Dispensa Sem Justa Causa
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-728-72.2010.5.06.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO PAGO -POR FORA- - REFLEXOS NAS FÉRIAS. MULTA DO ARTIGO 467 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PREJUÍZOS CAUSADOS PELO RECLAMANTE AO PATRIMÔNIO DA RECLAMADA APURADOS EM AUDITORIA - DISPENSA SEM JUSTA CAUSA - NÃO CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL. DIFERENÇAS DE FGTS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa...
... - DISPENSA SEM JUSTA CAUSA - NÃO CARACTERIZAÇÃO DO DANO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-482-43.2011.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - COMPENSAÇÃO. VALORES RECEBIDOS EM RAZÃO DA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. DESCONTO SOBRE A REMUNERAÇÃO. ART. 896, -C-, DA CLT - DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULAS 126, 296, I, E 337, I, -A-, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de
... VALORES RECEBIDOS EM RAZÃO DA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. DESCONTO SOBRE A REMUNERAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-125340-47.2004.5.01.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PODER DIRETIVO. ABUSO. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA POR DANO MORAL. Demonstrada a violação do artigo 5º, X, da Constituição da República, nos moldes da alínea c do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. O debate
... nos autos, consubstanciada na dispensa sem justa causa de todos os empregados que ... -
Acórdão nº 2009/0100336-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DISPENSA" SEM JUSTA CAUSA. VERBAS SALARIAIS PAGAS EM DECORR\xC3" ...
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Acórdão nº 2004/0024466-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... - que a indenização compensatória pela dispensa sem justa causa configura hipótese de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-658-16.2010.5.05.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
... à opção pelo regime do FGTS é a dispensa imotivada. Sendo assim, constatado que a ação ... teve natureza jurídica de dispensa sem justa causa, não resta dúvida de que ele era detentor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-91600-69.2006.5.01.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONVERSÃO DA MODALIDADE DE DEMISSÃO. PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO. PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. REINTEGRAÇÃO. Nos termos da Súmula nº 371 do TST, -A projeção do contrato de trabalho para o futuro, pela concessão do aviso prévio indenizado, tem efeitos limitados às vantagens econômicas obtidas no período de pré-aviso, ou seja, salários, reflexos e verbas rescisórias.
... , só se concretizam os efeitos da dispensa depois de expirado o benefício previdenciário" ... sucessivos, decorrentes da dispensa sem justa causa, como entender de direito, observado o ... -
Acórdão nº 2007/0000876-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. BENEFÍCIO DIFERIDO POR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-225900-87.2008.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Septiembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Em face da devolutividade ampla ínsita ao recurso ordinário em ação rescisória, a teor do art. 515, -caput- e § 1º, do CPC, incumbe ao TST apreciar todas as questões nele suscitadas, mesmo que não decididas pelo Tribunal de origem. Dessarte, ainda que algum vício por eventual negativa...
... Precedentes da SBDI-2/TST. 2. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO COM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-280-66.2011.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CONTROLES DE FREQUÊNCIA. JUNTADA. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. ÔNUS DA PROVA. A SBDI-1, interpretando o item I da Súmula nº 338 já se manifestou no sentido de que é dever do empregador, que conta com mais de dez empregados, apresentar em juízo os cartões de ponto, sob pena de inversão do ônus da prova, independentemente de intimação para tanto,...
... do pedido de demissão, presumindo-se a dispensa sem justa causa ... Recurso de revista conhecido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-485-33.2011.5.01.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... quo do prazo prescricional é a data da dispensa sem justa causa do empregado. Assim, se o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-600600-40.2009.5.09.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ACOLHIDA. OMISSÃO NO JULGADO. Mostra-se caracterizada a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, com consequente violação do art. 93, IX, da CF, quando matérias suscitadas e relevantes ao deslinde da controvérsia, atinente ao teor das normas internas do banco, mais precisamente quanto à...
... e análise pelo Comitê no caso de dispensa sem justa causa, não foram apreciadas pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1593-56.2010.5.19.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. MULTA DE 40% DO FGTS. Ao concluir que a permanência do empregado no trabalho após a sua aposentadoria mantém hígido o vínculo laboral e que sua posterior dispensa sem justa causa enseja o pagamento da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, incluindo o período anterior à aposentadoria, o Regional decidiu em consonância com a...
... o vínculo laboral e que sua posterior dispensa sem justa causa enseja o pagamento da multa de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-732-23.2011.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DEMISSÃO. EMPREGADO COM TEMPO DE SERVIÇO SUPERIOR A UM ANO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO POR ENTIDADE COMPETENTE. NULIDADE. De acordo com entendimento desta Corte, o requisito previsto no art. 477, § 1º, da CLT é de observância obrigatória, pois se trata de formalidade essencial e indispensável para a convalidação do ato. A assistência sindical confere higidez a um ato
... do pedido de demissão, presumindo-se a dispensa sem justa causa. Precedentes. Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63500-43.2007.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE O FGTS. ADESÃO À LICENÇA REMUNERADA PRÉ-APOSENTADORIA. NORMA COLETIVA. Segundo as disposições contidas no § 3º da cláusula 48 do ACT 2004/2006, que estabeleceu o benefício da Licença Remunerada Pré-Aposentadoria, o afastamento do reclamante, decorrente de sua aposentadoria por tempo de serviço, configura a hipótese de...
... de serviço, configura a hipótese de dispensa sem justa causa, a qual dá ensejo ao recebimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-629-35.2011.5.15.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
... as disposições referentes à dispensa sem justa causa, o que autoriza a movimentação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52700-21.2004.5.01.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-505-43.2011.5.15.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. ESTABILIDADE NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DOS ARTIGOS 19 DO ADCT E 41 DA CF/1988. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DESTA CORTE. O Tribunal Regional, instância soberana na apreciação dos elementos probatórios dos autos, consignou que o reclamante não foi admitido mediante concurso público e não se encontrava há...
... ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. ESTABILIDADE NÃO CONFIGURADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1890-94.2010.5.02.0372 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. O Tribunal Regional condenou a recorrente ao pagamento de indenização por danos morais em razão do abalo familiar causado pela dispensa sem justa causa do reclamante logo após a participação de sua filha em evento realizado na empresa, e, observando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, fixou o valor
... em razão do abalo familiar causado pela dispensa sem justa causa do reclamante logo após a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1391-19.2011.5.03.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. APOSENTADORIA ESPECIAL VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. A potencial contrariedade à Orientação Jurisprudencial 361 da SBDI-1 do TST encoraja o processamento do recurso de revista, na via do art. 896, -a-, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. APOSENTADORIA ESPECIAL VOLUNTÁRIA....
... Equipara-se, portanto, à dispensa sem justa causa o desligamento do empregado em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132400-42.2006.5.02.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL - CONCURSO PÚBLICO - DESNECESSIDADE. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que os órgãos de fiscalização profissional, por não se constituírem em autarquia em sentido estrito, não estão sujeitos à exigência de concurso público, razão pela qual não se configura a nulidade do contrato de trabalho, nos termos do art. 37, II e § 2º,
... as verbas rescisórias inerentes à dispensa sem justa causa. Precedentes. Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-469-97.2010.5.03.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. FALTA GRAVE NÃO CARACTERIZADA. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. A pretensão recursal desafia o reexame de fatos e provas, esbarrando no empecilho da Súmula n.º 126 do TST. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
... FALTA GRAVE NÃO CARACTERIZADA. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. A pretensão recursal desafia o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3855000-50.2007.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. O caso dos autos trata do início da contagem do prazo prescricional relativo à pretensão ao pagamento da indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS decorrente da alegada dispensa sem justa causa, em face da aposentadoria espontânea dos Reclamantes. A declaração de inconstitucionalidade de lei nã
... depósitos do FGTS decorrente da alegada dispensa sem justa causa, em face da aposentadoria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102900-61.2008.5.02.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. UNICIDADE CONTRATUAL. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. AVISO PRÉVIO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 23, 296, 333 e 337, I, -a-, do c. TST, da consonância do julgado com a OJ 361 da SBDI-1/TST, bem como da ausência de violação de dispositivos da Constituição Federal, não há como...
... UNICIDADE CONTRATUAL. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. AVISO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96100-18.2005.5.09.0567 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... SINDICÂNCIA INCONCLUSIVA SEGUIDA DE DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. CONDUTA ILÍCITA. AUSÊNCIA ...