dissidio do comércio
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Do processo judiciário do trabalho
... . Ao passo que no dissídio coletivo a instância será instaurada mediante representação escrita ...O dinheiro, antes usado no contexto do comércio para viabilizar a troca de bens ou realização de negócios, passa a ser ...
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Processo nº 0003667-67.2017.8.19.0042 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 31 de Agosto de 2017
Ementa: Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro Conselho Recursal Estadual - 3ª Turma Cível Embargos Declaratórios No Recurso Inominado N° 0003667-67.2017.8.19.0042 Embargante: de Millus S/a Indústria e Comércio Embargada: Caren Cristina Carvalho Trajano Relator: Juiz Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito Sessão: 30 de Agosto de 2017 Voto Trata-se de Embargos Declaratórios Opostos Em Face Do
...RECORRIDO. : DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO. ADVOGADO. : JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES. Relator. : MARCOS ANTONIO ... -
Decisão Monocrática Nº 0500240-14.2011.8.24.0062 do Terceira Vice-Presidência, 16-08-2019
Recurso Especial n. 0500240-14.2011.8.24.0062/50001, São João Batista Recorrente : Banco do Brasil S/AAdvogado : Luiz Fernando Brusamolin (OAB: 29941/SC)Recorridos : Larabello Indústria E Comércio de Calçados Ltda e outrosAdvogada : Graziela Biason Guimaraes (OAB: 27002/SC)DECISÃO MONOCRÁTICABanco do Brasil S/A, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs
...Recorridos : Larabello Indústria E Comércio de Calçados Ltda e outros . Advogada : Graziela Biason Guimaraes (OAB: ..., inciso II, e 700 do Código de Processo Civil, e ao respectivo dissídio pretoriano, pois rever a conclusão da Câmara julgadora acerca da ... -
Decisão Monocrática Nº 0001566-94.2018.8.24.0038 do Terceira Vice-Presidência, 02-07-2020
Recurso Especial n. 0001566-94.2018.8.24.0038/50000, Joinville Recorrente : Banco do Brasil S/AAdvogados : Rodrigo Frassetto Góes (OAB: 87537/RS) e outrosRecorridos : Rone Fashion Indústria e Comércio de Confeccões Ltda e outrosAdvogados : Andre Otavio Hoffmann (OAB: 12912/SC) e outrosDECISÃO MONOCRÁTICABanco do Brasil S/A, com base no artigo 105, inciso III, alínea "c", da Constituição Federal,...
...Recorridos : Rone Fashion Indústria e Comércio de Confeccões Ltda e outros . Advogados : Andre Otavio Hoffmann (OAB: ... O recurso especial fundamentado no dissídio jurisprudencial exige, em qualquer caso, que tenham os acórdãos - ... -
Decisão Monocrática Nº 0000326-04.2011.8.24.0010 do Terceira Vice-Presidência, 22-08-2019
Recurso Especial n. 0000326-04.2011.8.24.0010/50000, Braço do Norte Recorrente : Banco do Brasil S/AAdvogados : Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli (OAB: 8927/SC) e outrosRecorridos : Sebold Transportes e Comércio de Combustíveis Ltda e outrosAdvogado : Felipe Wernck Matos (OAB: 30307/SC)DECISÃO MONOCRÁTICABanco do Brasil S/A, com base no art. 105, inciso III, alínea "c", da Constituição Federal,...
...Recorridos : Sebold Transportes e Comércio de Combustíveis Ltda e outros . Advogado : Felipe Wernck Matos (OAB: ..., com a transcrição dos trechos dos arestos que configurem o dissídio, mencionando-se as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos ... -
Decisão Monocrática Nº 0302158-34.2017.8.24.0092 do Terceira Vice-Presidência, 09-10-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0302158-34.2017.8.24.0092/50000 da Capital - Bancário Recorrente : Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Aliança RS/SC SICREDI Aliança RS/SCAdvogados : Andre da Costa Ribeiro (OAB: 12000/SC) e outroRecorridos : Bauru Especial Ilha Comercio de Lanches Ltda Me e outrosAdvogada : Micheli Nilza Fernandes (OAB: 31479/SC)DE
...Recorridos : Bauru Especial Ilha Comercio de Lanches Ltda Me e outros . Advogada : Micheli Nilza Fernandes (OAB: ... artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015; alem de dissídio jurisprudencial acerca da limitação da taxa de juros remuneratórios; e ... -
Decisão Monocrática N° 07034294420198070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0703429-44.2019.8.07.0018 AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA DESPACHO O DISTRITO FEDERAL se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
...-44.2019.8.07.0018 AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA DESPACHO O DISTRITO FEDERAL se insurge contra decisão ...Afirma que o dissídio jurisprudencial foi demonstrado. Sustenta que a tese recursal não exige o ... -
Decisão Monocrática N° 07074602720208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0707460-27.2020.8.07.0001 AGRAVANTE: ADVOCACIA VASCONCELOS AGRAVADO: EMPÓRIO HORTIFRUTTI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA DESPACHO ADVOCACIA VASCONCELOS se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso...
... AGRAVANTE: ADVOCACIA VASCONCELOS AGRAVADO: EMPÓRIO HORTIFRUTTI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA DESPACHO ADVOCACIA VASCONCELOS se insurge contra ...dissídio jurisprudencial indicado. Do exame das alegações apontadas, verifica-se ... -
Decisão Monocrática N° 07404910720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-06-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0740491-07.2021.8.07.0000 AGRAVANTE: PBFRANCHISING LTDA AGRAVADO: V2 COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME, VERACILDA CARNEIRO MACHADO, VINÍCIUS MACHADO DESPACHO PBFRANCHISING LTDA se insurge contra decisão desta Presidência
...-07.2021.8.07.0000 AGRAVANTE: PBFRANCHISING LTDA AGRAVADO: V2 COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME, VERACILDA CARNEIRO MACHADO, VINÍCIUS MACHADO ... da Súmula do STF e aduz que não fundamentou seu pleito em dissídio interpretativo. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser ... -
Decisão Monocrática N° 07363645720208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
NO RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0736364-57.2020.8.07.0001 EMBARGANTE: LACA108 PAINÉIS E PORTAS LTDA EMBARGADO: DENNARIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - EPP DECISÃO I ? Trata-se de embargos de declaração opostos por LACA 108 PAINEIS E PORTAS LTDA. contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso especial. Sustenta, em síntese, que a decisão é omissa quanto à demonstração do suposto...
...: LACA108 PAINÉIS E PORTAS LTDA EMBARGADO: DENNARIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - EPP DECISÃO I ? Trata-se de embargos de declaração opostos por ..., que a decisão é omissa quanto à demonstração do suposto dissídio interpretativo a ensejar a admissão do apelo. Pugna, por fim, que o ... -
Acordão da , 14-02-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ALICIAMENTO DE TRABALHADORES PARA OUTRA LOCALIDADE DO TERRITÓRIO NACIONAL E REDUÇÃO DE TRABALHADORES À CONDIÇÃO ANÃLOGA À DE ESCRAVO. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL E VIOLAÇÃO DOS ARTS. 384; 315, § 2º; E 564, IV, TODOS DO CPP; 207, § 1º E § 2º; 149, § 1º E § 2º, I; E 297, § 4º, TODOS DO CP. A) DA NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 384 DO CÓD
...À DE ESCRAVO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL E VIOLAÇÃO DOS. ARTS. 384; 315, § 2º; E 564, IV, TODOS ..., porquanto, como dono da lavoura e por já ser empresário no comércio. de batatas, como ele próprio afirmou em juízo, evidentemente tinha ... -
Decisão Monocrática Nº 0501986-20.2013.8.24.0005 do Terceira Vice-Presidência, 29-07-2020
Recurso Especial n. 0501986-20.2013.8.24.0005/50000, Balneário Camboriú Recorrente : Banco Santander Brasil S/AAdvogados : Henrique Gineste Schroeder (OAB: 3780/SC) e outroRecorridos : Diz Take Comércio de Vestuário Ltda e outrosAdvogado : Jorge Alberto Castro (OAB: 9843/SC)DECISÃO MONOCRÁTICABanco Santander Brasil S/A, com base no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição...
...Recorridos : Diz Take Comércio de Vestuário Ltda e outros . Advogado : Jorge Alberto Castro (OAB: ... pela decisão objurgada, tampouco demonstrou o suposto dissídio jurisprudencial nos moldes legais e regimentais (arts. 255, § 1º, do ... -
Decisão Monocrática Nº 0301740-33.2016.8.24.0092 do Terceira Vice-Presidência, 20-08-2019
Recurso Especial n. 0301740-33.2016.8.24.0092/50003, Capital - Bancário Rectes. : Komlog Importação Ltda (em recuperação judicial) e outrosAdvogados : Felipe Lollato (OAB: 19174/SC) e outrosRecorrido : Banco ABC Brasil SAAdvogados : Eric Cerante Pestre (OAB: 103840/RJ) e outrosDECISÃO MONOCRÁTICADenisson Moura de Freitas, KMA Fabricação e Comércio de Aparelhos de Refrigeração Ltda (em recuperação
... Denisson Moura de Freitas, KMA Fabricação e Comércio de Aparelhos de Refrigeração Ltda (em recuperação judicial), Komlog ...355, inciso I, do Código de Processo Civil, e ao respectivo dissídio pretoriano, por óbice da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça, uma ... -
Decisão Monocrática Nº 0301743-09.2015.8.24.0064 do Terceira Vice-Presidência, 30-09-2020
Recurso Especial n. 0301743-09.2015.8.24.0064/50000, São José Rectes. : Angelo Miguel Marin e outroAdvogado : Carlos Mauro Loureiro Tapias Gomes (OAB: 24275/SC)Recorrido : Bourbon Administração Comércio e Empreendimentos Imobiliários LtdaAdvogados : Rodrigo Hofmeister Mello (OAB: 30262/RS) e outroDECISÃO MONOCRÁTICAAngelo Miguel Marin e Franco Sala, com base no artigo 105, inciso III, alíneas "a"
...Recorrido : Bourbon Administração Comércio e Empreendimentos Imobiliários Ltda . Advogados : Rodrigo Hofmeister ... dispositivos de lei infraconstitucional, e ao suscitado dissídio jurisprudencial, por óbice do enunciado da Súmulas n. 7 do Superior ... -
Decisão Monocrática Nº 0303208-05.2015.8.24.0080 do Terceira Vice-Presidência, 13-11-2020
Recurso Especial n. 0303208-05.2015.8.24.0080/50001, Xanxerê Recorrente : Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A - BADESCAdvogados : Debora Biermann (OAB: 16851/SC) e outroRecorrido : David Luiz de Assis LeiteAdvogado : Genes Silva Antunes (OAB: 5901/SC)Interessado : Tobar - Indústria e Comércio de Erva Mate Sertao LtdaInteressado : Antônio Carlos TomaziInteressado : Ana Ceni Biazus...
...Interessado : Tobar - Indústria e Comércio de Erva Mate Sertao Ltda . Interessado : Antônio Carlos Tomazi . ... violação ao artigo 675 do Código de Processo Civil e ao dissídio pretoriano correlato, eis que a análise da suposta violação demandaria ... -
Decisão Monocrática Nº 0000377-55.1996.8.24.0005 do Terceira Vice-Presidência, 02-05-2019
Recurso Especial n. 0000377-55.1996.8.24.0005/50002, Balneário Camboriú Recorrente : Aristo Manoel PereiraAdvogado : Aristo Manoel Pereira (OAB: 2993/SC)Recorrido : Banco do Brasil S/AAdvogados : Luiz Fernando Brusamolin (OAB: 29941/SC) e outrosInteressados : Petrolagos Comércio de Combustiveis e Lubrificantes Ltda e outrosDECISÃO MONOCRÁTICAAristo Manoel Pereira, com base no art. 105, inciso III,
...Interessados : Petrolagos Comércio de Combustiveis e Lubrificantes Ltda e outros . ...85, § 2º, do Código de Processo Civil, e ao respectivo dissídio pretoriano, pois foram cumpridos todos os requisitos necessários à sua ... -
Decisão Monocrática Nº 4033551-93.2019.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 13-07-2020
Recurso Especial n. 4033551-93.2019.8.24.0000/50000, Capital Recorrente : Henrique de Bastos MaltaAdvogados : Pedro Henrique Fontes Fornasaro (OAB: 20736/SC) e outroRecorrido : Lobo Som Comércio Ltda EPPAdvogado : Rubens Ritter Von Jelita (OAB: 7513/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAHenrique de Bastos Malta, com base no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente...
...Recorrido : Lobo Som Comércio Ltda EPP . Advogado : Rubens Ritter Von Jelita (OAB: 7513/SC) . ... aventada afronta ao artigo 406 do Código Civil, e ao respectivo dissídio" pretoriano, por óbice . da Súmula 283 do Supremo Tribunal Federal, aplic\xC3"... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013055-07.2020.8.19.0036 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0013055-07.2020.8.19.0036 Recorrente: TANIA REGINA DE BARROS GONÇALVES SANTANA Recorrido: VIA VAREJO S.A., INFOAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELI E ELECTROLUX DO BRASIL S.A. Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis ...
...RECORRIDO. : DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO. ADVOGADO. : INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E I. RECORRIDO. : VINICIUS ANTONIAZI ... -
Decisão Monocrática Nº 0001680-47.2009.8.24.0006 do Terceira Vice-Presidência, 17-04-2019
Recurso Especial n. 0001680-47.2009.8.24.0006/50000, Barra Velha Recorrente : J. A. V. L. Comércio, Assessoria Comercial e Técnica de Ferramentas e Máquinas Ltda MEAdvogados : Mauro Cesar Hermann (OAB: 14884/SC) e outrosRecorrido : Irwin Industrial Tool Ferramentas do Brasil LtdaAdvogados : Renato Domingos Zuco (OAB: 10578/RS) e outroDECISÃO MONOCRÁTICAJ. A. V. L. Comércio, Assessoria Comercial e
...Recorrente : J. A. V. L. Comércio, Assessoria Comercial e Técnica de Ferramentas e Máquinas Ltda ME . ..., nos moldes legais e regimentais, no que consiste o alegado dissídio pretoriano acerca do interesse de agir para a propositura da ação de ... -
Decisão Monocrática Nº 0000422-98.2013.8.24.0058 do Terceira Vice-Presidência, 17-06-2019
Recurso Especial n. 0000422-98.2013.8.24.0058/50001, São Bento do Sul Rectes. : Normóveis Indústria Comércio e Participações Ltda e outrosAdvogados : Arão dos Santos (OAB: 9760/SC) e outrosRecorrido : Banco Bradesco S/AAdvogados : Marta Salete Scolari Pillon (OAB: 15853/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICAAntoninha Maria Moro Bordignon, Nivaldo Bordignon, Normóveis Indústria Comércio e Participações...
...Rectes. : Normóveis Indústria Comércio e Participações Ltda e outros . Advogados : Arão dos Santos (OAB: ...INTIMAÇÃO DO ADVOGADO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. RECURSO NÃO PROVIDO. ... -
Acordão da , 13-06-2023
DIREITO MARCÃRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MARCAS SEMELHANTES E PRODUTOS DO MESMO SEGMENTO. MARCAS EVOCATIVAS DA MESMA REGIÃO GEOGRÃFICA DE ORIGEM. MARCAS FRACAS (SÚMULA 83 DO STJ). MITIGAÇÃO DA EXCLUSIVIDADE DO TITULAR. AUSÊNCIA DE CONFUSÃO (SÚMULA 7 DO STJ). AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. O eg. Tribunal de Justiça decidiu a lide em sua integralidade, indicando, de...
...: NATIQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. : PEDRO FRANKOVSKY BARROSO - RJ134629. EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA ...DISTINTAS. CONFUSÃO. NÃO. OCORRÊNCIA. DISSÍDIO. JURISPRUDENCIAL. SIMILITUDE FÁTICA NÃO DEMONSTRADA. [..]. 7. ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Arbitral da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suscitado pela ...AUSÈNCIA DE ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA. SÚMULA 284/STF. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL DISPOSITIVO LEGAL. INDICAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... I - Nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a empresa e o empregado por motivo de ... autoridades regionais do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, nos Estados e no Território do Acre. . Seção VIII . Das Penalidades ...
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Decisão Monocrática Nº 0300951-63.2018.8.24.0092 do Terceira Vice-Presidência, 14-08-2020
Recurso Especial n. 0300951-63.2018.8.24.0092/50000, Capital - Bancário Rectes. : Isola Representação Indústria e Comércio Eireli e outroAdvogados : Felipe Lollato (OAB: 19174/SC) e outrosRecorrido : Banco Santander Brasil S/AAdvogados : Henrique Gineste Schroeder (OAB: 3780/SC) e outrosDECISÃO MONOCRÁTICAIsola Representação Indústria e Comércio Eireli e outro, com base no artigo 105, inciso III,
...Rectes. : Isola Representação Indústria e Comércio Eireli e outro . Advogados : Felipe Lollato (OAB: 19174/SC) e outros . ..., §§ 3º e 4º, inciso I, do Código de Processo Civil, e ao dissídio correlato, haja vista que a Câmara deliberou em consonância com o ... -
Decisão Monocrática Nº 4010451-12.2019.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 12-11-2019
Recurso Especial n. 4010451-12.2019.8.24.0000/50000, Itajaí Recorrente : L P Comércio de Móveis e Empreendimentos Imobiliários LtdaAdvogado : Herland Fernando Chavez (OAB: 18965/SC)Recorridos : Sirilete Inês Kochmann - ME e outrosAdvogada : Tatiane Regine Soares (OAB: 22762/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAL P Comércio de Móveis e Empreendimentos Imobiliários Ltda, com base no art. 105, inciso III, alíneas "
...4010451-12.2019.8.24.0000/50000, Itajaí. Recorrente : L P Comércio de Móveis e Empreendimentos Imobiliários Ltda . Advogado : Herland ... possível violação ao referido dispositivo legal, bem como dissídio pretoriano relacionado ao tema. . No caso em ...