dissidio do comércio
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Intervenção contemporânea do Estado brasileiro: positivação dos ideais neoliberais trabalhistas
Este estudo visa investigar a hodierna configuração que ocorre junto ao Direito do Trabalho, diante das investidas de ajuste promovidas pelo neoliberalismo que ocorreram nestes últimos quatros anos do Governo Lula. As causas coletivas dos trabalhadores expressas nos textos legais, principalmente as que se referem às perdas nas questões, como “o dissí
... ção e Desenvolvimento/BIRD) e a Organização Mundial do Comércio (OMC) ... Segundo Ianni (1998, p. 29): ... (estes organismos) ... No conflito processual e judicial, denominado dissídio coletivo, provocada a função judiciária do Estado, este decide, o que ... -
Acórdão nº 74708 de Primeira Turma, 28 de Junio de 1974
LOCAÇÃO. FUNDO DE COMERCIO. DESAPROPRIAÇÃO. (D. 24.150/34) ... RESSARCIMENTO; DIREITO DO LOCATARIO ...
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Acórdão nº 74708 de Primeira Turma, 28 de Junio de 1974
LOCAÇÃO. FUNDO DE COMERCIO. DESAPROPRIAÇÃO. (D. 24.150/34) ... RESSARCIMENTO; DIREITO DO LOCATARIO ...
- Acórdão nº 85353 de 2ª Turma, 28 de Abril de 1978
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... CLT — o inquérito judicial para apuração de falta grave, o dissídio coletivo e a ação de cumprimento ... Os procedimentos das ações ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS (CENTRO OESTE COMÉRCIO DE CARTÕES LTDA. E OUTRA). I. O art. 799 da CLT dispõe que, “nas ...
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Acórdão nº 79901 de 2ª Turma, 28 de Diciembre de 1978
DESAPROPRIAÇÃO. PERDA DO FUNDO DE COMERCIO PELO LOCATARIO. INDENIZAÇÃO. PRETENSAO A QUE SE INCLUA NA INDENIZAÇÃO O VALOR RELATIVO A LUVA DO NOVO PONTO. QUESTÃO QUE, NO ENTANTO, SE LIMITA A MATÉRIA DE PROVA, PORTANTO INEXAMINAVEL (SÚMULA 279). APLICAÇÃO, AINDA, NESTA PARTE, DAS SUMULAS 282 E 356; NÃO DEMONSTRADO, A SUA VEZ, O DISSIDIO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS COMPENSATORIOS. DEVIDA A CORREÇÃO,...
AD0100,DESAPROPRIAÇÃO ... FUNDO DE COMERCIO ... Publicação ... DJ 28-12-1978 PP-10578 EMENT VOL-01120-03 PP-00864 ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... alinhar à posição do Relator , de modo que o dissídio que se delineia é muito pontual a propósito do marco temporal. Apenas ... de por tarias do Departamento de Operações de Comércio Exterior - Decex, da Secretaria de Comércio Exterior - Secex, do ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... no âmbito do Ministério do Trabalho, indústria e comércio. (363) A Constituição de 1934 foi além para instituir a justiça do ... fizer parte, quando direta ou indiretamente for interessada no dissídio a empresa ou o sindicato a que pertencer ou a cujo serviço estiver ...
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Acordão da , 06-03-2023
PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. TRADE DRESS. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE ABORDA A CONDUTA DO AUTOR DA VIOLAÇÃO COMO CARACTERIZADORA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL. TUTELA CONFERIDA PELA SUPOSTA USURPAÇÃO DO CONJUNTO-IMAGEM E NÃO PELA AFRONTA A DIREITO DE MARCA. ALTERAÇÃO DE TAL PERSPECTIVA DO TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA
... : MOC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A ... : MOCSAL COMERCIO E SERVICOS SALINEIROS LTDA ... : FLÁVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA - ... causa; e, ainda, (4) alegando dissídio jurisprudencial dos precedentes paradigmas do ... STJ: REsp 1.327.773/MG, ... -
Procedimentos Especiais Trabalhistas
... @2. Dissídio coletivo ... @@2.1. Dos conflitos coletivos trabalhistas e do ... “DISSÍDIO COLETIVO. EMPREGADOS VENDEDORES E VIAJANTES DO COMÉRCIO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. RECURSOS ORDINÁRIOS INTERPOSTOS PELOS ...
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Decisão Monocrática Nº 0301938-08.2015.8.24.0027 do Terceira Vice-Presidência, 15-02-2019
... Recorrido : Vival Comércio de Veículos ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... , com a transcrição dos trechos dos arestos que configurem o dissídio, mencionando-se as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos ...
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Decisão Monocrática Nº 0029519-21.1994.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 15-07-2019
... Interessada : Café Quetal Indústria e Comércio Ltda ... Advogado : Miguel Dalivio Braga (OAB: 1683/SC) ... 85, § 2º, do Código de Processo Civil, e ao respectivo dissídio pretoriano, uma vez que rever a conclusão da Câmara julgadora acerca dos ...
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Decisão Monocrática Nº 0000697-17.2019.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 02-09-2019
... Recorrido : Comércio e Representações Baldussi Ltda ME ... Advogado : Nereu Ricardo Maes ... dissídio pretoriano pertinente à quitação presumida do débito, por óbice da ...
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Decisão Monocrática Nº 0302626-32.2016.8.24.0092 do Terceira Vice-Presidência, 25-07-2019
... Recorrido : Frate Floripa Comércio de Veículos Ltda ... Advogado : Mílard Zhaf Alves Lehmkuhl (OAB: ... 85, § 2º, do Código de Processo Civil, e ao respectivo dissídio pretoriano, uma vez que rever a conclusão da Câmara julgadora acerca dos ...
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Decisão Monocrática Nº 0003482-51.1998.8.24.0011 do Terceira Vice-Presidência, 05-09-2019
... Recorridos : Krigil Indústria e Comércio de Confecções Ltda. e outros ... Advogado : Cambises Jose Martins ... dissídio pretoriano ante o disposto na Súmula 83 do Superior Tribunal de Justiça, ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... -se de modo sucessivo: a) “ médico do Serviço Social do Comércio ou da Indústria ”; b) “ médico da empresa ou por ela designado ”; ... ência jurisprudencial nas decisões, em grau de recurso e em dissídio individual, proferidas pelos Tribunais Regionais, bem como nas decisões ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... @2. Dissídio coletivo ... @@2.1. Dos conflitos coletivos trabalhistas e do interesse ... DISSÍDIO COLETIVO. EMPREGADOS VENDEDORES E VIAJANTES DO COMÉRCIO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. RECURSOS ORDINÁRIOS INTERPOSTOS PELOS ...
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Consolidação das leis do trabalho
... OJ SDC n. 5 do TST — DISSÍDIO COLETIVO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PúBLICO. POSSIBILIDADE JURÍDICA ... — Fica autorizado o trabalho aos domingos nas atividades do comércio em geral, observada a legislação municipal, nos termos do art. 30, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... I — nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a empresa e o empregado por motivo de ... ) dias de seu registro no Departamento Nacional da Indústria e Comércio ou repartições competentes. (O selo deixou de existir pela L. n. 3.519, ...
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Acórdão nº 65182 de Primeira Turma, 29 de Diciembre de 1969
DESAPROPRIAÇÃO, AÇÃO DO LOCATORIO, PERDA DO FUNDO DE COMERCIO ... INDENIZAÇÃO, DIREITO ADM, DESAPROPRIAÇÃO, INTERESSE SOCIAL ...
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Acórdão nº 69213 de Tribunal Pleno, 10 de Noviembre de 1972
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. INEXIGIBILIDADE SOBRE VENDAS DE APARAS, MANTAS E CORTES DE PAPEL INSERVIVEIS PARA A VENDEDORA, NÃO CONSTITUINDO OBJETO DE COMERCIO DO CONTRIBUINTE. DISSIDIO DE JULGADOS NÃO COMPROVADO, NOS TERMOS DA SÚMULA EMBARGOS DE DIVERGENCIA NÃO CONHECIDOS.
... PAPEL INSERVIVEIS SEM OBJETO DE COMERCIO, INEXIGIBILIDADE, DIREITO ... TRIBUTÁRIO ... Publicação ... DJ ... -
Acórdão nº 69213 de Tribunal Pleno, 10 de Noviembre de 1972
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. INEXIGIBILIDADE SOBRE VENDAS DE APARAS, MANTAS E CORTES DE PAPEL INSERVIVEIS PARA A VENDEDORA, NÃO CONSTITUINDO OBJETO DE COMERCIO DO CONTRIBUINTE. DISSIDIO DE JULGADOS NÃO COMPROVADO, NOS TERMOS DA SÚMULA EMBARGOS DE DIVERGENCIA NÃO CONHECIDOS.
... PAPEL INSERVIVEIS SEM OBJETO DE COMERCIO, INEXIGIBILIDADE, DIREITO ... TRIBUTÁRIO ... Publicação ... DJ ... -
Acórdão nº 65182 de Primeira Turma, 29 de Diciembre de 1969
DESAPROPRIAÇÃO, AÇÃO DO LOCATORIO, PERDA DO FUNDO DE COMERCIO ... INDENIZAÇÃO, DIREITO ADM, DESAPROPRIAÇÃO, INTERESSE SOCIAL ...
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Decisão Monocrática Nº 0001195-92.2003.8.24.0059 do Terceira Vice-Presidência, 17-01-2019
... Recorridos : Werfeld Indústria e Comércio de Couros Ltda e outros ... Advogados : Roberto Luiz Kroth (OAB: ... , ainda que o apelo extremo seja aviado apenas com base do dissídio interpretativo ... Neste passo, ante a ausência da ...
- Acórdão nº 83349 de 2ª Turma, 8 de Julio de 1976