Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social
| Author | Ricardo Pereira de Freitas Guimarães |
| Pages | 59-67 |
AS
RicardoPereiradeFreitasGuimarães(1)
Otextopromulgado emdo art7º, acima indicado, possui uma singular
construçãonoquadrohistóricodesuaformaçãoInicialmentepodeselocalizarsuges-
tõessobreoartnoprimeirosemestredepormeioderepresentantesdoPMDBe
doPDStendodestaquetotalparaoprimeiropartidoqueapresentoucincoproposições
Todaselas sugeremefetivamentequesejamassegurados aostrabalhadoresrurais os
mesmos direitos garantidos aos urbanos.(2)
Nasequênciaforamrealizadasváriasreuniõesdeaudiênciaspúblicasecriadasas
comissõestemáticase de sistematização eassubcomissões temáticasAototalforam
seteasemendasapresentadasnascomissõestemáticasquatronassubcomissõestreze
nafaseIdacomissãodesistematizaçãodezesseisnafaseMepormdezessetenafase
OcorrespondenteaoprimeirosubstitutivodorelatorNaúltimafasedesistematização
fasePsegundosubstitutivodorelatorotextocouindicadocomoarteestabelecia
Alémdeoutrossãodireitosdostrabalhadores
Jánoplenárioforamcincofasescomumaemendaqueaonalestabeleceuquea
propostaseriamantidanoartcomaseguintedeniçãoSãodireitosdostrabalhadores
urbanoseruraisalémdeoutrosquevisemàmelhoriadesuacondiçãosocial
PormnaComissãodeRedaçãodivididaemduasfasesdenitivamenteestabe-
leceusequeoartigoseriaoearedaçãoseriaSãodireitosdostrabalhadoresurbanos
eruraisalémdeoutrosquevisemàmelhoriadesuacondiçãosocial
Algunsforamosargumentosentornodasemendasemsumaapontavasequeem-
bora o texto constitucional se referisse a igualdade de direitos entre os diversos gêneros
detrabalhadoresestenãoseriasucientepois osimples fatodedeclararaigualdade
nãosignica dizera priori que todosestariam abrangidospelas hipótesesprevistas na
Constituição. Dessa forma, sua proposta de criação se dá no sentido de efetivamente
garantir a igualdade e a extensão dos mesmos direitos a todos.
Entãonumprimeiromomentootextodoartigocontemplavanãosóaexpressão
trabalhadoresurbanos eruraismastambémservidores públicosfederais estaduaise
AdvogadoProfessordegraduaçãoepósgraduaçãoEspecialistamestreedoutoremDireitodoTrabalho
pelaPUCdeSPTitulardaCadeirandaAcademiaBrasileiradeDireitodoTrabalho
BRASILCongressoCâmaradosDeputadosCentrodeDocumentaçãoeInformaçãoQuadrohistórico
art. 7º, caputdaConstituiçãoFederaldeMensageminstitucionalDisponívelemhpbdcamara
govbrbdhandlebdcamaraAcessoemmaio
6244.2 Comentários à Constituição de 1988.indd 59 24/09/2019 10:58:45
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