dissidio da construção civil
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO ... ORIGEM. DISSÍDIO ... JURISPRUDENCIAL ... DEMONSTRADO ... pai biológico e, quiçá, buscar a construção da necessária ... paternidade socioafetiva, ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080202-22.2015.5.07.0000), 2015-09-29
... : 0080202-22.2015.5.07.0000CLASSE: DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE (988) ... SUSCITANTE: SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DO CEARASUSCITADO: SINDICATO T I C C DA REGIAO ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... É relativa à luz do Código de Processo Civil. No Processo do Trabalho, o valor dos pedidos ... às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a ... de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080451-65.2018.5.07.0000), 2018-12-18
... : SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DO CEARA - CNPJ: 07.341.019/0001-40 ... prolatada em sede de ação principal (Dissídio Coletivo de Natureza Econômica), observado o ... DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA/CE ...
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Direitos da Personalidade
... a pessoa humana como centro do direito civil, passando o patrimônio ao papel de coadjuvante, ... Recurso da ré conhecido pelo dissídio, mas improvido” ... 7.16.2 Topless praticado ... Relevante, ainda, observar a construção doutrinária segundo a qual a passagem do tempo ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Nosso sistema da civil law , agora, também incorpora o sistema ou a ... O dissídio resultante de tal exegese debilita a autoridade ... um tribunal a adotar súmula ou construção jurisprudencial vinculativa dos outros órgãos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080451-65.2018.5.07.0000), 2018-10-16
... : SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DO CEARA ... AGRAVADO: SINDICATO T I C C DA ... AÇÃO CAUTELAR ANTECEDENTE A DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. CONCESSÃO DA ... pelo SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO CEARÁ-SINDUSCON/CE, por meio do qual ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0004912-06.2012.5.07.0000), 2015-03-02
... CLASSE: DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE ... SUSCITANTE: ... SINDICATO A INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO CEARÁ - SINDUSCON/CE ... SUSCITADO: ...
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Atuação Sindical
... Laudo arbitral. 7. Conclusão. VIII. Dissídio coletivo. Solução jurisdicional. I ... do credor ou de seu representante (Código Civil" de 1916, art. 940, atual, art. 320). Já nas rela\xC3" ... remuneração e os trabalhadores da construção civil nunca entendiam as contas de seus patrões ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... As disposições do Código Civil que têm pertinência com as relações de ... único — RITST — documento novo — dissídio coletivo — sentença normativa — Súmula n ... líquido inflamável no prédio — construção vertical — ... OJ-SDI-1 n. 385 — TST — ...
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Acórdão Nº 0021081-25.2017.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-07-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. Nos termos do art. 3º da CLT, a prestação de serviços de uma pessoa física, de modo não eventual, com subordinação, pessoalidade e mediante salário, a outra pessoa, seja física ou jurídica, a qual, na linha do art. 2º da CLT, se beneficia da atividade desenvolvida e assume os riscos do empreendimento, configura verdadeira relação de emprego. Presentes os
... da realização da mão de obra na construção da casa. Refere que ia somente nas sextas feira ... que o salário de um pedreiro conforme dissídio" coletivo dos trabalhadores da construção civil \xC3" ... -
Jurisdição e competência
... de despachar a inicial, como no Processo Civil, de maneira que o momento de ajuizamento da ... às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a ... produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... muitos princípios do Direito Processual Civil, como os princípios da inércia, da ... juiz.’ E sendo assim, não cabe, em dissídio individual, alterar o modo da atuação ... como forma de admitir a realidade da construção de um Estado Democrático, que fundamenta ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... Competência para processar e julgar o dissídio de greve: Nos termos da Lei n. 7.701/88, a ... 165 do Código de Processo Civil.” Na essência, a tese vencedora, de que os ... DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL, CONSTRUÇÃO PESADA, MOBILIÁRIO, ...
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Acórdão Nº 0021923-27.2015.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 06-12-2017
EMENTA REVISÃO DE DISSÍDIO COLETIVO. Deferimento parcial dos pedidos, conforme norma coletiva revisanda, entendimentos majoritários desta Seção de Dissídios Coletivos, Precedentes deste Tribunal e Precedentes Normativos do TST. Indeferimento das demais pretensões por tratarem de matéria regulada na legislação ou própria para acordo entre as partes.
... (DC) SUSCITANTE: SIND DOS TRAB NAS IND CONST CIVIL P ALEGRE SUSCITADO: SINDICATO NACIONAL DA ... ROTTA TEDESCO EMENTA REVISÃO DE DISSÍDIO COLETIVO. Deferimento parcial dos pedidos, ... dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, de Mármores e Granitos, de Olaria, de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0069100-86.2004.5.07.0000), 2004-12-06
... TIPO: DISSÍDIO COLETIVO ... SUSCITANTE: SINDICATO DOS RES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DA REGIÃO MET ... SUSCITADO: SINDICATO NA ...
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Acórdão nº REsp 1097949 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. LINHA DE TRANSMISSÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. BASE DE CÁLCULO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 282 E 356, DO STF. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. 1. O recurso especial foi interposto nos autos de ação de constituição de servidão administrativa ajuizada com o fim de utilizar uma parte do terreno de propriedade...
... JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO ... 1. O ... de linhas de transmissão na construção" de uma subestação de energia elétrica no munic\xC3" ... c) artigo 436 do Código de Processo Civil, tendo em vista a falta de fundamentação do ... -
Artigos 511 a 610
... dos trabalhadores em empresas de construção civil, por serem conexas ou similares ... No ... e) pronunciamento sobre relações ou dissídio de trabalho. Neste caso, as deliberações da ...
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Acordão da Quarta Turma, 22-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 182 DO STJ. RECONSIDERAÇÃO.RESPONSABILIDADE CIVIL. ATRASO EM OBRA. CULPA DO ENTE PÚBLICO. DANOMORAL. CONFIGURAÇÃO. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. REEXAME DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ.MULTA. CUMULAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. AGRAVO INTERNOPROVIDO.
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Recursos no Processo do Trabalho
... O Código de Processo Civil brasileiro não nos dá o conceito de recurso, ... I - Em dissídio individual, está sujeita ao duplo grau de ... um tribunal a adotar súmula ou construção jurisprudencial vinculativa dos outros órgãos ...
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Decisão Monocrática Nº 0001466-27.2006.8.24.0082 do Terceira Vice-Presidência, 06-06-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0001466-27.2006.8.24.0082/50001 da Capital - Continente Recorrente : Koerich Construção e Participação LtdaAdvogados : Sandro Lopes Guimaraes (OAB: 9174/SC) e outroRecorridos : Avelino Corrêa Fernandes e outroAdvogado : Douglas Amorim Pereira (OAB: 29237/SC)DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAPreambularmente, com base no Enunciado...
... Recorrente : Koerich Construção e Participação Ltda ... Advogados : Sandro ... o regramento contido no Código de Processo Civil de 1973 ... Koerich ... 4.380/1964; além de dissídio" jurisprudencial acerca da ausência da capitaliza\xC3" ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Art. 319 ... Código de Processo Civil ... meira incursão subsidiária a ser ... exposição dos fatos de que resulte o dissídio” (art. 840, § 1º) ... Os fatos e os ... A primeira construção foi feita por Camilo em 367, a.C. A deusa ...
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Das responsabilidades na construção civil - Comentários e tópicos avançados
... ça do TJSP, em voto do Ministro Francisco Rezek, transcrito em GRANDISKI (2001): “Tal como o eminente Relator, dou por configurado o dissídio. Embora os fatos não sejam idênticos no caso concreto e no paradigma, a questão jurídica nuclear é uma só, num e noutro caso. Cuida-se de ...
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Decisão Monocrática Nº 0301876-24.2018.8.24.0039 do Terceira Vice-Presidência, 03-09-2019
Recurso Especial n. 0301876-24.2018.8.24.0039/50001, Lages Recorrente : Jzago Materiais de Construção LtdaAdvogados : Matheus Chaves Canani (OAB: 42051/SC) e outroRecorrida : Claro S/AAdvogado : Gabriel Lopes Moreira (OAB: 20623/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAJzago Materiais de Construção Ltda, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso...
... Recorrente : Jzago Materiais de Construção Ltda ... Advogados : Matheus Chaves Canani ... de Defesa do Consumidor; 422 do Código Civil; 373 do Código de Ritos de 2015; e divergência ... Código de Ritos de 2015 e ao relatado dissídio interpretativo, porque encontra impedimento nos ... -
Direito individual do trabalho
... reside no fato de que o Código Civil regula o contrato de prestação de serviços nos ... histórico interdisciplinar da construção da Lei n. 13.467/17 ... No governo Lula ... Contudo, quando for parte no dissídio agente ou viajante, é competente a Vara da ...