disparo de arma de fogo acidental
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Julgamento 7000085-10.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 07-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. LESÃO CORPORAL CULPOSA. INOBSERVÂNCIA DE REGRA TÉCNICA DE PROFISSÃO. DISPARO ACIDENTAL. RESERVA DE ARMAMENTO. ARMEIRO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS. TESES DEFENSIVAS. CULPA CONCORRENTE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. DESCLASSIFICAÇÃO. TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR. NÃO ACOLHIMENTO. SENTENÇA ...
... DISPARO ACIDENTAL. RESERVA DE ARMAMENTO ... nº 013/2017 (Local de Disparo de Arma de Fogo e de Exame de Eficiência do ... -
Acordao Nº 143929 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL -LATROCÍNIO TENTADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO OU PARA ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO CORPORAL GRAVE - ANIMUS NECANDI COMPROVADO - DOSIMETRIA PENAL - OBSERVÃNCIA DAS DIRETRIZES PERTINENTES -TENTATIVA - REDUÇÃO PELA FRAÇÃO MÁXIMA - INVIABIIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1) Existindo prova suficiente da...
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Acordao Nº 143929 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL -LATROCÍNIO TENTADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO OU PARA ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO CORPORAL GRAVE - ANIMUS NECANDI COMPROVADO - DOSIMETRIA PENAL - OBSERVÃNCIA DAS DIRETRIZES PERTINENTES -TENTATIVA - REDUÇÃO PELA FRAÇÃO MÁXIMA - INVIABIIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1) Existindo prova suficiente da...
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Acordao Nº 143929 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL -LATROCÍNIO TENTADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO OU PARA ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO CORPORAL GRAVE - ANIMUS NECANDI COMPROVADO - DOSIMETRIA PENAL - OBSERVÃNCIA DAS DIRETRIZES PERTINENTES -TENTATIVA - REDUÇÃO PELA FRAÇÃO MÁXIMA - INVIABIIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1) Existindo prova suficiente da...
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Acordao Nº 143929 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL -LATROCÍNIO TENTADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO OU PARA ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO CORPORAL GRAVE - ANIMUS NECANDI COMPROVADO - DOSIMETRIA PENAL - OBSERVÃNCIA DAS DIRETRIZES PERTINENTES -TENTATIVA - REDUÇÃO PELA FRAÇÃO MÁXIMA - INVIABIIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1) Existindo prova suficiente da...
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Acordao Nº 143929 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL -LATROCÍNIO TENTADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO OU PARA ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO CORPORAL GRAVE - ANIMUS NECANDI COMPROVADO - DOSIMETRIA PENAL - OBSERVÃNCIA DAS DIRETRIZES PERTINENTES -TENTATIVA - REDUÇÃO PELA FRAÇÃO MÁXIMA - INVIABIIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1) Existindo prova suficiente da...
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Acordao Nº 143929 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL -LATROCÍNIO TENTADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO OU PARA ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO CORPORAL GRAVE - ANIMUS NECANDI COMPROVADO - DOSIMETRIA PENAL - OBSERVÃNCIA DAS DIRETRIZES PERTINENTES -TENTATIVA - REDUÇÃO PELA FRAÇÃO MÁXIMA - INVIABIIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1) Existindo prova suficiente da...
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Decisao Nº 0000012-96.2006.8.05.0225 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 09-04-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E MEIO CRUEL. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE MAIS DE UMA VERSÃO PARA OS FATOS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. NÃO COMPROVADA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA MOTIVO TORPE. NÃO CABIMENTO. MATÉRIAS...
... , Jivanildo da Silva Pereira, utilizando uma arma de fogo e uma faca do tipo peixeira, ceifou ... casa, pois estavam alterados; que após o disparo da arma de fogo disparou nela, entregou a arma de ... arma de fogo contra a vítima Maria foi acidental; que pegou a arma para mostrar para Maria José; ... -
Acórdão nº 0003972-36.2014.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 3 de Febrero de 2017
... não identificada, cada um portando uma arma de fogo (sendo uma arma de fogo ... calibre 38 e ... o ferimento na mão foi decorrente de um disparo acidental ... de arma de fogo em uma roça ...
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Acordao N° 1399565 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio qualificado. Materialidade comprovada. Indícios suficientes de autoria. Legítima defesa não comprovada de plano. Desclassificação. Impossibilidade. Exclusão das qualificadoras. Não cabimento. Sentença mantida. 1. A sentença de pronúncia consiste em juízo de admissibilidade da acusação, bastando, para lastreá-la, a demonstração da materialidade...
... propriedade da PMDF, do que resultou em disparo fatal, ... causando as lesões descritas no Laudo ... , o denunciado carregou e engatilhou a arma de fogo, apontando-a ... em direção à vítima, ... disparo de arma de fogo foi acidental, decorrente de imprudência ou negligência do ... -
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0300270-21.2015.8.19.0001 (Cível), 04-04-2023
Responsabilidade pela omissão estatal que negligenciou no dever de segurança. Precedentes do STJ e dessa Corte Estadual. Dever de reparação necessário (art.37, § 6º, CF/88). Laudo médico e prova testemunhal que comprovam a paraplegia que acometeu o autor em decorrência do tiro que o acertou e sua repercussão na vida dos familiares. Ausência de prova pericial. Prova mínima da extensão dos danos...
... por um tiro disparado por arma de fogo que resultou ... em paraplegia ... a extensão das lesões causadas pelo disparo ... que o vitimou ... Por outro lado, na ... Disparo ... acidental de arma de fogo por colega de farda ... Estado ... -
Decisao Nº 0006713-77.2006.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 08-05-2020
EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PRONÚNCIA - ART. 121, § 2º, II E IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO PRELIMINAR DE INÉPCIA PARCIAL DA DENÚNCIA REJEITADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO ÀS QUALIFICADORAS NULIDADE DA DECISÃO PRELIMINAR ACOLHIDA - RECURSO PROVIDO. I - O recorrente foI pronunciado pela prática do delito de tentativa de homicídio por motivo fútil e
... do ofendido, acusado de ter desferido um disparo de arma de fogo contra a vítima quando fugia da ... de arma de fogo ocorreu de forma acidental em razão de susto que o acusado levou ao se ... -
Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - QUARTA CÂMARA CÍVEL (Processo 0023577-68.2017.8.08.0048), 04/11/2019
... ESTÉTICOS DISPARO ACIDENTAL POR ARMA DE FOGO POR AGENTE DA POLÍCIA ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, §2°, II E §2°-A, I, DO CP) ... , no sentido de que houve apenas um disparo da arma de fogo, acidental, e fora da residência ...
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Acordao Nº 134352 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2020
PROCESSO PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - TRIBUNAL DO JÚRI - PRONÚNCIA - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DA AUTORIA - LEGÍTIMA DEFESA - MATÉRIA A SER DECIDIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. 1) A decisão de pronúncia encerra mero juízo de admissibilidade da acusação, sendo suficiente para submissão do réu a julgamento perante o Conselho de Sentença a prova da...
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Acordao Nº 134352 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2020
PROCESSO PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - TRIBUNAL DO JÚRI - PRONÚNCIA - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DA AUTORIA - LEGÍTIMA DEFESA - MATÉRIA A SER DECIDIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. 1) A decisão de pronúncia encerra mero juízo de admissibilidade da acusação, sendo suficiente para submissão do réu a julgamento perante o Conselho de Sentença a prova da...
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Acordao Nº 134352 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2020
PROCESSO PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - TRIBUNAL DO JÚRI - PRONÚNCIA - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DA AUTORIA - LEGÍTIMA DEFESA - MATÉRIA A SER DECIDIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. 1) A decisão de pronúncia encerra mero juízo de admissibilidade da acusação, sendo suficiente para submissão do réu a julgamento perante o Conselho de Sentença a prova da...
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Acordao Nº 134352 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2020
PROCESSO PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - TRIBUNAL DO JÚRI - PRONÚNCIA - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DA AUTORIA - LEGÍTIMA DEFESA - MATÉRIA A SER DECIDIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. 1) A decisão de pronúncia encerra mero juízo de admissibilidade da acusação, sendo suficiente para submissão do réu a julgamento perante o Conselho de Sentença a prova da...
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Acordao Nº 134352 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2020
PROCESSO PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - TRIBUNAL DO JÚRI - PRONÚNCIA - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DA AUTORIA - LEGÍTIMA DEFESA - MATÉRIA A SER DECIDIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. 1) A decisão de pronúncia encerra mero juízo de admissibilidade da acusação, sendo suficiente para submissão do réu a julgamento perante o Conselho de Sentença a prova da...
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Acordao Nº 134352 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2020
PROCESSO PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - TRIBUNAL DO JÚRI - PRONÚNCIA - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DA AUTORIA - LEGÍTIMA DEFESA - MATÉRIA A SER DECIDIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. 1) A decisão de pronúncia encerra mero juízo de admissibilidade da acusação, sendo suficiente para submissão do réu a julgamento perante o Conselho de Sentença a prova da...
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Acordao N° 1612188 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2022
Apelação criminal. Latrocínio tentado. Pleito de absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Delito de natureza patrimonial. Palavra da vítima. Especial credibilidade. Pedido de desclassificação para roubo majorado. Inadmisisbilidade. Animus necandi evidenciado. Dosimetria. Manutenção da decisão recorrida. 1. Apelação criminal interposta contra...
... disparo de arma de fogo, não a atingindo por erro de ... acidental, negando que tenha anunciado o assalto ou a sua ... -
Acórdão Nº 0711295-64.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 10-07-2018
... mote, vez que existiu a ação comissiva (disparo de ... arma de fogo, ainda que acidental) ...
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Acordao N° 1317286 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2021
Latrocínio tentado. Desclassificação. Fração de diminuição da tentativa. 1 - evidenciado o dolo de matar, ainda que eventual - o apelante atirou contra a vítima para garantir a subtração do veículo, não se consumando o resultado morte por circunstâncias alheias a sua vontade (erro de execução), mas atingindo o coautor - não se desclassifica o crime de tentativa de latrocínio para roubo tentado. 2
... 2 – Na hipótese em que o disparo de arma de fogo não atinge a vítima, atingindo ... de que o disparo de arma de fogo foi acidental. O apelante ajustou previamente ... com o coautor ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6548, DE 04 DE JULHO DE 1978. Concede Pensão Especial a Maria Aparecida da Silva Fonseca, e da Outras Providencias.
... inválida, em conseqüência de disparo acidental de arma de fogo, durante o desfile ...
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Lei nº 6.548 de 04/07/1978. CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A MARIA APARECIDA DA SILVA FONSECA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... inválida, em conseqüência de disparo acidental de arma de fogo, durante o desfile ...