disparo de arma de fogo acidental
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Acórdãos nº 1004775-28.2013.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2016
... NA TRAVA DE SEGURANÇA DA ARMA DE FOGO DA CORPORAÇÃO - PRETENSÃO ... ção que, mesmo travada, realizou o disparo. Pois bem. Os elementos de convicção ... ACIDENTE CAUSADO POR DISPARO ACIDENTAL" DE ARMA DE FOGO. 1. Pedido de indenizaç\xC3" ...
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Exercícios prácticos
... daquele crime ser praticado com armas de fogo, a pena seria dobrada. Hoje, o dispositivo prevê ... Paola pela manga da camisa, empunha a arma". No momento, então, que Félix movimenta seu bra\xC3" ... qualquer outra espécie de erro (seja acidental, de tipo permissivo ou de proibição) implica na ... a morte de José, contra ele efetua disparo de arma de fogo, acertando-o na região ...
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Acórdão Nº 0009420-15.2015.8.06.0049 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 09-03-2021
... efetuou disparos com arma apontada para cima, independentemente de qualquer ... havido a comprovação, também, de que o disparo ... ocorreu de forma acidental ... 4. Dispõe a ... Art. 15. Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ... ou em ...
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Acordao N° 1367027 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Apelações cíveis. Direito constitucional e administrativo. Responsabilidade civil do estado. Ação indenizatória. Disparo de arma de fogo por agentes públicos. Agravamento posterior do estado saúde. Incapacidade laborativa. Concausa superveniente. Perícia judicial. Prevalência. Responsabilidade objetiva reconhecida. Pensão vitalícia. Cabimento. Termo inicial. Data da ciência inequívoca da doença....
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. DISPARO DE ... ARMA DE FOGO POR AGENTES PÚBLICOS ... civil objetiva do Estado - Disparo acidental de arma de fogo por policial civil, nessa ... -
Acórdão nº 0002175-04.2013.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 07-06-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO POR TENTATIVA DE LATROCÍNIO CONTRA O PRIMEIRO RÉU - CONDENAÇÃO POR TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS CONTRA O SEGUNDO RÉU - RECURSOS DEFENSIVO E MINISTERIAL – 1. RECURSO DEFENSIVO: 1.1. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO DO LATROCÍNIO TENTADO PARA TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO – ALEGADA AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI PELA REAÇÃO DA VÍTIMA
... POR TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS CONTRA O SEGUNDO ... Logo, ainda que o disparo tenha sido efetuado pelo comparsa e de maneira ... - [ ... ] REAÇÃO DA VÍTIMA E DISPARO ACIDENTAL - ALEGAÇÕES QUE NÃO ALTERAM A CARACTERIZAÇÃO ... -
Acórdão nº 2010/0084812-5 de T6 - SEXTA TURMA
... Com o estampido do disparo, a filha do casal (Cristiane Scheuer) foi ao ... levantamento pericial em local de disparo de arma de fogo (fls. 78⁄80) e do laudo pericial de ... fortuito, provocado pelo disparo acidental da arma de fogo (fls. 428⁄430), resta claro que ...
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Acórdãos nº 0001898-44.2019.8.26.0176 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Julio de 2019
... Disparo de arma de fogo. Rejeição da ... da arma de fogo tenha sido acidental, mas, por precaução, entendeu por ...
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Acórdão nº 0800196-58.2021.8.14.0058 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 07-08-2023
... cidade de Altamira, a qual resultou em um disparo acidental de sua arma de fogo ... Foi relatado ...
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Direito Penal
... Manoel, com 22 anos de idade, efetuou um disparo contra um adolescente que completaria 14 anos no ... , o agente que efetua diversos disparos de arma de fogo para o alto, vindo a causar a morte de ... (D) o erro acidental atinge os aspectos ou dados secundários do ...
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Acórdão Nº 0711579-09.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 11-02-2021
... arma de fogo advindo de arma da polícia militar, ... que tinha visto quem tinha efetuado o disparo e o rumo que ... tinha tomado; que deixei a ... VIATURA NO VEÍCULO EM FUGA. DISPARO ACIDENTAL ... DE ARMA DE FOGO. LESÕES NO CONDUTOR ...
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Capital - 2� ju�zo da 2� vara do tribunal do j�ri
... , o acusado efetuou 02 (dois) disparos de arma de fogo contra a vítima Adijavã Santana do ... ítima Cleuber Freitas Moura e efetuou um disparo contra seu pescoço, causando-lhe lesões que ... fatos asseverou que houve um disparo acidental da arma de fogo do acusado, policial militar, ao ...
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Acórdão Nº 0700709-97.2015.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 11-07-2019
... TER OCORRIDO MORTE ACIDENTAL OU SUICÍDIO ... NEGATIVA DA SEGURADORA EM PAGAR ... entendimento de disparo acidental da arma de fogo e consequente dever de ...
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Acordao N° 1317414 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2021
Latrocínio tentado. Palavra da vítima. Confissão parcial. Depoimento de policiais. Desclassificação. Tentativa. Fração de diminuição. Resistência. Depoimento de policiais e apreensão da arma de fogo. 1 - nos crimes patrimoniais, a palavra da vítima tem especial relevância e pode amparar o decreto condenatório, sobretudo se confirmada pela confissão parcial do réu, depoimentos de policiais e auto...
... Depoimento de policiais e apreensão da arma de fogo ... 1 - Nos crimes patrimoniais, a ... 3 - Na hipótese em que o disparo de arma de fogo não atinge a vítima, atingindo ... , porém, o disparo de arma de fogo foi acidental. O ... coautor apontou a arma pela janela do ... -
Acórdão nº 50085981220198210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 14-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 619 DO CPP. REDISCUSSÃO DO MÉRITO E TESES NÃO VEICULADAS NAS RAZÕES RECURSAIS. INOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.
... mediante violência, exercida com emprego de arma de fogo (não apreendida), o aparelho de telefone ... e desorganização encefálica, disparo de arma de fogo " (conforme certidão de óbito ... que atingiu a vítima foi totalmente acidental não ficou confirmada, referindo a adolescente ... -
Acórdão Nº 0838272-47.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... DISPARO DE ARMA DE FOGO POR POLICIAL MILITAR QUE RESULTOU ... Ferreira foi atingido por um disparo acidental oriundo da arma de fogo do policial militar Paulo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000084-30.2014.5.07.0021), 2014-05-12
... Abreu, foi atingido acidentalmente por um disparo de arma de fogo na cabeça, vindo a óbito, ... acidente noticiado, tratando-se de tiro acidental, tomando, logo após a sua ocorrência, todas as ...
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Acórdão Nº 0002754-72.2019.8.16.0180 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 04-12-2023
... DISPARO DE ARMA DE FOGO (ART. 15 DA LEI 10.826/03) – ... o disparo de arma de fogo foi acidental a ... declarante foi tirar a arma da mão dele e ...
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Decisão Monocrática Nº 0001370-74.2003.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-08-2018
... ESTABELECIMENTO ... BANCÁRIO. DISPARO ACIDENTAL DE ARMA DE FOGO. MORTE DE FILHO ... DOS ...
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Decisão Monocrática Nº 0000665-39.2007.8.06.0095 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 10-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO APELANTE EM RELAÇÃO AO CRIME DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER, POR FORÇA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, EM SUA MODALIDADE INTERCORRENTE, REMANESCENDO A CONDENAÇÃO DO RECORRENTE APENAS PELO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA.
... crime com três corréus e que houve um disparo ... acidental de sua arma, não sabendo se ... de disparo acidental de arma de fogo apresentada em plenário, ocorrida no referido ... -
Outros. Extrato de Portaria n°006-2019-PAD SUMÁRIO - 201700016007732 - Lidiane - Disparo arma de fogo
... A servidora LGRFL confirma que efetuou o disparo ... de arma de fogo, porém alega que teria ocorrido de forma acidental. Assim, não ... obstante a argumentação de não intencionalidade no disparo da arma de fogo, ... estão presentes indícios de que a servidora ...
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Acórdão Nº 0014341-34.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 21-05-2020
Apelação Criminal. Homicídio qualificado. Feminicídio. Desclassificação para a modalidade culposa. Soberania do veredicto do Conselho de Sentença. Não ocorrência de Decisão contrária à prova dos autos.- Constatando-se que o Conselho de Sentença optou por uma das teses que constam na Ação Penal e apresentadas em plenário, afasta-se o argumento de decisão manifestamente contrária à prova dos
... de ocorrência, termo de apreensão da arma de fogo, ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE ... entender que o caso trata-se de tiro acidental ... De outra banda, a Defesa deixou a critério ... resquício de disparo ou de mancha de sangue na vítima e ... por ... -
Decisão Monocrática Nº 0015377-90.2016.8.06.0136 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL E ADESIVA. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. AUTORA VÍTIMA DE DISPAROS DE ARMA DE FOGO EM AGÊNCIA BANCÁRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TEORIA DO RISCO. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS CONFIGURADOS. VALORES ARBITRADOS EM ACORDE COM A RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. APELAÇÃO E RECURSO POR ADESÃO CONHECIDOS, MAS NÃO PROVIDOS.
... AUTORA VÍTIMA DE DISPAROS DE ... ARMA DE FOGO EM AGÊNCIA BANCÁRIA ... disparo de arma de fogo realizado por dois assaltantes no ... ESTABELECIMENTO ... DISPARO ACIDENTAL DE ARMA DE FOGO. MORTE DE ... FILHO DOS ... -
Acórdão nº 0800821-14.2022.8.14.0105 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 19-02-2024
... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (LEI N. 10.826/2003, ART. 14). SENTENÇA ... AFASTAMENTO. NÃO ACOLHIMENTO. DISPARO ACIDENTAL. CIRCUNSTÂNCIAS QUE TRANSCENDEM AO ...
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Acordao N° 1429323 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Apelação criminal. Disparo de arma de fogo em lugar habitado. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Ausência de provas. Autoria e materialidade comprovadas. Denúncia de vizinho. Disparos de arma de fogo pela janela. Cartuchos deflagrados encontrados. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Diante do arcabouço probatório é possível concluir que o réu utilizou sua arma de fogo para...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO EM LUGAR HABITADO ... SENTENÇA ... 03) aparentemente de forma acidental ... Em suas razões recursais, a defesa técnica ... -
Acórdão Nº 0000936-97.2019.8.24.0104 do Quarta Câmara Criminal, 01-10-2020
... 121, § 2º, IV, C/C ART. 14, II), DISPARO DE ARMA DE FOGO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO ... caso da embriaguez incompleta fortuita/acidental (CP, art. 28, § 2º); (ii) quanto à ...