direito previdenciário pensão por morte
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Acórdão Nº 1295077 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. MENOR SOB ... GUARDA. PENSÃO R MORTE. DEPENDENTE. ANÁLISE PRÉVIA ... DE LEGISLAÇÃO ...
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Acórdão Nº 1342973 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO ... PENSÃO POR MORTE ...
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Acórdão Nº 1271834 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. RECURSO ...
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Acórdão nº 2008/0178199-2 de T5 - QUINTA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. NETA SOB GUARDA. O. AUSÊNCIA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INEXISTÊNCIA. JUNTADA DE ...
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Acórdão Nº 1443755 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... PREVIDENCIÁRIO ... DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. AGRAVO QUE NÃO ... pensão por morte e dependência econômica em relação ... alimentos na separação judicial tem direito à pensão ... previdenciária por morte do ...
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Acórdão Nº 1280415 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... Direito ... Previdenciário. Ex-cônjuge. Pensão por ... NECESSÁRIO – PREVIDENCIÁRIO PENSÃO POR MORTE DE EX- SEGURADO - EX-CÔNJUGE ... CONTEMPLADA ...
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Acórdão Nº 1368806 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
... EXTRAORDINÁRIO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR ... MORTE. REVISÃO ...
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Acórdão Nº 1289340 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito Previdenciário. Pensão por morte. Recurso extraordinário sem preliminar de repercussão geral devidamente fundamentada. Impossibilidade de análise da insurgência. Precedentes. Agravo regimental ao qual se nega provimento. 1. Todos os recursos extraordinários interpostos contra acórdãos publicados a partir de 3/5/07
... Direito ... Previdenciário. Pensão por morte. Recurso ... -
Acórdão nº 2003/0079424-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO CIVIL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM ... TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO REGIMENTAL. PENSÃO POR MORTE. APLICAÇÃO DO ART. 75 DA LEI ...
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Acórdão Nº 1410079 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... extraordinário com agravo. Direito constitucional e previdenciário ... Pensão por morte. Inconstitucionalidade da Lei nº 15.150/05 do ...
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Acórdão Nº 1392351 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Administrativo e Previdenciário. 3. Pensão por morte. 4. Verificação dos requisitos para o reconhecimento da paridade. Necessidade de reexame do acervo fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula 279/STF. Precedentes. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental não provido.
... 2. Direito ... Administrativo e Previdenciário. 3. Pensão por morte. 4. Verificação dos ... requisitos para o ... -
Acórdão Nº 1360270 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO ... PENSÃO POR MORTE ...
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Acórdão Nº 1371652 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO ... PENSÃO POR MORTE. IPERGS ...
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Acórdão Nº 1473333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Direito administrativo e previdenciário. Pensão por morte de servidora. Dependência econômica da mãe da segurada reconhecida. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade. Precedentes. 1. É inadmissível, em recurso extraordinário, a análise da legislação infraconstitucional,...
... Direito ... administrativo e previdenciário. Pensão por morte de servidora ... Dependência econômica da mãe ... -
Acórdão Nº 1365437 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... : EDGLEYSON SANTOS DE LIMA ... PREVIDENCIÁRIO ... COMPANHEIRA. CONDIÇÃO DE DEPENDENTE ... , em síntese, diz com o reconhecimento do direito ... ao benefício de pensão por morte a ...
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Acórdão Nº 1369097 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO ... PENSÃO POR MORTE. REVISÃO ...
- Acórdão nº 999687 de 2ª Turma, 11 de Septiembre de 2018
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Acórdão nº 1126297 de 2ª Turma, 11 de Septiembre de 2018
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Direito Previdenciário. 3. Pensão por morte. Manutenção do benefício após 21 anos de idade do beneficiário. 4. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Precedentes. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Negativa de provimento ao agravo regimental.
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Acórdão Nº 1425965 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2024
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Direito Administrativo e Previdenciário. 3. Pensão por morte de ex-combatente. Cumulação com pensão previdenciária. Possibilidade. 4. Acórdão recorrido em dissonância com o entendimento desta Corte. Recurso extraordinário provido. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Negado provimento ao agravo regimental.
... 2. Direito ... Administrativo e Previdenciário. 3. Pensão por morte de ex-combatente ... Cumulação com pensão ... -
Acórdão Nº 1317126 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO" PREVIDENCIÁRIO ... REVISÃO DE BENEFÍCIO. PENS\xC3"ÃO POR MORTE. FILHAS DE EXSEGURADA ... LEGISLAÇÃO ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... atividade, ou a outro sistema previdenciário, militar ou civil, ainda que na condição de ... ?Art. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da ... o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de ...
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Acórdão nº 2002/0146641-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. REQUISITOS LEGAIS. CONDIÇÃO DE DEPENDENTE DESIGNADO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. LEI Nº 8.213/91 ... - Em sede de ...
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Acórdão Nº 1443998 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. REQUISITOS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA NÃO VIABILIZA O APELO EXTREMO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, não alcança estatura constitucional. Não há falar em afronta
... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... PREVIDENCIÁRIO ... REQUISITOS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ... “PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PENSÃO ... POR MORTE. ART. 4° DA LEI N° 3.373/58. ART ... demanda onde se discute o direito ao recebimento de parcelas ... atrasadas a ... -
Acórdão Nº 1361806 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO ... PENSÃO POR MORTE ...
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Acórdão Nº 1440858 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR DE IDADE. VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. SÚMULA Nº 280 DO STF. OFENSA REFLEXA NÃO VIABILIZA O APELO EXTREMO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. As razões do agravo interno não se mostram aptas a infirmar os...
... : PROCURADOR-GERAL ... PERNAMBUCO ... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILHO ...