dissidio do comércio

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas

O artigo reflete sobre as relações entre greve e direito em tempos de reformas institucionais de austeridade. A partir dos trabalhos de Mark Blyth e Michael Schiavone, apresenta a forma pela qual as políticas de austeridade se disseminam pelo mundo e as resistências sindicais que encontram em experiências europeias e estadunidenses. A greve é um dos mecanismos que explicitam tais resistências,...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. INDEFERIMENTO LIMINAR. AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA E AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALTA DE IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. DECISÃO MANTIDA.1. Não há falar em coisa julgada envolvendo ação cominatória e indenizatória por uso indevido de marca proposta contra empresa que utiliza marca

AGRAVO DE INSTRUMENTO. A QUESTÃO RELATIVA A DIVERSIDADE DO RECURSO DE COMERCIO E QUESTÃO DE FATO, QUE NÃO COMPORTA O APELO EXTREMO. INOCORRENDO, POR OUTRO LADO, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, NEGA-SE PROVIMENTO AO AO AGRAVO QUE NÃO ADMITIU O EXTRAORDINÁRIO COM FULCRO NAS LETRAS A E D DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL.

AÇÃO RENOVATORIA DE LOCAÇÃO. SEU DESCABIMENTO, DESDE QUE INEXISTE FUNDO DE COMERCIO A SER PROTEGIDO, CONSOANTE ENTENDEU O ACÓRDÃO OBJETO DO RECURSO. EM CONSEQUENCIA NÃO HÁ COGITAR EM NEGATIVA DE VIGENCIA DO ART. 360 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NEM TÃO POUCO DO ART. DO DECRETO LEI N. 4/66. DISSIDIO DE JULGADOS NÃO COMPROVADO NOS TERMOS DA SÚMULA 291. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

AÇÃO RENOVATORIA DE LOCAÇÃO. SEU DESCABIMENTO, DESDE QUE INEXISTE FUNDO DE COMERCIO A SER PROTEGIDO, CONSOANTE ENTENDEU O ACÓRDÃO OBJETO DO RECURSO. EM CONSEQUENCIA NÃO HÁ COGITAR EM NEGATIVA DE VIGENCIA DO ART. 360 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NEM TÃO POUCO DO ART. DO DECRETO LEI N. 4/66. DISSIDIO DE JULGADOS NÃO COMPROVADO NOS TERMOS DA SÚMULA 291. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

SOCIEDADES POR QUOTAS, DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. CESSÃO DE QUOTAS. AUSÊNCIA DE ARQUIVAMENTO DA ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL NO REGISTRO DE COMERCIO. LEGITIMIDADE. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE. - DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO COMPROVADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

A) REMESSA NECESSÁRIA E RECURSOS ORDINÁRIOS DOS SUSCITADOS MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE e OUTROS. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA INSTAURADO EM FACE DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO – MUNICÍPIOS. IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DAS REIVINDICAÇÕES. OJ 5/SDC/TST. A jurisprudência desta Corte compreende não ser...

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃODE INDENIZAÇÃO POR CONCORRÊNCIA DESLEAL E USO INDEVIDO DE MARCA C/COBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. MARCA. VEICULAÇÃO PUBLICITÁRIA. LINKPATROCINADO DO BING. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA MARCA DA AUTORA.REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. QUANTUM ARBITRADO A TÍTULODE DANOS MORAIS. ANÁLISE. INVIABILIDADE. ALEGADA OFENSA AOS ARTS.489, 1.013 E 1

I - DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. RECURSOS ORDINÁRIOS. SINDICATO DA INDÚSTRIA DO AÇÚCAR NO ESTADO DE SÃO PAULO - SIAESP, SINDICATO DA INDÚSTRIA DA FABRICAÇÃO DO ÁLCOOL NO ESTADO DE SÃO PAULO - SIFAESP, UNIÃO DA AGROINDÚSTRIA CANAVIEIRA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ÚNICA, FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, DO SINDICATO DA INDÚSTRIA DE...

• Propriedade Horizontal e Vertical

• Manual de Direito Processual do Trabalho. 14a Edição

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NECESSIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA DA PENA. MODALIDADE PRIVILEGIADA DO DELITO. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DA CAUSA DE REDUÇÃO DE PENA DO ART. 33, §

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Exercendo o reclamante a função de promotor de venda/vendedor, integra categoria profissional diferenciada. Nessa linha, aplicáveis ao autor os instrumentos coletivos juntados com a petição inicial, pois consignam dissídio coletivo da categoria profissional diferenciada, representada pelo Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010108-77.2020.8.19.0036 Recorrente: PATRÍCIA FERONI DE FREITAS Recorrido: B2W - COMPANHIA DIGITA (LOJAS AMERICANAS S.A.) Recorrido: MOTOROLA MOBILITY COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Juiz Relator: