direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais
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Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário
... que os mesmos buscavam proteger os trabalhadores desempregados, mortos e acidentados do trabalho ... de extrema importância aos trabalhadores rurais e urbanos que se encontrassem desempregados, bem ... à Constituição de 1988 em Matéria de Direitos Sociais Trabalhistas (arts. 6º a 11) ... a) ...
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Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos
... de que as pessoas, notadamente os trabalhadores, pudessem acudir à celebração religiosa. E com ... pode exigir ou prometer a violação dos direitos do homem para com deus e para consigo mesmo ... , que define os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria ... ção de 1988 em Matéria de Direitos Sociais Trabalhistas (arts. 6º a 11) ... A ...
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Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal
... à Constituição de 1988 em Matéria de Direitos Sociais Trabalhistas (arts. 6º a 11) ... A Constituição assegura aos trabalhadores os seguintes direitos, além de outros que, nos ...
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Decisão da Presidência nº 957594 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2016
... DIREITO SOCIAL DOS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS EXTENSÍVEL AOS SERVIDORES ... Carta Maior, especificamente quanto aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1556-98.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... Estavam os atores sociais, em tal conjuntura, livres para a negociação ... garantias mínimas asseguradas aos trabalhadores. Assim, não se poderá ajustar a ausência de ... - quando equipara os trabalhadores urbanos e rurais - e não observada a interrupção ... ainda que dele constantes, bem como aos "direitos que deveriam ter sido satisfeitos durante a ...
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Acórdão Nº 1441935 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... 7º, declarava ser direito dos trabalhadores "a participação nos lucros, ou resultados, ... e objetivas quanto à fixação dos direitos substantivos da participação e das regras ... todos os atos de gestão que os estatutos sociais lhe conferem, não é um empregado, consoante a ... ário-família é devido aos trabalhadores rurais somente após a vigência da Lei n. 8.213, de ... á localizada nas proximidades de centros urbanos, razão pela qual não há falar em integração ...
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Acórdão Nº 1441469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ...
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Acórdão Nº 1434357 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ...
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Acórdão Nº 1441472 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... : Confederação Nacional dos Trabalhadores em ... Transportes Terrestres (CNTTT) ... ao trabalho (Declaração Universal dos Direitos do Homem, Convenção Americana sobre Direitos ... CADH em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais" e Culturais (Protocolo de San Salvador), Convenç\xC3" ... em Transportes Rodoviários, Urbanos, Próprios, Vias Rurais e Públicas e Áreas ...
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Decisão da Presidência nº 997970 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2018
... ART 39, §3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: DIREITOS SOCIAIS: SERVIDOR PÚBLICO DÉCIMO TERCEIRO ... direitos sociais assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais. 3 ... No rol dos direitos ...
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Acórdão Nº 01003170620188200143 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 02-07-2020
... República prevê em seu artigo 7º os direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais , ...
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O valor simbólico do trabalho e a aposentadoria da agricultura: As alterações subjetivas pós legislação de benefícios
Este estudo busca investigar as mudanças do cenário social da mulher agricultora a partir do advento da legislação assecuratória da aposentadoria à trabalhadora rural. Com a incidência das normas introduzidas na Constituição da República, analisaremos a construção de novas configurações da subjetividade humana, produzidas com as alterações no valor simbólico do trabalho da agricultora. Almejase,...
Revista Científica Direitos Culturais – RDC ... v. 9, n. 19 ... e, 2) a complexidade das transformações sociais repercute no equacionamento das demandas externas ... ), que criou a categoria legal dos trabalhadores rurais. Àquele se seguiu a Lei nº 5.889, de 08 ... ão da isonomia aos trabalhadores rurais e urbanos no capítulo dos direitos sociais, 46 tendo na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001102-14.2016.5.06.0193), 26-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PUBLICA. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. TUTELA COLETIVA. MORTE DE EMPREGADO. REFINARIA ABREU E LIMA. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS DE SEGURANÇA. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127 da Constituição
... , do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127 da ... trabalhadores e a sociedade como um todo, consoante art. 225, ... XXII, da carta mãe estatui que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a "redução ... -
Apresentação
... ; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo olítico (art. 1º) ... São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de ...
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Introdução ao direito previdenciário
... IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o ... “Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, ... -saúde obrigatório a todos os trabalhadores da indústria ... 06 de julho de 1884: lei de ... Exceção: trabalhadores rurais Decreto Lei n. 276, de 28 de fevereiro de 1967 ... ão cobertas tanto para os trabalhadores urbanos como para os ... 42 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ...
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Constituição da República Federativa do Brasil
... @TÍTULO II. DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS ... @@Capítulo I. DOS ... @@Capítulo II. DOS DIREITOS SOCIAIS ... Art. 7º São direitos dos trabalhadores nos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua ...
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Constituição da República Federativa do Brasil
... @Título II. Dos direitos e garantias fundamentais ... @@Capitulo I ... @@Capítulo II. Dos direitos sociais ... Art. 7- São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.03.000712-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 08-11-2018
... DO BRASIL DE 1988CAPTULO II - DOS DIREITOS SOCIAISArt. 7 So direitos dos trabalhadores os e rurais, alm de outros que visem melhoria de sua condio ...
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Decisão monocrática Nº 50166 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2021
... seres coletivos as regras que retiram direitos assegurados por norma estatal de caráter ... das condições de trabalho dos trabalhadores, tratando-se, inclusive, de matéria de ordem e ... ência no capítulo reservado aos direitos sociais, conforme se lê do rol de direitos trabalhistas, ... urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria ...
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Decisao Nº 8000272-16.2017.8.05.0269 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 17-11-2020
... ção Federal, no capítulo destinado aos Direitos Sociais, dispõe: ... "Art. 7º São direitos os trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001092-79.2017.5.07.0007), 2018-08-24
... trabalho é mais benéfico para os trabalhadores que a convenção coletiva de trabalho ... ão capital-trabalho, constando dentre os direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001835-56.2017.5.07.0018), 2019-07-16
... ão capital-trabalho, constando dentre os direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, o ...
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Covid-19 e as relações de trabalho no Brasil: breves considerações
... pandemia impactam aspectos humanitários, sociais, econômicos e culturais como nunca visto ... , tomadores de serviços e trabalhadores estão embaralhados em ... RENATA MARCHETI; ... , pagando ao empregado todos os seus direitos ... Licença Remunerada : A Lei 13.979/20 ... 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria ...