disparo de arma de fogo acidental
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Acordao Nº 127558 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA PRESENTES. LEGÍTIMA DEFESA NÃO COMPROVADA DE FORMA INEQUÍVOCA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. SUBMISSÃO AO JÚRI POPULAR. RECURSO DESPROVIDO. 1) Havendo provas da existência do crime e indícios suficientes da autoria delitiva, a manutenção da sentença que pronunciou o recorrente...
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Acordao Nº 127558 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA PRESENTES. LEGÍTIMA DEFESA NÃO COMPROVADA DE FORMA INEQUÍVOCA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. SUBMISSÃO AO JÚRI POPULAR. RECURSO DESPROVIDO. 1) Havendo provas da existência do crime e indícios suficientes da autoria delitiva, a manutenção da sentença que pronunciou o recorrente...
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Acordao Nº 127558 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA PRESENTES. LEGÍTIMA DEFESA NÃO COMPROVADA DE FORMA INEQUÍVOCA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. SUBMISSÃO AO JÚRI POPULAR. RECURSO DESPROVIDO. 1) Havendo provas da existência do crime e indícios suficientes da autoria delitiva, a manutenção da sentença que pronunciou o recorrente...
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Acordao Nº 127558 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA PRESENTES. LEGÍTIMA DEFESA NÃO COMPROVADA DE FORMA INEQUÍVOCA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. SUBMISSÃO AO JÚRI POPULAR. RECURSO DESPROVIDO. 1) Havendo provas da existência do crime e indícios suficientes da autoria delitiva, a manutenção da sentença que pronunciou o recorrente...
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Acordao Nº 127558 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA PRESENTES. LEGÍTIMA DEFESA NÃO COMPROVADA DE FORMA INEQUÍVOCA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. SUBMISSÃO AO JÚRI POPULAR. RECURSO DESPROVIDO. 1) Havendo provas da existência do crime e indícios suficientes da autoria delitiva, a manutenção da sentença que pronunciou o recorrente...
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Roubo e latrocínio (Art. 157)
... ém responde pelo latrocínio, ainda que o disparo tenha sido efetuado só pelo seu comparsa. (RESP ... , sob pena de após sua morte queimar no fogo do inferno. Por outro lado, uma pessoa ... não a ameaçou, não usou qualquer tipo de arma ou agressão física para a prática do furto, ... defeito fundamental, e não meramente acidental, carece de força para fazer incidir a majorante ...
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Acordão nº 0000909-67.2010.5.04.0030 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Mayo de 2012
... por acidente ao manusear uma das armas de fogo fabricadas pela reclamada. Aduz que assim como os ... e abdominais, ferimento por projétil de arma de fogo" ... Também é incontroverso que o ... a morte de um colega de forma acidental no local de trabalho) ... Assim, a conclusão ... morte de um colega em decorrência de um disparo acidental de arma de fogo proferido por outro ...
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Julgamento 7000796-78.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. Art. 210, § 1º, DO CÓDIGO PENAL MILITAR. MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. AUTORIA. NÃO COMPROVAÇÃO. IN DUBIO PRO REO. DESPROVIMENTO. UNANIMIDADE. I - Para que se configure o crime previsto no art. 210, § 1º, do CPM, é necessário que o agente ofenda a integridade física de outrem, mediante conduta voluntária (ação ou omissão), agindo de forma...
... que atingiu o ofendido teria partido da arma do apelante, devendo-se aplicar o princípio do ... a ordem dos superiores quando efetuou o disparo que causou a lesão ao ofendido. Assevera, ainda, ... ART. 210, CAPUT, DO CPM. DISPARO ACIDENTAL DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE PREVISIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 0006555-07.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... SOBERANIA DOS VEREDICTOS. TIRO ACIDENTAL. NÃO COMPROVAÇÃO. OMISSÃO DE SOCORRO ... necandi do réu, as se apossar de uma arma de fogo e disparar contra a vítima ... 4. O ... Afirma que o crime teria decorrido de um disparo acidental, conforme teria declarado a própria ...
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Acórdãos nº 0007892-88.2014.8.26.0609 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Septiembre de 2016
... , a absorção do crime de posse de arma pelo disparo, a fixação das penas no ... , o Apelante efetuou disparo de arma de fogo em lugar habitado. E nas mesmas ... do criado-mudo, houve o disparo acidental. Passou mal, seu pai chamou ... PODER ...
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Acórdão Nº 0625083-24.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 09-05-2023
4. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada.
... momento em que trocaram disparos de armas de fogo com a ... composição policial e em seguida o ... disparo de arma de fogo, por um suposto tiro acidental ... -
Acórdão Nº 0000410-29.2013.8.02.0048 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 05-10-2022
... afirmado que o disparo acidental poderia ter atingido, também, outro ... não tinha autorização para possuir arma de fogo em sua residência ... Portanto, tais ...
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Acordao N° 1694830 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Estatuto da criança e do adolescente. Ato infracional análogo ao crime de disparo de arma de fogo e ao crime de dano. Efeito suspensivo ao recurso indeferido. Absolvição por insuficiência de provas de autoria e materialidade afastadas. Condenação mantida. Medida socioeducativa mantida. Reconhecimento da confissão espontânea impossível. Medida adequada e proporcional. Recurso desprovido. 1. O...
... ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME ... DE DISPARO DE ARMA DE FOGO E AO CRIME DE DANO. EFEITO ... acidental" com arma de fogo, sem a intenção de atingir a v\xC3" ... -
Alguns Modelos de Relatórios e Pareceres
... de necrópsia de ferimentos de projéteis de arma de fogo até laudos de exumação; desde laudos ... 8.4 - O disparo penetrante atingiu abdome e tórax, ... -se íntegro, tendo sofrido uma fratura acidental, iatrogênica, na extremidade do seu ramo ...
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Acórdãos nº 1010987-31.2014.8.26.0344 de 12ª Câmara de Direito Público, 23 de Septiembre de 2016
... MILITAR, O QUE FEZ COM QUE A ARMA DISPARASSE ACIDENTALMENTE E ATINGISSE ... ii) foi brutalmente atingido por disparo de arma de fogo, em seu ... policial militar desferiu disparo acidental de arma de fogo em estrito cumprimento de ...
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Amargosa - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... à residência desta e, de posse de uma arma de fogo, agredido a vítima e subtraído a ... íduos e quando um deles foi atingido por disparo de arma de fogo todos evadiram do local, sem nada ... com as vítimas, havendo um disparo acidental da arma de fogo que veio atingir um dos ...
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Decisão Monocrática Nº 0010525-17.2013.8.06.0075 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-08-2018
... ACIDENTAL ... IMPROCEDÊNCIA ... INEXISTÊNCIA DE ... A VÍTIMA ATINGIDA POR DISPARO EFETUADO À CURTA ... DISTÂNCIA, ... EXATAMENTE ... vítima foi atingida por um disparo de arma de fogo à curta distância, o qual atingiulhe a ...
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Julgamento 7000105-98.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. HOMICÍDIO. DOLO EVENTUAL. BRINCADEIRA COM ARMAMENTO DENTRO DO ALOJAMENTO DA OM. O dolo é o elemento subjetivo do tipo que consubstancia a intenção de praticar o crime. Pode ser direto ou indireto. Dolo direto é consciência e vontade. Dolo eventual é uma forma de dolo indireto, no qual há consciência e aceitação do possível resultado, e, mesmo assim, se pratica a...
... Em seguida, o Cabo AYLLON colocou a arma sobre a pia e dirigiu-se ao chuveiro, momento em ... Após efetuar o disparo, o Soldado CRUZ soltou a arma e o Cabo AYLLON lhe ... de ferimento por projétil de arma de fogo, que incidiu da direita para esquerda, de cima ... um disparo de arma de fogo, ainda que acidental, ocasionando a morte de seu colega. O ... -
Acordao N° 1333373 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2021
Penal. Processo penal. Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Pedido de despronúncia e de desclassificação. Impossibilidade. Exclusão das qualificadoras. Inviabilidade. Liberdade. Inviável. Recurso desprovido. 1. O juízo de pronúncia sopesou as provas acostadas aos autos, destacando os elementos de materialidade e autoria que, em uma análise de juízo somente de admissibilidade da...
... 14 da Lei nº 10.826/2003 (porte de arma), na forma do art. 69 do Código Penal (ID ... , e podendo agir de modo diverso, efetuou disparo ... de arma de fogo contra JOYCE OLIVEIRA AZEVEDO ... disparo de arma de fogo foi acidental e que não tinha intenção de matar Joyce (ID ... -
Acordao N° 1706518 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Direito penal. Apelação criminal. Tentativa de latrocínio. Roubo majorado pelo emprego de arma de fogo. Preliminar de nulidade. Ausência de transcrição dos depoimentos. Art. 405 do cpp. Não há exigência legal. Preliminar afastada. Materialidade e autoria presentes. Relevância da palavra da vítima. Pleito de absolvição improcedente. Desistência voluntária. Não configurada. Desclassificação do...
... ROUBO ... MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRELIMINAR DE NULIDADE ... AUSÊNCIA DE ... com o emprego de arma de fogo, efetuou um disparo contra a cabeça da vítima ... SÉRGIO HUMBERTO ... disparo foi acidental; que não ficou bem claro o exato momento do ... -
Acordão nº 20121209932 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Octubre de 2012
... do seu expediente, quando desmuniciava sua arma de fogo, ocorreu um disparo acidental, cujo ...
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Acórdão nº 1.0000.12.051061-5/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
EMENTA: REVISÃO CRIMINAL - PORTE ILEGAL DE ARMA" DE FOGO DE USO PERMITIDO - ABSOLVIÇÃO EM RELAÇ\xC3" ... LEGIS - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - DISPARO DE ARMA DE FOGO - ABSOLVIÇÃO - AUSÊNCIA DE ... - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DISPARO ACIDENTAL - PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO - INAPLICABILIDADE NO ...
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Acórdãos nº 0000649-13.2017.8.26.0537 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Julio de 2018
... arma para intimidação evidenciado pelos ... com o emprego de arma de fogo, subtraiu para proveito comum o ... constando que chegaram a efetivar disparo de arma de fogo para conter as pessoas ... durante a ação criminosa, acidental, conforme alegou em audiência, ...
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Acórdão Nº 0019243-57.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 23-10-2023
... ÓBITO DO SEGURADO DECORRENTE DISPARO DE ... ARMA DE FOGO EM CONFRONTO COM A POLÍCIA ... caso o sinistro decorreu de morte acidental em razão de disparo de arma de fogo, ou seja, ...
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Acordao N° 1723278 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2023
Apelação. Estatuto da criança e do adolescente. Ato infracional análogo ao crime de homicídio tentado. Efeito suspensivo. Indeferido. Não comprovadas qualificadoras do motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima. Medida socioeducativa de semiliberdade adequada. Desprovido o recurso do ministério público. 1. Nos termos do art. 215 do estatuto da criança e do adolescente, ausente...
... , desferindo contra este diversos disparos de arma de fogo, provocando-lhe as lesões descritas no ... AUTORIA A MATERIALIDADE COMPROVADAS ... DISPARO ACIDENTAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA CABAL. MEDIDA ...