dissidio da construção civil
- Acórdão nº AgRg no AREsp 72609 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2004/0039549-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE ... EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E TERRAPLENAGEM. PLANO REAL. CONVERSÃO EM URV. DISSÍDIO COLETIVO. AUMENTO DE SALÁRIO. EQUILÍBRIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29800-20.2009.5.15.0130 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... EM AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE DISSÍDIO COLETIVO E AÇÃO INDIVIDUAL. 1.1. Pela exata ... artigo 301, § 1º, do Código de Processo Civil", verifica-se a coisa julgada quando se reproduz a\xC3" ... de horas "in itinere" decorria de construção jurisprudencial, extraída do art. 4º da CLT, ...
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Acórdão nº 2000/0142673-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. LEI ... 5. In casu, não se pode conhecer do dissídio pretoriano, pois o acórdão paradigmático - ... de contrato cujo objeto seria a construção da terceira ponte, ligando o continente à ilha ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002587020184058309), 05-04-2022
PJE 0800258-70.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... 405 do Código Civil e Súmula 362 do STJ; (b) improcedentes os ... técnica do residencial à construção de uma Estação Elevatória, a cargo da ré ... SÚMULAS 283 E 284 DO STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO ... 4. Todavia, os ... - Acórdão nº AgRg nos EREsp 625349 / RJ de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-125/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 13 de Noviembre de 2003
DISSÍDIO COLETIVO AJUIZADO PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS FABRICANTES DE PEÇAS E PRÉ-FABRICADOS EM CONCRETO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDPRESP CONTRA O SINDUSCON ILEGITIMIDADE PASSIVA. A categoria em oposição àquela representada pelo Suscitante é a das indústrias de artefatos de cimento armado, e não as indústrias da construção civil, porque o Suscitante representa os...
... A C Ó R D Ã O ... RB/alrq/aa/hb ... DISSÍDIO COLETIVO AJUIZADO PELO SINDICATO DOS ... armado, e não as indústrias da construção civil, porque o Suscitante representa os ... -
Acórdão nº 2008/0138397-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. AÃÃO ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... ções relativas a alterações no estado civil dos portadores de Carteira Profissionais serão ... I - Nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a emprêsa e o ... segurança e higiene do trabalho a construção de estabelecimento industrial nôvo ou de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-271200-75.2009.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... reclamada para realizar obras de construção civil destinadas à implementação de novas ... XXVI, da Constituição Federal e de dissídio jurisprudencial, nos termos do artigo 896, § ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96300-53.2003.5.02.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... O Código de Processo Civil prevê, nos §§ 1º e 2º do artigo 301 do CPC, ... e a ação invocada pela reclamada - Dissídio Coletivo nem de causa de pedir nessas ações. Na ... suas atividades em edifício (construção vertical), seja em pavimento igual ou distinto ...
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Acordão da Terceira Turma, 19-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃODE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS.PROMESSA DE COMPRA E VENDA. EMPREENDIMENTO HOTELEIRO. RESCISÃOCONTRATUAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE.INVESTIDOR. TEORIA FINALISTA MITIGADA. VULNERABILIDADE. AFERIÇÃO.NECESSIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. NOVA INTERPRETAÇÃO DECLÁUSULAS...
- Acórdão nº 1989/0012020-4 de T4 - QUARTA TURMA
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Trabalhista - Previdenciário
... 1. Direito civil. Indenização. Aborto ocorrido em horário de ... @Instrumento coletivo - dissídio individual - nulidade - julgamento - ... subsidiária - verbas trabalhistas - construção civil - dono da obra ... Responsabilidade ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2032900-50.2005.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Noviembre de 2010
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO HABITACIONAL. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. SUSPENSÃO DO FEITO. MATÉRIA AFETADA. DISTINÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA N. 284 DO STF. ANÁLISE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS
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Acordão da Segunda Turma, 15-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS EMORAIS. CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM. IMPLANTAÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA.DIMINUIÇÃO DO PESCADO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DEDIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÕES DE VÍCIOS NOACÓRDÃO. INEXISTENTES.I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra o Consórcio EstreitoEnergia Ceste, objetivando a reparação dos...
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Acórdão de TJRJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0002084-66.2022.8.19.9000 (Criminal), 25-11-2022
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - REVISÃO DE TESE PROCESSO Nº: 0002084-66.2022.8.19.9000 RELATORA: JUÍZA PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA RELATÓRIO Trata-se de proposta de REVISÃO de tese firmada por esta e. Turma de Uniformização Cível, nos autos de nº 0028314-18.2018.8.19.0002, em relação ao prazo prescricional aplicável às hipóteses de pretensão de restituiçã
... e venda de unidade imobiliária em construção, o prazo ... prescricional decenal previsto no t. 205 do Código Civil."; ... ¿É válida a cláusula contratual ... -
Acordão da Terceira Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. DANO MORAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. FALTA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI VIOLADO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 284 DO STF. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este julgamento ante os termos
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Acordão da Quarta Turma, 21-03-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO CONDENATÓRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ .1. O Tribunal de origem, analisando o contexto probatório dos autos, concluiu que o atraso na entrega do imóvel provocou mais que mero dissabor, sendo devida a indenização por danos morais. Rever o entendimento do acórdão recorrido,...
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Acordão do Segunda Turma, 15-12-2020
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADEPÚBLICA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022, CPC/15. NÃO OCORRÊNCIA.AFRONTA À SÚMULA. INADEQUAÇÃO. SÚMULA N. 518/STJ. DISPOSITIVOSCONSTITUCIONAIS. DESCABIMENTO. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STF.VIOLAÇÃO DO ART. 1.026, CPC/15 E DISSÍDIO. MULTA DOS DECLARATÓRIOS.SÚMULA N. 7/STJ. JUSTA INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 26DO ...
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COVID. Legislação correlata
... 406, de 10 de janeiro de 2002 — Código Civil ... § 1º Os recursos dos depósitos ... dissídio coletivo — sentença normativa — Súmula n ... líquido inflamável no prédio — construção vertical — ... OJ-SDI-1 n. 385 — TST — ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0010577-39.2013.5.07.0009), 2014-07-14
... a partir de março/2013, data do dissídio da Construção Civil, passou para R$ 696,50 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 5590-18.2020.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO OBREIRO SUSCITANTE EM DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO PARA A SUA INSTAURAÇÃO. Trata-se de dissídio coletivo de natureza econômica instaurado pelo sindicato da categoria profissional. O eg. Tribunal Regional julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos...
... PELO SINDICATO OBREIRO SUSCITANTE EM DISSÍDIO" COLETIVO DE ... NATUREZA ECONÔMICA. AUS\xC3" ... indústria da construção civil, e não a eletricitária, ao contrário do ... -
Acordão da Segunda Turma, 20-02-2024
PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EDIFICAÇÃO EM ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE. DANO AMBIENTAL. DEMOLIÇÃO, RETIRADA DE EQUIPAMENTOS E REPARAÇÃO DOS DANOS AO AMBIENTE. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME DOS FATOS E PROVAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDÊNCIAL. COTEJO ANALÍTICO. AUSÊNCIA. ACÓRDÃO...