direito social ao lazer
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A influência do biopoder na economia: o tempo livre vigiado e consumido
O presente artigo versou sobre o biopoder, denominação proposta por Michel Foucault, que traz reflexões sobre ações disciplinares e vigilantes que interferem nas características vitais da existência humana. Foucault considera o poder disciplinar como método fundamental para a implantação do capitalismo industrial e da sociedade que ele dá origem e o desenvolvimento e exercício deste não deve ser...
Revista de ... Direito Econômico e ... Socioambiental ... ISSN ... O lazer, como tempo de vida e reflexão crítica ao ... ão da vida humano-genérica, isto é, vida social plena de relações humanas interpessoais e é ... -
Direitos sociais e sua positivação nas constituições brasileiras
... São, portanto, direitos que se ligam ao direito de igualdade. Valem como pressupostos do gozo dos ... ência da crise de Estado, econômica e social, fruto da não efetivação dos direitos ... ao trabalho, direcionando-o como produto do lazer". A propósito, este recorte metodológico conduz \xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1902-50.2013.5.15.0111)
... julgado em tese de direito, inviável a aferição de ofensa aos ... de realizar outras atividades em seu meio social ou que tivesse sido afastado do convívio ... lazer e ao convívio social. O tempo restante, em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001053-53.2016.5.02.0714) 02-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. JORNADA EXAUSTIVA. 13 (TREZE) HORAS DIÁRIAS DE TRABALHO. DANO MORAL IN RE IPSA. PRESUNÇÃO HOMINIS. A controvérsia cinge-se à caracterização ou não do dano moral no caso de cumprimento de jornada exaustiva pelo empregado. No caso dos autos, o Regional reconheceu
... destinar-se a descanso, convívio familiar, lazer, estudo, reciclagem profissional e tantas outras ... e como principal prejuízo foi a perda do direito ao lazer junto a sua família, pois jamais neste período pode ter esse convívio social e interação familiar ... O contrato ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) ... Cultura: ações relacionadas ao esporte e lazer da cidade, esporte educacional, preservação do ... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001463-18.2015.5.06.0144), 23-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO EXTENUANTE. DANO EXISTENCIAL. NÃO CONFIGURADO. Não se deve entender que o trabalho extraordinário seja fato gerador de ofensa à dignidade humana nem admitir que, comprovada a prestação em horas extraordinárias, extraia-se daí, automaticamente, a consequência de que as relações sociais do trabalhador foram rompidas. A consequência jurídica, no caso, se...
... ção do efetivo prejuízo ao convívio social e familiar do trabalhador. Recurso ordinário a ... Defende que não houve ofensa a direito de personalidade ou mesmo de ordem ... acompanhar o crescimento de seus filhos e o lazer. Sequer pode adoecer. De fato, a vida se resumia ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... (FIFA): associação suíça de direito privado, entidade mundial que regula o esporte de ... , domiciliada no Brasil, cujo capital social total pertence à FIFA; ... III - Copa do Mundo ... oficialmente designadas para atividades de lazer destinadas aos fãs, localizados ou não nas ...
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Duração do trabalho
... , à dedicação a outras atividades, ao lazer, à arte, à interação social ... Quando ... a prestação laboral, que é regida pelo direito do trabalho, delimita-se no tempo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001868-97.2014.5.06.0141), 05-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. JORNADA EXTENUANTE. DANO EXISTENCIAL. A indenização por dano existencial pleiteada é espécie de dano moral e, assim sendo, segue o mesmo entendimento para se verificar se houve, ou não, lesão ao princípio da dignidade da pessoa humana, passível de se lhe atribuir reparação. Nos termos do art. 186 do Código...
... DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO ... restou privado do convívio familiar e social, o que comprometeu o seu direito ao lazer e ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001497-33.2014.5.06.0142), 21-09-2016
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES. INDENIZAÇÃO POR DANO EXISTENCIAL. PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. NÃO COMPROVAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO AO PATRIMÔNIO EXTRAPATRIMONIAL DO EMPREGADO. Em conformidade com o entendimento majoritário deste órgão fracionário, para se reconhecer o dano existencial, há necessidade de ficar cabalmente demonstrado que o trabalho em sobrejornada impossibilitou o empregado...
... que a matéria em questão se trata de um direito materializado nas provas reconhecidas por esta ... pela perda de convívio familiar e social", pois apenas ressarcem o trabalho prestado em hor\xC3" ... com sua família, ausência de momentos de lazer", prazer ou convívio familiar, não havendo condi\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001037-80.2013.5.06.0142), 10-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. BANCO DE HORAS. DESRESPEITO AOS REQUISITOS LEGAIS E CONVENCIONAIS. INVALIDAÇÃO. A estipulação da compensação de jornada, por meio de banco de horas, deve ser feita mediante norma coletiva, observando-se a jornada máxima diária de 10 horas e desde que, no período de um ano, o total de horas trabalhadas não ultrapasse a soma das jornadas semanais previstas. Desrespeitadas
... referência não ofende os princípios do Direito do Trabalho, uma vez que a proteção ao ... Argumenta que o objeto social da recorrente limita-se à comercialização dos ... -o, inclusive, de momentos de repouso e de lazer, essenciais à restauração de suas forças ... -
Justiça do Trabalho determina que sindicatos compartilhem clube social
Justiça determina que sindicatos compartilhem clube social
... não interferiu na organização sindical, mas apenas consagrou o direito social ao lazer. O entendimento é da 5ª Turma do Tribunal Superior do ... -
O dano existencial decorrente do excesso de jornada de trabalho do motorista profissional empregado: a limitação de jornada como condição para o trabalho digno
A centralidade da dignidade da pessoa humana consagrada pela Constituição Federal traduz-se, no âmbito das relações de trabalho, na garantia de patamar civilizatório de proteção a todos os trabalhadores, o qual é integrado, entre outros direitos fundamentais, pelo direito à limitação da jornada de trabalho. Considerada a matriz constitucional, identifica-se no cumprimento permanente de...
... , entre outros direitos fundamentais, pelo direito à limitação da jornada de trabalho ... em “Desigualdades Globais e Justiça Social” pela Faculdade Latino-Americana de Ciências ... , no artigo XXIV, o direito “a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de ... -
Os Limites do Poder Diretivo Patronal no uso de Redes Sociais pelos Trabalhadores
... acaba modificando constantemente a vida social e a tornando variável como um fluido. As novas ... do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará, na linha de ... concreto a saúde, educação, segurança, lazer (VERBICARO, 2017, p. 23) e, por que não, a ...
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Referências bibliográficas
... BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. 22ª ed., São Paulo: Saraiva, ... Do Estado liberal ao Estado social. 8ª ed., São Paulo: malheiros, 2007. ________ ... CALVET, Otavio Amaral. Direito ao Lazer nas relações de trabalho. São Paulo: LTr, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11583-19.2015.5.18.0102)
... SOCIAL" DA INDÚSTRIA - SESI ... \xC2" ... revela extremamente grave e contrária ao direito, mas, de fato, não é suficiente para frustrar ... ão do labor e da pessoa do trabalhador e ao lazer constitucionalmente assegurados. Direitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000033-06.2016.5.06.0141), 07-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. ESPELHOS DE PONTO. INVALIDADE. Havendo prova testemunhal acerca da invalidade aos controles de ponto, impõe-se o reconhecimento das horas extras, por decorrência da Súmula n° 338, item I, do C. TST e da regra do art. 818 da CLT e 373, inciso I, do CPC de 2015. Recurso a que se nega provimento.
... DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS ... restou privado do convívio familiar e social, o que comprometeu o seu direito ao lazer e ao ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 898-80.2015.5.17.0101)
... é circunstância que também gera o direito ... às horas "in itinere" ... III - ... psíquica e moral e o privava de horas de lazer e do convívio familiar ... Os reclamados não ... impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes " ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001298-74.2015.5.06.0142), 15-03-2017
ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal, por maioria, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário, para, julgando procedente em parte a pretensão obreira, condenar a Empresa Reclamada ao pagamento de indenização por dano existencial, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), contra o voto do Juiz Larry da Silva Oliveira Filho que lhe negava provimento. Para fins do disposto no art.
... ou doloso, de outrem, contrários ao direito. E, efetivamente, o dano se traduz como uma ... ém de afastá-lo do convívio familiar e social. Vale dizer, a submissão do empregado a jornada ... ): descanso, convívio familiar e social, lazer etc ... Os interesses empresariais não podem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001037-15.2015.5.06.0141), 31-05-2017
ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Autor e, por maioria, dar provimento parcial aos recursos empresariais para reduzir o valor da indenização por danos existenciais para a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), levando-se em consideração o curto período do contrato em que o Obreiro se submeteu à jornada extenuante, contra...
... ém de afastá-lo do convívio familiar e social. Vale dizer, a submissão do empregado à jornada ... fundamentais referentes à vida e ao direito ao lazer e repouso, impondo-se, com isto, o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11892-10.2015.5.03.0053) 04-04-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. DANO MORAL. ASSALTO. FATO DE TERCEIRO. TRANSPORTE DE CIGARROS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Demonstrada possível divergência jurisprudencial válida e específica, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE
... do empregado, inibindo-o do convívio social e familiar, além de impedir o investimento de ... seu projeto de vida, fato constitutivo do direito ao dano existencial perseguido. Recurso de ... destinar-se a descanso, convívio familiar, lazer, estudos, reciclagem profissional e tantas outras ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10344-24.2014.5.15.0061) 07-02-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE REGIDO PELA LEI 13.015/2014. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. JORNADA EXCESSIVA (13 HORAS). Demonstrada possível violação do art. 5.º, X, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE REGIDO...
... do empregado, inibindo-o do convívio social e familiar, além de impedir o investimento de ... Para se ter direito ao pagamento de indenização por dano ... destinar-se a descanso, convívio familiar, lazer, estudos, reciclagem profissional e tantas outras ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000092-35.2016.5.06.0192), 07-11-2018
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA.JULGAMENTO EXTRA PETITA. ADEQUAÇÃO DA SENTENÇA AOS LIMITES DO PEDIDO. Ao decidir, o juiz deve observar o princípio da congruência, expresso dos artigos 141 e 492 do CPC/2015 e ater-se aos limites em que a lide foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões não suscitadas, a respeito das quais a lei exige iniciativa...
... DE JABOATÃO DOS IPOJUCA/PE EMENTA DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ... restou privado do convívio familiar e social, o que comprometeu o seu direito ao lazer e ao ... -
Hiperconectividade e o Direito Fundamental ao Lazer
... Desde a Constituição imperial (1824), quer como liberdade, quer como direito social" ... O art. 7º, XIII da Carta Magna estabelece como um dos direitos dos trabalhadores uma jornada normal de trabalho não superior a oito horas di\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-19161/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Abril de 2003
PISO SALARIAL DE SERVIDORES - MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 7º, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - PRECEDENTES DO STF ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N. 71 DA SDI-II DO TST. Segundo o inciso IV do artigo 7º da Constituição Federal em vigor, constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais a percepção de salário mínimo capaz de...
... ção Federal em vigor, constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais a percepção ... moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência ... nas contas públicas, na Previdência Social, nos índices inflacionários, etc. Diante desse ...