dissidio sindicato comercio 2008 sp
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000998-39.2015.5.07.0028), 2018-03-08
... - BANCO MULTIPLO ... RECORRIDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DO CARIRI ... 5, ocorrido na sessão realizada aos 17.11.2008, decidiu que o artigo 384 da CLT foi recepcionado ... Corte, não há falar-se em dissídio jurisprudencial, diante do óbice estabelecido ... pelo Ministro do Trabalho, Industria e Comercio", e afixado em lugar bem visível. Esse quadro ser\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001130-04.2016.5.07.0015), 2018-03-15
... RECORRENTES: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ... ( RR - 66040-77.2008.5.24.0005 , Relator Ministro: Luiz Philippe ... 169) ... "DISSÍDIO COLETIVO. ACORDOS HOMOLOGADOS. RECURSO ORDINÁRIO ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... De Justiça Agravante: Frutosdias Comercio E Servicos S/a Advogado: Diego Montenegro Sampaio ... Marques, Segunda Turma, julgado em 02/10/2008, DJe 06/11/2008; AgRg no Ag 952.119/PR, Rel ... Torres Rocha (OAB:BA6916-A) Apelado: Sindicato Das Auto-escolas E Centros De Formacao De ... Ausência. Súmula 211/STJ. Dissídio" jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude f\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 790-47.2013.5.20.0001)
... Coletivas de Trabalho fimadas entre o sindicato da categoria profissional dos empregados do ... de Aracaju (SECA) e a Federação do Comércio do Estado de Sergipe " ... Afirma que ... 2008, ... que tramitou perante a 5ª Vara do ... em dissídio coletivo ou signatário ... de acordo ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2033700-10.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Mayo de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO OU À IDADE DO EMPREGADO. Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, previsto no art. 7º, inciso XXI, da Constituição da República pende de regulamentação. Conquanto possa ser objeto de negociação coletiva, não pode ser imposto em dissídio coletivo, por ser...
... GMMEA/ur/mab ... RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE ... SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE ... EMPREGADOS VENDEDORES E VIAJANTES DO COMÉRCIO NO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DAS EMPRESAS ... 5665, publicou-se o acórdão em 08/08/2008. Todos os recursos foram interpostos após esta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2272-42.2011.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. OPOSIÇÃO. DISPUTA PELA TITULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO SINDICAL PROFISSIONAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Acórdão regional recorrido em que se julgou procedente Oposição proposta pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Piracicaba, a fim de declarar, incidentalmente, a sua legitimidade para representar a categoria...
... GMFEO/MEV/iap RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. OPOSIÇÃO ... procedente Oposição proposta pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Piracicaba, a fim ... nos autos do processo n0 TST-RO-171200-58.2008.5.15.0000 ... Nesses autos, o C. TST decidiu ... -
Enfoques Especiais
... empregadora desapareceu com o fundo de comércio e os seus sócios não são encontrados. Não ... dependentes e sucessores, ou ainda o sindicato a que estiver vinculado, acionar diretamente a ... HC 87585/TO, rei. Min. Marco Aurélio, 3.12.2008. (HC-87585) ... Prisão de Depositário Judicial ... Coletivo, nem mesmo em acordo feito em dissídio coletivo). Na qualidade de substituto, o ...
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Direito Constitucional
... BV Gabarito “A” (Delegado/SP – 2008) A discussão atual sobre a utilização de ... do Estado ZW reuniram-se na sede do Sindicato dos Delegados local, representante dos interesses ... monopólio estatal sobre a pesquisa e o comércio de minérios nucleares e seus derivados, é ... Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho ...
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Sentença nº 1000855-67.2022.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-05-2023
... apregoados os litigantes: Autores: SINDICATO DOS EMPREGADOS CARREGADORES ARRUMADORES EM ... GERAL, AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO NO COMÉRCIO DE CAFÉ EM GERAL E AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ... DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. AUSÊNCIA DO REGISTRO ... 2008.5.15.0043– Rel. Min.Vieira de Mello Filho, 1ª ...
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... , com a participação obrigatória do sindicato representativo do trabalhador.” 46 46 ANAMATRA ... às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a ... Min. Humberto Martins, 2.ª T., j. 16.12.2008). Cf. também, a respeito, STJ, EREsp 706.331/PR, ... á o ministro do Trabalho, Indústria e Comércio ...
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As inconstitucionalidades do funrural
... , exigida da agroindústria, além do comércio atacadista e varejista ... Ferindo neste caso, o ... Mas em 21 de setembro de 2008, entrou em vigor a Lei 11.718/2008, que revogou o ... MOMENTO DO FATO GERADOR. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL DEMONSTRADO. RECURSO PROVIDO EM ... , tais como: carteira de filiação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tauá/CE, em nome do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2027100-70.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2010
DISSÍDIO COLETIVO. SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO. I) RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CAMPINAS. O processamento do recurso ordinário encontra óbice na irregularidade de representação, na medida em que não existe, nos autos, procuração outorgando poderes ao advogado que o subscreveu, não se tratando também de...
... (Ac. SETPOEDC) ... GMDMC/Ac/gr/sm DISSÍDIO COLETIVO. SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DE ... E SUL, SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE MINÉRIOS E DERIVADOS DE PETRÓLEO E ... para o período de 1º/5/2007 a 30/4/2008 (fls. 2/15) ... O TRT da 2ª Região decidiu: ... -
Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região
... com Pedido de Liminar Suscitantes: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, ... ândia Suscitados: SPI Indústria e Comércio de Produtos Automotivas Ltda ... Letande ... julgados procedentes os pedidos do Dissídio de natureza jurídica, bem como declarado que a ... /321, alega que após a crise ?nanceira de 2008, sofreu signi?cativa redução em seu ...
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Sentença nº 1000001-61.2021.5.02.0030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-04-2023
... em face de NACIONAL RESTAURANTE E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI-EPP e W.M. NACIONAL ... exposição dos fatos de que resulte o dissídio e o pedido, o que foi atendido pelo reclamante. ... ação para a cobrança do FGTS, mas ao sindicato, caso o empregado não queira se indispor com o ... DE INSTRUMENTO DATA DE JULGAMENTO: 12/02/2008 RELATOR(A): CARLOS ROBERTO HUSEK REVISOR(A): ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001743-05.2017.5.07.0010), 2018-05-31
... RECLAMANTE: SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO CEARA ... a sua atividade principal é o "comércio" atacadista de instrumentos e materiais para uso m\xC3" ... DISSÍDIO COLETIVO - ENQUADRAMENTO SINDICAL PATRONAL. O ... (TRT-2 - DC: 20033200800002000 SP 20033-2008-000-02-00-0, Relator: ODETTE SILVEIRA MORAES, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2012100-59.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. LEGITIMAÇÃO DO SINDICATO PROFISSIONAL SUSCITANTE. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DIRETAMENTE ENVOLVIDOS NO CONFLITO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 19 DA SDC. A legitimidade da atuação sindical na esfera judicial é condicionada em lei à autorização pelos trabalhadores diretamente envolvidos na solução do dissídio coletivo, nos termos do art. 859...
... RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. LEGITIMAÇÃO DO SINDICATO PROFISSIONAL ... DE SÃO PAULO - FAESP, FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS ... -03.2006.5.02.0000 Data de Julgamento: 11/09/2008, Relator Ministro: Márcio Eurico Vitral Amaro, ... -
Acórdão, Processo nº 0052143-68.2013.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-06-2022
... Falcão, julgado em 06/12/2007, DJe de 17/03/2008). Por isso, na Súmula 558, o E.STJ afirmou: ... Assim, a análise do dissídio é inviável, porque foram descumpridos os ... S/A, Bramind Mineração Indústria e Comércio Ltda e Araés Agropastoril Ltda ... Dessarte, de ... acompanhado de vários documentos pelo Sindicato Nacional de Aeronautas, Sindicato dos Aeronautas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-212900-83.2009.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO. ACORDOS. HOMOLOGAÇÃO. CLÁUSULAS 18, 39 E 21 - ESTABILIDADE DA GESTANTE. A estipulação de obrigação de apresentação de atestado médico à empresa, dentro de determinado prazo, a fim de se comprovar que a gravidez iniciou-se em período anterior ao aviso prévio, sob pena de decadência do direito, constitui condição não estabelecida no art. 10, II, -b-, do ADCT,...
... GMFEO/MEV/iap RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO. ACORDOS. HOMOLOGAÇÃO. CLÁUSULAS ... , limitado aos empregados associados ao sindicato da categoria profissional, na forma da iterativa ... COMÉRCIO ATACADISTA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ... desta Seção Especializada: RO-816400-61.2008.5.07.0000, Rel. Min. Walmir Oliveira da Costa, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000733-77.2018.5.07.0013), 2020-06-14
... na categoria representada pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS VENDEDORES E VIAJANTES DO ... Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio, Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e ... , os acordos coletivos ou decisões em dissídio coletivo, obrigam a todas as empresas ... - Paraná, publicada no DJE no 217, em 21/10/2008, até que sobrevenha lei que disponha sobre a ...
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Acórdão Nº 964659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
EMENTA Direito Constitucional e Administrativo. Remuneração inferior a um salário mínimo percebida por servidor público civil que labore em jornada de trabalho reduzida. Impossibilidade. Violação do art. 7º, inciso IV, e do art. 39, § 3º, da CF. Violação do valor social do trabalho, da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial. Recurso extraordinário provido. 1. O pagamento
... : SINDSAÚDE - SINDICATO DOS SERVIDORES DA ... SAÚDE NO ESTADO DO ... qualquer trabalhador, em dissídio individual, obterá, ... através da Justiça do ... RICARDO LEWANDOWSKI, ... DJe. 27/6/2008, em que se discutia a constitucionalidade do ... não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou ...