dissidio da construção civil
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... construtivos e dos materiais de construção, de forma a estabelecer padrões mínimos para a ... acordo, à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual o orçamento esteja vinculado, ... , econômica, financeira, trabalhista e civil ... § 1º A autoridade referida no caput deste ...
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Acórdão nº 2013/0071711-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... POSSIBILIDADE. ... CONSTRUÇÃO". ... APLICÁVEL ... MOMENTO DA SOLICITA\xC3"ÇÃO DA LICENÇA. DISSÍDIO ...
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Acórdão nº 2015/0032494-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATRASO NA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO RESIDENCIAL. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. 1. Aplicam-se as Súmulas n. 5 e 7 do STJ na hipótese em que o acolhimento da tese...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... ESPECIAL. ATRASO NA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO ... para a comprovação de dissídio pretoriano viabilizador do ... -
Acórdão nº 2004/0039549-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. CONSTRUÇÃO CIVIL E TERRAPLENAGEM. PLANO REAL. CONVERSÃO EM URV. DISSÍDIO COLETIVO. AUMENTO DE SALÁRIO. EQUILÍBRIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-99600-39.2010.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
... RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. RECURSO DA EMPRESA ... insere-se na atividade de construção civil. É incontroverso que se reuniram para ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1162288 / MG de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE CONSTRUÇÃO POR ADMINISTRAÇÃO. CONTRATO DE PERMUTA. CONDOMÍNIO . LEGITIMIDADE PASSIVA. SÚMULAS 5 E 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. 1. Aplicam-se as Súmulas n. 5 e 7 do STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO E INSTRUMENTO. CONTRATO DE CONSTRUÇÃO POR ADMINISTRAÇÃO. CONTRATO DE PERMUTA ... SÚMULAS 5 E 7⁄STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO ... -
Acórdão nº REsp 830572 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. DIREITO CIVIL. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA ... SÚMULA 07 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. ART. 557, § ... , em virtude da ausência de construção do empreendimento imobiliário pela ...
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Acórdão nº 2007/0210942-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ATO ... 535 E 530 DO CPC: INEXISTÊNCIA - DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO - JULGAMENTO EXTRA PETITA: NÃO ... ser cobrado independentemente da construção de via alternativa ... 8. Atendidos os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2021500-68.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Abril de 2013
... , SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE GRANDES ESTRUTURAS NO ESTADO DE SÃO ... MÚTUO CONSENSO PARA O AJUIZAMENTO DO DISSÍDIO COLETIVO. EXTINÇÃO DO FEITO. ARTIGO 114, § ...
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Acórdão nº REsp 726446 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO ... vencedoras da licitação para a construção da Hidrelétrica de Xingó, em razão da ... Além disso, discute a ocorrência de dissídio jurisprudencial a ser sanado ... 5. Recurso da ...
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Acórdão nº 2005/0026359-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO ... vencedoras da licitação para a construção da Hidrelétrica de Xingó, em razão da ... Além disso, discute a ocorrência de dissídio jurisprudencial a ser sanado ... 5. Recurso da ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 32191 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTRATO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO ... 1.- É ... cobrança ocorrer na vigência do Código Civil de 1916. Precedentes ... 2.- A ...
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Acórdão nº 2010/0088995-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA ... REMESSA DOS AUTOS. JUSTIÇA ESTADUAL. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO ... 1. A admissão dos ... o agente financeiro pelos vícios de construção no imóvel financiado com recursos do Sistema ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 38225 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2015/0043140-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1407671 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. ABRANGÊNCIA DA COBERTURA SECURITÁRIA. RESPONSABILIDADE SOLIDARIA. AFASTAMENTO. APRECIAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO IMPROVIDO. 1.- A convicção a que chegou o Acórdão recorrido decorreu da análise...
... RESPONSABILIDADE CIVIL. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. ABRANGÊNCIA DA ... Recurso Especial pela alínea c, se o dissídio jurisprudencial estiver comprovado nos termos ... -
Acórdão nº 2006/0165327-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE PERDAS E ... ÇÃO DE OBRAS PELO GOVERNO PARA A CONSTRUÇÃO DE VIA EXPRESSA QUE ACARRETOU PREJUÍZOS AOS ... 10. Visando a demonstração do dissídio jurisprudencial, impõe-se indispensável avaliar ...
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Acórdão nº 2007/0101764-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL E MEDIDA CAUTELAR - ISS - ... dissídio, apto a abrir a via do especial, ao se contrapor ... construção e reparos navais já constituídas na data da ...
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 1115195 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE. AGENTES DA ... , desta forma, não é possível a construção de uma teoria processual da improbidade ... administrativa, o que afasta o suposto dissídio jurisprudencial ... Agravo regimental ...
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Acórdão nº 2007/0181398-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TECNÓLOGO DA CONSTRUÇÃO CIVIL. EQUIPARAÇÃO. LEI Nº 5.194/66 ... SÚMULA 284/STF. DISSÍDIO" JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 13/STJ ... 1. É necess\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0074035-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SFH. CRÉDITO CONCEDIDO PARA CONSTRUÇÃO DE ... DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. FALTA DE ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 32299 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1014027 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. JUROS COMPENSATÓRIOS. COBRANÇA DURANTE A OBRA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua...
- Acórdão nº EDcl no AgRg nos EREsp 302906 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº REsp 1145636 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA