dissidio tecnico radiologia
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 755-68.2014.5.07.0016)
... DOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DO ESTADO DO CEARÁ ... LEI Nº 13.015/2014 ... TÉCNICO EM RADIOLOGIA. ADPF Nº 151. REAJUSTE SALARIAL ... em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do ...
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Acórdão Nº 0020543-03.2014.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 06-12-2017
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL . Deferimento parcial dos pedidos por aplicação de Precedentes do TST e deste Tribunal, bem como de entendimentos majoritários desta Seção de Dissídios Coletivos. Indeferimento dos demais pedidos, por versarem sobre matérias suficientemente reguladas por lei, ou próprias para acordo entre as partes.
... CARMEN IZABEL CENTENA GONZALEZ EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL ... Deferimento parcial dos ... ÇA MATERNIDADE, 67) AMAMENTAÇÃO, 68) RADIOLOGIA - AFASTAMENTO DA EMPREGADA GESTANTE, 70) ... ter concluído o curso de auxiliar ou técnico de enfermagem e estiver no exercício efetivo na ... -
Acordão da Primeira Turma, 15-02-2022
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÕES NO ACÓRDÃO EM RELAÇÃO AOS ARGUMENTOS DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL E À VIOLAÇÃO DA CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÕES INTERNAS NO JULGADO. TEMAS INTEGRANTES DA PARTE DO APELO QUE NÃO FOI CONHECIDA. QUESTIONAMENTOS DIRECIONADOS AO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA....
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Decisao Nº 0506379-48.2014.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 15-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. PISO SALARIAL FIXADO EM LEI FEDERAL. INAPLICABILIDADE. PRINCÍPIO FEDERATIVO. SENTENÇA REFORMADA. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL. INVERSÃO DO ÕNUS SUCUMBENCIAL. RECURSO PROVIDO.
... SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. PISO SALARIAL FIXADO EM LEI ... juízo é incompetente por se tratar de dissídio celetista, mas, no mérito, pede a improcedência ... -
Decisao Nº 0506377-78.2014.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 10-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. PISO SALARIAL FIXADO EM LEI FEDERAL. INAPLICABILIDADE. PRINCÍPIO FEDERATIVO. SENTENÇA REFORMADA. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL. INVERSÃO DO ÕNUS SUCUMBENCIAL. RECURSO PROVIDO.
... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. PISO SALARIAL FIXADO EM LEI ... juízo é incompetente por se tratar de dissídio celetista, mas, no mérito, pede a improcedência ... -
Acórdão Nº 0020892-69.2015.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 10-04-2017
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO. Deferimento parcial dos pedidos por aplicação de Precedentes do TST e deste Tribunal, bem como de entendimentos consubstanciados por esta Seção Julgadora. Indeferimento dos demais pedidos, por versarem sobre matérias suficientemente reguladas por lei, ou próprias para acordo entre as partes.
... EMENTA DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO. Deferimento parcial dos ... AMAMENTAÇÃO, 67. RADIOLOGIA - AFASTAMENTO DA EMPREGADA GESTANTE, 69 ... ter concluído o curso de auxiliar ou técnico de enfermagem e estiver no exercício efetivo na ... -
Índice Alfabético Remissivo
... dissídio coletivo: art. 857 ... De instrução e ... Decreto n. Lei n. 691/69 técnico estrangeiro ... BONS COSTUMES ... Dever do ... 8.112/90 Técnico em radiologia: Decreto n. 92.790/86 Trabalhador avulso: Lei n ...
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Acordão da Segunda Turma, 22-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NORECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ART. 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO.MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. EMBARGOS REJEITADOS.1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, osembargos declaratórios são cabíveis para esclarecer obscuridade,eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material dojulgado.2. A...
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Acordão da Terceira Turma, 16-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS.INADMISSIBILIDADE.1. Ação de indenização por danos morais.2. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.3. Agravo interno não provido.
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Acordão da Primeira Seção, 28-02-2024
TRIBUTÁRIO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. DIVERGÊNCIA ENTRE TURMAS RECURSAIS DE DIFERENTES ESTADOS. ART. 18, § 3º, DA LEI N. 12.153/2009. ISSQN. SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL DE MÉDICOS. SOCIEDADE SIMPLES, AINDA QUE CONSTITUÍDA SOB A FORMA LIMITADA. AUSÊNCIA DE NATUREZA EMPRESARIAL. DIREITO AO REGIME DO ARTIGO 9º, § 3º, DO...
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Súmulas do TST
... 141 — DISSÍDIO COLETIVO — CANCELADA ... É constitucional o ... 341 — HONORÁRIOS DO ASSISTENTE TÉCNICO (*) ... A indicação do perito assistente é ... salário profissional dos técnicos em radiologia é igual a 2 (dois) salários mínimos e não a 4 ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Dissídio coletivo. Sentença normativa — 402 — ... ASSISTENTE TÉCNICO (V. HONORÁRIOS PERICIAIS) ... ATESTADO ... TÉCNICO EM RADIOLOGIA ... Radiologista. Salário profissional. Lei n ...
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Visão Constitucional Trabalhista
... que não se funda em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro, sendo que esta forma ... Piso salarial dos técnicos em radiologia. Adicional de insalubridade. Vinculação ao ... ótese de piso salarial determinado em dissídio coletivo. A lei atuou nos exatos contornos da ...
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Acordão nº 20160827978 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Octubre de 2016
... exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido ... ”, requisitos esses que foram ... em 23.10.1986, na função de “técnico de raio X”, prestando serviços no Instituto de ... a profissão de técnico em radiologia, que previa o direito a 40 dias de férias ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0116785-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TÉCNICO EM RADIOLOGIA. HORAS SEMANAIS TRABALHADAS ... Aduz, também, a ocorrência de dissídio jurisprudencial ... Apresentadas as ...
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Sentença nº 1000761-45.2023.5.02.0319 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-02-2024
... RADIOLOGIA LTDA – ME, pleiteando nulidade de termo de ... Trabalho, não se exigindo o mesmo rigor técnico na formulação dos pedidos e das causas de ... exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Dissídio coletivo. Sentença normativa — 402 — ... ASSISTENTE TÉCNICO (V. HONORÁRIOS PERICIAIS) ... ATESTADO ... TÉCNICO EM RADIOLOGIA ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... (OAB:0028568/BA) Agravante: Heximagem Radiologia Odontologica Ltda - Me Advogado: Socrates ... técnico, suspenda-se a exigibilidade de custas e despesas ... acórdão que demonstraria o dissídio contempla fundamentação aquém, e diversa, ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 141 — DISSÍDIO COLETIVO — CANCELADA ... É constitucional o ... 341 — HONORÁRIOS DO ASSISTENTE TÉCNICO (*) ... A indicação do perito assistente é ... salário profissional dos técnicos em radiologia é igual a 2 (dois) salários mínimos e não a 4 ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Ex-prejulgado nº 12 ... 141 - Dissídio coletivo (RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ ... 341 - Honorários do assistente técnico (Res. 44/1995, DJ 22.03.1995) A indicação do ... salário profissional dos técnicos em radiologia é igual a 2 (dois) salários mínimos e não a 4 ...
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Acordão da , 03-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUNTADA. VOTO DIVERGENTE. POSSIBILIDADE.1. Esta Corte, em atendimento ao princÃpio da celeridade processual e a fim de evitar o atraso na publicação dos acórdãos, firmou o entendimento de flexibilizar a regra que autorizava a juntada aos autos das notas taquigráficas, contida no art. 103 do RISTJ, não sendo, portanto, obrigatórias, salvo na hipó
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Acordão da Segunda Turma, 21-02-2022
ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. EMBARGOS REJEITADOS.1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, os embargos declaratórios são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material do julgado.2. O acórdão...
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Acórdão, Processo nº 0001324-43.2004.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 06-01-2020
... que, no QSS, integram a Especialidade "Radiologia"; d) 01 (uma) vaga a ser preenchida por militares ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.438 do Mato Grosso do Sul, 12-03-2024
... técnico" e doutrinário; ... II - retirar, sem prévia anu\xC3" ... ALVES AZAMBUJA 405 - Técnico em Radiologia INDEFERIDO ... 160003105 ADRIANA APARECIDA DA ... vigência da CCT ou ACT, ajuizar dissídio ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0010242-48.2012.5.07.0011), 2016-02-04
... regula o exercício da profissão de técnico em radiologia, que "o salário mínimo dos ... em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do ...