direito previdenciário pensão por morte
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Acórdão nº 2015/0318735-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... ESPECIAL. ... ENUNCIADO ... TIVO 2/STJ. PENSÃO POR MORTE. REGIME GERAL DE ... 8.213/1991. DIREITO ...
- Acórdão nº 678354 de Tribunal Pleno, 16 de Junio de 2020
- Acórdão nº 1998/0069799-3 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 948670 de Primeira Turma, 14 de Junio de 2016
- Acórdão nº 1249499 de Primeira Turma, 14 de Mayo de 2020
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Acórdão Nº 1415519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE ...
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Acórdão nº 1089866 de 2ª Turma, 10 de Mayo de 2018
Agravo regimental em recurso extraordinário. Direito Administrativo e Previdenciário. 3. Pensão por morte de servidor público estadual. Perda do benefício. Recurso extraordinário oposto contra decisão monocrática que rejeita embargos de declaração. Incidência da Súmula 281 do STF. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Súmula 280. 4. Agravo interno que não ataca um dos fundamentos da decisão...
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Acórdão Nº 1270030 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... INTERPOSIÇÃO EM 17.07.2020. DIREITO ... PREVIDENCIÁRIO. BENEFICIÁRIA DE PENSÃO POR MORTE ... PESSOA DESIGNADA. ART. 286 DA CONSTITUIÇÃO ...
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Acórdão Nº 1415159 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2024
... DE JANEIRO ... Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ... BENEFICIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. REEXAME ...
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Acórdão Nº 0144958-78.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 27-09-2021
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL OFERTADOS PELAS PARTES. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO. PRELIMINAR DE SENTENÇA EXTRA PETITA. NÃO ACOLHIMENTO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. DESACOLHIMENTO. COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA PARTE PROMOVENTE. VERIFICAÇÃO. PENSÃO DEVIDA A PARTIR DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ CONHECIDA E
... PELAS PARTES. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO ... POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO ... -
Acórdão Nº 1371711 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO ... REAJUSTE DE PENSÃO POR ... REAJUSTE ... DE PENSÃO POR MORTE. TETOS DAS ECS 20/98 E 41/03 ... BENEFÍCIO ...
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Acordão da Primeira Seção, 28-02-2024
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO COLEGIADA. ERRO GROSSEIRO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.I - Trata-se de pedido de uniformização de interpretação de lei contra acórdão proferido pela Turma Nacional de Uniformização, que não conheceu do pedido de...
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Acórdão Nº 1317125 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO ... E PREVIDENCIÁRIO. EX-CÔNJUGE DE POLICIAL CIVIL. MORTE ... EM SERVIÇO. POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DE PENSÃO ... PREVIDENCIÁRIA CUMULADA COM PENSÃO ...
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Acórdão nº 2015/0192715-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. PENSÃO POR ... POR MORTE ... direito ...
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Acórdão Nº 1312506 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO ... E PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO EXCEPCIONAL DO ANISTIADO ... POLÍTICO E PENSÃO POR MORTE. CUMULAÇÃO. OFENSA ... LEGISLAÇÃO ...
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Acórdão Nº 1468142 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2024
Direito previdenciário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Restabelecimento de pensão por morte. União estável. Análise da legislação infraconstitucional pertinente. Incidência da Súmula nº 636/STF. 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto para impugnar acórdão o qual manteve sentença de procedência do pedido. 2. Nos
... Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ... RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE ... UNIÃO ESTÁVEL. ANÁLISE DA ... -
Acórdão Nº 1472187 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
Direito Civil e Previdenciário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Pensão por morte. Concubinato. Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a sentença de...
... Ementa: DIREITO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM ... TRAORDINÁRIO ... PENSÃO POR MORTE ... CONCUBINATO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1056223 de Primeira Turma, 21 de Noviembre de 2017
DIREITO ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. MILITAR ESTADUAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/ INTEGRALIDADE. LEIS COMPLEMENTARES ESTADUAIS 412/2008 E 614/2013. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO VIABILIZA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. AGRAVO MANEJADO SOB A VIGÊNC
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Acórdão nº 50013303720198210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 20-04-2022
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO. TEMA 313 DO STF. SÚMULA 85/STJ. PRECEDENTES DESTA CORTE. - O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário n. 626489/SE, em sede de repercussão geral (Tema 313), firmou entendimento no sentido de que o direito à previdência social...
... TIPO DE AÇÃO: Pensão por Morte (Art. 74/9) ... da prescrição do fundo de direito ... Em suas razões, sustentou se tratar ... concessão inicial do benefício previdenciário ... É que, nos termos do art. 1º, do Decreto ... -
Acórdão Nº 1461882 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ... TRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENSÃO POR MORTE. TÉCNICO DA FAZENDA ... ESTADUAL ...
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Processo nº 0014371-64.2014.8.19.0004 de Segunda Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
Ementa: Direito Constitucional. Direito Previdenciário. Pensão por morte. Direito à pensão da filha solteira. Reversão da cota-parte da pensão da falecida irmã da demandante. Cabimento. Aplicação da lei vigente à época da morte do instituidor da pensão. Enunciado sumular nº 340 do STJ. Questão constitucional referente à...
... Direito" Constitucional. Direito Previdenciário. Pens\xC3"ão por morte. Direito ... Reversão da cota-parte da pensão da ... -
Acórdão nº 1.0621.11.002750-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - GENITORA DO SEGURADO - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO -RECEBIMENTO DE PENSÃO, NA FORMA DO ARTIGO 4º, II, E § 5º DA LEI COMPLEMENTAR 64/2002 - IMPOSSIBILIDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Não restando demonstrada a dependência econômica da mãe de segurado do IPSEMG, a improcedência do pedido de concessão
... , pelo recebimento de penso em virtude da morte de seu filho - ex-servidor Estadual. De ... que os dependentes do segurado tenham direito ao benefcio de penso por morte necessrio ... -
Acórdão nº 1111828 de Primeira Turma, 13 de Junio de 2018
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. PENSÃO POR MORTE. EX-COMBATENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/ ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 5º, XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO VIABILIZA O MANEJO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. AGRAVO...
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Acórdão Nº 1428913 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... AGRAVO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ... DE PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA ...
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Acórdão Nº 1476304 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
... Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ... COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR ... MORTE. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL ...