disparo de arma de fogo acidental
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Acórdão Nº 01019606320168200112 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 12-01-2021
... EMENTA : PENAL. PROCESSUAL PENAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO (ART. 15 DA LEI Nº 10.826/03) ... de que efetuou os disparos de forma acidental, se apresentou de forma isolada e desassociada ...
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Acórdão Nº 0002679-67.2013.8.06.0165 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 05-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. ART. 129, §2º, INCISOS I, III E IV, DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DE DOLO. DESCABIMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE. ACERVO PROBATÓRIO SÓLIDO A DEMONSTRAR AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. DOLO EVENTUAL. AGENTE QUE ASSUMIU O RISCO DE PRODUZIR O
... , ao revelar que o recorrente, ao portar arma de ... fogo sem autorização, em local público, ... disparo acidental da arma de fogo, mormente quando restou ... -
Acórdão Nº 01001377120198200137 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 20-04-2021
... , que o paciente apresentou lesão por disparo de arma de fogo no pé direito, fato que, aliado ... lesão resultou de um disparo acidental causado pelo próprio acusado no momento da ...
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Relatório e Voto com número 5725617-48.2022.8.09.0029 da 3ª Câmara Criminal, 26-10-2023
... manusear arma de fogo que disparou acidentalmente e ceifou a ... disparo acidental da arma de fogo que ceifou a vida da ...
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Acordao N° 1423628 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022
Apelação criminal. Homicídio qualificado. Ocultação de cadáver. Constrangimento ilegal. Júri. Apelação por todas as alíneas. Restrição nas razões. Conhecimento amplo. Decisão contrária à prova dos autos. Inocorrência. Dosimetria. Antecedentes. Existência de duas condenações definitivas. Dupla valoração negativa da mesma circunstância. Impossibilidade. Pequeno incremento na pena-base. Confissão...
... ALEGAÇÃO DE DISPARO ACIDENTAL. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE. MENORIDADE ... ção do réu de que estava na posse da arma de onde partiu o disparo fatal, embora ... afirme ... de fogo de onde partiu o tiro contra a vítima, embora ... -
Acórdão nº 1008816-39.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 30-06-2021
HABEAS CORPUS – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – DECISÃO DE PRONÚNCIA PROFERIDA – PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA - 1. PRELIMINAR: EXTINÇÃO PARCIAL DA ORDEM, SEM EXAME DO MÉRITO – UTILIZAÇÃO DO REMÉDIO HEROICO COMO SUBSTITUTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO NO QUE SE REFERE À PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA ATRIBUÍDA AO PACIENTE PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL – MATÉRIA QUE EXIGE DILAÇÃO...
... acidental o disparo de arma de fogo, a tornar ... -
Decisão Monocrática Nº 0011989-12.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 13-06-2018
... veículo efetuando disparos de arma de fogo contra a população que se ... ESTABELECIMENTO ... BANCÁRIO. DISPARO ACIDENTAL DE ARMA DE FOGO. MORTE DE ... FILHO DOS ...
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Acórdãos nº 0024665-51.2012.8.26.0005 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 9 de Marzo de 2018
... COSTA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DISPARO DE ARMA DE FOGO ABSOLVIÇÃO Possibilidade Disparo acidental" Recurso provido. Vistos. Adotado o relat\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0518.11.013040-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - SEQUESTRO - MATERIALIDADE, AUTORIA E TIPICIDADE COMPROVADAS - PERDÃO DA OFENDIDA - NÃO CABIMENTO - DISPARO DE ARMA DE FOGO - COMPROVADA A INTENÇÃO DO AGENTE - REDUÇÃO DA PENA - NECESSIDADE.
... - PERDÃO DA OFENDIDA - NÃO CABIMENTO - DISPARO DE ARMA DE FOGO - COMPROVADA A INTENÇÃO DO ... , por ter sido o disparo de arma de fogo acidental ... Alternativamente, requer a redução da ... -
Acórdão nº 1.0518.11.013040-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - SEQUESTRO - MATERIALIDADE, AUTORIA E TIPICIDADE COMPROVADAS - PERDÃO DA OFENDIDA - NÃO CABIMENTO - DISPARO DE ARMA DE FOGO - COMPROVADA A INTENÇÃO DO AGENTE - REDUÇÃO DA PENA - NECESSIDADE.
... - PERDÃO DA OFENDIDA - NÃO CABIMENTO - DISPARO DE ARMA DE FOGO - COMPROVADA A INTENÇÃO DO ... , por ter sido o disparo de arma de fogo acidental ... Alternativamente, requer a redução da ... -
Acórdão nº 1.0518.11.013040-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - SEQUESTRO - MATERIALIDADE, AUTORIA E TIPICIDADE COMPROVADAS - PERDÃO DA OFENDIDA - NÃO CABIMENTO - DISPARO DE ARMA DE FOGO - COMPROVADA A INTENÇÃO DO AGENTE - REDUÇÃO DA PENA - NECESSIDADE.
... - PERDÃO DA OFENDIDA - NÃO CABIMENTO - DISPARO DE ARMA DE FOGO - COMPROVADA A INTENÇÃO DO ... , por ter sido o disparo de arma de fogo acidental ... Alternativamente, requer a redução da ... -
Acórdão Nº 0002214-58.2017.8.16.0062 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 27-06-2022
... com determinação legal e regulamentar, uma arma de fogo de uso permitido, ... consistente em uma ... ocasião em que houve um disparo, acertando-lhe na altura do abdômen. Após se ... OCORRÊNCIA A TESE DE DISPARO ACIDENTAL, QUE ... MELHOR SE COADUNA COM O FATO ...
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Sentença nº 1001510-60.2022.5.02.0040 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-05-2023
... eventuais trocas de tiros ou até mesmo o disparo acidental de arma de fogo” . Pois bem. A teor ...
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Acórdão nº 50042345220228210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 22-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. PRISÃO CAUTELAR. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. SUFICIÊNCIA DAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. 1. O RÉU FOI PRESO PELA PRÁTICA DE TENTATIVA DE FEMINICÍDIO, APÓS EFETUAR UM DISPARO DE ARMA DE FOGO CONTRA O PESCOÇO DE SUA COMPANHEIRA. 2. APÓS INSTRUÍDO O PROCESSO, A MAGISTRADA A QUO REVOGOU A PRISÃO DO RÉU, CONSIDERADAS AS PECULIARIDADES DO CASO E
... denunciado, esse prontamente desferiu um disparo de arma de fogo na direção de SIMONE, atingindo ... , a indicar que o disparo teria sido acidental ... Há relato de que a vítima, após o ... -
Acórdão nº 1.0702.15.061449-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - ILÍCITO PENAL DOLOSO - INDENIZAÇÃO NÃO DEVIDA. 1. O pagamento da indenização referente ao seguro DPVAT será efetuado mediante a simples prova do acidente e do dano decorrente. 2. É indevida a indenização relativa ao seguro obrigatório - DPVAT, na hipótese em que o acidente de trânsito que...
... e o canteiro central da via, colidir com a arma do policial, o qual estava segurando para fora do ... que "o acidente no se deu por causa do disparo acidental, mas sim em razo da coliso da ta com a arma de fogo segurada pelo agente que a apontava para o lado ... -
Julgamento 7000118-63.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 22-10-2020
EMENTA: EMBARGOS. HOMICÍDIO. DOLO EVENTUAL. CULPA CONSCIENTE. CONTINGENTE PROBATÓRIO. CAPACIDADE COGNITIVA. PERÍCIA. TREINAMENTO. REJEIÇÃO. Como é cediço, age com dolo eventual aquele que, embora não desejando diretamente praticar a infração penal, não se abstém de agir e, com esse proceder, assume o risco de produzir o resultado que por ele já havia sido previsto e aceito. Por outro...
... da sua capacidade cognitiva quando sacou a arma que portava no coldre, carregou-a e apontou- a ... qualquer tipo de resultado lesivo, pois o disparo da arma de fogo foi acidental. Salienta ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0069021-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... de Oliveira, falecido em decorrência de disparo" acidental de arma de fogo, enquanto exercia a fun\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0130485-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RESPONSABILIDADE CÍVEL DO ESTADO. DISPARO ACIDENTAL DE ARMA DE FOGO EM MAU ESTADO DE ...
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Decisão da Presidência nº 291035 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2006
... ÍODO DE FOLGA E EM TRAJES CIVIS, EFETUA DISPARO COM ARMA DE FOGO PERTENCENTE À SUA CORPORAÇÃO, ... - Responsabilidade Civil - Morte acidental - Disparo de arma de fogo - Policial de folga e ...
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Decisão da Presidência nº 291035 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2006
... ÍODO DE FOLGA E EM TRAJES CIVIS, EFETUA DISPARO COM ARMA DE FOGO PERTENCENTE À SUA CORPORAÇÃO, ... - Responsabilidade Civil - Morte acidental - Disparo de arma de fogo - Policial de folga e ...
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Acórdão nº 0069627-30.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 27 de Marzo de 2018
... RECORRENTE. VÍTIMA ATINGIDA POR DISPARO DE ... ARMA DE FOGO, CAUSANDO-LHE LESÕES ... disparo acidental; o pronunciado o ligou desesperado; que a vítima ...
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Acórdão nº 79975 de 2ª Turma, 6 de Abril de 2001
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. JÚRI. TESE DE DEFESA. CRIME ACIDENTAL. HOMICÍDIO CULPOSO. MATÉRIA SUPRALEGAL. NÃO FORMULAÇÃO DE QUESITO. CONVICCÃO DO JUIZ. O crime acidental não se contém no gênero homicídio culposo - já que no homicídio culposo o disparo deverá decorrer de imprudência, negligência ou imperícia e no disparo acidental, de circunstâncias que não estão...
... HOMICÍDIO, ARMA DE FOGO, DISPARO ACIDENTAL, DEFESA, TESE ... -
Acórdão nº 0810198-96.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 30-01-2024
... a vida da suposta vítima com um tiro de arma de fogo, após uma discussão em uma casa de show ... a vida de Nelson da Silva Brandão com um disparo de arma de fogo na cabeça, não logrando êxito ... Em autodefesa, disse que o disparo foi acidental, ocorrido no momento que travava luta corporal ...