direitos reais imobiliários
-
Acordao N° 1252417 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pesquisa. Central nacional de indisponibilidade de bens - cnib. Pretendida localização de bens do devedor. Não cabimento. Ferramenta criada para finalidade diversa. Recepção e divulgação de ordens judiciais de indisponibilidade de bens integrantes do patrimônio imobiliário. Eridf - sistema de registro de imóveis eletrônico. Consulta...
... de rastreamento de imóveis e outros direitos ... reais imobiliários, tendo sido criado com o ... -
Acordao N° 1370190 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Agravo de instrumento. Pedido de efeito suspensivo. Execução de título extrajudicial. Pedido de registro de indisponibilidade de bens dos executados via cnib. Ônus das partes. Agravo improvido. 1. Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de registro de indisponibilidade de bens dos executados, via sistema cnib. 2. A central nacional...
... imóveis e de outros direitos reais imobiliários, a fim de impedir a ... -
Acordao N° 1428189 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pesquisa. Central nacional de indisponibilidade de bens - cnib. Pretendida localização de bens do devedor. Não cabimento. Ferramenta criada para finalidade diversa. Recepção e divulgação de ordens judiciais de indisponibilidade de bens integrantes do patrimônio imobiliário. Recurso conhecido e desprovido. 1. É ônus do exequente indicar bens...
... de rastreamento de imóveis e outros direitos ... reais imobiliários, tendo sido criado com o ... -
Acordao N° 1337892 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pesquisa. Central nacional de indisponibilidade de bens - cnib. Pretendida localização de bens do devedor. Não cabimento. Ferramenta criada para finalidade diversa. Recepção e divulgação de ordens judiciais de indisponibilidade de bens integrantes do patrimônio imobiliário. Recurso conhecido e desprovido. 1. É ônus do exequente indicar bens
... de rastreamento de imóveis e outros direitos ... reais imobiliários, tendo sido criado com o ... -
Acordao N° 1346774 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pesquisa. Central nacional de indisponibilidade de bens - cnib. Pretendida localização de bens do devedor. Não cabimento. Ferramenta criada para finalidade diversa. Recepção e divulgação de ordens judiciais de indisponibilidade de bens integrantes do patrimônio imobiliário. Recurso conhecido e desprovido. 1. É ônus do exequente indicar bens
... de rastreamento de imóveis e outros direitos ... reais imobiliários, tendo sido criado com o ... -
Acordao N° 1358663 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Consulta à central nacional de indisponibilidade de bens - cnib. Indeferimento. Possibilidade de acesso pela parte extrajudicialmente. Busca de bens passíveis de penhora. Ônus do credor. Decisão mantida. 1. Compete ao credor buscar bens suficientes e capazes de satisfazer o seu crédito, não podendo esse ônus ser transferido integralmente ao...
... da propriedade de imóveis e outros direitos reais imobiliários, de modo a permitir que os ... -
Acordao N° 1619492 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Medidas atípicas. Caráter subsidiário. Suspensão da carteira nacional de habilitação. Inviabilidade. Pesquisa nos sistemas informatizados. Diligências infrutíferas. Central nacional de indisponibilidade de bens - cnib. Caráter subsidiário e excepcional. Recurso não provido. 1. A aplicação das medidas atípicas constantes do...
... imobiliários de compra e venda e de financiamento de imóveis ... de rastreamento de imóveis e outros direitos reais imobiliários criado com o objetivo de ... -
Acordao N° 1293222 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2020
Agravo de instrumento. Processo civil. Execução. Pesquisa nos sistemas informatizados. Diligências infrutíferas. Central nacional de indisponibilidade - cnib. Caráter subsidiário e excepcional. Recurso não provido. 1. Verifica-se que a cnib é uma ferramenta que ?possibilita integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por magistrados e por autoridades administrativas?. Além de ?conferir
... segurança aos negócios imobiliários de compra e venda e ... de financiamento de ... rastreamento de imóveis e outros direitos reais imobiliários criado com o objetivo de ... -
Acórdão nº 24375 de Tribunal Pleno, 17 de Septiembre de 2004
MANDADO DE SEGURANÇA. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. PROPRIETÁRIOS DIVORCIADOS. VISTORIA. PROPRIEDADE IMPRODUTIVA. Não é nulo o procedimento administrativo quando o INCRA se baseia em documento público para notificar previamente a vistoria a ser realizada no imóvel. Tal procedimento administrativo não se confunde com o disposto no inciso I, do art. 10, do CPC que determina a citação de ambos os
-
Acórdãos nº 2209249-98.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... ITAQUITI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ALTANA. ACORDAM , em sessão ... - PEDIDO NÃO VERSA DIREITOS REAIS IMOBILIÁRIOS, MAS DE CARÁTER ...
-
Acordao N° 1420777 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pedido de registro de indisponibilidade de bens via sistema cnib. Intervenção do judiciário. Desnecessidade. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão, proferida em cumprimento de sentença, que indeferiu o pedido de registro de indisponibilidade de bens dos executados via sistema cnib. 2. A central...
... imóveis e de outros direitos reais imobiliários, a fim de impedir a ... -
Acordao N° 1361425 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Pedido de realização de consulta à central nacional de indisponibilidade de bens - cnib. Possibilidade. Execução. Consulta acessível. Ônus das partes. Agravo improvido. 1. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão proferida nos autos do ação de execução de
... imóveis e de outros direitos reais imobiliários, a fim de impedir a ... -
Acórdãos nº 2078196-28.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2016
... questões que versem sobre direitos reais imobiliários Necessidade ...
-
Acórdãos nº 2134695-32.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2018
... questões que versem sobre direitos reais imobiliários Necessidade ...
-
Acórdãos nº 2089461-27.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 13 de Julio de 2018
... questões que versem sobre direitos reais imobiliários Necessidade ...
-
Acórdãos nº 2083131-14.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2016
... questões que versem sobre direitos reais imobiliários Necessidade ...
-
Acórdãos nº 2078170-30.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... questões que versem sobre direitos reais imobiliários Necessidade ...
-
Acórdãos nº 2078186-81.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... questões que versem sobre direitos reais imobiliários Necessidade ...
-
Acórdãos nº 2083044-58.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2016
... questões que versem sobre direitos reais imobiliários Necessidade ...
-
Acórdãos nº 2026874-32.2016.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2016
... questões que versem sobre direitos reais imobiliários Necessidade ...
-
Acórdãos nº 2080735-64.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2016
... questões que versem sobre direitos reais imobiliários Necessidade ...
-
Acórdãos nº 2078187-66.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... questões que versem sobre direitos reais imobiliários Necessidade ...
-
Acórdãos nº 2080748-63.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2016
... questões que versem sobre direitos reais imobiliários Necessidade ...
-
Acórdãos nº 2090303-07.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 13 de Julio de 2018
... questões que versem sobre direitos reais imobiliários Necessidade ...
-
Acórdãos nº 2117220-63.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... questões que versem sobre direitos reais imobiliários Necessidade ...