dissidio da construção civil
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Decisão Monocrática Nº 0301876-24.2018.8.24.0039 do Terceira Vice-Presidência, 03-09-2019
... Recorrente : Jzago Materiais de Construção Ltda ... Advogados : Matheus Chaves Canani ... de Defesa do Consumidor; 422 do Código Civil; 373 do Código de Ritos de 2015; e divergência ... Código de Ritos de 2015 e ao relatado dissídio interpretativo, porque encontra impedimento nos ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... muitos princípios do Direito Processual Civil, como os princípios da inércia, da ... juiz.’ E sendo assim, não cabe, em dissídio individual, alterar o modo da atuação ... como forma de admitir a realidade da construção de um Estado Democrático, que fundamenta ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000194-92.2014.5.07.0000), 2014-09-30
... : 0000194-92.2014.5.07.0000CLASSE: DISSÍDIO COLETIVO (987) ... SUSCITANTE: SINDICATO DA TRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DO CEARASUSCITADO: SINDICATO T I C C DA REGIAO ...
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Acórdão nº 7002450-72.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 21-01-2022
RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE ELETRIFICAÇÃO RURAL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. INCORPORAÇÃO DA REDE ELÉTRICA. 1. Na forma da jurisprudência desta Corte Superior, o termo inicial da prescrição da pretensão ao ressarcimento de valores pagos para a eletrificação rural é a data da efetiva incorporação da rede ao patrimônio da concessionária e não a data do desembolso/construção pelo particular. 2....
... de valores gastos com a construção de subestação e rede elétrica. Expôs que, ... com o artigo 206, § 3º do Código Civil, determinando via de consequência o arquivamento ... especial, o recorrente aponta, além do dissídio jurisprudencial, ofensa aos arts. 189 do Código ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2017 - 2º semestre), 2017-01-01
... D EJT: 0 2/10/2017 Turma 3 AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SANTA CASA DE MISERICÓRDIA ... DEJT: 10/10/2017 Turma 3 DCG. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. EMPREGADOS DA CONSTRUÇÃO ...
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Acordão nº 0000785-29.2011.5.04.0522 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Diciembre de 2012
... , com a aplicação das disposições do dissídio" coletivo da construção civil ... Na contestaç\xC3" ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... como a legítima defesa da posse no Código Civil, ou o estado de necessidade e legítima defesa na ... , vale destacar a seguinte ementa: “DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS ... do cientista do direito, que busca a construção de um modelo jurídico que possa atender à ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... com o intuito de obstar a fraude e o abuso de direito e, como construção doutrinária passou a existir entre nós após a segunda metade do século ... § 1º Quando o recurso fundar-se em dissídio jurisprudencial, o recorrente fará a prova da divergência com a ...
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Do processo judiciário do trabalho
... Ao passo que no dissídio coletivo a instância será instaurada mediante ... Na esfera do processo civil, encontramos que caberá ao juiz, de ofício ou ... , embora prestem serviços, tanto na construção civil como na construção pesada, pertencem à ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... ção de seus atos constitutivos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ). Esse tema constitui ... entre esses dois países para a construção da maior hidrelétrica do mundo ... 5.4 AS ... /87, pretendendo, com isso, encerrar o dissídio doutrinário, determinando que o registro das ...
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Decisão Monocrática Nº 0500017-44.2013.8.24.0045 do Terceira Vice-Presidência, 25-05-2020
... Recorrido : Saibrita Mineração e Construção Ltda ... DECISÃO ... ágrafo único, ambos do Código de Processo Civil; além de divergência jurisprudencial no que diz ... ódigo de Processo Civil, e ao apontado dissídio pretoriano, não deve ser admitida, por óbice ...
- Indice Nacional da Construção Civil sobe 1,07% em novembro, aponta IBGE
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Decisão Monocrática Nº 4012767-03.2016.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 29-01-2019
... Recorridos : Duplan Construção Civil Ltda. e outros ... Advogados : Leandro ... legais e regimentais, o possível dissídio pretoriano quanto à interpretação extensiva da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023368-64.2018.8.19.0014 (Cível), 19-07-2019
VOTO RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE FINANCIAMENTO. ACRÉSCIMO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INCC. REAJUSTE DO FINANCIAMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PARTE AUTORA QUE NÃO PROVOU MINIMAMENTE SEU DIREITO. SÚMULA 330 DO TJ-RJ. LEGALIDADE DAS COBRANÇAS...
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Acordão da , 11-04-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÃRIA. ALEGAÇÃO DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE NA PETIÇÃO 00217880/2023 (AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA). DECRETO PRESIDENCIAL QUE EXPRESSAMENTE VEDOU A CONCESSÃO DO INDULTO NATALINO NA HIPÓTESE DE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E MULTA. NECESSÃRIA OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ELENCADOS. IMPOSSIBILIDADE DE...
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Decisão Monocrática com número 5469666-21.2021.8.09.0051 da 1ª Câmara Cível, 01-11-2023
... 125, parágrafo 1°, do Código de Processo Civil. Por consequência, não se ... há de cogitar de ... responsável por vícios da construção quando, na qualidade de agente executora de ... PRECEDENTES ... DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 568 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000466-28.2020.5.07.0016), 2021-01-26
... de AÇÃO CAUTELAR ANTECEDENTE A DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA, de nº ... DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA/CE ...
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Decisão Monocrática Nº 0000082-11.2013.8.24.0235 do Terceira Vice-Presidência, 19-12-2019
... 1.030, ... caput, do Código de Processo Civil de 2015 ... Não se abre a ... de Processo Civil de 1973 e ao invocado dissídio interpretativo, por óbice da Súmula nº 7 do ... pelo demandado, que iniciou construção de um campo de futebol que invadia parte de seu ...
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Acórdão nº 0018464-04.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 23 de Marzo de 2017
... Contrato Administrativo. Dissídio Coletivo da categoria ... Equilíbrio ... PROCESSUAL CIVIL" E ... ADMINISTRATIVO. AÇÃO ... POPULAR. REEQUIL\xC3" ... trabalhadores da construção civil, que ... implique em reajustamento dos ...
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ATA - MARUBENI BRASIL S.A
... ão ser reajustados de acordo com o dissídio da categoria ... da construção civil do Estado ...
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ATA - Ype Incorporadora Ltda
... ão ser reajustados de acordo com o dissídio da categoria ... da construção civil do Estado ...
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Convocação - AZ Quest Investimentos Ltda
... ão ser reajustados de acordo com o dissídio da categoria ... da construção civil do Estado ...
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Convocação - BRASILWOOD TERRAS FLORESTAIS S.A
... ão ser reajustados de acordo com o dissídio da categoria ... da construção civil do Estado ...
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Convocação - TERRA DOS VALES S.A
... ão ser reajustados de acordo com o dissídio da categoria ... da construção civil do Estado ...
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ATA - CONSTRUTORA ADOLPHO LINDENBERG S/A
... ão ser reajustados de acordo com o dissídio da categoria ... da construção civil do Estado ...