dissolução de sociedade empresária
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Acórdão nº 1.0433.98.001807-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO - ART. 1.030, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS - DISSOLUÇÃO IRREGULAR POSTERIOR À CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA - TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO - ENTENDIMENTO DO STJ NO RESP 1201993/SP (TEMA 444) - INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA - VERIFICADA - SUSPENSÃO DO FEITO - PROCESSO PARALISADO POR MAIS DE...
... aos scios e haver dissoluo irregular da sociedade empresria executada, bem como contagem de prazo ... -
Acórdão nº 1.0433.98.001807-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO - ART. 1.030, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS - DISSOLUÇÃO IRREGULAR POSTERIOR À CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA - TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO - ENTENDIMENTO DO STJ NO RESP 1201993/SP (TEMA 444) - INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA - VERIFICADA - SUSPENSÃO DO FEITO - PROCESSO PARALISADO POR MAIS DE...
... aos scios e haver dissoluo irregular da sociedade empresria executada, bem como contagem de prazo ... -
Acórdão nº 1.0223.15.018761-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E LIMINAR PARA SEQUESTRO DE BENS - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DEFERIDA - EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RECONHECIMENTO- Em controvérsias envolvendo empresas do mesmo grupo econômico, deve ser aplicada a...
... de negcio jurdico, dissoluo parcial de sociedade empresria c/c pedido de restituio de valores e ... -
Acórdão nº 50027158720188210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. PARTILHA. PRETENSÃO DE PARTILHA DE VEÍCULO PERTENCENTE A SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA DA QUAL OS LITIGANTES ERAM SÓCIOS JUNTAMENTE COM TERCEIRA PESSOA. DESCABIMENTO. O PATRIMÔNIO DE PESSOA JURÍDICA NÃO SE CONFUNDE COM OS BENS PESSOAIS DOS SÓCIOS. NO CASO, A PRESENTE DEMANDA DIZ RESPEITO AO DIVÓRCIO E À PARTILHA DE BENS SUJEITOS À COMUNHÃO PATRIMONIAL EM...
... que os litigantes integravam uma sociedade empresária limitada - Pit Stop Conveniência ... dos contendores não significou a dissolução da sociedade empresária, que prosseguiu sua ... -
Acórdão Nº 4027710-88.2017.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-02-2020
... ÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA DEVEDORA QUE, ...
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Acordao N° 1304205 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-11-2020
Apelação cível. Civil. Ação de dissolução de sociedade empresária. Concordância dos réus. Dissolução total. Ação de obrigação de fazer. Registro e arquivamento de alterações contratuais. Possibilidade de decisões conflitantes. Inexistência. 1. A sentença que apenas determinou o registro e arquivamento de alterações contratuais de sociedade empresária perante a junta comercial do distrito federal...
... APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. AÇÃO DE Dissolução" de Sociedade Empresária. CONCORDÂNCIA ... DOS R\xC3" ... -
Acórdão Nº 0205674-15.2012.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-07-2022
... do ato citatrio (e no da dissoluo da sociedade empresria executada", a deciso deste rgo ...
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Acórdão Nº 0008987-89.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 20-03-2024
... DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA DE FATO E ... EMBARGOS ...
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Acórdão Nº 0011446-98.2018.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 20-03-2024
... DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA DE FATO E ... EMBARGOS ...
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Decisão monocrática de TJRJ , Processo nº 0042785-11.2019.8.19.0000 (Criminal), 13-08-2020
Direito Civil, Empresarial e Processual Civil. Ação de execução de título extrajudicial. Requerimento de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Art. 50 do Código Civil. Teoria maior (subjetiva e objetiva). Arts. 134, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil. Desvio de finalidade comprovado, a autorizar a desconsideração da personalidade jurídica à luz da teoria maior subjetiva....
... maior subjetiva. Dissolução da sociedade ... empresária executada, embora ... -
Acórdão nº 1006978-21.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 11-10-2023
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA C/C PEDIDO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO – DISSOLUÇÃO POR TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS – MERO INCONFORMISMO COM O CONTEÚDO DECISÓRIO - RECURSO NÃO PROVIDO.1. Não havendo qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado na decisão recorrida, impõe-se o não provimento do...
... Assunto: [Dissolução, Efeitos] ... Relator: Des(a). SERLY MARCONDES ... – AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA C/C PEDIDO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO – ... -
Acórdão Nº 0072474-76.2008.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 07-12-2021
... 444) de que, se a dissoluo irregular da sociedade empresria for posterior citao dela, o ...
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Acordao N° 1846239 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2024
Apelação cível. Cumprimento de sentença. Preliminar. Cerceamento de defesa. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Indeferimento. Alegação de dissolução irregular da sociedade empresária. Não apuração. Extinção prematura do cumprimento de sentença. Sentença cassada. 1. Embora não constitua fundamento apto à desconsideração da personalidade jurídica, a alegação de dissolução...
... INDEFERIMENTO. ALEGAÇÃO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA ... NÃO ... -
Relatório e Voto com número 5265630-51.2020.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 17-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE SOCIEDADE C/C DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE, APURAÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE HAVERES. INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. 1. A petição inicial, subscrita pelos advogados da parte autora, ora recorrida, não pode ser considerada inepta, por não se inserir em nenhuma das hipóteses taxativas do § 1º do artigo 330 do Código de Processo...
... ação declaratória de existência de sociedade c/c dissolução de sociedade, apuração e ... da sociedade empresária, é possível compreender sua intenção, que é ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0072873-03.2017.8.19.0000 (Cível), 12-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMETNO. EXECUÇÃO FISCAL. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. MULTA ICMS. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. PRESCRIÇÃO. DECISÃO QUE REJEITOU O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA OS SÓCIOS RESPONSÁVEIS. No caso, a prescrição para o redirecionamento deve contar a partir da ciência da dissolução irregular após a citação infrutífera da sociedade empresária nos termos do REsp nº 1201993 / SP e Súmula
... MULTA ICMS ... DISSOLUÇÃO IRREGULAR. PRESCRIÇÃO. DECISÃO ... QUE ... infrutífera da sociedade empresária nos termos do REsp ... nº 1201993 / ... -
Acórdão Nº 4021306-50.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-11-2020
... Em virtude da dissolução da sociedade empresária e da extinção de sua ...
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Acórdão Nº 0065838-20.2006.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-03-2024
... dissolução parcial de sociedade c/c apuração de haveres, ... ça; b) "a dissolução da sociedade empresária (sociedade limitada) foi objeto de acordo ...
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Acordao N° 1401501 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação cível. Direito empresarial, civil e processo civil. Ação de dissolução de sociedade empresária. Preliminares de nulidade da sentença por julgamento citra petita e ausência de fundamentação. Rejeição. Dissolução da sociedade. Rito procedimental específico. Observância obrigatória. Cognição restrita. Vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do...
... AÇÃO DE ... DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. PRELIMINARES DE ... -
Acórdão nº 1.0024.14.540265-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO COOBRIGADO - DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA - SITUAÇÃO DEMONSTRADA - REGISTROS EMPRESARIAIS DESATUALIZADOS - ATO OMISSIVO DO SÓCIO-GERENTE - RESPONSABILIDADE PELA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - RECURSO PROVIDO. 1. Segundo a Súmula nº 435 do Superior Tribunal de Justiça, "presume-se dissolvida irregularmente a...
... , ao comparecer no domiclio fiscal da sociedade executada, constatou o Oficial de Justia que a ... -
Acórdão nº 1.0024.14.540265-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO COOBRIGADO - DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA - SITUAÇÃO DEMONSTRADA - REGISTROS EMPRESARIAIS DESATUALIZADOS - ATO OMISSIVO DO SÓCIO-GERENTE - RESPONSABILIDADE PELA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - RECURSO PROVIDO. 1. Segundo a Súmula nº 435 do Superior Tribunal de Justiça, "presume-se dissolvida irregularmente a...
... , ao comparecer no domiclio fiscal da sociedade executada, constatou o Oficial de Justia que a ... -
Acórdão nº 1.0707.08.157384-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2018
Processual civil e Tributário - Recurso de apelação - Ação de execução fiscal - Pedido de redirecionamento da execução apresentado pela Fazenda Pública Estadual - Prescrição - Ocorrência - Prazo quinquenal que se inicia a partir da citação da sociedade empresária - Dissolução irregular superveniente - Irrelevância - Sentença mantida - Recurso a que se nega provimento. Conforme jurisprudência do...
... a constatao da dissoluo irregular da sociedade ocorreu em 17 de junho de 2004 e, por ... -
Acórdão Nº 0210809-08.2012.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-11-2021
... cincia acerca da dissoluo irregular da sociedade empresarial, o Fisco poder perseguir o patrimnio ...
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Acórdão Nº 0160708-98.2011.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 16-11-2021
... cincia acerca da dissoluo irregular da sociedade empresarial, o Fisco poder perseguir o patrimnio ...
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Acórdão Nº 0198311-74.2012.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-10-2021
... cincia acerca da dissoluo irregular da sociedade empresarial, o Fisco poder perseguir o patrimnio ...
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Acórdão Nº 0143757-24.2014.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-11-2021
... cincia acerca da dissoluo irregular da sociedade empresarial, o Fisco poder perseguir o patrimnio ...