dissolução da sociedade falida
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Acórdão, Processo nº 5028329-82.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 17-06-2021
... a Fazenda Pública fica sabendo da dissolução irregular da empresa executada, quando então ... ção da personalidade jurídica da massa falida, deferida nos autos da ação de falência em ... que integra o mesmo grupo econômico da sociedade empresária originalmente executada, mas que não ...
- Decisão Monocrática nº 5033970-92.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 8 de Agosto de 2016
- Decisão Monocrática nº 5033970-92.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 8 de Agosto de 2016
- Decisão Monocrática nº 5033970-92.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 8 de Agosto de 2016
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Decisao Nº 8022059-30.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 06-05-2021
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. TUTELA PROVISÓRIA DEFERIDA ... transcenderem alcançar os sócios da falida, observada a extensão e a repercussão das ...
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Sentença nº 0002284-43.2012.5.02.0401 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-02-2023
... processamento do IDPJ em caso de empresa falida, apesar de já haver nestes autos o v. acórdão ... falimentar, considerando que os bens da sociedade" falida não serão atingidos com a desconsideraç\xC3" ... /SP, tratando-se de uma ação de dissolução e liquidação de sociedade, tendo como ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5004692-75.2018.4.04.0000), 07-08-2020
... de atividades e com bens daquela empresa falida , sempre tendo sido gerida, e continua sendo, por ... também em relação aos sócios da sociedade" sucedida, sob pena de excesso de responsabilizaç\xC3" ... Embora seja possível cogitar de dissolução irregular concomitante à sucessão empresarial, ...
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Acórdão, Processo nº 5022550-15.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 31-01-2020
... : POSTO DE SERVIÇOS ADRIÁTICO LTDA-MASSA FALIDA ... REPRESENTANTE: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA ... ção da personalidade jurídica da sociedade quando houver infração da lei, como no presente ... , incluindo-se no primeiro grupo a dissolução irregular da sociedade, vez que nesta as ...
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Repercussões da cláusula resolutiva expressa no processo de falência
... controvertida cláusula que prevê a dissolução contratual na hipótese de falência ou de ... e a falência do empresário e da sociedade empresária, estabeleceu, entre outras regras, em ... ou evitar o aumento do passivo da massa falida ou for necessário à manutenção e ...
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Acórdão nº 1.0479.99.004757-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE FISCAL - FALÊNCIA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA - DISSOLUÇÃO REGULAR - REDIRECIONAMENTO CONTRA COOBRIGADO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - JULGAMENTO EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO PARADIGMA DE TRIBUNAL SUPERIOR (REsp. n. 1.201.993/SP) - TEMA N. 444/STJ - MANUTENÇÃO DO JULGAMENTO COLEGIADO. Inexistindo prova de dissolução irregular da empresa agravada, não há falar na...
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Acórdão nº 1.0479.99.004757-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE FISCAL - FALÊNCIA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA - DISSOLUÇÃO REGULAR - REDIRECIONAMENTO CONTRA COOBRIGADO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - JULGAMENTO EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO PARADIGMA DE TRIBUNAL SUPERIOR (REsp. n. 1.201.993/SP) - TEMA N. 444/STJ - MANUTENÇÃO DO JULGAMENTO COLEGIADO. Inexistindo prova de dissolução irregular da empresa agravada, não há falar na...
- Acórdão, Processo nº 5011682-46.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-03-2019
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Acórdão, Processo nº 0012865-16.2012.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
... SÍNDICO DA MASSA FALIDA/ADMINISTRADOR JUDICIAL: AFONSO HENRIQUE ALVES ... ção da personalidade jurídica da sociedade, faz-se mister comprovar a existências de ... ência de confusão patrimonial, dissolução irregular, formação de grupo econômico, abuso ...
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Extinção do contrato de trabalho
... resilição, rescisão, cessação e dissolução, todavia, há grande conlito entre os ... empregado e à sua família perante a sociedade ... Jurisprudência: ... RESCISÃO INDIRETA ... ou evitar o aumento do passivo da massa falida, ou for necessário a manutenção e ...
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Acórdão nº 1.0000.21.066036-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - INCLUSÃO DE SÓCIO ADMINISTRADOR - ART. 135 DO CTN - REDIRECIONAMENTO - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO FISCAL- AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO - SÚMULA Nº 435 DO STJ - DÉBITO NÃO TRIBUTÁRIO - NÃO AFASTADA A CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO.- Presume-se dissolvida irregularmente a sociedade que deixa de funcionar no seu...
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Das petições em geral
... Ação de resolução de sociedade" (ou resolução de sociedade em relação a um s\xC3"ócio ou dissolução parcial) c/c apuração de haveres (ou ... e o efetivo prejuízo sofrido pela massa falida ...
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Acórdão, Processo nº 5021604-14.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-06-2022
... a 5 (cinco) anos entre a citação da sociedade empresária e o pedido de sua inclusão no polo ... EXECUÇÃO FISCAL ... DISSOLUÇÃO IRREGULAR. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO PARA O ... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. REDIRECIONAMENTO PARA O SÓCIO-GERENTE. ART. 135 ...
- Acórdão, Processo nº 0008233-25.2012.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-06-2022
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Acórdão nº 1.0000.21.268633-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - DISSOLUÇÃO IRREGULAR - REDIRECIONAMENTO - POSSIBILIDADE - COOBRIGADOS - PRÉVIO APONTAMENTO - CDA - IRRELEVÂNCIA - RECURSO PROVIDO.- Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, o que autoriza o redirecionamento da execução fiscal aos sócios...
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Decisão da Presidência nº 1088533 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Noviembre de 2017
... contra o sócio-gerente da antiga sociedade falida, será do fisco o onus probandi da ... - ainda - comprovar a ocorrência de dissolução irregular da empresa, que não se confunde com o ...
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Decisao Nº 8002613-41.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 07-04-2022
... AÇÃO MONITÓRIA AJUIZADA POR MASSA FALIDA. OBJETIVO DE CONSTITUIR TÍTULO EXECUTIVO ... recuperação judicial, resolução, dissolução e liquidação de sociedades empresariais e seus ... ção extrajudicial ou ordinária de sociedade empresária; ... V- registro do comércio e ...
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Acórdão nº 70085372266 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 31-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. TEMAS 962 E 981 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. A responsabilidade dos sócios da sociedade empresária provém do estabelecido no artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional. Conforme precedentes deste orgão...
... 1. A responsabilidade dos sócios da sociedade empresária provém do estabelecido no artigo ... , contrato social, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, caso dos autos, não se ... ário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário; ... VI - os tabeliães, ... - Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.82.064397-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-01-2019