direito tributario certidão negativa
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... ou útil, o justo possuidor, o titular do direito do usufruto ou uso, os promitentes compradores ... , salvo se constando da escrita certidão negativa de débitos referente ao impôsto ...
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Acórdão Nº 1428381 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... TAQUARITINGA DO NORTE ... Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM ... RECURSO ... IMPOSSIBILIDADE DE OBTENÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE ... DÉBITOS. PENDÊNCIAS DE ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , ainda que tenha ocorrido a violação do direito ... ARTIGO 5 ... Se, no curso do ... V- dar, independentemente de despacho, certidão de qualquer ato ou termo do processo, observado o ... V- o responsável tributário, assim definido na legislação própria ... propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude ...
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Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... ão concedidas às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como ... o lançamento de ofício do crédito tributário correspondente ... #Incluído pela Lei nº ... III - apresente certidão negativa ou certidão positiva com efeito de ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 259783 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMISSÃO DE CERTIDÃO POSITIVA, COM EFEITOS DE NEGATIVA. RECURSO ... 151, III, do CTN, com o consequente direito à expedição da certidão postulada ... III ...
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Acórdão nº 2009/0175394-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE ... ípuo de viabilizar a expedição de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa e a oposição ... demandado pelo pagamento da dívida tem direito a exigir, até a contestação da lide, que sejam ...
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Acórdão nº 2015/0301522-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIOL. ... EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO. MATRIZ E ... CNPJ, o que justifica o direito" à certidão positiva ... com efeitos\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 192658 / AM de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA ... o respectivo CNPJ, o que justifica o direito à certidão positiva com efeito de negativa em ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... até a data em que for requerida a certidão de quitação de tributos federais para os fins ... após o requerimento de certidão negativa para saída definitiva do País ficarão sujeitos ... efetuado por pessoas jurídicas de direito público a servidores públicos civis, a título ... tributário serão reunidas em um único processo, para serem ...
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Acórdão nº REsp 1258792 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS COM EFEITOS DE NEGATIVA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. PROCESSO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Hipótese em que se discute se decisão judicial pendente de recurso que declara o direito à compensação do débito suspende a exigibilidade do crédito tributário e, consequentemente, possibilita a expedição
... TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS COM EFEITOS DE NEGATIVA". SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS CRÉDITOS TRIBUT\xC3" ... pendente de recurso que declara o direito à compensação do débito suspende a ... -
Acórdão nº 2016/0095527-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ISSQN. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. ... DIREITO ... ção (v.g.: expedição de certidão ...
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Acórdão nº 2013/0330378-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO ... MUNICÍPIO. AUSÊNCIA DE DIREITO À EXPEDIÇÃO DE ... ATIVA DE DÉBITOS OU DE CERTIDÃO POSITIVA COM ... negativa de débitos ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08143559720214058300), 26-04-2022
Ementa Tributário e Processual Civil. Mandado de Segurança. Compensação. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Direito à emissão da certidão positiva com efeitos de negativa [CPD-EN]. Desprovimento da remessa necessária. 1. Cuida-se de remessa necessária ante sentença que concedeu a segurança, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil e determinou que o processamento
... o nº 40620033698-80 e a emissão de certidão negativa ... Sem recurso voluntário, subiram os ... de negativa, visto que o crédito tributário em cobrança da Procuradoria da Fazenda Nacional ... Constituição, amparando a proteção de direito" líquido e certo, exigindo-se prova pré-constitu\xC3" ... -
Acórdão nº 2010/0103185-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA DE DÉBITO. POSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A solução integral da controvérsia, com argumento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. É inadmissível...
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA ... SÚMULA 211⁄STJ. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA DE DÉBITO ... a quo, ao decidir que a agravada tem direito à Certidão Positiva de Débitos com efeitos de ... -
Acórdão nº 2010/0037478-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL CONTRA O ESTADO DE MINAS GERAIS. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. SÚMULA 83/STJ. 1. É entendimento cediço desta Corte que "na execução fiscal proposta contra Município, em se tratando de pessoa jurídica de direito público não sujeita a penhora de bens, opostos embargos à execução, recebidos e processados,...
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL CONTRA O ESTADO DE MINAS S. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. POSSIBILIDADE ... , em se tratando de pessoa jurídica de direito público não sujeita a penhora de bens, opostos ... -
Acórdão nº 2016/0012218-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO CONSOLIDAÇÃO DA QUITAÇÃO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO CONTRIBUINTE. REEXAME DE FATOS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. FORNECIMENTO DE CERTIDÃO....
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO ... PRÉ-CONSTITUÍDA DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO ... CERTIDÃO. ... efeitos de negativa ... -
Acórdão nº 2014/0287289-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO JUDICIAL APRESENTAR CERTIDÃO PREVISTA NO ART. ... direito ... apresentação da certidão negativa de recuperação judicial" ... tributário. Restou consignado que: "em uma ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... representantes de pessoas jurídicas de direito privado, pelos créditos tributários decorrentes ... CAPÍTULO IV. Do domicílio tributário ... ARTIGO 32 ... Para os efeitos de cumprimento ... IV - ser instruída com a Certidão Conjunta Negativa, ou Positiva com Efeitos de ...
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Acórdão nº 2010/0160129-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO. CERTIDÃO IVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. ADMISSIBILIDADE ... 1. Expedição de ... regularmente cumprido, é assegurado o direito à expedição de certidão positiva com efeitos ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0045325-27.2022.8.19.0000 (Criminal), 13-07-2022
MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELO BANCO SANTANDER BRASIL S.A. EM FACE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DIREITO TRIBUTÁRIO. PRETENSÃO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS OU CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DA DÍVIDA ATIVA PARA PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO. INFORMAÇÃO PRESTADA PELO IMPETRANTE NO SENTIDO DE QUE A REFERIDA CERTIDÃO FOI EMITIDA EM TEMPO HÁBIL,...
... DIREITO ... TRIBUTÁRIO. PRETENSÃO DE EXPEDIÇÃO DE TIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS OU ... CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ... ANTECIPADA, PARA O FIM DE OBTER CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO ... Negativa. Todavia, considerando que a ... à penhora, por se tratar de direito ...
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LEI 13155 de 04/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE PRINCÍPIOS E PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL E FINANCEIRA E DE GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA PARA ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL; INSTITUI PARCELAMENTOS ESPECIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS PELA UNIÃO, CRIA A AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL - APFUT; DISPÕE SOBRE A GESTÃO TEMERÁRIA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS; CRIA A LOTERIA EXCLUSIVA - LOTEX; ALTERA AS LEIS NOS 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003, 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, E 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E OS DECRETOS-LEIS NOS 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, E 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 669, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015; CRIA PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... legais, na condição de responsável tributário, na forma da lei; ... II - fixação do período ... atletas e demais funcionários, inclusive direito de imagem, ainda que não guardem relação ... , atestada por meio de apresentação de Certidão" Negativa de Débitos relativos a Créditos Tribut\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08016923720214058100), 27-07-2021
PROCESSO Nº: 0801692-37.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: BEATRIZ TEXTIL S/A ADVOGADO: Ismael Barbosa De Sousa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo Resende Martins...
... que a autoridade impetrada expeça a Certidão Positiva SEGURANÇA Com Efeitos de Negativa ... /2020-21, todos derivados do crédito tributário habilitado no processo administrativo nº ... no sentido de que o contribuinte tem direito à expedição de Certidão Negativa de Débito ... -
Acórdão nº 1.0024.09.654978-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO CAUTELAR - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - LITÍGIO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE 1. São devidos os honorários advocatícios quando a ação cautelar assumir natureza contenciosa.2. O princípio da causalidade é o norte para o arbitramento dos honorários...
... emisso de Certido Positiva com efeito de Negativa para um ato especfico - comprovar ao Secretrio de ... execuo, ou a de que o contribuinte tem o "direito" de ser executado pelo Fisco. A ao cautelar ... -
Acórdão nº 1.0024.09.654978-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO CAUTELAR - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - LITÍGIO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE 1. São devidos os honorários advocatícios quando a ação cautelar assumir natureza contenciosa.2. O princípio da causalidade é o norte para o arbitramento dos honorários...
... emisso de Certido Positiva com efeito de Negativa para um ato especfico - comprovar ao Secretrio de ... execuo, ou a de que o contribuinte tem o "direito" de ser executado pelo Fisco. A ao cautelar ...