direitos reais imobiliários
- Acórdãos nº 2048039-33.2019.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2019
-
Acórdão Nº 0838305-08.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 2022
... a transmisso da propriedade ou de direitos reais imobilirios ou mesmo a cesso de direitos ...
-
Acordao N° 1246797 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título executivo extrajudicial. Central nacional de indisponibilidade de bens - cnib. Não localização de bens. Indisponibilidade. Deferimento. Recurso provido. 1. Agravo de instrumento contra decisão proferida na execução de título executivo extrajudicial que indeferiu o pedido de utilização do sistema cnib para aposição de...
... da propriedade de imóveis e outros direitos reais imobiliários. Tais características a ... -
Acordao N° 1735364 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Reiteração de pesquisa. Infojud. Renajud. Significativo lapso temporal. Desnecessidade de comprovação de modificação da situação patrimonial da devedora. Reiteração automática de pesquisas no sisbajud. Teimosinha. Adoção indiscriminada. Parcimônia necessária. Princípio da eficiência processual. Consulta à central nacional de...
... MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME ... Desembargadora SANDRA REVES ... patrimônio imobiliário indistinto e direitos sobre imóveis indistintos ... 6. O referido ... reais imobiliários, de modo a garantir maior eficácia ... -
Acordao N° 1699937 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Consulta via bacen ccs. Deferida. Suspensão de cnh e passaporte. Medida desproporcional. Princípio elementar do processo de execução: a execução é real. Isto significa que a execução incide sobre os bens do devedor, e não sobre a sua pessoa, como ocorria em eras priscas. Consulta via cnib. Ônus do exequente. Consulta via sniper....
... ça, depósitos a prazo e outros bens, direitos e valores, diretamente ou por ... intermédio de ... outros direitos reais imobiliários, a fim de impedir a dilapidação ... -
Acordao Nº 123130 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-05-2019
AÇÃO RESCISÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINARES. INCOMPETÊNCIA. CITAÇÃO DO CÔNJUGE. PROVA NOVA. 1) Se o imóvel em litígio está localizado no município da capital, e não em município diverso apontado pelos autores, não há nulidade a ser sanada quanto ao juízo onde deva transitar a ação. 2) A necessidade de consentimento do cônjuge somente se aplica às ações reais que versem sobre direitos...
... outro para propor aes que versem sobre direitos reais imobilirios. 1 Ambos os cnjuges sero ... -
Acordao Nº 123130 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-05-2019
AÇÃO RESCISÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINARES. INCOMPETÊNCIA. CITAÇÃO DO CÔNJUGE. PROVA NOVA. 1) Se o imóvel em litígio está localizado no município da capital, e não em município diverso apontado pelos autores, não há nulidade a ser sanada quanto ao juízo onde deva transitar a ação. 2) A necessidade de consentimento do cônjuge somente se aplica às ações reais que versem sobre direitos...
... outro para propor aes que versem sobre direitos reais imobilirios. 1 Ambos os cnjuges sero ... -
Acordao Nº 123130 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-05-2019
AÇÃO RESCISÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINARES. INCOMPETÊNCIA. CITAÇÃO DO CÔNJUGE. PROVA NOVA. 1) Se o imóvel em litígio está localizado no município da capital, e não em município diverso apontado pelos autores, não há nulidade a ser sanada quanto ao juízo onde deva transitar a ação. 2) A necessidade de consentimento do cônjuge somente se aplica às ações reais que versem sobre direitos...
... outro para propor aes que versem sobre direitos reais imobilirios. 1 Ambos os cnjuges sero ... -
Acordao Nº 123130 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-05-2019
AÇÃO RESCISÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINARES. INCOMPETÊNCIA. CITAÇÃO DO CÔNJUGE. PROVA NOVA. 1) Se o imóvel em litígio está localizado no município da capital, e não em município diverso apontado pelos autores, não há nulidade a ser sanada quanto ao juízo onde deva transitar a ação. 2) A necessidade de consentimento do cônjuge somente se aplica às ações reais que versem sobre direitos...
... outro para propor aes que versem sobre direitos reais imobilirios. 1 Ambos os cnjuges sero ... - Acórdãos nº 2068260-37.2019.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 22 de Abril de 2019
-
Acórdão nº 0033601-24.2009.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Febrero de 2014
... direitos" reais imobiliários depende da autorização do c\xC3" ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0303937-44.2017.8.19.0001 (Criminal), 31-08-2021
Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de enfiteuse e de débitos dominiais. Sentença de procedência. Apelo da Municipalidade. Imóvel que se insere em área de sesmarias doadas à Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro por Estácio de Sá, em 1565. Limites reconhecidos e ampliados por seu tio e Terceiro Governador-Geral, Mem de Sá, e demarcados em 1755 pelo Ouvidor-Geral, bem como, em
... criação dos registros imobiliários modernos. Necessidade de anotação ... dos tos reais perante os órgãos registrais que somente se ificou ... a contar do ano de 1973 ... Direitos, contudo, que não são desconstituídos pela ... -
Acórdãos nº 9169019-70.2008.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
... Meros direitos pessoais. Registro que é fator tivo dos direitos reais imobiliários, dentre eles a ...
-
Sentença com número 5377815-13.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Juizado das Fazendas Públicas, 05-08-2023
... 409,18 (quatrocentos e nove reais e dezoito centavo), referente a diferença do ... direitos transmitidos” como a base de cálculo do ITBI, ... imobiliários ou a cessão de direitos relativos a tais ...
-
Acordão da Primeira Seção, 27-04-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO REPETITIVO. REQUISITOS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA.1. Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado.2. Hipótese em que o acórdão embargado, ao analisar a controvérsia sob a sistemática repetitiva, foi claro ao assentar que, havendo o...
- Processo nº 0012437-67.2016.8.19.0209 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Mayo de 2017
-
Acórdão Nº 0043381-94.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... O Imposto de Transferência de Bens Imobiliários – ITBI incide na transmissão entre vivos r vivos) de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis, devidamente regulamentado ...
-
Acórdãos nº 0070252-77.2013.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... autos que, ademais, cuida de direitos reais imobiliários, estando prevista ...
-
Acórdãos nº 0050009-35.2010.8.26.0577 de 2ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2013
... HELBOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ACORDAM , em 2ª Câmara de Direito ... ência de discussão sobre direitos reais imobiliários. Sentença produzirá ...
-
Acórdãos nº 0098401-83.2013.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2013
... , uma vez registrados os títulos imobiliários, não há que se falar que a demanda de gem não versa sobre direitos reais imobiliários Anulação de ...
-
Acórdãos nº 0147735-86.2013.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 31 de Octubre de 2013
... Não se trata de ação que verse direitos reais imobiliários ou possessórios, ...
-
Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... Executivo, fica fixado em R$ 5,68 (cinco reais e sessenta e oito centavos) ... Parágrafo ... dos preços de bens, serviços ou direitos, idênticos ou similares, apurados no mercado ... , os certificados de recebíveis imobiliários deverão ser remunerados por taxa de juros ...
-
Acórdão nº 2011/0002135-3 de T4 - QUARTA TURMA
... perder de vista que, nos negócios imobiliários - os quais dependem de registro do ato negocial ... e aquisição da propriedade e de outros direitos reais (CC⁄2002, arts. 1.227, 1245-1246) -, a ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ão da autonomia da vontade, desde que os direitos em discussão não sejam indisponíveis. Segundo ... seja a ação, se ela versar sobre direitos reais imobiliários devem ser propostas e resolvidas no ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.352244-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Mayo de 2004
AÇÃO RESCISÓRIA - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO CÔNJUGE - NULIDADE ABSOLUTA - PRELIMINARES AFASTADAS - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. Não se justifica a extinção do feito rescisório, que tenha por objeto a desconstituição de uma decisão proferida em feito eivado de nulidade por falta de citação de litisconsorte passivo necessário, sob o argumento de previsão legal para o manejo da açã
... citados para as ações que versem sobre direitos reais imobiliários, sob pena de nulidade ...