... manifesta ... de nacionalidade portuguesa, com direito aos benefícios do ...
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Da situação excepcional da apátrida e seu tratamento na nova Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017)
... aqueles indivíduos que perdem a nacionalidade antes de adquirirem uma nova. Dessa forma, perdem ... , esclareceu na sua obra Princípios de Direito Constitucional que “é evidente que os gregos ... aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e ...
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Processo nº 2006.001.044808-1 de TJRJ. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, 29 de Mayo de 2009
... MANDADO DE SEGURAN?A. PORTUGUESA RADICADA NO BRASIL H? MAIS DE CINQUENTA ANOS ... nacionais, com a men??o da nacionalidade do portador e refer?ncia ao presente Tratado.' A ... Est? demonstrado, portanto, o direito l?quido e certo da impetrante relativo ? emiss?o ...
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Teletrabalho e reforma trabalhista: uma reflexão sobre os direitos e obrigações dos sujeitos da relação de emprego e suas repercussões processuais
... 1 Doutor em Direito pela UFPE. Professor Adjunto da FDR/UFPE e ... situações especiais, a legislação portuguesa pode servir de bom parâmetro normativo (CLT, ... de acesso ao Judiciário em face da nacionalidade do cidadão e em virtude de existência de ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SO
... Tambm ter direito ao auxlio alimentao e de forma opcional auxlio ... traduzindo/interpretando da Lngua Portuguesa para a Lngua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e ... PARA A CONTRATAO 5.1 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
2.1. O Direito Civil na era das incertezas 89 As dificuldades de ... portuguesa de 1976, promulgada após o longo período de ... , raça, credo, orientação sexual, nacionalidade, classe social, idade, doença, dentre outras. Do ...
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Direitos Humanos - Dignidade da Pessoa Humana
... 6414.3 - Temas de Direito Processual do Trabalho - impressão.indd 13 ... circunstância de raça, sexo ou nacionalidade, configurando-se como verdadeira proteção aos ... Portuguesa de 1933 e a Constituição da Irlanda (1937), a ...
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Refugiados no brasil e políticas públicas: do custo dos direitos fundamentais à necessidade de efetividade
O presente trabalho tem por objeto o estudo da efetividade dos direitos fundamentais sociais, em especial, no que concerne às políticas públicas destinadas aos refugiados no Brasil. O objetivo deste artigo é demonstrar que, apesar de avanços alcançados, o problema na inefetividade da prestação desses direitos persiste em razão da desconsideração do custo destes, bem como más escolhas quando da...
... Doutor em Direito. E-mail: fs.amorim@uol.com.br ... II Centro ... e coletivos, os direitos sociais, a nacionalidade, os direitos políticos e o regramento dos ... úblicas para o aprendizado da língua portuguesa. De igual modo, faltam programa que flexibilizem ... -
A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... Não há como imaginar a eficácia de um direito dissociado de sua realidade e nem faz mais ... , precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, ... nacionalidade, sexo, identidade, mas que comanda os fluxos do ...
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A responsabilidade civil do provedor de aplicações no marco civil: o artigo 19 e seu retrocesso à luz da pessoa
... direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente ... 2017) ... Na experiência portuguesa, a responsabilidade civil dos prestadores de ... raça, sexo, religião, opinião, nacionalidade, deficiência ou qualquer outra circunstância ...
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O espaço no Direito
... 104. Em tradução livre para a língua portuguesa: “Mas porque as partes do espaço não podem ser vistas, ou discernidas ... , acabou recolhendo conclusões emergentes das teses da nacionalidade , do resultado ( ou do efeito típico ) e da atividade , para construir ...
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Editais - Educação
... A APM reserva-se o ... direito de escolher a melhor proposta ou rejeitar todas ... 3.3 Tem nacionalidade portuguesa, deve comprovar, no ... momento da ...
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Direito Constitucional
... , Executivo e Judiciário, o 13 – que diz que a língua portuguesa é o idioma oficial do Brasil, o 18, § 1º, que menciona que Brasília é ... liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Nesse sentido, segundo o STF, o cabimento do ...
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Editais - Educação
... A A.P.M. reserva o ... direito de escolher a mais conveniente das propostas e ... de nacionalidade portuguesa, com direito aos benefícios do ...
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Legislação Complementar
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... nacionalidade) (estado civil) (profissão) ... e oito, nas versões espanhola e portuguesa, de igual teor ... C arlos s aul m enem ...
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Um século da Justiça Internacional e os seus prospectos para o futuro
... A Relevância dos Princípios Gerais do Direito. VII. A Consciência da Primazia do Jus ... 1-44 e traduzido para a língua portuguesa por Amael Notini Moreira Bahia e Lucas Carlos ... relativo à dupla nacionalidade; aos casos do Julgamento dos Prisioneiros de ...
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Concursos - ciência Tecnologia e Inovação
... LINGUÍSTICA / MARKETING E PUBLICIDADE / DIREITO ... / CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO / CONTABILIDADE E ... literatura brasileira, portuguesa, indígena, africana e latino– ... americana) ... to de seu pedido de nacionalidade brasileira pela autoridade ... federal ...
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Acórdão Nº 1379192 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO ... NATURALIZAÇÃO ... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO. NACIONALIDADE. REQUISITOS PARA ... AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE ...
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Acórdão nº 89805 de Tribunal Pleno, 27 de Octubre de 1978
- EQUIPARAÇÃO SALARIAL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 358 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ARTIGO 199 DA CONSTITUIÇÃO, UMA VEZ QUE O EMPREGADO TOMADO COMO PARADIGMA E DE NACIONALIDADE PORTUGUESA. - O ARTIGO 199 DA CONSTITUIÇÃO EXIGE, PARA A INEXISTÊNCIA DE RESTRIÇÕES, SE NÃO AS PREVISTAS NO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 145, QUE SEJA ADMITIDA A RECIPROCIDADE EM FAVOR DE BRASILEIROS....
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Ética profissional
... – 2018.3) Guilherme é bacharel em Direito, não inscrito na OAB como advogado. Ao se ... fantasia, obrigatoriamente, em língua portuguesa, sendo vedada a utilização de expressões ... Aires, na Argentina, passageiros de nacionalidade argentina. Em território brasileiro, houve ...
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Editais - Educação
... gurado o direito à ampla defesa e ao contraditório. A falta de ... de nacionalidade portuguesa, com direito aos benefícios do ...
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A necessidade de uma lei geral do espaço no Brasil (the need for a brazilian space law)
A dependência dos produtos e serviços advindos das atividades espaciais tornamse cada vez mais premente. O setor espacial é um mercado pujante. Embora existam atuações já bem assentadas mundialmente, há um universo de possibilidades ainda a se explorar. Para o Brasil, esse panorama não é diferente. Movimentos políticos, jurídicos e até acadêmicos tornam evidente que o país ambiciona alcançar...
... Palavras-chave: Direito Espacial. Lei Nacional do Espaço. Lei Espacial ... observar que a Lei Geral do Espaço portuguesa foi aprovada dois meses antes da criação da ... a um fato: o vínculo de nacionalidade da operadora. Esta atividade deve ser autorizada ...