direito previdenciario resumos
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000031-42.2016.5.07.0033), 2017-03-29
... 5 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e fundamentação abaixo ... consta o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP do reclamante com a descrição das ... Ver resumos, gráficos e outros no ANEXO II - MEDIÇÕES DE ...
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Sentença nº 1000909-29.2023.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-10-2023
... Pretende a condenação da reclamada. Os resumos dos pedidos e defesa serão expostos com os ... ência do contato com inflamável afasta o direito ao recebimento do adicional em sua integralidade, ... 13, lei 9.065/95).Recolhimento Previdenciário e Fiscal – Na forma das leis 8.212/91 e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000031-42.2016.5.07.0033), 2016-09-28
... 5 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e fundamentação abaixo ... consta o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP do reclamante com a descrição das ... Ver resumos, gráficos e outros no ANEXO II - MEDIÇÕES DE ...
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Sentença nº 1001811-16.2022.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-04-2023
... Pretende a condenação da ré. Os resumos dos pedidos e defesa serão expostos com os ... Trata-se de matéria exclusivamente de direito. Não havendo outras provas ou requerimentos, ... O plano de previdenciário complementar conferido ao autor é decorrente de ...
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Sentença nº 1000526-41.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-06-2023
... de convicção do Juízo e expostos os resumos dos fatos relevantes ocorridos em audiência. II ... direito, bem como na utilidade de perceber aquilo que ... DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP. AÇÃO DECLARATÓRIA. PRESCRIÇÃO. A ...
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Sentença nº 1000691-98.2023.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-10-2023
... Os resumos dos pedidos e defesa serão expostos com os ... ção.A reclamante se disse titular de um direito e elegeu a reclamada como titular passivo da ... 13, lei 9.065/95).Recolhimento Previdenciário e Fiscal – Na forma das leis 8.212/91 e ...
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Sentença nº 1001101-59.2023.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-10-2023
... Os resumos dos pedidos e defesa serão expostos com os ... ção.O reclamante se disse titular de um direito e elegeu a reclamada como titular passivo da ... de qualquer encargo trabalhista e previdenciário”. Para além disso, a partir da decisão da ...
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Sentença nº 1000605-61.2022.5.02.0038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
... 1.1. Prova oral – resumos dos depoimentos. Em audiência de instrução, ... 605/49 prevê que “ todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro ... de Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP O autor alegou que executava suas funções ...
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Sentença nº 1001255-76.2020.5.02.0718 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
... Transitório das relações jurídicas de Direito" Privado (RJET) no período da pandemia do coronav\xC3" ... tributário, vez que o crédito previdenciário é verba de caráter acessório, decorrente de ... poderia assinar; À vista dos resumos acima, extrai-se da prova testemunhal que, no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001820-96.2017.5.07.0015), 2020-08-25
... Provado que a violação ao direito do empregado, consistente na ausência de ... ço dos fundamentos supra, transcrevo os resumos jurisprudenciais citados, verbis: SUM-51NORMA ... encargo trabalhista, inclusive previdenciário, por ser desvinculada da remuneração," e que ...
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Sentença nº 1000891-08.2023.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-09-2023
... Os resumos dos pedidos e defesa serão expostos com os ... ção.O reclamante se disse titular de um direito e elegeu o reclamado como titular passivo da ... 13, lei 9.065/95).Recolhimento Previdenciário e Fiscal – Na forma das leis 8.212/91 e ...
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Sentença nº 1000349-21.2022.5.02.0038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
... 852-I, caput ... 1.1. Prova oral – resumos dos depoimentos. Em audiência de instrução, ... do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP. O autor alegou que executava suas ... condições de trabalho, que dão ou não direito à aposentadoria especial, deverão ser ...
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Sentença nº 1000850-70.2023.5.02.0383 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-10-2023
... por mais de 10 anos, o que renderia o direito ao pagamento de diferenças, com os pertinentes ... às designações indicadas nesses dois resumos. De outra parte, os holerites juntados pelas ... 13- Descontos legais (fiscal e previdenciário). Autoriza-se a efetivação do desconto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001733-79.2014.5.06.0143), 24-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. LABOR EXTERNO. Ao exercer atividade externa, embora esteja submetido a fiscalização, do início e do término da jornada, o trabalhador adquire a liberdade de escolher o horário, bem como o tempo de duração, destinado à refeição e descanso, sem a interferência da empregadora. Sendo assim, tal circunstância não autoriza a condenação da ré ao...
... fato objetivamente existente (Manual de Direito Processual Civil. 2ª ed. Rio de Janeiro: ... que "os relatórios anexos são os resumos mensais das vendas realizadas, provando assim, o ... Mesmo considerando o afastamento previdenciário, verifico que vieram aos autos apenas controles ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001375-58.2015.5.06.0021), 11-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PROVA EMPRESTADA. PRESENÇA DE CONTRADITÓRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não se desconhece que, nos termos do art. 765 da CLT, os Juízos e Tribunais terão ampla liberdade na condução do processo e velarão pelo andamento rápido das causas. E, nesse toar, o aproveitamento de atividade probatória anteriormente desenvolvida, mediante traslado dos...
... Entende que restou cerceado o seu direito de defesa quando o Juízo singular indeferiu a ... de despesas efetuadas com o computador, resumos mensais de faturamento, RPA's, entre outros ... que o cálculo do crédito previdenciário deverá observar o regime de caixa ... Nada a ... -
Sentença nº 1001731-52.2022.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2023
... Os resumos dos pedidos e defesa serão expostos com os ... ção.O reclamante se disse titular de um direito e elegeu a reclamada como titular passivo da ... 13, lei 9.065/95).Recolhimento Previdenciário e Fiscal – Na forma das leis 8.212/91 e ...
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Sentença nº 1001102-78.2022.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-02-2023
... Os resumos dos pedidos e defesa serão expostos com os ... ção.O reclamante se disse titular de um direito e elegeu o reclamado como titular passivo da ... 13, lei 9.065/95).Recolhimento Previdenciário e Fiscal – Na forma das leis 8.212/91 e ...
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Sentença nº 1001311-13.2023.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-12-2023
... Os resumos dos pedidos e defesa serão expostos com os ... a essa produção” (Curso de Direito do Trabalho. 11ª edição. São Paulo: Editora ... de qualquer encargo trabalhista e previdenciário”. Diante disto. Improcedente o ...
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Sentença nº 1000991-60.2023.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-09-2023
... Os resumos dos pedidos e defesa serão expostos com os ... ção.A reclamante se disse titular de um direito e elegeu a reclamada como titular passivo da ... 13, lei 9.065/95).Recolhimento Previdenciário e Fiscal – Na forma das leis 8.212/91 e ...
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Sentença nº 1000427-81.2023.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... Pretende a condenação da reclamada. Os resumos dos pedidos e defesa serão expostos com os ... do ônus de provar o fato constitutivo do direito, pois a testemunha foi admitida em set/22, nada ... 13, lei 9.065/95).Recolhimento Previdenciário e Fiscal – Na forma das leis 8.212/91 e ...
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Sentença nº 1001118-71.2022.5.02.0703 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-07-2023
... Pretende a condenação da reclamada. Os resumos dos pedidos e defesa serão expostos com os ... ainda que se trate de matéria de direito. Não havendo outras provas ou requerimentos, ... 13, lei 9.065/95).Recolhimento Previdenciário e Fiscal – Na forma das leis 8.212/91 e ...
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Sentença nº 1001565-20.2022.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-02-2023
... Pretende a condenação da reclamada. Os resumos dos pedidos e defesa serão expostos com os ... ção.A reclamante se disse titular de um direito e elegeu a reclamada como titular passivo da ... repercussão geral.Recolhimento Previdenciário e Fiscal – Na forma das leis 8.212/91 e ...
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Sentença nº 1001443-70.2023.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-11-2023
... Os resumos dos pedidos e defesa serão expostos com os ... ção.O reclamante se disse titular de um direito e elegeu o reclamado como titular passivo da ... 13, lei 9.065/95).Recolhimento Previdenciário e Fiscal – Na forma das leis 8.212/91 e ...
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Sentença nº 1000734-25.2021.5.02.0063 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-01-2023
... Pretende a condenação do reclamado. Os resumos dos pedidos e defesa serão expostos com os ... ência do contato com inflamável afasta o direito ao recebimento do adicional em sua integralidade, ... 13, lei 9.065/95).Recolhimento Previdenciário e Fiscal – Na forma das leis 8.212/91 e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001354-56.2017.5.06.0201), 14-10-2020
ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar os embargos.
... PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... Arnobio so os resumos dos servicos; que o autor ficava com a ... ária a percepção do benefício previdenciário denominado auxílio-acidentário, in verbis: ...