dissidio do comércio
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Decisão Monocrática Nº 0001846-24.2004.8.24.0081 do Terceira Vice-Presidência, 24-05-2019
... Recorridos : Buzin Transportes e Comércio Ltda e outro ... Advogados : Joel Vidor (OAB: 34474/RS) e outros ... "c" do permissivo constitucional, no que se refere ao suscitado dissídio jurisprudencial, pois os requisitos necessários à admissão do reclamo ...
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Decisão Monocrática Nº 0329155-72.2014.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 09-10-2019
... Recorrido : Comércio e Indústria Breithaupt S/A ... Advogado : Ivan Carlos Mendes (OAB: ... ção do artigo 17 do Código de Processo Civil de 2015 e ao dissídio pretoriano sobre a legitimidade passiva ad causam ... da empresa de ...
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Decisão Monocrática Nº 4004737-71.2019.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 28-09-2020
... Interessado : Wjc Comércio de Confecções Ltda ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... e de vedação de penhora ex officio, respectivamente -, e ao dissídio jurisprudencial correlato, o recurso especial não merece ascender pelas ...
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Decisão Monocrática Nº 4021982-32.2018.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 20-05-2020
... Recorrido : Florimar Indústria e Comércio de Pescados S/A ... Advogados : Luciano Duarte Peres (OAB: 13412/SC) e ... 1.015, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e ao dissídio pretoriano pertinente ao cabimento do agravo de instrumento para desafiar ...
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Decisão Monocrática Nº 4022049-60.2019.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 13-05-2020
... Interessado : Madhess - Transportes e Comércio Ltda ... Advogados : Alfredo da Silva Júnior (OAB: 13222/SC) e outro ... ção ao artigo 1.018, § 3º, do Código de Processo Civil e ao dissídio pretoriano correlato, o apelo especial não merece ser admitido por ...
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Decisão Monocrática Nº 0012821-86.2011.8.24.0008 do Terceira Vice-Presidência, 01-02-2019
... Recorrida : Altemburg Comércio e Representações Ltda ... Advogada : Alessandra Zangale Zaquine da ... ção do artigo 17 do Código de Processo Civil de 2015 e ao dissídio pretoriano sobre a legitimidade passiva ... ad causam da empresa de ...
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Decisão Monocrática Nº 0139538-31.2015.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 18-01-2021
... Interessados : Comércio de Artigos e Serviços Funerários São Joaquim Ltda. e outro ... 8.987/95. Sustentaram a existência de dissídio jurisprudencial (fls. 295-313) ... Apresentadas as ...
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Decisão Monocrática Nº 0001025-19.2013.8.24.0141 do Terceira Vice-Presidência, 05-12-2019
... Recorrido : Nobre Indústria e Comércio de Vassouras Ltda ... Advogado : Nicacio Gonçalves Filho (OAB: ... ção do artigo 17 do Código de Processo Civil de 2015 e ao dissídio pretoriano sobre a legitimidade passiva ad causam ... da empresa de ...
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Decisão Monocrática Nº 0004563-15.2010.8.24.0011 do Terceira Vice-Presidência, 21-02-2019
... Recorrida : Ferramentas Gerais Comércio e Importação SA ... Advogado : Cesar Augusto da Silva Peres (OAB: ... 5.474/1968; e 21, § 3º, da Lei n. 9.429/1997, e ao dissídio correlato ... Com efeito, o Colegiado considerou ...
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Decisão Monocrática Nº 0002253-62.2010.8.24.0067 do Terceira Vice-Presidência, 16-08-2019
... Recorrido : Comércio e Representações Brunoni Ltda ... Advogados : Fernando Emilio Tiesca ... 183 e 511 do Código de Processo Civil de 1973, e ao dissídio pretoriano correlato, ante o disposto na Súmula 83 do Superior Tribunal ...
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Decisão Monocrática Nº 4024268-96.2018.8.24.0900 do Segunda Vice-Presidência, 01-10-2020
... Recorrido : Bluher Comércio" e Confecções Ltda ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... \xC2" ... 135, III, e 174, todos do Código Tributário Nacional, além de dissídio jurisprudencial, com o objetivo de questionar, primordialmente, o marco de ...
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Decisão Monocrática Nº 0502007-73.2012.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 30-03-2020
... 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, e em relação ao dissídio pretoriano acerca da legitimidade ativa do cessionário do contrato de ... ME), 37-38 (celebrado com Indústria e Comércio de Baterias La maior Ltda. ME), 46-47 (entabulado com Jeni Busatta ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de trabalho, até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela Justiça do ... pessoas sem vínculo empregatício que, tomando parte em atos de comércio, não os pratiquem por conta própria; ... IV - emolumentos e custas dos ...
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Artigos 511 a 610
... Parágrafo único - O ministro do Trabalho, Indústria, e Comércio" poderá, excepcionalmente, reconhecer como sindicato a associação cujo n\xC3" ... 9.502, de 23.7.1946) ... e) pronunciamento sobre relações ou dissídio de trabalho. Neste caso, as deliberações da Assembléia Geral só serão ...
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Decisão Monocrática Nº 0001247-21.2010.8.24.0002 do Terceira Vice-Presidência, 26-02-2019
... Recorrente : Visoli Indústria e Comércio de Materiais Para Construção Ltda ... Advogados : Sidney Jose ... legal tido como violado ou que teve sua vigência negada, pois o dissídio jurisprudencial baseia-se na interpretação divergente da lei federal ...
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Decisão Monocrática Nº 0006559-65.2013.8.24.0036 do Terceira Vice-Presidência, 30-01-2019
... Recorrente : ML Comércio de Aviamentos Ltda Epp ... Advogados : Heloisa Birckholz Ribeiro (OAB: ... alínea ''c'' do permissivo constitucional porque demonstrado o dissídio pretoriano em torno do cabimento da discussão, em embargos à execução, ...
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Acórdão nº 89739 de Primeira Turma, 5 de Febrero de 1982
Indexação ... TB0463,DISSIDIO COLETIVO ... REAJUSTAMENTO SALARIAL ... AJUDA DE CUSTO ... TB0373,DISSIDIO ...
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Acórdão nº 89739 de Primeira Turma, 5 de Febrero de 1982
TB0463,DISSIDIO COLETIVO ... REAJUSTAMENTO SALARIAL ... AJUDA DE CUSTO ... TB0373,DISSIDIO ...
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Decisão Monocrática Nº 0300255-42.2017.8.24.0066 do Terceira Vice-Presidência, 19-10-2020
... Recorrente : Semeato S/A Indústria e Comércio ... Advogados : Fernando Buss (OAB: 33813/RS) e outros ... afronta ao artigo 94, inciso I, da Lei nº 11.101/2005 e ao dissídio" jurisprudencial correlato, pois foram cumpridos todos os requisitos necess\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0702726-08.2011.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 20-01-2020
... Mak Importação e Comércio Ltda e Mário Kenji Iriê, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" ... dissídio jurisprudencial que, tendo sido demonstrado nos moldes legais e ...
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Decisão Monocrática Nº 4013247-73.2019.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 22-09-2020
... ção à alegada contrariedade ao artigo 300, §3º, do CPC e dissídio jurisprudencial apontado, o reclamo não merece admissão pelas alíneas ... n. 0305894-34.2017.8.24.0036 proposto contra Domus Indústria e Comércio de Móveis Ltda. EPP, Vilmar Maas e Elídio Romão Júnior foi efetivada ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o ... Cartório, apesar de ser um ente despersonalizado, tem fundo de comércio, pois é uma entidade privada com estrutura fiscalizada pelo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5046128-43.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... ção fiscal originariamente movida contra Sebeco Indústria e Comércio Exportação e Importação Ltda ... Eis o teor da decisão recorrida ... NOVO CONTEXTO FÁTICO. PRECLUSÃO AFASTADA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO NÃO REALIZADO. JULGAMENTO: CPC/73 1 ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... que, por conseguinte, também não lhes é facultada a vida do dissídio coletivo, à falta de previsão legal” (OJ 5, SDC) ... O que implica ... ; tratoristas (excetuados os rurais); vendedores e viajantes do comércio ... MAGANO, Octavio Bueno. Sindicalização e direito de greve dos ...
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Do processo judiciário do trabalho
... Ao passo que no dissídio coletivo a instância será instaurada mediante representação escrita ... O dinheiro, antes usado no contexto do comércio para viabilizar a troca de bens ou realização de negócios, passa a ser ...