direito social ao lazer
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O direito à desconexão do trabalho: um direito fundamental do trabalhador
... trabalho e em períodos que deveriam ser destinados ao descanso, ao lazer e ao convívio familiar e social. A desconexão do trabalho é um direito ...
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Decisão monocrática Nº 1408567 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... RANCHO DE LAZER EM LOTE À MARGEM DO RIO PARANÁ. DANOS ... ípios e direitos fundamentais, como ‘o direito adquirido, a segurança jurídica, o direito de ... à moradia e ao desenvolvimento, o direito social ao lazer, o uso e gozo de um bem público e a ...
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Principais obras do autor
... De autoria exclusiva ... 1. Direito do mar ... Belém: Imprensa Oficial do Estado do ... 9. Ordem econômica e social (homenagem ao Prof. Ary Brandão de Oliveira) ... São Paulo: LTr, 2011. Direito social ao lazer: entretenimento e desportos. p. 17-23 — ISBN ...
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Decisão da Presidência nº 753732 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2015
... AMBIENTAL ... DIREITO SOCIAL AO LAZER ... DIREITO AO MEIO AMBIENTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-88840-37.2008.5.02.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Nos termos do art. 6º da Constituição Federal, -são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição-. 2. Em observância à Carta Magna, o legislador...
... , a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a ... 6º, VIII, do CDC que constitui direito básico do consumidor -a facilitação da defesa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-88840-37.2008.5.02.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Nos termos do art. 6º da Constituição Federal, -são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição-. 2. Em observância à Carta Magna, o legislador...
... , a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a ... 6º, VIII, do CDC que constitui direito básico do consumidor -a facilitação da defesa ... -
O Dano Existencial no Direito do Trabalho
... lazer, do deleite que poderia ter, para aumentar os ganhos do empregador ... , responsáveis pelo seu crescimento ou realização profissional, social e pessoal ... Júlio César Bebber, um dos autores a adotar essa ...
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Transformações e vestígios do processo de revitalização da Lapa Carioca
Este artigo analisa as consequências do processo de transformação arquitetônica e social decorrente das iniciativas de revitalização da Lapa, evidenciando vestígios e restos deste processo. Por meio de pesquisa bibliográfica e análise documentos, focalizamos as mudanças arquitetônicas realizadas e o cenário produzido pela revitalização de um polo de lazer com enfoque em um determinado segmento...
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Contra a Covid-19 não há direitos?
Marques de Almeida: Contra a Covid não há direitos?
... , que o classificou como delinquente social e irresponsável [1] diante das regras de ... do presidente: "Ninguém vai cercear meu direito de ir e vir". No particular, a Constituição, na ... 5º, XVI, da CF) e o direito social ao lazer (arigo 6º da CF), entre outros ... Em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6954/1999-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
SALÁRIO PROFISSIONAL - VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO - IMPOSSIBILIDADE. Segundo o inciso IV do artigo 7º da Constituição Federal, constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais a percepção de salário mínimo capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com...
... 7º da Constituição Federal, constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais a percepção ... moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência ... nas contas públicas, na Previdência Social, nos índices inflacionários, etc. Diante desse ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1718-42.2013.5.15.0096) 10-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. HORAS EXTRAS. MOTORISTA. TRABALHO EXTERNO COM CONTROLE DE JORNADA. NORMA COLETIVA. A exceção prevista no artigo 62, I, da CLT não depende apenas do exercício de trabalho externo, mas também da impossibilidade de controle de horário pelo empregador. No caso, o Tribunal a quo consignou que...
... destinar-se a descanso, convívio familiar, lazer, estudos, reciclagem profissional e tantas outras ... ção Federal, a decisão que reconhece o direito às horas extras, mesmo existindo norma coletiva ... impedindo-o de ter um convívio familiar e social condizente com a pessoa humana " ... ... -
Direito constitucional do trabalho
... Também chamado de constitucionalismo social , é o momento histórico, surgido após a Primeira Guerra Mun-dial, em ... lazer", a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à inf\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 130007-58.2015.5.13.0005) 14-03-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E DA IN Nº 40 DO TST. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO PRIMEIRO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. 1 - O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista exercido no TRT está previsto no § 1º do art. 896 da CLT, de modo que não há usurpação de competência funcional do TST quando o
... trabalhador e comprometendo seu convívio social e com a família; 2º) ... o desconto salarial ... ção dos prejuízos advindos ao descanso, lazer, ... convívio familiar e recomposição física ... 5 - No caso dos autos, deve ser mantido o direito à indenização por danos existenciais, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 682-67.2017.5.09.0006)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. INTERVALO INTERJORNADA - 11 HORAS - E INTERVALO INTERSEMANAL - 24 HORAS. 35 HORAS. SÚMULA 110/TST. OJ 355 DA SBDI-1/TST.
... , no Brasil, de um Estado Democrático de Direito (art. 1º da CF), ... composto, segundo ... social e Direito do Trabalho ... 3ª ed. São ... úde, a educação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a proteção à ... -
Acordão da , 08-11-2022
RECURSOS ESPECIAIS - AÇÃO DECLARATÓRIA OBJETIVANDO DIREITO DE USO DO TERMO "PARAOLÃMPICO" - INSTÂNCIAS ORDINÃRIAS QUE ADMITIRAM O USO DA EXPRESSÃO "PARAOLÃMPICO" PELO INSTITUTO AUTOR, DESDE QUE VINCULADO AO DESPORTO EDUCACIONAL E DE PARTICIPAÇÃO - EXCEÇÃO PREVISTA NA PARTE FINAL DO § 2º DO ART. 15 DA LEI Nº 9.615/98. INSURGÊNCIA RECURSAL DOS COMITÊS OFICIAIS. RECLAMOS DESPROVIDOS.
... social de pessoas com necessidades especiais e ao ... geral que reforça o alegado direito dos recorrentes ao uso ... privativo da ... o exercício da cidadania e prática do lazer e ... (II) desporto de participação, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001458-02.2015.5.06.0142), 21-09-2016
ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário, contra o voto da Desembargadora Relatora, que lhe dava parcial provimento para, julgando procedente em parte a pretensão obreira, condenar a Empresa Reclamada ao pagamento de indenização por dano existencial, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
... , viu-se privado diariamente do convívio social, dos familiares e amigos, sem dispor de momentos ... 2. O Direito brasileiro comporta uma visão mais ampla do dano ... ): descanso, convívio familiar e social, lazer etc. Os interesses empresariais não podem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000877-27.2016.5.06.0182), 30-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CARGO DE GESTÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Para a caracterização do exercício do cargo na forma tipificada no art. 62, II, da CLT, é necessário demonstrar que o empregado possui poderes de gestão e representação em grau mais alto do que a simples execução das atividades rotineiras concernentes ao contrato de emprego. No caso dos autos, não há prova de que...
... sua família, de concluir a faculdade de direito e de realizar consultas e exames médicos, tendo ... na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados; ... II - os ... destinar ao descanso, convívio familiar, lazer, estudos, reciclagem profissional e tantas outras ... -
Direito individual do trabalho e a reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017) À luz da constituição de 1988
... Trabalhista viola preceitos constitucionais e o modelo de Estado Social e Democrático de Direito? ... Para responder ao questionamento, será ... e o direito fundamental social ao salário, ao trabalho e ao lazer – arts. 6 º , 7 º , IV, e 227, caput , da Constituição de 1988 ...
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Jornada de trabalho e o direito à limitação: desencontros entre a Constituição e a legislação infraconstitucional
Este estudo problematiza o princípio normativo da proteção trabalhista na perspectiva da limitação de jornada. Apresenta um recorte histórico das primeiras normas atinentes à limitação de jornada bem como a aplicação das previsões constitucional e infraconstitucional sobre o tema, em especial, a discrepância existente entre o constitucionalmente previsto e a rede de desproteção provocada pelo art.
... social e desenvolve outras atividades que não apenas o trabalho ... Nesse ... aprimoramento moral, intelectual e social, além das atividades de lazer ... @2. Sobrejornada ilimitada: desencontros entre a Constituição e a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-641/1997-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Abril de 2001
PISO SALARIAL - VINCULAÇÃO AO SALÁRIO-MÍNIMO. Segundo o inciso IV do artigo 7º da Constituição Federal em vigor, constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais a percepção de salário-mínimo capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos...
... ção Federal em vigor, constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais a percepção ... moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência ... nas contas públicas, na Previdência Social, nos índices inflacionários, etc. Diante desse ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08053872020194050000), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0805387-20.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/SE ADVOGADO: Walla Viana Fontes AGRAVADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REABERTURA DE DISCUSSÃO ACERCA DE MATÉRIA JÁ ANALISADA. IMPOSSIBILIDADE....
... ública e equipamentos de academia obsta o direito social ao lazer. Defende que a BR 235 atravessa o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 2309-64.2016.5.09.0678)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. 3. INTERVALO INTERJORNADAS. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE
... , ensejando, portanto, o direito a percepção do referido adicional. Nesse ... social e Direito do Trabalho ... 3ª ed. São ... úde, a educação, o trabalho, a moradia, o lazer, a ... segurança, a proteção à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31000-38.2004.5.09.0669 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - FÉRIAS NÃO REMUNERADAS NA ÉPOCA PRÓPRIA - DOBRA DEVIDA - ARTIGOS 137 E 145 DA CLT E 7º, XVII, DA CONSTITUIÇÃO. I - Cinge-se a discussão ao fato de ser ou não cabível a condenação ao pagamento da remuneração de férias em dobro, no caso de o empregador conceder o gozo das férias na época própria, segundo a regra do artigo 134 da CLT, mas o correspondente pagamento ser protraído
... ao empregado um período de descanso e lazer, previsto para a recuperação de suas energias pós doze meses trabalhados, direito, aliás, garantido constitucionalmente. IV - ... , terem repercussões negativas no ambiente social e profissional. V - Não se divisa no mero ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1477/1996-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Abril de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA - ESTADO DO PARÁ - ENGENHEIRO - SALÁRIO-PROFISSIONAL - VINCULAÇÃO AO SALÁRIO-MÍNIMO - DECRETO Nº 4.726/87 - REVOGAÇÃO PELA CF/88, ART. 7º, INCISO IV - VIOLAÇÃO LITERAL CONFIGURADA. Segundo o inciso IV do artigo 7º da Lei Magna em vigor, constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais a percepção de salário-mínimo capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de...
... 7º da Lei Magna em vigor, constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais a percepção ... moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência ... nas contas públicas, na Previdência Social, nos índices inflacionários, etc. Diante desse ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 256-83.2017.5.12.0002)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ALEGADA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTOS...
... DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ALEGADA ... AUSÊNCIA DE ... - Dignidade da Pessoa Humana, Justiça Social e Direito ... do Trabalho. 3ª ed ... resguardar a presença do empregado em seu lazer, além das questões físicas e ...