direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais
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Decisão da Presidência nº 1102063 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2018
... DIREITO SOCIAL DOS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS EXTENSÍVEL AOS SERVIDORES ... Carta Maior, especificamente quanto aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ...
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Decisão da Presidência nº 1075397 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2017
... DIREITO SOCIAL DOS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS EXTENSÍVEL AOS SERVIDORES ... Carta Maior, especificamente quanto aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ...
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O Caminho Percorrido da CLT até a Constituição Federal de 1988
... Da Concessão à Flexibilização de Direitos 2.indd 55 15/05/2022 08:24:01 ... Da ... de 18 anos, estabilidade aos trabalhadores rurais ... Democrático de Direito “os valores sociais ... todos os direitos dos trabalhadores urbanos ...
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Decisões Monocráticas nº 1102341 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... DIREITO SOCIAL DOS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS EXTENSÍVEL AOS SERVIDORES ... Carta Maior, especificamente quanto aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ...
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Decisão da Presidência nº 1102341 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... DIREITO SOCIAL DOS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS EXTENSÍVEL AOS SERVIDORES ... Carta Maior, especificamente quanto aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ...
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Decisão da Presidência nº 1093586 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2017
... DIREITO SOCIAL DOS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS EXTENSÍVEL AOS SERVIDORES ... Carta Maior, especificamente quanto aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ...
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As transformações nas relações de trabalho, a reforma trabalhista e a proibição ao retrocesso social
... ência das transformações nas relações sociais, da intensificação da globalização e do ... a possibilidade de flexibilização dos direitos sociais têm ganhado repercussão social. Nesse ... ção de direitos e garantias aos trabalhadores ... Com a globalização, o Estado Social ... rol de direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais. A Declaração Universal dos Direitos ...
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Verbas trabalhistas
... ão se justifica a incidência de encargos sociais ... Cálculos ... A apuração de seu valor ... paga juntamente com o salário, aos trabalhadores sujeitos a condições insalubres estabelecidas ... 7º, VIII, garantiu, dentre os direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, o ...
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Penhora de Salário: Uma Hipótese de Controle de Convencionalidade Positivo
... e Convenções internacionais de Direitos Humanos e o uso da jurisprudência da Corte ... ções da OIT, relacionadas aos direitos sociais, referem-se a direitos humanos na acepção que ... humanos, incluídos os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais ... (307) PAMPLONA FILHO, ...
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MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ou na arrematação judicial de imóveis rurais destinados à implementação de projetos ... IV - integrarão a clientela de trabalhadores rurais, para fins de assentamento em projetos de ... VII - outros critérios sociais, econômicos e ambientais estabelecidos pelo ... "Art. 20. Todas as cessões de direitos a terceiros que envolvam títulos expedidos pelos ... § 2º Em áreas com ocupações para fins urbanos já consolidadas ou com equipamentos públicos ...
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Ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho
... Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP — Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Máster ... (7) Art. 175. A prescrição dos direitos assegurados por esta lei aos trabalhadores rurais só ocorrerá após dois ...
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Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso
... ções de prestação de trabalho de trabalhadores avulsos em relação aos empregados”.(2) ... ção de 1988 em Matéria de Direitos Sociais Trabalhistas (arts. 6º a 11) ... 3. Dos ... por avulsos “em áreas urbanas ou rurais" sem vínculo empregatício, mediante intermediaç\xC3" ... entre os trabalhadores avulsos e os urbanos e os rurais, previsto no art. 7º, inc. XXXIV, da ...
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O Princípio do Conhecimento da Lei Vale para os Beneficiários da Previdência Social?
... humana, está entre os denominados direitos fundamentais sociais, de acordo com o disposto ... ção dos Direitos Sociais dos trabalhadores rurais com os dos trabalhadores urbanos, ...
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Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excep-cionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei
... Constata-se que, ingressar no rol de direitos negociais e causais, na relação de emprego, a ... dos lucros e dividendos entre os trabalhadores, conforme vier a ser ajustado por empresas e ... ção de 1988 em Matéria de Direitos Sociais Trabalhistas (arts. 6º a 11) ... a parcela, ... Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria ...
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Ação Sindical e Fins
... ção concorrente para a defesa de direitos e interesses. II — Defesa de direitos e ... VI — Fins sociais. VII — Fins políticos. 1. O pluralismo ... DZȱ a) regular as relações entre trabalhadores e empresários e para impor condições ... os direitos individuais dos trabalhadores urbanos e rurais, com alusão a outros que visem à ...
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Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal
... , o direito foi estendido aos trabalhadores em geral, salvo exceções ... Segundo os ... direitos e garantias fundamentais, no plano individual e oletivo, estabelece que “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o ... ê, dentre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria ...
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Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas
... ção, após passar pela Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e da Comissão da Ordem Social, ... ção de 1988 em Matéria de Direitos Sociais Trabalhistas (arts. 6º a 11) ... Nota-se, pois, ... que “são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria ...
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Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social
... isto, postergaram-se no tempo os efeitos sociais, econômicos e jurídicos da gênese escravocrata ... 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria ...
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Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei
... “assegurar aos dependentes dos trabalhadores" o direito ao salário família” com regulamenta\xC3" ... à Constituição de 1988 em Matéria de Direitos Sociais Trabalhistas (arts. 6º a 11) ... O ... ário, entre os quais se destacavam os rurais, os domésticos e também os autônomos ... baixa renda, a todos os trabalhadores urbanos e rurais. A fase da redação final deu ao ...
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Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável
... os interesses dos interlocutores sociais (2) ... Na prática, contudo, o que se vê é uma ... reduzindo o valor retributivo e o rol de direitos do trabalhador. Exemplifique-se, pois, com as ... , job-sharing, consórcio de empregadores rurais, trabalho intermitente, terceirização, trabalho ... de um só salário por dois ou mais trabalhadores, que, assim, dividem tarefas, responsabilidades e ... 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria ...
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Fundo de garantia do tempo de serviço
... lançar olhar sistematizado sobre os direitos sociais trabalhistas: ... O direito do trabalho ... Trabalhadores o saudavam e viam o momento da aquisição deste ... previsto como direito dos trabalhadores urbanos e agora aos Rurais ... A Lei n. 7.839, de ...
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Proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência
... 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de ... ção de 1988 em Matéria de Direitos Sociais Trabalhistas (arts. 6º a 11) ... que tinha um ...
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Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de reve-zamento, salvo negociação coletiva
... ão) de poderes e por meio da garantia de direitos fundamentais” ... Ingo Wolfgang Sarlet ... 1 ... que provoca não só nas relações sociais e familiares, mas também na saúde física e ... ”, para a “Companhia de Transportes Urbanos 13,35%” o que refletiria no custo da ... que “da mesma maneira que os trabalhadores" da área de saúde se ressentirão desta proposta\xE2" ... rurais, além de outros que visem à melhoria de sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29300-72.2005.5.08.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... residentes no País -gozem dos mesmos direitos e tenham os mesmos deveres dos brasileiros-, ... , de outro lado, o gozo dos direitos sociais apenas aos brasileiros, tanto que prevê, no art ... Lei Fundamental, os -direitos dos trabalhadores, que são extensivos a todos, urbanos e rurais, ...
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Proteção em face da automação, na forma da lei
... , o mercado informal, ou seja, de trabalhadores por conta própria sem registro em carteira ... prolixidade que a fez fracassar em temas sociais como previdência, saúde, educação, ... 7º, que assegura aos trabalhadores rurais e urbanos “proteção em face da automação, ... à Constituição de 1988 em Matéria de Direitos" Sociais Trabalhistas (arts. 6º a 11) ... brit\xC3" ...