direitos reais imobiliários

Agravo de instrumento. Processual civil. Ação de execução. Busca de bens em nome dos devedores. Consulta à central nacional de indisponibilidade de bens - cnib. Intervenção do poder judiciário. Desnecessidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. A central nacional de indisponibilidade de bens - cnib, instituída e regulamentada pelo provimento n. 39/2014 do conselho nacional de justiça, é um...

Agravo de instrumento. Processual civil. Ação de execução. Busca de bens em nome dos devedores. Consulta à central nacional de indisponibilidade de bens - cnib. Intervenção do poder judiciário. Desnecessidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. A central nacional de indisponibilidade de bens - cnib, instituída e regulamentada pelo provimento n. 39/2014 do conselho nacional de justiça, é um...

Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Busca de bens em nome dos devedores. Consulta à central nacional de indisponibilidade de bens - cnib. Intervenção do poder judiciário. Desnecessidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. A central nacional de indisponibilidade de bens - cnib, instituída e regulamentada pelo provimento n. 39/2014 do conselho nacional de justiça, é um

Agravo de instrumento. Processual civil. Ação de execução. Busca de bens em nome dos devedores. Consulta à central nacional de indisponibilidade de bens - cnib. Intervenção do poder judiciário. Desnecessidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. A central nacional de indisponibilidade de bens - cnib, instituída e regulamentada pelo provimento n. 39/2014 do conselho nacional de justiça, é um...

I. Mandado de segurança: desapropriação: imóvel rural declarado de interesse social para reforma agrária: autoridade coatora: consumado o processo administrativo pelo Presidente da República, os atos intermediários deixam de ser impugnáveis independentemente e o Presidente da República passa a ser a única autoridade coatora. II. Desapropriação: processo administrativo: notificação da conclusão...

Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pesquisa. Central nacional de indisponibilidade de bens - cnib. Sistema de registro eletrônico de imóveis - srei. Pretendida localização de bens do devedor. Não cabimento. Ferramentas criadas para finalidade diversa. Recurso conhecido e desprovido. 1. É ônus do exequente indicar bens suscetíveis de penhora (art. 798, ii, "c", do cpc),...

Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora. Não localização de bens passíveis de constrição. Diligências infrutíferas. Pedido de indisponibilidade de bens junto à cnib. Inviabilidade. Medida excepcional. Ausência de justificativa. 1. O prosseguimento da execução depende da impulsão do feito pela parte interessada, ou seja, pelo credor, ao qual incumbe diligenciar em busca de patrimôni

Processo civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Busca de bens passíveis de penhora. Ônus do credor. Consulta à central nacional de indisponibilidade de bens - cnib. Parte não beneficiária de gratuidade de justiça. Ausência de indicativo de bens penhoráveis. Decisão mantida. 1. Compete à parte credora buscar bens suficientes e capazes de satisfazer o seu crédito, não...

Agravo de instrumento. Processual civil. Ação de execução de título extrajudicial. Localização de bens penhoráveis. Requerimento de consulta à central nacional de indisponibilidade de bens. Não cabimento. Recurso conhecido e desprovido. 1. A central nacional de indisponibilidade de bens - cnib, instituída pelo provimento n. 39/2014 do conselho nacional de justiça, foi criada com o objetivo de...

Agravo de instrumento. Consult ao cnib. Medida excepcional e subsidiária. I. A central nacional de indisponibilidade de bens - cnib, instituída e regulamentada pelo provimento n. 39/2014 do cnj, tem por finalidade a recepção e divulgação de ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, visando, ainda, com a centralização das informações, a rapidez na averbação...

Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo ESPÓLIO DE JULIETA PINTO DE ALMEIDA, contra a decisão de ID 32393698, proferida em sede de ação de inventário, em que o d. Juiz a quo determinou que a parte autora emendasse a inicial. Em suas razões recursais (ID 32393695), a agravante defende que não há justificativa processual ou material para a exigência de certidão de casamento atualizada e...

Agravo de instrumento. Direito processual civil. Localização de bens do devedor. Consulta à cnib - central nacional de indisponibilidade de bens. Possibilidade. Diligências anteriores infrutíferas. Princípios da cooperação e da efetividade da prestação jurisdicional. Recurso conhecido e provido. 1. A central nacional de indisponibilidade de bens - cnib, instituída pelo provimento n. º 39/2014 do...

Agravo de instrumento. Direito processual civil. Localização de bens do devedor. Consulta à cnib - central nacional de indisponibilidade de bens. Possibilidade. Diligências anteriores infrutíferas. Princípios da cooperação e da efetividade da prestação jurisdicional. Recurso conhecido e provido. 1. A central nacional de indisponibilidade de bens - cnib, instituída pelo provimento nº 39/2014 do...

Apelação cível. Inovação recursal. Não conhecimento. Ação anulatória de negócio jurídico. Direito obrigacional. Reintegração de posse. Desdobramento. Citação da companheira do réu. Inexistência de litisconsórcio passivo necessário. Direito potestativo. Anulação do contrato. Decadência. 4 anos. Termo inicial. Celebração do negócio jurídico. Teoria da actio nata. Inaplicabilidade. 1. Questões não...

Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pesquisa. Central nacional de indisponibilidade de bens - cnib. Pretendida localização de bens do devedor. Não cabimento. Ferramenta criada para finalidade diversa. Recepção e divulgação de ordens judiciais de indisponibilidade de bens integrantes do patrimônio imobiliário. Pesquisa de bens por meio da declaração de operações imobiliárias -

Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora. Não localização de bens passíveis de constrição. Diligências infrutíferas. Pedido de indisponibilidade de bens junto à cnib. Inviabilidade. Medida excepcional. Ausência de justificativa. 1. O prosseguimento da execução depende da impulsão do feito pela parte interessada, ou seja, pelo credor, ao qual incumbe diligenciar em busca de patrimôni

Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pesquisa. Central nacional de indisponibilidade de bens - cnib. Pretendida localização de bens do devedor. Não cabimento. Ferramenta criada para finalidade diversa. Recurso conhecido e desprovido. 1. É ônus do exequente indicar bens suscetíveis de penhora (art. 798, ii, ?c?, do cpc), cumprindo-lhe, para tanto, realizar as diligências necessárias e...

Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pesquisa. Central nacional de indisponibilidade de bens - cnib. Pretendida localização de bens do devedor. Não cabimento. Ferramenta criada para finalidade diversa. Recepção e divulgação de ordens judiciais de indisponibilidade de bens integrantes do patrimônio imobiliário. Recurso conhecido e desprovido. 1. É ônus do exequente indicar bens...

Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pesquisa. Central nacional de indisponibilidade de bens - cnib. Pretendida localização de bens do devedor. Não cabimento. Ferramenta criada para finalidade diversa. Recepção e divulgação de ordens judiciais de indisponibilidade de bens integrantes do patrimônio imobiliário. Eridf - sistema de registro de imóveis eletrônico. Consulta...

Agravo de instrumento. Pedido de efeito suspensivo. Execução de título extrajudicial. Pedido de registro de indisponibilidade de bens dos executados via cnib. Ônus das partes. Agravo improvido. 1. Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de registro de indisponibilidade de bens dos executados, via sistema cnib. 2. A central nacional...

Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pesquisa. Central nacional de indisponibilidade de bens - cnib. Pretendida localização de bens do devedor. Não cabimento. Ferramenta criada para finalidade diversa. Recepção e divulgação de ordens judiciais de indisponibilidade de bens integrantes do patrimônio imobiliário. Recurso conhecido e desprovido. 1. É ônus do exequente indicar bens...

Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pesquisa. Central nacional de indisponibilidade de bens - cnib. Pretendida localização de bens do devedor. Não cabimento. Ferramenta criada para finalidade diversa. Recepção e divulgação de ordens judiciais de indisponibilidade de bens integrantes do patrimônio imobiliário. Recurso conhecido e desprovido. 1. É ônus do exequente indicar bens

Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pesquisa. Central nacional de indisponibilidade de bens - cnib. Pretendida localização de bens do devedor. Não cabimento. Ferramenta criada para finalidade diversa. Recepção e divulgação de ordens judiciais de indisponibilidade de bens integrantes do patrimônio imobiliário. Recurso conhecido e desprovido. 1. É ônus do exequente indicar bens

Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Consulta à central nacional de indisponibilidade de bens - cnib. Indeferimento. Possibilidade de acesso pela parte extrajudicialmente. Busca de bens passíveis de penhora. Ônus do credor. Decisão mantida. 1. Compete ao credor buscar bens suficientes e capazes de satisfazer o seu crédito, não podendo esse ônus ser transferido integralmente ao...

Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Medidas atípicas. Caráter subsidiário. Suspensão da carteira nacional de habilitação. Inviabilidade. Pesquisa nos sistemas informatizados. Diligências infrutíferas. Central nacional de indisponibilidade de bens - cnib. Caráter subsidiário e excepcional. Recurso não provido. 1. A aplicação das medidas atípicas constantes do...