dissidio da construção civil
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Introdução a responsabilidade civil
... A construção jurídica da entidade da culpa repousa sobre este conceito fundamental que ... jurisprudencial quando o recorrente não demonstra o suposto dissídio pretoriano nos termos previstos no art. 255, §§ 1º, 2º e 3º, do ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... o reconhecimento da responsabilidade civil do Estado brasileiro “a i ndenizar as ... a acelerar o processo de construção de um ambiente onde haja real ... ção, dando uma solução ao dissídio entre jurisprudência e d outrina em ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... parte especial do Novo Código de Processo Civil e dispõe que o procedimento comum será a regra ... para apuração de falta grave, o dissídio coletivo e a ação de cumprimento ... Os ... fracionada nas hipóteses em que a construção da solução demande o elastecimento do tempo, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... A construção de uma tese acusatória - procedente ou não -, ... caso, regra expressa do Código de Processo Civil, tendo em vista que o Código de Processo Penal ... AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 1. O dissídio jurisprudencial, para que seja caracterizado, ...
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Acordão da Quarta Turma, 09-11-2021
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS. ABUSO DE DIREITO.EXIGÊNCIA DE GRANDES INVESTIMENTOS ANTERIORMENTE À DENÚNCIAIMOTIVADA. DEVER INDENIZATÓRIO. VEDAÇÃO DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS. AUSÊNCIA DE ATAQUE. SÚMULA N. 283/STF.LUCROS CESSANTES. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. DESERÇÃO.AUSÊNCIA DE...
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Direito processual civil
... compreende o imóvel sobre o qual se assentam a construção, as plantações, as benfeitorias de qualquer natureza e todos os ... Sumário: Etapa 1. Demonstração de dissídio nos embargos de divergência. Etapa 2. Dissenso jurisprudencial já ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1000072-76.2022.5.00.0000)
... contra decisão normativa proferida no Dissídio Coletivo nº 0020760-02.2021.5.04.0000, suscitado ... ÁRIO DO SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE ITABUNA E ILHÉUS. PROCESSO ANTERIOR À ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 436-51.2020.5.21.0000)
A) RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA ENERGÉTICA E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO SETOR ELÉTRICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. CLÁUSULA 3ª - PRÊMIO APOSENTADORIA (PROGRAMA DE DESLIGAMENTO). O...
... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. CLÁUSULA 3ª - ... artigo 1.022 do artigo Código de Processo Civil, por sua vez, expressa que os embargos ... INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE JOÃO PESSOA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... -
Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1000436-48.2022.5.00.0000)
... contra decisão normativa proferida no Dissídio Coletivo nº 0020763-54.2021.5.04.0000, suscitado ... ÁRIO DO SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE ITABUNA E ILHÉUS. PROCESSO ANTERIOR À ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1000071-91.2022.5.00.0000)
... contra decisão normativa proferida no Dissídio Coletivo nº 0020850-10.2021.5.04.0000, suscitado ... ÁRIO DO SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE ITABUNA E ILHÉUS. PROCESSO ANTERIOR À ...
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Acórdão nº 79602 de 2ª Turma, 12 de Agosto de 1980
ACESSÃO. CONSTRUÇÃO EM TERRENO ALHEIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONTRA O PROPRIETARIO DO SOLO RURAL, PARA DELE HAVER O PREÇO DE ACUDE CONSTRUIDO SOB RESPONSABILIDADE DE ARRENDATARIO. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM RECONHECIDA NO SANEADOR, MANTIDO EM GRAU DE APELAÇÃO. ARGÜIÇÃO DE NEGATIVA DE VIGENCIA AOS ARTIGOS 526, 530, II E 547 DO CÓDIGO CIVIL REPELIDA, POR FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. IMPROCEDENCIA DA...
... PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL ... Publicação ... DJ ... -
Acórdão nº 79602 de 2ª Turma, 12 de Agosto de 1980
ACESSÃO. CONSTRUÇÃO EM TERRENO ALHEIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONTRA O PROPRIETARIO DO SOLO RURAL, PARA DELE HAVER O PREÇO DE ACUDE CONSTRUIDO SOB RESPONSABILIDADE DE ARRENDATARIO. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM RECONHECIDA NO SANEADOR, MANTIDO EM GRAU DE APELAÇÃO. ARGÜIÇÃO DE NEGATIVA DE VIGENCIA AOS ARTIGOS 526, 530, II E 547 DO CÓDIGO CIVIL REPELIDA, POR FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. IMPROCEDENCIA DA...
... PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL ... Publicação ... DJ ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... f) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em ... de 1964, e o construtor de obra de construção civil; ... V - como equiparado a trabalhador ... benefício, ocorrer reajustamento por dissídio coletivo ou alteração do salário mínimo, o ...
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Decisão Monocrática Nº 0307252-81.2016.8.24.0064 do Segunda Vice-Presidência, 11-08-2020
... na prestação de serviços de construção civil (fls. 133-139 dos autos principais) ... da correspondente lista anexa, além de dissídio jurisprudencial (fls. 1-7 do incidente n. 50000) ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080451-65.2018.5.07.0000), 2018-08-09
... : SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DO CEARA ... FundamentaçãoDECISÃO LIMINAR ... Requerimento Cautelar Preparatório de Dissídio Coletivo de Natureza Econômica, apresentado por ... DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA/CE ...
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Acórdão, Processo nº 5005004-48.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-08-2022
... da CEF por vícios de construção, bem como pelo atraso na entrega da obra, de ... “APELAÇÃO – PROCESSUAL CIVIL – PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – CÓDIGO ... AGENTE FINANCEIRO. ILEGITIMIDADE. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, ... Para a construção plural da norma concreta, claro que o juiz exerce ... Súmulas ns. 125 e 136/SDTJ. Dissídio pretoriano. Os dispositivos legais ditos violados ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1001565-78.2015.5.02.0000) 09-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PARTE SUSCITADA. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. PRESSUPOSTO PROCESSUAL NÃO OBSERVADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Pacífico o entendimento desta Corte segundo o qual a exigência do comum acordo é pressuposto específico de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo coletivo de natureza econômica
... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE ... CONSTRUÇÃO CIVIL DE PEQUENAS ESTRUTURAS NO ESTADO DE SÃO ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada I (Processo Nº 0080244-03.2017.5.07.0000), 2020-02-06
... : SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DO CEARA ... SUSCITADO: SINDICATO T I C C DA ... Cuida-se de Dissídio Coletivo de Greve ajuizado pelo SINDICATO DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO CEARÁ em face do SINDICATO DOS ...
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Teoria Geral do Direito
... construção da cidadania e o respeito à dignidade humana, ... ções de “coletividade” e “sociedade civil”, no interesse público o que predomina é a ... “comum acordo” para a propositura do dissídio coletivo (§ 2º do art. 114 da Constituição ...
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Ação Sindical e Fins
... 4. Substituição processual. 5. Ação civil pública. 5.1. Direitos e interesses difusos ... 13.467). 3. Dissídio coletivo. 3.1. Evolução legislativa. 3.2 ... remuneração e os trabalhadores da construção civil nunca entendiam as contas de seus patrões ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0003675-34.2012.5.07.0000), 2015-03-02
... e discutidos os presentes autos de Dissídio ... Coletivo de Greve em que são partes O NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ... CEARÁ - SINDUSCON/CE e SINDICATO ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... O Código de Processo Civil brasileiro não nos dá o conceito de recurso, ... I – Em dissídio individual, está sujeita ao reexame necessário, ... um tribunal a adotar súmula ou construção jurisprudencial vinculativa dos outros órgãos ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... exclusivamente sobre o terreno, no primeiro caso, ou sobre a construção ou a plantação, no segundo caso ... § 1º Os atos de constrição a ... § 1º Quando o recurso fundar-se em dissídio jurisprudencial, o recorrente fará a prova da divergência com a ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... em ação civil pública ambiental, que contenham obrigação de ... metros e a destinação da área à construção de um parque público, desde ... que observados ... SÚMULA ... 284 DO STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO ... 1- Recurso ...