disparo de arma de fogo acidental
-
Acórdão nº 0800821-14.2022.8.14.0105 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 19-02-2024
... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (LEI N. 10.826/2003, ART. 14). SENTENÇA ... AFASTAMENTO. NÃO ACOLHIMENTO. DISPARO ACIDENTAL. CIRCUNSTÂNCIAS QUE TRANSCENDEM AO ...
-
Acordao N° 1429323 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Apelação criminal. Disparo de arma de fogo em lugar habitado. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Ausência de provas. Autoria e materialidade comprovadas. Denúncia de vizinho. Disparos de arma de fogo pela janela. Cartuchos deflagrados encontrados. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Diante do arcabouço probatório é possível concluir que o réu utilizou sua arma de fogo para...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO EM LUGAR HABITADO ... SENTENÇA ... 03) aparentemente de forma acidental ... Em suas razões recursais, a defesa técnica ... -
Acórdão Nº 0000936-97.2019.8.24.0104 do Quarta Câmara Criminal, 01-10-2020
... 121, § 2º, IV, C/C ART. 14, II), DISPARO DE ARMA DE FOGO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO ... caso da embriaguez incompleta fortuita/acidental (CP, art. 28, § 2º); (ii) quanto à ...
-
Acórdão nº 0000135-29.2003.8.05.0119 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 5 de Marzo de 2018
... arma de fogo contra o pescoço da ofendida, ... disparo acidental da arma ... de fogo ou de intenção ...
-
Acordao Nº 164131 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-04-2023
... 147 do CP) e disparo de arma de fogo (art. 15 da Lei n 10.826/2003), ... de que o disparo da arma de fogo foi acidental, tampouco, o crime de ameaa, alegando a ...
-
Acórdão nº 71010374395 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FATOS OCASIONADOS POR POLICIAL CIVIL FORA DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO, NO CASO CONCRETO, NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. AUTOR, EM QUE PESE POLICIAL CIVIL, NÃO AGIU NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA PARA IMPROCEDÊNCIA. ...
... é determinante se o réu portava ou não uma arma do Estado, pois o ilícito não fora praticado em ... que, embora o réu tenha utilizado a arma de fogo pertencente a polícia civil, por ocasião dos ... DE FAMILIAR DA PARTE AUTORA VÍTIMA DE DISPARO DE ARMA DE FOGO. PLEITO INDENIZATÓRIO POR DANOS ... DISPARO ACIDENTAL DE ARMA DE FOGO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO NÃO ... -
Acórdão Nº 01005367920198200144 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 21-09-2021
... emprego de violência consistente em disparo de arma de fogo contra a vítima Manoel Ribeiro ... , afirmando se tratar de disparo “acidental”, sem ânimo de matar a vítima Manoel Ribeiro ...
-
Acórdão nº 0001099-96.2016.8.05.0044 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 22 de Marzo de 2019
... MAIS DOIS ADOLESCENTES, COM EMPREGO ... DE ARMA DE FOGO E UM SIMULACRO DE ... ARMA DE FOGO, ... disparo acidental do revólver, o qual terminou por gerar ...
-
Acórdão Nº 0002240-55.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 23-10-2023
... ÓBITO DO SEGURADO DECORRENTE DISPARO DE ... ARMA DE FOGO EM CONFRONTO COM A POLÍCIA ... caso o sinistro decorreu de morte acidental em razão de disparo de arma de fogo, ou seja, ...
-
A prática do novo júri
... estes, mortos por disparos de armas de fogo ... DO DESENVOLVIMENTO DA INVESTIGAÇÃO ... uma perícia balística (48 usque 52) , da arma utilizada no crime, que concluiu que a arma foi ... ), e que atingiu a vítima (A) de forma acidental de forma errada e não pretendida, em perfeito ... e apontou para o depoente, efetuando um disparo que não chegou a atingir o depoente ...
-
Acórdão Nº 0700288-31.2018.8.02.0005 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 10-02-2021
... ções relatando que houve um assalto com arma de fogo na ... Rua Severino Vieira Lins e, ao se ... Costa foi atingida por disparo de arma de fogo, sofrendo uma escoriação linear ... acabou sendo efetuado um disparo acidental, mas que não ... pegou em nenhuma das vítimas, ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0105.14.000975-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Marzo de 2019
... o apelante por engano, além de efetuar disparo de arma de fogo dentro do carro, que lhe atingiu ... , ao que tudo indica, ocorreu de forma acidental, decorrente, também, de mais uma ação ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0105.14.000975-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Marzo de 2019
... o apelante por engano, além de efetuar disparo de arma de fogo dentro do carro, que lhe atingiu ... , ao que tudo indica, ocorreu de forma acidental, decorrente, também, de mais uma ação ...
-
Acórdão nº 0006880-57.2016.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 08-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 14 DA LEI 10.826/03) – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL – IMPROCEDÊNCIA – CORRETA NEGATIVAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME – QUANTUM DE AUMENTO PROPORCIONAL AO CASO – 2. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO EM SUA MODALIDADE RETROATIVA – IMPROCEDÊNCIA – 3. RECURSO DESPROVIDO CONFORME...
... APELAÇÃO CRIMINAL – PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 14 DA LEI ... objetivos e subjetivos de natureza acidental que envolvem o fato delituoso, ou seja, aqueles ... repleto de pessoas e no qual já houvera disparo de arma de fogo em momento anterior, são ... -
Acordão nº 20160521127 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Julio de 2016
... ício da função de vigilante, utilizava arma de fogo e colete, tendo suportado prejuízo rial decorrente de disparo acidental do armamento portado, em razão de ...
-
Acordao N° 1332383 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2021
Recurso de apelação criminal. Homicídio qualificado pelo recurso que dificultou a defesa da vítima e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Termo de interposição com indicação de todas as alíneas do artigo 593, do código de processo penal. Conhecimento amplo. Nulidade posterior à pronúncia. Não ocorrência. Sentença harmônica com a legislação e...
... ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. SENTENÇA ... consciente, com vontade de matar, efetuou disparo de arma de fogo contra ... VITOR FERREIRA LOPES, ... fogo e efetuou um disparo acidental, atingindo uma pessoa. Naquela ocasião, ... -
Acordao N° 1344451 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2021
Apelação criminal. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Falsa identidade. Pleito absolutório por insuficiência probatória. Confissão. Depoimentos. Impossibilidade. Dosimetria da pena. Critério. Recurso desprovido. 1. Não há que se falar em insuficiência probatória, se o acervo fático é harmônico e coeso em demonstrar a prática do delito imputado ao réu e os elementos informativos...
... APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. FALSA ... IDENTIDADE ... da arma, por alguns segundos, e o disparo acidental, não constituem elementos suficientes ... -
Decisão Monocrática Nº 0314416-08.2015.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-09-2020
... por problemas de viso decorrente de um disparo de arma de fogo de forma acidental, cuja relao ...
-
Acórdãos nº 0114574-22.2012.8.26.0000 de 7º Grupo de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
... de aumento relativa ao emprego de arma, pois não teriam sido apreendidas e apenas ... que Orlando, corréu vítima de disparo acidental de arma de fogo durante a ...
-
Acordao N° 1427633 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Recurso em sentido estrito. Tribunal do júri. Sentença de pronúncia. Homicídio tentado qualificado. Motivo torpe. Meio que resultou em perigo comum. Absolvição sumária. Impronúncia. Impossibilidade. 1. Recurso em sentido estrito no qual a defesa requer a reforma da decisão que pronunciou os réus. 2. Finda a instrução processual relacionada a alguns dos crimes dolosos contra a vida e delitos a...
... efetuou disparos de arma de fogo contra Enilton da Silva Gudes, vulgo ... acidental, ... disparou arma de fogo e atingiu terceiro, ... disparo quando baixou a mão do acusado. Aduz que ele ... -
Acordao N° 1613350 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Latrocínio tentado. Desclassificação. Roubo tentado. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Disparo de arma de fogo. Intenção de matar. Dosimetria da pena. Segunda fase. Circunstância atenuante. Confisão espontânea. Inocorrência. Não incidência. Sentença mantida. 1. O latrocínio, crime complexo, ocorre com as condutas de roubo e...
... MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DISPARO DE ARMA DE FOGO ... INTENÇÃO DE MATAR ... , ao revés, a ocorrência de disparo acidental, o que ... em nada contribuiu para a formação ... -
Acórdão Nº 0022404-45.2015.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 02-06-2022
... SEGURADO QUE ... LIMPAVA ARMA DE FOGO DE SUA PROPRIEDADE E, ACIDENTALMENTE, ... disparo involuntário em direção ao próprio peito ... ocorrência do tiro supostamente ‘acidental’ expert ... quebrou a imparcialidade ao emitir ...
-
Acordao N° 1354766 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2021
Direito penal. Apelação criminal do ministério público e da defesa. Tentativa de roubo em concurso de agentes com uso de arma de fogo. Corrupção de menores. Disparo para o interior do imóvel, na direção da vítima. Primeira conduta desclassificada para latrocínio tentado. Apelação defensiva julgada prejudicada. Recurso do ministério público conhecido e provido. 1. Desclassifica-se a conduta de...
... DE ROUBO EM CONCURSO DE AGENTES COM USO DE ARMA DE FOGO ... CORRUPÇÃO DE MENORES. DISPARO PARA ... , ele sustentou que o disparo foi acidental, enquanto ele ... tentava soltar a perna do ... -
Acordao N° 1316184 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021
Apelação criminal. Disparo de arma de fogo. Condenação. Inviabilidade. Presença de dolo. Não comprovada. I - a condenação deve se firmar em prova cabal e irrefutável, por implicar a restrição ao direito fundamental do cidadão à liberdade, sob pena de ofensa ao princípio da não culpabilidade. Ii - havendo dúvida sobre a presença de dolo na conduta do réu, a absolvição do crime de disparo de arma...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. CONDENAÇÃO ... INVIABILIDADE ... poderia ter sido acidental. Por fim, relata que o barulho do primeiro ... -
Acórdão Nº 5048745-14.2022.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 26-10-2022
... as condenaes pelo crime de roubo e de disparo de arma de fogo. Quanto ao crime de roubo, na ... - ELEMENTO SUBJETIVO - TESE DE TIRO ACIDENTAL - NO ACOLHIMENTO - AUSNCIA DE PROVAS - ...