dissolução da sociedade falida
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Acórdão, Processo nº 0005667-88.2013.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-09-2022
...LTDA. (MASSA FALIDA). A interlocutória teve por fundamento o ...EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO PARA O ...sociedade – sem a apuração de crime falimentar -, houve ...
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Ética profissional
...sociedade de advogados sustenta que os serviços por ela ... Anderson em processo relacionado à dissolução de sua sociedade conjugal. Posteriormente, ...ão cientificados de que a sociedade está falida, devendo os seus créditos sofrer procedimento de ...
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Acórdão, Processo nº 5004083-51.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-12-2021
...ção da personalidade jurídica da sociedade empresária prevista no art. 133 do CPC/2015, ...DÉBITO DE FGTS. INDÍCIOS DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA ... grupo econômico com a executada, falida e sem patrimônio para solver os débitos em ...
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Alienação de marcas na falência: anotações a partir do leilão das marcas daslu
..., para integralizar ações emitidas por sociedade de propósito específico, para a qual seria ... em que suspendeu todas as ações contra a falida e nomeou administradora judicial, que ficou ... em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa”. . 21 TST, RR ...
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Acórdão, Processo nº 0001595-79.2004.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 03-06-2021
...- Massa Falida), por conta da decretação da falência desta; e ...ócios-administradores, uma vez que a dissolução irregular da sociedade empresarial restou ...
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Decisão da Presidência nº 1040261 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2017
...DISSOLUÇÃO IRREGULAR AFASTADA. RECURSO IMPROVIDO. No tocante ... no caso de dissolução irregular da sociedade, porque é seu dever, diante da paralisação ...RESPONSABILIDADE. SÍNDICO. MASSA FALIDA. REEXAME DO ACERVO PROBATÓRIO. VIOLAÇÃO À ...
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Questões exame de ordem
... D) A sociedade ter como administrador pessoa condenada por crime ... ação revocatória em nome da massa falida no juízo da falência. C) ajuizar ação ... da companhia, operando-se sua dissolução de pleno direito. . A) a assembleia de sócios ...
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Acórdão, Processo nº 0011110-32.2014.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-06-2022
... Porém, ainda subsistem as obrigações da falida, sendo necessário o redirecionamento da ... DA SEGURIDADE SOCIAL CONTRAÍDOS PELA SOCIEDADE. LEI 8.620/93, ART. 13. RESPONSABILIDADE ... estatutos, ou ainda, na hipótese de dissolução irregular da sociedade. A responsabilidade, ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
...A sociedade moderna anseia por mudanças e, se o legislador ...g. , na hipótese de o réu ser massa falida e os créditos do autor, oriundos de um suposto ... avisado (na forma da lei) quanto à dissolução do contrato e à data em que isso ocorreria, a ...
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Decisão monocrática Nº 1350049 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-11-2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE. DESCONSIDERAÇÃO DA ... NÃO FIGURANDO COMO SÓCIO DA EMPRESA FALIDA, FATICAMENTE PARTICIPOU DAS MANOBRAS PARA A ...
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Pessoas Naturais
...A pessoa é integrada à sociedade a qual faz parte, sendo uma peça-chave nessa ... nos trezentos dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação ... do ente federado designar; V – a massa falida, pelo administrador judicial; VI – a herança ...
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Aspectos Processuais
... a invalidade do contrato social ou a dissolução da sociedade, enquanto que, na primeira, . 1 ...falida de uma empresa e também dos bens dos sócios da ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação, ... qualquer sócia não acarretará a dissolução da sociedade. Em qualquer destas hipóteses, as uotas da sócia que se retira ou falida serão adquiridas pela sócia remanescente, se as ...
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Acordão da , 17-04-2023
TRIBUTÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. GRUPO ECONÔMICO DE FATO. RESPONSABILIDADE SOLIDÃRIA. REVISAO. SÚMULA N. 7/STJ. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÃDICA. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES.1. Aferir a exclusão da agravante do polo passivo da execução fiscal demandaria o reexame de todo o contexto fátic
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Acórdão, Processo nº 5009052-17.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 17-06-2021
... a Fazenda Pública fica sabendo da dissolução irregular da empresa executada, quando então ...ção da personalidade jurídica da massa falida, deferida nos autos da ação de falência em ... a dissolução irregular da sociedade executada, senão de responsabilidade solidária ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2017.03.99.017136-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13-12-2018
... ROME MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S/A massa falida SINDICO(A) : MARCELO TORRES FREITAS No. ORIG. : ... tributária de sócio-gerente de sociedade limitada, importa consignar, primeiramente, que o ... CTN, em que se insere a hipótese de dissolução irregular da empresa, mas aí não se incluindo o ...
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Acórdão, Processo nº 5006500-11.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 25-04-2022
... acerca da existência de dissolução irregular, que levaria ao redirecionamento com ... E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA – MASSA FALIDA, em síntese, que o acórdão padece de omissão, ..., à posterior dissolução irregular da sociedade empresária”); Tema 981 (“À luz do art. 135, ...
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Acórdão, Processo nº 5030997-55.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 16-05-2022
... irrelevante a ocorrência ou não da dissolução irregular, assim como a instauração de ...DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SÓCIOS QUE ... grupo econômico com a executada, falida e sem patrimônio para solver os débitos em ...
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Acórdão, Processo nº 5022875-58.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
...EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO PARA O ..., haja vista a dissolução irregular da sociedade. Deste modo, resta afastada a ocorrência da ... grupo econômico com a executada, falida e sem patrimônio para solver os débitos em ...
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Acórdão, Processo nº 5012635-05.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
...ção da personalidade jurídica da empresa falida é do Juízo Falimentar, bem como que a ... obrigações contraídas em nome da sociedade, mas respondem para com esta e para com terceiros ... estatutos, ou ainda, na hipótese de dissolução irregular da sociedade. A responsabilidade nestes ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5004648-56.2018.4.04.0000), 05-02-2018
... : TÊXTIL CAMBURZANO S/A (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO : MONTALBANI COSTA DA MOTTA ..., por ser sócio-gerente da sociedade executada. Alega que essa questão está para ser ... para o redirecionamento é a dissolução" irregular da sociedade, justamente a questão jur\xC3"...
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COMUNICADO - FUNDACAO ADIB JATENE
...Sociedade. Presença. Totalidade dos Sócios. Mesa. ... - Artigo 15 - A retirada, a dissolução" ou a falência de qualquer sócia. não acarretar\xC3"...dissolve ou falida serão adquiridas pela sociedade, se as ...
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ATA - CBR046 EMPREEND. IMOB. LTDA
...Sociedade. Presença. Totalidade dos Sócios. Mesa. ... - Artigo 15 - A retirada, a dissolução" ou a falência de qualquer sócia. não acarretar\xC3"...dissolve ou falida serão adquiridas pela sociedade, se as ...
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COMUNICADO - TWG Warranty Serviços do Brasil Ltda
...Sociedade. Presença. Totalidade dos Sócios. Mesa. ... - Artigo 15 - A retirada, a dissolução" ou a falência de qualquer sócia. não acarretar\xC3"...dissolve ou falida serão adquiridas pela sociedade, se as ...
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Acórdão, Processo nº 0006914-85.2000.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 01-07-2022
... da empresa devedora lhe informou que a sociedade em tela havia encerrado suas atividades há cerca ..., que pode ser redirecionada aos sócios da falida, nos termos dos arts. 130 a 135 do CTN. Sem ...dissolução irregular como ilícito suficiente ao ...