dissidio da construção civil
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Processo nº 0176728-44.2007.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 10 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Embargos À Execução Fiscal. Icms. Auto de Infração. Serviço de Concretagem O Qual Não Constitui Fato Gerador para Cobrança de Icms, Somente Iss. Aplicação Da Súmula 167 Do Stj. Sentença de Procedência que Deve Ser Mantida. Precedentes Do Stj. Majoração Dos Honorários de Sucumbência Em 5%, Nos Termos Do Art. 85, 11, Do Ncpc, Em Razão Da Sucumbência Em Segundo Grau. Recurso...
... fora do local da construção. Precisamente esta ... empreitada, para construção civil, preparado no trajeto até ... o dissídio ... -
Dos recursos
Código de Processo Civil ... Art. 993 ... TÍTULO II ... DOS ... dissídio individual, está sujeita ao duplo grau de ... Moreira, para quem a referida construção caracteriza-se por um “artificialismo que, ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... Federal, a CLT, o Código Penal e o Código Civil, além das regras administrativas das três ... poderão, igualmente, ajuizar dissídio coletivo caso seja frustrada negociação a ... mecanismos de fiscalização sobre a construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0110581-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. RAZÕES DO ESPECIAL DISSOCIADAS DAS CONCLUSÕES ... SÚMULA 284/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO ... PRECEDENTES ... SFH. CRÉDITO CONCEDIDO PARA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. VALOR CORRESPONDENTE A ...
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Usucapião de bens imóveis
... Civil brasileiro; ... b) a usucapião ordinária ... obras e serviços, bem como pela construção de sua morada habitual no local de sua posse ... SÚMULA Nº 284/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. 1 ...
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Acórdão nº 78962 de Primeira Turma, 28 de Junio de 1974
AÇÃO ORDINARIA E INDENIZAÇÃO EM VIRTUDE DA CONSTRUÇÃO DE MURO DIVISORIO (ART. 588 DO CÓDIGO CIVIL). SUA PROCEDENCIA. NA ESPÉCIE, AO LADO DA AFERIÇÃO DE ELEMENTOS DE PROVA HOUVE REGULAR APLICAÇÃO DO DIREITO FEDERAL. DISSIDIO DE JULGADOS NÃO COMPROVADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
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Acórdão nº 78962 de Primeira Turma, 28 de Junio de 1974
AÇÃO ORDINARIA E INDENIZAÇÃO EM VIRTUDE DA CONSTRUÇÃO DE MURO DIVISORIO (ART. 588 DO CÓDIGO CIVIL). SUA PROCEDENCIA. NA ESPÉCIE, AO LADO DA AFERIÇÃO DE ELEMENTOS DE PROVA HOUVE REGULAR APLICAÇÃO DO DIREITO FEDERAL. DISSIDIO DE JULGADOS NÃO COMPROVADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... prejuízos a terceiros (ex.: o fechamento de uma avenida para construção de galerias subterrâneas) ... A responsabilidade objetiva aplica-se ... ça normativa), impede que nesse período possa ser ajuizado novo dissídio (vigência mínima de um ano — CLT, art. 873). A única ... exceção ...
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Direito civil
... Recurso não conhecido. Dissídio jurisprudencial superado. (Súmula nº 49)." RE 52304 SP, Rel. Min. HERMES ... » CC/1916. Art. 573. O proprietário pode embargar a construção de prédio que invada a área do seu, ou sobre este deite goteiras, bem ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (C) para fins de responsabilidade civil do empregador, somente os acidentes típicos e a ... 114, § 3º, da CF poderá ajuizar dissídio coletivo em caso de greve em atividade essencial, ... por um grupo de trabalhadores da construção civil. Eles denunciam que o sindicato de classe ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... 82, ao mesmo tempo em que a Ação Civil Pública (Lei n. 7.347/85), no art. 5º, passaram ... construção civil atividade-fim da recorrente, a ... processo de negociação coletiva, de dissídio coletivo em trâmite no TRT/TST etc.) provendo ...
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Convocação - ZANETTINI BAROSSI S A IND. E COMERCIO
... moldes do artigo 1.011, §1º, do Código Civil, ... do artigo 147 da Lei 6.404/76 e da ... poderá ser reajustado de acordo com o dissídio da ... categoria da construção civil do Estado ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... como a legítima defesa da posse no Código Civil, ou o estado de necessidade e legítima defesa na ... , vale destacar a seguinte ementa: “DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS ... do cientista do direito, que busca a construção de um modelo jurídico que possa atender à ...
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Decisão Monocrática Nº 0000619-41.2013.8.24.0062 do Terceira Vice-Presidência, 12-02-2020
... securitária por vícios de construção dos imóveis vinculados ao Sistema Financeiro de ... 1.030, ... caput, do Código de Processo Civil ... No que diz respeito à ... Código de Defesa do Consumidor, e ao dissídio jurisprudencial correspondente, relativamente à ...
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Decisão Monocrática Nº 0009878-59.2010.8.24.0064 do Terceira Vice-Presidência, 10-09-2019
... securitária por vícios de construção dos imóveis vinculados ao Sistema Financeiro de ... 1.030, ... caput, do Código de Processo Civil ... A ascensão do recurso ... os recorrentes alegaram contrariedade e dissídio referentes à existência de cobertura ...
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Acordão da , 06-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO CPC/15.1. Ação de obrigação de fazer, cumulada com indenização por danos materiais e compensação por danos morais.2. O art. 1.003, § 6º, do CPC/15, estabelece que o recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... Construção de ... Usina Hidrelétrica. Ofensa ao princípio ... dissídio jurisprudencial ... Decisão monocrática: não ... -
Acordão da , 14-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS NÃO ATACADOS. SÚMULA 283/STF. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1.Verifica-se que o Tribunal de origem reconheceu que restou devidamente demonstrado o dever de indenizar do agravante, ante a...
... : ESTADO DO CEARÁ ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ... construção jurisprudencial deste eg. Tribunal, a saber: ... ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL ... AUSÊNCIA DE COTEJO ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 273 do CPC, é instituto do Processo Civil, que deve sofrer adaptação no Processo do ... do Trabalho o recurso interposto em dissídio individual ou plúrimo, deve a medida cautelar ... , vinham consolidando engenhosa construção, por elas efetuada, baseada na separação entre ...
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Direito individual do trabalho
... reside no fato de que o Código Civil regula o contrato de prestação de serviços nos ... histórico interdisciplinar da construção da Lei n. 13.467/17 ... No governo Lula ... Contudo, quando for parte no dissídio agente ou viajante, é competente a Vara da ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... de libertar-se da influência do Código Civil dos franceses, por lembrar-lhes as lutas com ... às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a ... 167 - segurança e saúde na construção; n. 168 - promoção do emprego e proteção ...
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Acórdão nº 95564 de Primeira Turma, 5 de Febrero de 1982
... PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL ... Publicação ... DJ ...
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Acórdão nº 95564 de Primeira Turma, 5 de Febrero de 1982
... PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL ... Publicação ... DJ ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Atualmente, o Código de Processo Civil passa por reformas significativas, eliminando a ... como forma de admitir a realidade da construção de um Estado Democrático, que fundamenta ... conciliado ou julgado originariamente o dissídio ... Art. 877-A da CLT: É competente para a ...
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Acórdão nº 94251 de 2ª Turma, 4 de Noviembre de 1983
CV0502,RESPONSABILIDADE CIVIL ... EMPREITADA ... EMPREITEIRO ... Publicação ...
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Acórdão nº 94251 de 2ª Turma, 4 de Noviembre de 1983
CV0502,RESPONSABILIDADE CIVIL ... EMPREITADA ... EMPREITEIRO ... DJ 04-11-1983 ...