direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais
-
Acórdão Nº 0715306-12.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 05-09-2018
... TRABALHADORES" URBANOS E RURAIS EXTENSÍVEL AOS ... SERVIDORES P\xC3" ... aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ...
-
Acórdão Nº 0721822-53.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-02-2018
... DIREITO SOCIAL ... DOS TRABALHADORES" URBANOS E RURAIS EXTENSÍVEL AOS ... SERVIDORES P\xC3" ... Carta Maior, especificamente quanto aos direitos sociais dos ... trabalhadores urbanos e rurais, ...
-
Acórdão Nº 0725048-95.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 21-03-2018
... ADICIONAL ... INSALUBRIDADE ... TRABALHADORES" URBANOS E RURAIS EXTENSÍVEL AOS ... SERVIDORES P\xC3" ... quanto aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
-
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de rearticulação dos movimentos sociais, a despeito da repressão política e da ... de bases agroecológicas, em espaços urbanos e periurbanos ociosos e fomentar a mobilização ... a incorporação dos sindicatos de trabalhadores e centrais sindicais nos processos de ... áreas de desmatamento nas zonas urbanas e rurais ... Responsáveis: Ministério do Meio Ambiente; ...
-
Acórdão Nº 0725676-84.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-09-2017
... SUBSÍDIO. DIREITO SOCIAL DOS TRABALHADORES ... URBANOS E RURAIS EXTENSÍVEL AOS SERVIDORES ... quanto aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... ou requalificação de imóveis urbanos e produção ou reforma de habitações rurais, ... Serão consideradas nulas as cessões de direitos, promessas de cessões de direitos ou ... óveis aos agricultores familiares e trabalhadores rurais, por intermédio de operações de repasse ... educação, saúde e outros equipamentos sociais complementares à habitação, nos termos do ...
-
Acórdão Nº 0711293-04.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 03-11-2021
... aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ...
-
Acórdão nº 1.0145.14.031194-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR CONTRATADO - REGIME ESPECIAL: ART 39, §3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ADICIONAL NOTURNO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMPROVADA - PAGAMENTO DEVIDO. 1. A Constituição Federal (CF) estabelece, em seu art. 37, IX, a possibilidade de contratação temporária ou de excepcional interesse público, remetendo à lei a disciplina do regime especial administrativo, não lhe...
... possibilidade de concesso de alguns dos direitos especficos dos servidores pblicos efetivos aos ... constitucionalmente a todos os trabalhadores (art. 7, VIII e XVII), razes pelas quais no se ... realizados, assim como os direitos sociais assegurados pelo art. 39, 3, da CF/88, era ... 7o So direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, alm de outros que visem melhoria de ... -
Acórdão nº 1.0145.14.031194-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR CONTRATADO - REGIME ESPECIAL: ART 39, §3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ADICIONAL NOTURNO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMPROVADA - PAGAMENTO DEVIDO. 1. A Constituição Federal (CF) estabelece, em seu art. 37, IX, a possibilidade de contratação temporária ou de excepcional interesse público, remetendo à lei a disciplina do regime especial administrativo, não lhe...
... possibilidade de concesso de alguns dos direitos especficos dos servidores pblicos efetivos aos ... constitucionalmente a todos os trabalhadores (art. 7, VIII e XVII), razes pelas quais no se ... realizados, assim como os direitos sociais assegurados pelo art. 39, 3, da CF/88, era ... 7o So direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, alm de outros que visem melhoria de ... -
Acórdão nº 2013/0151309-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... dirigida a trabalhadores ... ) dispõe: "§ 3o Os trabalhadores rurais de que trata o § 1o deste ... trabalhadores urbanos ... evolução das relações sociais ... severa restrição de direitos previdenciários aos trabalhadores rurais ...
-
Acordao N° 1708020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Agravo de instrumento. Penhora. Percela de salário. Constituição federal. Direitos básicos dos indivíduos e que não podem ser objeto de constrição para pagamento de dívidas. Artigo 833, iv, do cpc. Constrição apenas sobre salários superiores a 50 salários-mínimos. Arcabouço jurisprudencial constituído ainda sob a égide do revogado cpc/73. Modificação de parâmetros legais pelo cpc/2015. Dívida...
... CONSTITUIÇÃO ... FEDERAL. DIREITOS BÁSICOS DOS INDIVÍDUOS E QUE NÃO PODEM SER ... , em capítulo destinado aos Direitos Sociais, estabeleceu que “são direitos dos ... adores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria ... trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ... -
Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ou na arrematação judicial de imóveis rurais destinados à implementação de projetos ... IV - integrarão a clientela de trabalhadores rurais, para fins de assentamento em projetos de ... VII - outros critérios sociais, econômicos e ambientais estabelecidos pelo ... "Art. 20. Todas as cessões de direitos a terceiros que envolvam títulos expedidos pelos ... § 2º Em áreas com ocupações para fins urbanos já consolidadas ou com equipamentos públicos ...
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por ... (BDI) de referência e dos Encargos Sociais (ES) cabíveis, será definido por meio da ... 93 desta Lei, todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua ... e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com ... , gratuita ou onerosa, de terras públicas rurais da União e do Instituto Nacional de ...
-
Acórdão nº 1.0024.09.547491-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013
CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR - INVESTIDURA CONCURSO PÚBLICO - EXCEPCIONALIDADE DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - LEI ESTADUAL - CONTRATO ADMINISTRATIVO - VÍNCULO NÃO CELETISTA - ART. 39, §3o DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DIREITOS SOCIAIS ESTENDIDOS AO SERVIDOR PÚBLICO - FGTS: INDEVIDO - ATO ADMINISTRATIVO NULO - INEFICÁCIA - SÚMULA 473 DO STF - PRINCÍPIO
... 39, §3o DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DIREITOS SOCIAIS ESTENDIDOS AO SERVIDOR PÚBLICO - FGTS: ... DIREITOS SOCIAIS ASSEGURADOS AOS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS, NÃO INCLUÍDO O DIREITO AO ... -
Acórdão nº 1.0079.09.945357-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - CONTAGEM/MG - INVESTIDURA CONCURSO PÚBLICO - EXCEPCIONALIDADE DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - LEI MUNICIPAL - CONTRATO ADMINISTRATIVO - VÍNCULO NÃO CELETISTA - ART. 39, §3o DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DIREITOS SOCIAIS ESTENDIDOS AO SERVIDOR PÚBLICO - FÉRIAS - PAGAMENTO - FATO EXTINTIVO
... 39, §3o DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DIREITOS SOCIAIS ESTENDIDOS AO SERVIDOR PÚBLICO - FÉRIAS ... direitos sociais assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais, não incluído o direito ao ... -
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social
... A definição se deu com o intuito de que deveria ficar expresso no texto constitucional que os direitos sociais especificados aplicam-se tanto a trabalhadores urbanos quanto rurais e os principais embates foram: a) o título do capítulo já indicava tratar-se ...
-
13º salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria
... ser igualitária no tratamento dos trabalhadores ... Para qualquer um se convencer disto, basta ... , como seria de esperar, os novos ares sociais" desagradaram fortemente os empregados cuja admiss\xC3" ... à Constituição de 1988 em Matéria de Direitos Sociais Trabalhistas (arts. 6º a 11) ... 3 ... 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria ...
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... às despesas com pessoal e encargos sociais e aos benefícios aos servidores, aos empregados ... transporte ferroviário de passageiros, urbanos e suburbanos, até o limite dos recursos ... , risco pessoal e social, violação de direitos ou diretamente alcançadas por programas e ... renda que vivam em localidades urbanas e rurais ... § 3º A exigência constante do inciso III ... desenvolvimento das cooperativas de trabalhadores artesanais, do extrativismo sustentável, do ...
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... às despesas com pessoal e encargos sociais e aos benefícios aos ervidores, empregados e ... transporte ferroviário de passageiros, urbanos e suburbanos, até o limite dos recursos ... , risco pessoal e social, violação de direitos ou diretamente alcançadas por programas e ... renda que vivam em localidades urbanas e rurais ... § 3º A exigência constante do inciso III ... desenvolvimento das cooperativas de trabalhadores artesanais, do extrativismo sustentável, do ...
-
Ampliar a licença-paternidade para despatriarcalizar o estado e a sociedade
Tomado como ponto de partida o patriarcado como matriz profunda e estruturante de relações desiguais de poder nos âmbitos doméstico e público e levado a sério o desafio de desconstruir o complexo e contraditório sistema patriarcal, a hipótese defendida no artigo sugere que a ampliação do direito fundamental à licençapaternidade pode contribuir em alguma medida para o fomento e a sofisticação de...
... Seção: Direitos Humanos e Políticas Públicas de Gênero ... 2012: 200), aos teóricos, aos movimentos sociais e às autoridades políticas constituídas se ... entre os direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais nos termos fixados em lei. 13 ... -
Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa
... evolução das mesmas é que surgiram os Direitos Fundamentais, dentre eles os direitos sociais ... não vinculados à garantias dos trabalhadores direitos que surgiram no século XX ... Em 1891 ...
-
Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança
... de 1988 estabelece como direito dos trabalhadores urbanos e rurais: ... Redução dos riscos ... à Constituição de 1988 em Matéria de Direitos Sociais Trabalhistas (arts. 6º a 11) ... Todo ...
-
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... despesas da União com pessoal e encargos sociais; ... VI - a política de aplicação dos ... transporte ferroviário de passageiros, urbanos e suburbanos, até o limite dos recursos ... ameaçadas promovidos pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com base ... renda que vivem em localidades urbanas e rurais ... § 2.A exigência constante do inciso ... desenvolvimento das cooperativas de trabalhadores artesanais, do extrativismo, do manejo de ...