direitos autorais musica
- Empresas de ônibus deverão pagar direitos autorais por músicas tocadas pelos motoristas, diz STJ
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Ex-atacante Denílson, músico, aluguel: entenda as dívidas do cantor Belo
... de Msica e Artes) referentes a direitos autorais. At ento, o ex-atacante da seleo ...
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Acórdão nº 1.0090.11.002017-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DIREITOS AUTORAIS - ECAD - EVENTO PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO E PRODUTORA DE EVENTOS - DIREITOS AUTORAIS - VERBA DEVIDA - PRECEDENTES DO STJ - CONSECTÁRIOS LEGAIS - SÚMULAS 43 E 54 STJ - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - OBSERVÂNCIA AO ART. 85 DO CPC - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA EM DUPLO GRAU. - "Anteriormente à vigência da Lei 9.610/98, a jurisprudência...
... que justifiquem o valor cobrado pelos direitos autorais o referido escritrio no pode estipular ... -
Acórdão nº 1.0090.11.002017-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DIREITOS AUTORAIS - ECAD - EVENTO PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO E PRODUTORA DE EVENTOS - DIREITOS AUTORAIS - VERBA DEVIDA - PRECEDENTES DO STJ - CONSECTÁRIOS LEGAIS - SÚMULAS 43 E 54 STJ - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - OBSERVÂNCIA AO ART. 85 DO CPC - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA EM DUPLO GRAU. - "Anteriormente à vigência da Lei 9.610/98, a jurisprudência...
... que justifiquem o valor cobrado pelos direitos autorais o referido escritrio no pode estipular ... -
Acórdão nº 2012/0173805-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITOS" AUTORAIS. COMPOSIÇÃO MUSICAL. INSER\xC3" ... PROPORCIONALIDADE. CONTRIBUIÇÃO DA MÚSICA ...
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Depois de polêmica com 'Lovezinho', Treyce lança 'Favela', single com produtores de Rihanna
... a equipe de Nelly Furtado exigiu seus direitos autorais por trechos usados de "Say it right" ...
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Acórdão nº 2014/0273630-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITOS AUTORAIS. POSSIBILIDADE. ...
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Acórdão nº 1.0696.04.006452-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INÉPCIA RECURSAL. NÃO VERIFICAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. LEGITIMIDADE DO ECAD. EMPRESA DE RADIODIFUSÃO. OBRIGAÇÃO E SUJEIÇÃO À TABELA CONSTANTE DO REGULAMENTO DO ECAD. RECONHECIMENTO. COBRANÇA DAS MENSALIDADES. CABIMENTO. ENCARGOS MORATÓRIOS. PREVISÃO NO REGULAMENTO. MULTA PREVISTA NO ART. 109 DA LEI 9.610/98. NÃO INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE DOLO OU MÁ-FÉ. RECURSO CONHECIDO E NÃO...
... no cabimento da cobrana de retribuio de direitos autorais pretendida, no implicou no presente ... -
Acórdão nº 2011/0215241-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITOS DO AUTOR. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. MÉRITO. EXECUÇÃO DE MÚSICA EM QUARTO DE HOTEL. COBRANÇA. POSSIBILIDADE. MATÉRIA PACIFICADA PELA SEGUNDA SEÇÃO DO STJ. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "A...
... NO RECURSO ESPECIAL. DIREITOS DO ... MÉRITO. EXECUÇÃO DE MÚSICA EM QUARTO DE ... da arrecadação de direitos autorais" (EREsp 1025554/ES, Rel. ... -
Processo nº 0045337-51.2016.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
... C/C PEDIDO LIMINAR. ECAD. DIREITOS AUTORAIS. ...
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Acórdão nº 2014/0058584-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. IMPRESCINDIBILIDADE DO PREQUESTIONAMENTO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. PRECEDENTES. MÉRITO. DIREITO AUTORAL. EXECUÇÃO DE MÚSICA EM QUARTO DE HOTEL/MOTEL. ECAD. COBRANÇA. POSSIBILIDADE. MATÉRIA PACIFICADA PELA EG. SEGUNDA SE
... AUTORAL. EXECUÇÃO DE MÚSICA" EM QUARTO DE ... HOTEL/MOTEL. ECAD.\xC2" ... são devidos direitos ... -
Acórdão nº 2008/0055041-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... - NÃO OCORRÊNCIA - FORNECIMENTO DE MÚSICA AMBIENTE , POR EMISSORA DE RÁDIO, A CLIENTES ... tal serviço os valores referentes aos direitos autorais, de forma, inclusive, a impedir que o ...
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Acórdão nº 0148047-59.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Julio de 2013
... eventuais reclamações relativas a direitos de propriedade ou autorais. Entretanto, na ... a cessionária dos direitos autorais da música ter autorizado o uso da aludida obra de modo ...
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Acórdão Nº 0521885-85.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 28-03-2017
... Assunto: Direitos Autorais ... Apelante: CODAG DISCOS E EDIÇÕES ... REPRODUÇÃO DE TRECHO DE MÚSICA EM ... PELÍCULA. NÃO AUTORIZAÇÃO ...
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Acordao N° 1434445 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2022
Processo civil. Apelação. Preliminar. Ilegitimidade ativa. Cobrança direitos autorais. Ecad. Rejeição. Reprodução de música. Dependências da academia. Retribuição autoral devida. Juros de mora. Aplicabilidade. Previsão legal. Decote do período pandêmico. Previsão em sentença. Ausência de interesse recursal. 1. Somente é exigida procuração da associação sediada no exterior ao ecad, não havendo a...
... ILEGITIMIDADE ATIVA. COBRANÇA ... DIREITOS AUTORAIS. ECAD. REJEIÇÃO. REPRODUÇÃO DE ... poder receber os direitos autorais de música estrangeira ... Sobre o tema, convém ... -
Acórdão nº 101227 de 2ª Turma, 25 de Octubre de 1985
- DIREITOS AUTORAIS. MUSICA REPRODUZIDA POR MEIOS MECANICOS. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO PARA EVITAR OS PAGAMENTOS QUE O ECAD CONSIDERA DEVIDOS. PROIBIÇÃO DE AUTORIDADE DO ECAD PARA A TRANSMISSAO MUSICAL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO E DEFERIDO. SE E CERTO QUE O IMPETRANTE PROMOVEU AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, IMPUGNADO A EXIGÊNCIA DO ECAD DE QUE ELE PROMOVA O RECOLHIMENTO MENSAL PELA REPRODUÇAO...
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Decisão Monocrática Nº 0308043-17.2014.8.24.0033 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 06-10-2017
... DIREITO CIVIL. DIREITOS AUTORAIS. ECAD. EXECUÇÃO DE MÚSICA EM QUARTO ...
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Acórdão nº 1.0459.12.002137-1/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO. COBRANÇA. DIREITOS AUTORAIS. PRESCRIÇÃO DECENAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. REPRODUÇÃO DE OBRA INTELECTUAL. HOTEL. MÚSICA. APLICAÇÃO DA LEI N. 9.610/1998. CONFORMIDADE COM A LEI N. 11.771/2008. COBRANÇA DEVIDA. ENCARGOS. REGULAMENTO DE COBRANÇA CONSOLIDADO. Ausente na lei o prazo prescricional específico, deve ser aplicado o artigo 205, do CC, que estabelece a...
... prova que comprovaria o recolhimento dos direitos autorais em duplicidade. No mrito, afirma ... -
Acórdão nº 1.0459.12.002137-1/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO. COBRANÇA. DIREITOS AUTORAIS. PRESCRIÇÃO DECENAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. REPRODUÇÃO DE OBRA INTELECTUAL. HOTEL. MÚSICA. APLICAÇÃO DA LEI N. 9.610/1998. CONFORMIDADE COM A LEI N. 11.771/2008. COBRANÇA DEVIDA. ENCARGOS. REGULAMENTO DE COBRANÇA CONSOLIDADO. Ausente na lei o prazo prescricional específico, deve ser aplicado o artigo 205, do CC, que estabelece a...
... prova que comprovaria o recolhimento dos direitos autorais em duplicidade. No mrito, afirma ... -
Decisão Monocrática Nº 4000064-19.2015.8.24.9007 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 13-10-2017
... EMENTA DIREITO CIVIL. DIREITOS AUTORAIS. ECAD. EXECUÇÃO DE MÚSICA EM QUARTO ...
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Acórdãos nº 4002717-72.2013.8.26.0482 de 3ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... cobrança c/c indenização – Direitos autorais – Parcial procedência – equerido que gravou, em Portugal, música dos autores sem prévia autorização e ...
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Acórdão Nº 5001802-02.2023.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
... ão que, na Ação de Reconhecimento de Direitos Autorais c/c Lucros Cessantes c/c Indenização ... ção do nome do Autor como compositor da música Corações Opostos nos ISRC's cadastrada pela ...
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Acórdãos nº 1019968-39.2013.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... – AÇÃO DE COBRANÇA DE DIREITOS" AUTORAIS – SERVIÇOS DE “BUFFET” \xE2"– DIVULGAÇÃO DE MÚSICA DE AMBIENTE PLENAMENTE COMPROVADA – ...
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Acordao N° 1626253 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Apelações. Direito civil e processual civil. Preliminar de vício na sentença por fundamentação deficiente. Acolhida em parte. Condições de imediato julgamento da questão. Art. 1. 013, § 3º, iv, do cpc. Cobrança relativa a direitos autorais. Ecad. Academia de esportes e danças. Execução de obras musicais. Sonorização de ambiente. Alegação de ilegitimidade passiva afastada. Responsabilidade dos...
... COBRANÇA ... RELATIVA A DIREITOS AUTORAIS. ECAD. ACADEMIA DE ESPORTES E DANÇAS ... SERVIÇO DE TRANSMISSÃO DE MÚSICA AMBIENTAL. NÃO COMPROVAÇÃO ... RETRANSMISSÃO ...